Os partidos políticos que homologaram os nomes dos candidatos que irão disputar as eleições deste ano, tanto ao cargo majoritário quanto ao proporcional, têm até o dia 26 deste mês para registrar as candidaturas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), obedecendo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A data final de registro de candidaturas é na véspera para o data de início da campanhas de rua.
Os pedidos de registros de todos os candidatos serão julgados pelo TRE e, somente após serem deferidos é que estarão aptos a disputarem, de fato, as eleições municipais 2020.
O vereador e candidato a prefeito de Manaus, Chico Preto (DC), foi o primeiro a enviar os documentos ao TRE-AM. Até a data desta quinta-feira, 17, o ‘status’ do processo no site da instituição na internet, conforme registro do ‘Divulgacand’ (Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais) é de ‘aguardando julgamento’.
Onze candidatos tiveram os nomes homologados até esta quarta-feira, 16, último prazo para as convenções partidárias. Entre os nomes estão, Amazonino Mendes (Podemos), David Almeida (Avante), Chico Preto (DC), Romero Reis (Novo), Ricardo Nicolau (PSD), José Ricardo (PT), Marcelo Amil (PCdoB), Alberto Neto (Republicanos), Coronel Menezes (Patriota), Alfredo Nascimento (PL) e Gilberto Vasconcelos (PSTU).
Até o momento, somente Chico Preto deu entrada no pedido registro de candidatura no TRE. O candidato Gilberto Vasconcelos disse que estará enviando as documentações para o registro ao TRE-AM ainda esta semana.
A reportagem de O Poder procurou todos os demais candidatos.
José Ricardo disse que enviará o pedido de registro ainda nesta quinta-feira. Alfredo Nascimento disse que o partido está providenciando a documentação. Coronel Menezes informou que até sexta-feira, 18, estarão protocolando o pedido de registro de candidatura.
Em resposta à reportagem, David Almeida informou que o registro de candidatura à Prefeitura de Manaus dele, e do seu vice, Marcos Rotta (Democratas), será encaminhado nesta sexta, ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.
“Após o protocolo, a previsão é de que, em até cinco dias, a Justiça Eleitoral forneça o CNPJ dos candidatos para que, em até 10 dias, eles possam abrir a conta corrente e começar produzir material impresso para a campanha”, acrescentou.
Marcelo Amil disse que os registros de candidaturas estão sendo feitos na tarde desta quinta-feira, no sistema do TRE.
Sem resposta
Os candidatos, Amazonino Mendes, Romero Reis, Ricardo Nicolau e Alberto Neto, não responderam à demanda do Portal O Poder.
Lei das eleições
Conforme o TRE, os pedidos de registro de candidato devem ser entregues até as 19h (dezenove horas) do dia 26 de setembro de 2020 (adaptação referente ao inciso II do § 2º do art. 19 da Res.-TSE nº 23.609/2019, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, art. 1º, § 1º, III).
“O pedido de registro deverá ser apresentado obrigatoriamente em meio magnético gerado pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral, acompanhado das vias impressas dos formulários Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) e Requerimento de Registro de Candidatura (RRC), emitidos pelo sistema e assinados pelos requerentes. O Drap deverá ser entregue com a cópia da ata da convenção partidária digitada, assinada e acompanhada da lista de participantes com as respectivas assinaturas”, destacou a corte.
Depois que os pedidos de registro de candidatos forem entregues, o juiz eleitoral, o TRE ou o TSE, de acordo com a circunscrição, tomará as seguintes medidas:
- Emitirá recibo (um para o candidato e outro para ser inserido nos autos) comprovando a leitura e o recolhimento dos arquivos digitais gerados pelo Sistema CANDex, com os dados constantes dos formulários Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap)
- Providenciará a publicação de edital contendo os pedidos de registro, para ciência dos interessados.
Prazos
De acordo com o TSE, com a prorrogação do pleito, conforme Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, também foram fixadas novas datas para outras fases do processo eleitoral de 2020, entre elas a de registro dos candidatos escolhidos em convenções partidárias. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral, inicialmente definido para 15 de agosto, passou para o dia 26 de setembro.
A Emenda Constitucional adiou o primeiro e o segundo turno das Eleições Municipais deste ano, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro, em razão da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
Responsabilidade
Segundo a Corte Superior, cada partido político ou coligação poderá solicitar à Justiça Eleitoral o registro de um candidato a prefeito e um a vice-prefeito. Somente partidos poderão requerer o registro de candidatos a vereador, no limite de uma vez e meia ao do número de vagas disponíveis na Câmara Municipal.
“Os pedidos de registro de candidatura devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações aos respectivos juízes eleitorais. O pedido será elaborado no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), disponível nas páginas eletrônicas dos tribunais eleitorais”, explicou o TSE.
Presidente do pleito em Manaus
Em março deste ano, o TRE-AM escolheu foi a juíza Margareth Rose Cruz Hoagen, juíza da 1ª Zona Eleitoral para ser a presidente do pleito.
Na mesma oportunidade, designou as juízas Alessandra Cristina Raposo da Câmara Gondim Martins de Matos (37ª Z.E.) e Sanã Nogueira Almendros de Oliveira (61ª Z.E.), que ficarão encarregadas de fiscalizar a Propaganda Eleitoral na capital.
Também foi designada a juíza Naira Neila Batista de Oliveira Norte para atuar no processamento e julgamento das prestações de contas de campanhas eleitorais.
Henderson Martins, para O Poder
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