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Nikolas Ferreira volta a ser criticado por ala bolsonarista; entenda

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Redação Portal O Poder
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) está mobilizando a militância de direita para uma manifestação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Segundo o parlamentar, um “buzinaço” ocorrerá em Belo Horizonte (MG) nesta sexta-feira, 20. A mobilização, porém, é criticada por uma ala bolsonarista por supostamente não ter suficiente foco na pauta da anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023

Em publicação no X, o deputado defendeu que os apoiadores de outros estados também se movimentem para “mobilizar e conscientizar os brasileiros das pautas”. De acordo com Nikolas, a manifestação começará às 17h, na Avenida Cristiano Machado, na altura do Anel Rodoviário.

Na contramão, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão reagindo ao pedido de Nikolas criticando as manobras do parlamentar contra Lula e os ministros do Supremo. A divergência não é sobre a mobilização, mas sobre a falta de prioridade. Para eles, o parlamentar deveria focar na situação dos presos após os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

Por que abandonou o verde e amarelo? Por que essa pauta agora, se não será pautada em ano eleitoral? Não seria melhor abraçar Flávio Bolsonaro e a pauta da anistia? Tem pessoas que estão sofrendo durante mais de três anos, inclusive nosso líder Jair Messias Bolsonaro“, escreveu um bolsonarista nas redes sociais de Nikolas.

Outro lamentou a falta de menção do deputado federal a respeito das prisões de bolsonaristas: “Zero menção sobre a liberdade de Bolsonaro e dos presos políticos”, diz o comentário. “E quando será que você vai seguir o capitão @jairbolsonaro e dar apoio ao @FlavioBolsonaro?”, questionou outra apoiadora do ex-presidente.

“Acorda, Brasil”

Em nota divulgada na semana passada, o ministro assumiu ser sócio da empresa Maridt, que vendeu participações no resort, por meio de fundos, para Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro.

Racha

Na semana passada, Nikolas usou as redes sociais para afirmar apoio à pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL) para a Presidência da República. Ele foi alvo de críticas de bolsonaristas após declarações que, segundo o próprio parlamentar, foram tiradas de contexto.

“Não há qualquer declaração minha dizendo que não participaria da campanha presidencial no primeiro turno“, disse. “Sou deputado federal por Minas Gerais e concorrerei à reeleição. Minas, portanto, deve ser a minha prioridade […] Além disso, é de conhecimento de todos que, historicamente, a vitória em Minas Gerais é condição necessária para que um candidato se torne Presidente. Não é egoísmo ou projeto pessoal, é propósito”, escreveu.

O deputado mineiro foi criticado por apoiadores após afirmar que empenharia esforços em seu reduto eleitoral, em Minas Gerais.

Da Redação, com informações do Metrópoles
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BC decreta liquidação do Banco Pleno, presidido por ex-sócio do Master

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Redação Portal O Poder
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O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Pleno. Anunciada nesta quarta-feira, 18, em Brasília, a medida inclui nesse regime especial a Pleno Distribuidora Títulos e Valores Mobiliários – integrante do conglomerado prudencial Pleno.

Segundo a autoridade monetária, trata-se de conglomerado de porte pequeno, enquadrado no segmento S4 da regulação prudencial, tendo como instituição líder o Banco Pleno. Este conglomerado detém, de acordo com o BC, 0,04% do ativo total e 0,05% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.

Banco Master

Anteriormente conhecido como Banco Voiter, o Banco Pleno integrava, até meados de 2025, o conglomerado financeiro do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero.

A operação investiga a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal. Segundo as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Pleno

O Banco Pleno é comandado por Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e ex-sócio do Banco Master.

“A liquidação extrajudicial [do Banco Pleno e de sua distribuidora] foi motivada pelo comprometimento da situação econômico-financeira da instituição, com deterioração da situação de liquidez, bem como por infringência às normas que disciplinam a sua atividade e inobservância das determinações do Banco Central do Brasil”, justificou, em nota, o BC.

Outras medidas podem ser tomadas pela autoridade monetária para apurar as responsabilidades nos termos de suas competências legais. Caso as suspeitas de irregularidades se confirmem, serão adotadas medidas sancionadoras de caráter administrativo e a comunicações às autoridades competentes.

Entre as medidas previstas está a indisponibilidade dos bens de controladores e administradores do conglomerado prudencial Pleno.

Em comunicado ao mercado, o Banco Pleno informou ter uma “ base estimada de 160 mil credores com depósitos elegíveis ao pagamento da garantia, que somam R$ 4,9 bilhões”, e que efetuará os pagamentos conforme regulamentado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC).

“Todos os créditos enquadrados no Regulamento do FGC terão o processo de pagamento iniciado tão logo o levantamento dos dados dos credores seja concluído e disponibilizado”, diz o comunicado.

Acrescenta que mais informações sobre o pagamento da garantia ordinária – limitada a R$ 250 mil – estão disponíveis no site.

“Solicitamos aos credores que utilizem o Aplicativo FGC, desenvolvido para simplificar o processo de pagamento de garantias, de forma ágil e totalmente online”, indicou o banco, referindo-se ao aplicativo disponibilizado na Apple Store ou no Google Play.

“Em etapa posterior, assim que o FGC receber a relação dos credores do liquidante, será possível realizar a solicitação da garantia, com a identificação do beneficiário e a indicação da conta de sua titularidade, onde o valor da garantia será depositado”, acrescentou.

Por fim, o banco alega que não faz parte do conglomerado Master, o que reconfiguraria limite à regulamentação.

Controladores e ex-administradores

A medida de indisponibilidade de bens alcança o núcleo de controle da instituição, abrangendo tanto pessoas jurídicas quanto físicas. A determinação visa assegurar eventuais ressarcimentos e a integridade do processo em curso.

Entre as empresas afetadas pela decisão estão a NK 031 Empreendimentos e Participações; a DV Holding Financeira; a Master Holding Financeira; e a 133 Investimentos e Participações.

No grupo de controladores pessoas físicas, a restrição recai sobre Armando Miguel Gallo Neto, Augusto Ferreira Lima, Daniel Bueno Vorcaro e Felipe Wallace Simonsen.

A lista de bens indisponíveis estende-se, também, a um grupo de ex-administradores.

Além de Vorcaro e Augusto Ferreira Lima, que figuram em ambas as categorias, a medida atinge Angelo Antonio Ribeiro da Silva, Luiz Antonio Bull, Mauricio Antonio Quadrado, Renata Leme Borges dos Santos, Ronaldo Vieira Bento e Viviane Aparecida Rodrigues Afonso.

 

Da Redação com informações da Agência Brasil
Foto: Agência Brasil 

Lula sanciona reajustes para o Legislativo, mas veta penduricalhos

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)sancionou o projeto de reajuste salarial para servidores na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e no Tribunal de Contas da União (TCU). A sanção vem com vetos, entre eles, os penduricalhos que poderiam levar salários a ultrapassarem o teto constitucional, de R$ 46,3 mil mensais.

Publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 18, a decisão do presidente chancela reajustes no Senado, na Câmara e no TCU de 8% a 9% para este ano de 2026, além do reconhecimento das três carreiras como típicas de Estado.

O TCU ainda terá a ampliação do número de cargos, a elevação dos níveis de funções de confiança e a exigência de nível superior para os cargos.

Lula também sancionou a substituição de gratificações de desempenho pela Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE), que é de natureza remuneratória e sujeita ao teto constitucional. O benefício corresponde ao percentual de 40% (mínimo) e 100% (máximo) sobre o vencimento básico do cargo ocupado pelo servidor.

Lula, no entanto, vetou o escalonamento dos reajustes para os exercícios de 2027, 2028 e 2029. Segundo o Planalto, tal medida esbarraria na Lei de Responsabilidade Fiscal, que impede a criação de despesas obrigatórias que não possam ser cumpridas até o fim do mandato em vigor.

Licença compensatória

Também foi vetada a chamada licença compensatória, que autorizaria a concessão de uma folga a cada três dias trabalhados. Esses períodos de descanso poderiam ser convertidos em pagamento em dinheiro, sem incidência de Imposto de Renda, o que abriria espaço para remunerações acima do teto constitucional do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 46.366,19.

A regra é semelhante ao que já existe no Judiciário e no TCU.

No Senado, o benefício seria destinado a servidores que exerçam “função relevante singular” ou que tenham “acúmulo de atividades extraordinárias”. De acordo com a proposta vetada, a medida alcançaria ocupantes de funções comissionadas ou cargos de assessoramento superior.

A licença no Senado colocaria em prática:

  • no mínimo, um dia de folga a cada 10 dias trabalhados;
  • no máximo, um dia de folga a cada três dias trabalhados;
  • Em vez da concessão do descanso, o Senado poderá optar pelo pagamento indenizatório da folga.

Na Câmara, a licença seria aplicada a servidores ocupantes de cargo efetivo que exerçam função comissionada de nível FC-4 ou superior. Segundo o texto, o objetivo seria compensar o exercício de função relevante singular e o acúmulo de atividades.

A proposta estabelecia, também, o direito a até um dia de folga a cada três dias trabalhados, limitado a 10 dias de descanso por mês. Assim como no Senado, as regras de concessão ainda serão regulamentadas por ato do presidente da Casa.

Pedido da sociedade civil

Com os vetos aos penduricalhos, Lula atendeu ao pedido de dez organizações da sociedade civil, que alegam que a gratificação distorce a lógica da remuneração no serviço público e impõe riscos ao controle fiscal.

Em ofício encaminhado ao presidente no último dia 6, as organizações alertam que a sanção desses dispositivos poderia resultar na “legalização” de regalias e abrir precedente para validar penduricalhos semelhantes no Ministério Público e no Judiciário — criados por atos administrativos, e não por leis.

Veto de Dino

No dia anterior, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os chamados “penduricalhos” do serviço público nos Três Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário –, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração, hoje em R$ 46.366,19.

Na decisão liminar, no âmbito da Reclamação nº 88.319, Dino alertou para o uso indevido de verbas ditas “indenizatórias”, que, na prática, segundo a decisão do ministro, servem para turbinar salários e ultrapassar o limite previsto na Constituição.

Com a decisão, apenas parcelas indenizatórias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento já consolidado pelo STF.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação 

Servidores da Receita são investigados por vazamento de dados de ministros do STF e familiares

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Redação Portal O Poder
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Os servidores da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) suspeitos de vazarem dados de autoridades, entre elas de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), serão ouvidos pela Polícia Federal.

Na terça-feira,17, quatro pessoas foram alvos de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e da Bahia. Nos próximos passos da apuração, os investigados responderão a perguntas dos delgados da corporação.

Caberá à PF investigar se a quebra dos dados fiscais da mulher de Moraes e do filho de um dos ministros foi encomendada para ser vendida a terceiros. O ministro Alexandre de Moraes foi quem autorizou a operação, após pedido da Procuradoria-geral da República (PGR). A investigação está contida no inquérito das fake news, que apura ataques coordenados contra integrantes da Corte nas redes sociais.

Segundo o STF, os servidores acusados de vazar dados ilegalmente são:

  • Luiz Antônio Martins Nunes: técnico do Serpro, lotado na Delegacia da RFB no Rio de Janeiro (RJ). É servidor público desde 1981;
  • Luciano Pery Santos Nascimento: técnico do Seguro Social, lotado na Delegacia da RFB em Salvador (BA). É servidor público desde 1983;
  • Ruth Machado dos Santos: técnica do Seguro Social, lotada no Seguro Social, em Santos (SP). É servidora pública desde 1994;
  • Ricardo Mansano de Moraes: auditor-fiscal da Receita federal, lotado na Delegacia da RFB em São José do Rio Preto (SP). É servidor público desde 1995.

As investigações apontam que o sigilo fiscal da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, foi quebrado indevidamente.

Além dela, o filho de outro ministro do Supremo teve a declaração de Imposto de Renda acessada sem autorização. As investigações estão dentro do Inquérito 4.781, conhecido como inquérito das fake news.

Em paralelo às buscas, a Corte determinou a adoção de medidas cautelares:

  • proibição de se ausentar da comarca;
  • ⁠recolhimento domiciliar noturno e nos fins de semana
  • uso de tornozeleira eletrônica (conduzido pela PF para instalação em 24 horas);
  • afastamento imediato do exercício de função pública;
  • proibição de ingresso nas dependências do Serpro e/ou da Receita;
  • proibição de acesso a seus sistemas e bases informatizadas;
  • proibição de se ausentar do país; e
  • cancelamento e determinação de entrega de todos os
  • passaportes em 24 horas, inclusive estrangeiros, determinação de impedimento migratório, impedimento de obtenção de outro, inclusive pelo MRE.

Relatório

A Receita entregará ao STF um relatório com todas as consultas ou tentativas de obtenção de dados relacionada aos 10 atuais ministros do tribunal, além de informações envolvendo cônjuges, filhos, irmãos e demais ascendentes dos magistrados.

Em nota, o órgão afirma que “não tolera desvios, especialmente relacionados ao sigilo fiscal, pilar básico do sistema tributário”. Além disso, diz que seus sistemas são “são totalmente rastreáveis, de modo que qualquer desvio é detectável, auditável e punível, inclusive na esfera criminal”.

Crise nos bastidores

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de investigar o vazamento de dados fiscais de integrantes do STF e de seus familiares azedou de vez o clima na Corte, que já vinha muito ruim nas últimas semanas em razão do caso Master.

Nos bastidores, ministros que costumam fazer oposição a Moraes dentro do Supremo Tribunal Federal reagiram à decisão do colega de mandar a Receita Federal rastrear quem teria acessado os dados de integrantes da Corte e de seus familiares.

Na avaliação de um influente ministro, a ordem de Moraes seria “ilícita”. A avaliação desse magistrado é que somente o presidente do STF, Edson Fachin, poderia ter feito essa solicitação diretamente à Receita.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação

TCE-AM apura irregularidades em pregão da Prefeitura de Nhamundá

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu o pedido de representação contra a Prefeitura de Nhamundá por suspeitas de irregularidades em pregão eletrônico. A medida cautelar foi interposta pela empresa Friovix Comércio de Refrigeração Ltda.

No pedido, a recomendação é que seja requerida a imediata suspensão dos atos do pregão eletrônico, se opondo à assinatura da ata de registro de preços com a licitante declarada vencedora, a fim de evitar prejuízos e danos ao erário.

O documento de admissibilidade foi assinado pela conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins Rodrigues, na última quinta-feira, 11.

Vale ressaltar que a representação é um instrumento de fiscalização e exercício do controle externo utilizado justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos que aparentam prejuízos ao erário.

Confira o documento do TCE-AM na íntegra:

Edicao-de-n°3727-de-12-de-Fevereiro-de-2026

 

Da Redação

Lula ignora críticas e celebra após Carnaval no Rio: ‘Foi lindo’

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a se manifestar sobre sua participação na abertura dos desfiles do Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro, na Marquês de Sapucaí nesse domingo, 15, e ignorou críticas da oposição, que aponta propaganda antecipada e uso irregular de dinheiro público.

“Uma noite inesquecível na Sapucaí. Niterói, Imperatriz, Portela e Mangueira: quatro escolas e uma só emoção. Quanta criatividade e talento juntos na avenida. Foi lindo. Obrigado, Rio!”, escreveu Lula em postagem nas redes sociais com imagens do evento. Veja:

A Acadêmicos de Niterói homenageou o petista com um samba-enredo que abordava a trajetória desde a infância até o atual mandato. O desfile trouxe referências a adversários políticos, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que apareceu representado como um palhaço, preso e utilizando uma tornozeleira eletrônica danificada.

O petista acompanhou as apresentações do camarote do Sambódromo ao lado da primeira-dama, Janja Lula da Silva, e políticos. Em vídeo publicado nas redes sociais na tarde desta segunda, 16, o chefe do Planalto classificou a noite como “inesquecível”. A publicação traz imagens do petista na avenida, cumprimentando membros das escolas.

O tributo a Lula já gerava polêmica antes mesmo de acontecer. Parlamentares e partidos de oposição acionaram a Justiça para impedir a realização da homenagem, sob alegações de uso de recursos públicos e propaganda eleitoral antecipada. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou duas liminares sobre o tema e argumentou que não havia “elemento concreto de campanha eleitoral antecipada”.

Após o desfile, a pressão contra o petista se intensificou. O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o Partido Novo prometeram buscar a Justiça. A sigla classificou a apresentação como uma “peça de propaganda” e disse que vai protocolar um pedido pela inelegibilidade do presidente.

PL protesta contra Lula

O Partido Liberal também se manifestou, alegando que o desfile da agremiação carioca “materializou uma série de ilícitos eleitorais”.

O Planalto nega irregularidades. Em nota elaborada antes do desfile, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência ressaltou que não houve qualquer decisão judicial que impedisse a realização do desfile. Também rejeitou ilegalidades no repasse de recursos do governo federal à agremiação. A Embratur repassou R$ 1 milhão para cada uma das escolas do Grupo Especial do Carnaval do Rio, o que inclui a Acadêmicos de Niterói.

“O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas”, diz a nota.

Evangélicos e família

Outro ponto criticado por nomes contrários ao governo foi a ala do desfile chamada “neoconservadores em conserva”, cuja fantasia trazia uma lata de conserva com o desenho de uma família formada por um homem, uma mulher e dois filhos. Segundo a escola, a alegoria simboliza o grupo que atua em oposição a Lula — entre eles, os evangélicos.Políticos governistas, por sua vez, rechaçaram as críticas e exaltaram a apresentação. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol-SP), ironizou o senador Flávio Bolsonaro. “Chora não. Quando houver desfile da Acadêmicos da Milícia, vão homenagear você e seu pai”, escreveu, no X.

Ao Metrópoles dirigentes do PT celebraram o resultado do desfile, destacando que foram poucos os registros de manifestações contrárias e vaias.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

 

Careiro Castanho: Empresa que atua na Prefeitura é investigada por fraude

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Investigatório Criminal (PIC) para apurar a suposta prática de crime contra a ordem tributária envolvendo a empresa SCA Navegação, que teria prestado serviços de transporte de pessoas sem emissão de notas fiscais na comunidade de Igapó-Açu, localizada em Careiro Castanho.

De acordo com a portaria assinada pela promotora de Justiça, Taina dos Santos Madela, há notícia de que a empresa teria realizado atividades durante o ano de 2021 sem a emissão dos documentos fiscais obrigatórios, o que pode ter resultado na ausência de recolhimento de tributos devidos.

A legislação brasileira prevê que a omissão na emissão de nota fiscal, quando obrigatória, pode configurar crime contra a ordem tributária, conforme o artigo 1º da Lei nº 8.137/90, cuja pena pode chegar de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.

Investigação busca verificar responsabilidade penal

O procedimento tem como objetivo apurar eventual responsabilidade penal da sócia-proprietária da empresa, Sonia Correia de Assunção, e reunir elementos que subsidiem eventual propositura de ação penal.

O MPAM expediu ofícios às Delegacias de Polícia Civil de Careiro da Várzea e Careiro Castanho, solicitando informações sobre a existência de inquérito policial relacionado ao caso.

Também foi requisitada à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) a verificação da regularidade no recolhimento de impostos pela empresa, bem como a emissão de relatório detalhado das notas fiscais emitidas no ano de 2021.

Além disso, as prefeituras de Careiro da Várzea e Careiro Castanho deverão informar se houve contratação da empresa para prestação de serviços de transporte de pessoas na comunidade de Igapó-Açu entre os anos de 2020 e 2022.

 

Da Redação 
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Tensão política preocupa time de Lula, que admite risco no TSE após desfile

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Mesmo com todos os cuidados e orientações repassadas a integrantes do governo, o desfile realizado na noite de ontem pela Acadêmicos de Niterói alimenta preocupações no time mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fontes ouvidas pela CNN admitem o risco de um revés na Justiça Eleitoral.

Aliados de Lula negam que haja fundamento para a alegação de propaganda eleitoral antecipada. Em geral, os precedentes mais recentes no TSE em relação a esse tema apontam na direção de que só é de fato vedada a prática de o próprio pré-candidato pedir voto, seja em seu próprio favor ou contra seus adversários.

O temor, resumiu um aliado próximo do presidente, tem mais a ver com o forte clima de tensão institucional que paira sobre o Judiciário. Citando também os atritos provocados pelo caso Master, essa fonte avalia que a pressão política poderia, em última instância, pavimentar uma mudança no entendimento atual do TSE a respeito da propaganda eleitoral antecipada. E um endurecimento da visão do tribunal, prosseguiu essa fonte, teria impactos sobre toda a pré-campanha eleitoral.

Ontem, horas antes do desfile, aliados de Lula ainda contavam com a participação de Janja no desfile, substituída por Fafá de Belém. A participação da primeira-dama, em especial, era um dos fatores de preocupação na pré-campanha petista.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

Moraes manda intimar Ramagem em ação por atos antidemocráticos

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Redação Portal O Poder
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O ministro Alexandre de Moraes (STF) determinou a intimação do ex-deputado federal Alexandre Ramagem na ação em que ele é acusado de dano qualificado ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado em razão da trama golpista. O processo foi reaberto após a perda do mandato. À época dos fatos sob apuração, Ramagem ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

Na intimação, assinada no dia 11 de fevereiro, o magistrado concedeu prazo de 15 dias para que a defesa apresente as alegações finais contra as acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em maio de 2025, Moraes suspendeu a denúncia contra Alexandre Ramagem pelos crimes de dano qualificado com violência e grave ameaça ao patrimônio da União e de deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada no âmbito da ação penal que analisou os envolvidos no chamado núcleo 2 da trama golpista.

Durante o exercício do mandato parlamentar, Ramagem estava amparado pela Resolução nº 18, de 2025, da Câmara dos Deputados, e pelo artigo 53 da Constituição, que preveem imunidade para crimes supostamente cometidos após a diplomação. No caso de Ramagem, a diplomação ocorreu em dezembro de 2022.

Cassação

Com a cassação do mandato de Alexandre Ramagem em dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decidiu reabrir o caso. “Em 22/12/2025, determinei a retomada da marcha processual, para análise dos crimes praticados após a diplomação e designei audiência de instrução para oitiva das testemunhas arroladas na denúncia e pela defesa, bem como realização do interrogatório do réu”, registrou o ministro na ação penal. Os depoimentos foram prestados em 5 de fevereiro, por videoconferência.

De acordo com o despacho, após o interrogatório de Ramagem foi aberto prazo para a solicitação de novas diligências. Como o ex-deputado já havia sido condenado a 16 anos de prisão por golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no processo relativo ao Núcleo 2, a PGR decidiu não requerer novas medidas. A defesa não se manifestou nessa fase.

Agora, Moraes determinou a apresentação das alegações finais pela acusação e pela defesa, etapa necessária para o agendamento do julgamento na Primeira Turma do STF.

Ramagem transferiu a residência para os EUA em setembro do ano passado e é considerado foragido da Justiça brasileira.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

Prefeitura de Manacapuru é alvo do TCE-AM por ilegalidades em pregão eletrônico

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Redação Portal O Poder
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A Prefeitura de Manacapuru realizou um pregão eletrônico para contratação de serviços laboratoriais, incluindo equipamentos automatizados em comodato, sistema de informação laboratorial com interfaceamento bidirecional, telemetria para monitoramento contínuo e plataforma digital para consulta de resultados com o intuito de atender à rede pública de saúde, mas foi denunciada ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), após serem apontadas supostas irregularidades no certame.

O Laboratório de Análises Clínicas Arnaldo Oliveira S/A entrou com pedido de concessão de medida cautelar, visando apurar o motivo de sua inabilitação por conta de uma ausência de apresentação de Certidão Simplificada da Junta Comercial.

No edital do certame não havia nenhuma cláusula referente à inabilitação por ausência da Certidão Simplificada, e as causas de inabilitação deveriam ser única e exclusivamente à documentação exigida de sociedades simples e de empresários individuais. Segundo a decisão monocrática, as cláusulas não se aplicam ao caso citado.

O relator do caso e conselheiro-substituto, Mário José de Moraes Costa Filho, ressaltou, por meio de outras decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), que a exigência de certidão simplificada e a específica da junta comercial é considerada exigência abusiva.

Foi destacado pelo conselheiro que, em outro pregão, a mesma empresa foi indevidamente inabilitada sido concedida medida cautelar à nulidade do ato, determinando a convocação da licitante para prosseguimento do certame. “Causa estranheza que, mesmo após tal decisão, a Administração reincida nas mesmas práticas”, é ressaltado pelo relator na decisão.

O descumprimento das determinações acarretará o encaminhamento da cópia dos autos ao Ministério Público do Estado do Amazonas para apuração de eventual prática de ato de improbidade administrativa.

Foi reconhecida a nulidade do ato que desqualifica o Laboratório e ficou determinada a continuidade do certame com a imediata habilitação de representante, possibilitando o prosseguimento regular na licitação. A medida cautelar foi concedida e será investigada pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) para apurar atos ilegais cometidos pela representada e possíveis danos ao erário.

Confira a decisão na íntegra:

Edicao-de-n°3726-de-11-de-Fevereiro-de-2026(1) (2)

 

Da Redação 

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