O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou na última sexta-feira, 7, soltar o secretário de Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy.
Em sua decisão, o ministro afirma que o o decreto de prisão temporária foi uma forma que forçar o secretário a comparecer ao “local da inquirição”. Ou seja, a temporária foi usada como forma de condução coercitiva, o que o Supremo já decidiu ser ilegal.
“A prisão temporária não pode ser uma prisão para averiguações”, disse o Gilmar. “Tampouco pode ser utilizada para forçar a presença ou a colaboração do imputado em atos de investigação ou produção de prova”, acrescentou.
De acordo com o ministro, a ordem de prisão “não há fundamentação idônea”.
Prisão
O secretário de Transportes Metropolitanos foi preso, por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, acusado de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina.
Segundo as investigações, ele recebeu R$ 900 mil para favorecer uma empresa num contrato com a Fiocruz e R$ 500 mil para interferir em nome de outra empresa em contrato com a Junta Comercial de Goiás.
Conteúdo: O Antagonista
Foto: Agência Câmara