RR: STF comunica TRE sobre encerramento de julgamento sobre prazo de desincompatibilização na eleição suplementar

O Supremo Tribunal Federal (STF) enviou comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) nesta segunda-feira, 22. O documento notifica o presidente do Tribunal local, desembargador Mozarildo Cavalcanti Filho, sobre o julgamento colegiado e envia certidão em anexo. O Supremo também avisou que, depois da publicação do acórdão, seu respectivo teor poderá ser consultado no site do STF.

O STF também publicou nesta segunda-feira a certidão de julgamento com o seguinte texto: “A Turma, por maioria, referendou a medida cautelar, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino, vencida pela Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.6.2026 a 19.6.2026.” A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Flávio Dino (Presidente), Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A eleição suplementar em Roraima para a escolha do novo governador ainda repercute no cenário político. Isso porque Arthur Henrique não está apto para assumir como governador, já que é um candidato sub judice.

Resultado depende da justiça

A candidatura de Arthur Henrique permanece sub judice após o indeferimento de seu registro pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), em razão do entendimento de que não foram observados os prazos de desincompatibilização exigidos para a disputa.

Por esse motivo, os votos recebidos pelo candidato estão sendo contabilizados no sistema da Justiça Eleitoral como “anulados sub judice”, situação que mantém a votação registrada, mas condiciona sua validação ao julgamento definitivo do caso.

Enquanto o caso não se soluciona na justiça, o soldado Sampaio segue como governador interino de Roraima.

Da Redação, com informações de Roraima em Tempo

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