A maioria dos tribunais de Justiça estaduais continua encontrando formas de contornar a decisão que restringiu o pagamento dos chamados “penduricalhos” e segue pagando a magistrados remunerações muito acima do teto constitucional, hoje definido em R$ 46,4 mil.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 30, manter a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinou a realização de novas eleições no estado.
Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual no último sábado, 27, o placar está...
Faltam 100 dias para o primeiro turno, e a campanha ainda nem começou, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já lida com uma enxurrada de ações em que partidos e candidatos recorrem à Justiça para acusar adversários de violar...
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou os recursos interpostos por Nilda Abrahim por propaganda eleitoral irregular referente às eleições municipais de 2024 ao cargo de vereadora. Nilda é cunhada de Mário Abrahim, prefeito de Itacoatiara, e, por...
O Tribunal de Justiça do Amazonas realizou na sessão plenária desta terça-feira, 23, a eleição de dois novos desembargadores do órgão: a juíza Ana Maria de Oliveira Diógenes, pelo critério de merecimento, e o juiz Paulo Fernando de Britto...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) decidiu ajuizar uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, o "Dedei Lobo"(UB), e outros agentes públicos envolvidos na contratação direta de...
A composição do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) foi renovada nesta terça-feira, 23, com a posse do juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro como membro titular da Corte para o biênio 2026-2028. Integrante do Tribunal como...
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) obteve a aprovação do reajuste do seu duodécimo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027, nesta segunda-feira, 22, em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa (Aleam). O percentual destinado à...
A prisão domiciliar temporária do ex-presidente Jair Bolsonaro termina na quinta-feira, 25, e a extensão do benefício depende do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro cumpre desde novembro do ano passado a pena...
