Judiciário

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) garantiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um caso de importação de equipamentos por...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu quatro portarias, na última segunda-feira, 4,  por irregularidades em processos administrativos realizados pela prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus). O primeiro inquérito civil trata da contratação...

Após 13 anos sob os efeitos de liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a lei dos royalties do petróleo, o STF deve retomar, na próxima quarta-feira, 6, o julgamento sobre a constitucionalidade das regras de distribuição dessas...

O juiz do Trabalho, Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André (SP), indeferiu uma petição inicial ao apontar que o trabalhador repetiu pedido inepto sem indicar período e local de trabalho. O magistrado criticou a conduta, afirmando que a...

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), bateu um recorde neste mês: mantém há 13 anos um processo parado em seu gabinete. Trata-se da medida cautelar mais antiga em tramitação na Corte.  Em 18 de março de 2013,...

Candidatos a cargos nas eleições de 2026 que possam estar em situação de inelegibilidade serão monitorados de forma contínua pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Portaria nº 24/2026, instaurada no dia 24 de abril, foi publicada no Diário Eletrônico...