O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está atento para resguardar os direitos constitucionais da população de Uarini (a 566 quilômetros de Manaus), como os referentes à saúde e à educação, por intermédio da Promotoria de Justiça local, instaurou uma notícia de fato para investigar a recente demissão de 151 servidores temporários realizada pela Prefeitura de Uarini. A medida, que resultou na exoneração de profissionais de setores essenciais, está sob apuração para verificar a conformidade dos desligamentos com a legislação.
De acordo com o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama, o foco da investigação inclui possíveis impactos na continuidade dos serviços públicos, especialmente na educação e na saúde, setores fortemente afetados pelas dispensas. A situação envolve preocupações legais e administrativas.
Segundo o promotor, a legislação eleitoral proíbe demissões de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos, salvo em situações excepcionais e justificadas. “Nota-se nos decretos a dispensa em massa de vários professores da rede municipal com a justificativa genérica de ‘conveniência do serviço público municipal’, estando o ano letivo em curso”, declarou Christian Anderson Ferreira da Gama, destacando o risco de interrupção das atividades educacionais no município.
Entre os profissionais demitidos estão servidores da área da educação, como professores, coordenadores, bibliotecários e merendeiros, que desempenhavam papéis fundamentais para o funcionamento da rede de ensino municipal. A dispensa desses trabalhadores gera apreensão quanto ao andamento do ano letivo e à oferta de uma educação contínua e de qualidade aos estudantes de Uarini, especialmente em um período de severa estiagem.
Outras áreas
O impacto das demissões se estende a outros setores essenciais. Na saúde, técnicos de enfermagem e dentistas foram dispensados, comprometendo o atendimento de serviços de saúde pública. Além disso, trabalhadores que atuavam na limpeza urbana, como garis e roçadores, bem como na manutenção da infraestrutura municipal, incluindo eletricistas e motoristas, também foram exonerados. A decisão da Prefeitura afeta, assim, serviços básicos que garantem a qualidade de vida da população.
Em resposta, o MPAM já iniciou as diligências e solicitou esclarecimentos ao prefeito de Uarini e à Procuradoria do Município sobre os critérios que motivaram as exonerações. O prazo para resposta é de 48 horas, e o Ministério Público busca assegurar que a justificativa apresentada pela Prefeitura esteja alinhada à legislação e que não comprometa o funcionamento dos serviços públicos.
Nota
Em suas redes sociais, ainda sem uma resposta formal ao MPAM, a Prefeitura de Uarini publicou uma nota de esclarecimento sobre as recentes demissões. De acordo com a administração municipal, algumas dessas saídas foram solicitadas pelos próprios servidores, enquanto outras ocorreram por abandono de cargos. A prefeitura se comprometeu a corrigir prontamente qualquer exoneração equivocada e garantiu que não houve redução nos salários de professores ou de outros funcionários. Ainda segundo o conteúdo, o departamento de recursos humanos da prefeitura está apurando possíveis inconsistências no sistema e assegurou que nenhum servidor será prejudicado em relação aos vencimentos.
Da Redação, com informações do MPAM
Ilustração: Neto Ribeiro