Por decisão do desembargador plantonista, Lafayette Carneiro Vieira Júnior, a votação do empréstimo de R$ 580 milhões da Prefeitura de Manaus ao Banco do Brasil, previsto no projeto de lei 69/2024, está suspensa. O magistrado acatou pedido do vereador William Alemão.
“O referido PL propões modificação substancial na Lei 3.220, criando uma nova garantia referente às receitas provenientes do 1% que Manaus tem direito do Fundo de Participação dos Municípios”, diz trecho do documento do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deverá revisar o projeto de empréstimo, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A prefeitura ainda pode recorrer.
Da Redação