O Ministério Público Federal (MPF) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas PIX.
São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de...
Para evitar comportamentos de ostentação nas redes sociais e captação predatória de clientes pela internet, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pretende lançar ainda este ano um código de conduta para inibir essas ações.
Em entrevista à CNN, o...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está analisando a legalidade do pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes e desembargadores da Paraíba, referente à indenização por “acúmulo de acervo”. Além disso, o órgão também avalia a tentativa do...
Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro privilegiado para políticos investigados na Corte.
A maioria dos ministros votou para fixar que devem continuar a ser conduzidas, pelo Supremo as investigações de autoridades mesmo...
No último dia 21 de fevereiro, o Partido Novo já tinha desistido da ação na qual contestava a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado Amazonas (Aleam) e a reeleição do presidente Roberto Cidade (União Brasil). Isto...
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) deverá prestar esclarecimentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as possíveis irregularidades nos pagamentos de horas extras e diárias a servidores comissionados e ocupantes de funções de confiança.
O prazo de...
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) publicou um edital para a aquisição de 50 smartphones modelo iPhone 16 Pro Max para uso dos desembargadores. O custo total da compra está estimado em R$ 573.399,50, com cada aparelho saindo...
O TCU impôs multas que totalizam R$ 410 mil a sete ex-diretores da Eletrobras, incluindo o ex-presidente Wilson Ferreira Júnior, por irregularidades na contratação do escritório de advocacia internacional Hogan Lovells. As multas foram impostas no último dia 19.
O...
Com seu prestígio em todo o território político nacional por uma atuação positiva em sua trajetória, o senador Eduardo Braga consegue ser um campeão em emendas parlamentares. Prova disso é que, sozinho, o emedebista é maior que muitas bancadas...
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), por meio da Corte Especial Administrativa, decidiu por aposentar, de maneira compulsória, o juiz federal Alderico Rocha Santos, da Justiça Federal de Goiás.
O juiz foi alvo de um procedimento disciplinar movido...
