Designado para vaga de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro André Mendonça responde a quem lhe pergunta que o fato de ter sido indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro não o faz eternamente “ministro de Bolsonaro”, e que sua atuação na corte eleitoral será mesmo pautada pela imparcialidade.
Ser justo e imparcial, é algo que vem sendo repetido pelo ministro. Mendonça irá participar dos julgamentos sobre as campanhas de 2024 e 2026.
Desde 2021, ele é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Como a Constituição prevê, três ministros do STF sempre compõem o TSE ao mesmo tempo. Periodicamente, há um rodízio entre eles.
Nas eleições de 2026, por exemplo, a corte eleitoral será presidida pelo ministro Nunes Marques e Mendonça deve ser o vice-presidente. Ambos são indicações de Bolsonaro.
Ao contrário de um ministro de governo, de quem se espera mais falas públicas, Mendonça tem atuado no Judiciário com perfil discreto, em que restringe ao voto suas manifestações — especialmente em temas polêmicos de costume. A interlocutores, ele afirma que essa é a sua concepção de judiciário ideal, em que se comunica pelo voto.
Entre 2019 e 2021, como ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), e depois ministro da Justiça, Mendonça foi um dos integrantes do governo com maior alinhamento com Bolsonaro.
Chegou a ser taxado de “terrivelmente evangélico”, devido à religião com a qual sempre se identificou.
Para o ministro, como parte do governo, era papel dele prestar contas à sociedade por meio de conversas e entrevistas. Já no STF, tem dito que não há o dever de dar opiniões políticas, nem de ser contra ou a favor de Bolsonaro ou do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No TSE, há pouco o que fazer sobre processos em que Bolsonaro está inelegível até 2030 — nem mesmo o voto de Mendonça poderia mudar isso.
Um dos casos está perto de sair do TSE e ir para STF, é a condenação pelo uso político do 7 de setembro, em que Bolsonaro fez aquele discurso do “imbrochável”.
No STF, Mendonça tem se mantido equilibrado entre temas dos quais não abre mão e o inerente contato com ministros que pensam diferente dele.
A visão não liberal de mundo, em temas sensíveis como aborto e uso de drogas, não mudou. Em março de 2024, votou contra a descriminalização de entorpecentes.
Em julgamentos recentes, protestou contra a manutenção de investigados do 8 de janeiro, sem foro privilegiado, em inquéritos que tramitam na corte. Votou pela condenação, porém com pena bem menor; saiu vencido.
Em outro processo, o que tratava da escolha de políticos para estatais, votou junto com a corrente majoritária de ministros, em que a lei foi declarada constitucional, sem que as indicações feitas por Lula desde o início do governo até agora fossem canceladas.
Com informações da CNN Brasil
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