Após o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) excluir representações indígenas da composição do Conselho Nacional de Educação (CNE) e a participação do Conselho de Secretários Estaduais de Educação, o deputado federal José Ricardo (PT) apresentou, nesta segunda-feira, 13, um projeto de Decreto Legislativo para sustar essa decisão. Para o deputado, a decisão de Bolsonaro é arbitrária.
José Ricardo também fez uma indicação ao Poder Executivo no sentido de que, por meio do Ministério da Educação, tome providências com objetivo de viabilizar a inclusão de representação indígena no CNE.
O parlamentar defende que no Estado Democrático de Direito, independente do governo de momento, cabe ao Conselho Nacional de Educação buscar alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade.
Ele destaca ainda para embasar o projeto que “as atribuições do Conselho são normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, no desempenho das funções e atribuições do Poder Público Federal, em matéria de educação, cabendo-lhe formular e avaliar a política nacional de educação, zelar pela qualidade do ensino, velar pelo cumprimento da legislação educacional e assegurar a participação da sociedade no aprimoramento da educação brasileira”.
José Ricardo acredita que ao excluir a participação dos povos originários do conselho, o Poder Executivo vai na direção oposta à sua responsabilidade constitucional e atenta contra os direitos dos povos indígenas, sobretudo, a uma educação diferenciada, que atenda às suas necessidades e peculiaridades.
“Essa decisão fere a legislação que trata da educação escolar indígena, que busca a construção de uma escola que mantenha atributos particulares, como o uso da linguagem, saberes tradicionais, materiais preparados por professores indígenas e a participação efetiva da comunidade na definição dos objetivos e rumos da escola”, disse.
Por fim, o deputado justifica nos documentos que a Constituição garante que o funcionamento do controle social deva ser prerrogativa da sociedade organizada e não como um órgão acessório do Poder Executivo. Ou seja, o Conselho Nacional de Educação, por exemplo, deve ter autonomia para se constituir e atuar livremente.
Diante disso, José Ricardo cobra do governo federal que reconsidere a decisão de excluir representação indígena do CNE, uma vez que há evidencias de intenção de silenciar e ampliar ainda mais a invisibilidade dos povos originários da participação ativa na vida pública de nosso país.
Da Redação O Poder
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