Nesta quinta-feira, 16, o diretor regional europeu da Organização Mundial da Saúde (OMS), Hans Kluge, declarou que a Europa está atualmente no olho do furacão da pandemia de covid-19, e o número de casos da doença se aproxima da casa do milhão.
A declaração foi feita durante um briefing online para jornalistas.
“O número de casos na região continua a subir. Nos últimos 10 dias, o número de casos relatados na Europa praticamente dobrou para se aproximar de 1 milhão”, disse Kluge.
O diretor ainda acrescentou que isso significa que cerca de 50% do fardo global da covid-19 está na Europa.
“Mais de 84 mil pessoas morreram da doença no continente”, reforçou. De acordo com ele, mesmo que alguns países estejam caminhando para um caminho de amenização em algumas restrições gradualmente, não há agilidade “para a volta à normalidade”.
Os primeiros profissionais de saúde voluntários da Força Nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) chegam nesta quinta-feira, 16, a Manaus. Ao todo, são cinco médicos e 12 enfermeiros de seis estados que irão reforçar o atendimento na capital amazonense.
O grupo faz parte dos mais de 8,2 mil profissionais de saúde do país que se voluntariaram, em março, para integrar a Força Nacional do SUS, para o combate ao coronavírus.
A equipe participou na última quarta-feira, 15, de um treinamento no Hospital Universitário de Brasília, vinculado à universidade federal da capital, sobre métodos e estratégias de tratamento e combate à pandemia de covid-19.
Este é o primeiro envio de voluntários que o Ministério da Saúde faz para auxiliar os estados e os municípios nas ações de enfrentamento ao coronavírus e aumentar a capacidade de atendimento à população.
Além disso, o MS também está montando um hospital de campanha na capital amazonense para atendimento às populações indígenas, nos mesmos moldes do que está sendo construído em Águas Lindas, Goiás, com capacidade para 200 leitos.
Com aulas presenciais suspensas há um mês, atendendo à medidas emergenciais e restritivas do governo do Estado para conter o avanço do coronavírus no Amazonas e com o funcionamento ao público paralisado, o secretário de Educação do Estado, Luís Fabian, assinou mais de R$ 66 milhões neste período em notas de empenho, conforme dados do Portal da Transparência do Estado.
Em menos de quatro meses, a Secretaria de Estado da Educação e Desporto (Seduc) já empenhou cerca de R$ 720,6 milhões, pouco mais de 20% de seu orçamento autorizado para este ano, que é de R$ 2,9 bilhões.
A Seduc argumenta que todos estes empenhos, que vão desde fornecimento de material escolar, merenda escolar, manutenção predial de escolas, mobílias, para citar alguns, são referentes a recursos vinculados, que não podem ser direcionados para outras despesas que não a educação. Estes empenhos, diz a nota, são decorrentes de contratos já firmados ou renovações contratuais, não havendo qualquer contratação nova.
Levantamento feito pelo O Poder no Portal da Transparência do Estado aponta que os valores empenhados foram direcionados para prestação de serviços e produtos limpeza, compra de fogão industrial, monitoramento, bebedouros, micro-ondas, de peixe, armários de arquivos, sucos de frutas, passagens terrestres, livros, além de consultorias.
A secretaria de Educação empenhou no dia 24 de março, por exemplo, uma semana após a suspensão das aulas presenciais, o montante de R$ 18,6 milhões para a empresa Grafisa Gráfica e Editora Ltda, referente a aquisição de material didático pedagógico, kit escolar, em forma de itens, para atender aos alunos, professores e escolas da rede estadual de ensino do Amazonas.
Já no dia 31 de março, a Seduc empenhou R$ 31,4 mil para a empresa Construtora Progresso Ltda, referente a serviços técnicos de engenharia necessários a executar obras de construção do Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti), localizado no município de Benjamim Constant. O valor global do contrato é de R$ 18,8 milhões.
Também neste dia, a Secretaria de Educação empenhou dois valores de R$ 2,4 milhões e R$ 3,8 milhões para a empresa Marco Coelho Serviços Ltda, referentes a serviços de portaria.
Filé de peixe
Seis dias antes de o governo suspender as aulas presenciais, no dia 11 de março, foram feitos dois empenhos nos valores iguais a R$ 135 mil, somando R$ 270 mil, para aquisição de filé de peixe junto a empresa Cooperativa Mista de Desenvolvimento de Jutaí Jutaí Coop.
O contrato era para atendimento dos alunos da rede pública estadual de ensino da capital e interior e a publicação do Portal da Transparência traz a seguinte informação: “despacho de homologação de chamada pública n° 02/2019-ccpaf/Seduc – processo administrativo n.23007/2019, para formalização de dispensa do processo licitatório, publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas no dia 04 de outubro de 2019”.
Em 6 de março, a secretaria fez dois empenhos que somam R$ 333 mil para a aquisição de suco de fruta para a empresa D’max Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.
Forno micro-ondas
Para aquisição de forno micro-ondas, a secretaria de educação empenhou R$ 41,5 mil para a empresa André de Vasconcelos Gitirana, no dia 23 de março deste ano. Os produtos vão atender as coordenadorias regionais das escolas na capital e no interior do Estado.
A empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda também recebeu um empenho de R$ 46,1 mil para fornecer fornos micro-ondas. O empenho foi do dia 9 de março.
Na aquisição de material de utensílios de merenda escolar, a Seduc empenhou dois valores no dia 23 de março para a empresa Discol Distribuidora de Material Escolar Ltda-ME, que somam R$ 134,9 mil.
Em um contrato de execução das obras de construção do Centro Educacional de Tempo Integral de Careiro Castanho, a Seduc empenhou no dia 18 de março, um total de R$ 31.404,02. O valor total do contrato com a empresa M C A Construtora Ltda é de R$ 17.728.295,66. O contrato teve um acréscimo de R$ 3.059.774,22.
Essa mesma empresa teve mais quatro empenhos assinados em dois dias (16 e 17 de março) que somam um montante de R$ 442,4 mil para prestação de serviços de reforma, reparos e manutenção predial, incluindo fornecimento de materiais para atender escolas na capital.
Arquivo deslizante
A Secretaria de Educação empenhou no dia 10 de março, um montante de R$ 4.686.920,00 para a empresa Arqmax Equipamentos para Escritório Ltda Me, referente a aquisição de sistema de arquivamento e/ou estocagem composto por módulos fixos e deslizantes.
Com gastos de arquivos de aço, a pasta da Educação empenhou um montante de R$ 6.374.141,40 para a empresa Movenorte Comércio e Representações Ltda no dia 9 de março. O Estado, por meio da Seduc, empenhou no dia 9 de março um total de R$ 69.807,00 para aquisição de lixeiras e bebedouros elétrico, além de R$ 41.233,50 na aquisição de relógios de parede.
A empresa M C Comércio e Representações Ltda também recebeu uma nota de empenho de R$ 68.220,00, no dia 5 de março, para a aquisição de lixeiras. Neste mesmo dia, a secretaria assinou outra nota de empenho, no valor de R$ 208,8 mil para a empresa Rrcampos Comércio Atacadista de Água Mineral Eireli para aquisição de saco coleta lixo.
Fogão
Com a empresa F N de Almeida EPP, a Secretaria de Educação empenhou um montante de R$ 227.719,80 referente a aquisição de fogão industrial. O empenho foi feito no dia 9 de março. Ainda neste dia, a pasta de educação empenhou 3.790.071,00 para aquisição de material de impressão, R$ 1.459.170,00 para suporte de TV, além de R$ 445.500,00 com material de informática. A empresa beneficiada foi a Futtura Distribuidora Comércio e Serviços de Informa Ltda Me.
Outra empresa que recebeu empenho para fornecer fogão industrial foi a F N de Almeida EPP, no valor de R$ 184.753,80. O empenho foi do dia 6 de março.
Livros
Para aquisição de livros do ‘Amazonas Educativo’, a Secretaria de Educação empenhou no dia 6 de março dois valores no montante de R$ 5.512.000,00 e R$ 3.100.500,00. A empresa beneficiada foi a BP Comércio e Serviços de Edição de Livros Ltda.
Energia alternativa
A Seduc empenhou, ainda, no dia 5 de março, R$ 79.061,29 para contratação de empresa de consultoria especializada para elaboração de Estudos e Projetos para Implantação de Sistema de Energia Alternativa, tipo Fotovoltaica, nos Centros de Educação Integral do Programa de Aceleração de Desenvolvimento da Educação do Amazonas. A empresa beneficiada foi a AM Automação Serviços e Comércio de Máquinas Ltda-Me.
Passagens
A Secretaria de educação empenhou também R$ 70 mil para a AJAM Produções e Eventos Ltda-Me, para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de passagens nacionais (terrestres).
Consultoria
Por nove meses, a Seduc empenhou R$ 4.469.948,20 para a empresa Bureau Veritas do Brasil Sociedade Classificadora e Certificadora Ltda, na contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de consultoria com fornecimento de mão-de-obra especializada em apoio técnico e operacional a projetos governamentais.
Dois meses
Para a empresa IIN Tecnologias Ltda, a Seduc empenhou dois valores iguais de R$ 2.711.637,40 (totalizam R$ 5,4 milhões), referentes a pagamento/indenização de serviços prestados de locação, configuração, integração, operações de segurança, com sistema de monitoramento e controle de acesso, sem cobertura contratual, que atendeu as unidades educacionais e administrativas pertencentes a secretaria no período de janeiro e fevereiro de 2020.
Argumentos
Procurada pela reportagem, a Seduc informou que a pasta seguirá as orientações do Governo do Estado, de reduzir, no mínimo, em 10% os contratos e despesas previstos pela administração para o ano de 2020 e que os estudos para que isso seja executado começaram a ser realizados pela equipe da secretaria na última sexta-feira, 10.
A secretaria explicou, por exemplo, que o empenho direcionado à Construtora Progresso Ltda, são de recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) direcionados para o Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) e estão de acordo com o artigo 3º do Decreto nº 42.146, de 31 de março de 2020, que dispõe sobre o Plano de Contingenciamento de Gastos, uma vez que se trata de uma operação de crédito.
Sobre os contratos de manutenção predial, a Secretaria ressaltou que não serão emitidas ordens de serviços durante o período de paralisação de aulas presenciais nas escolas do Amazonas. “Para os serviços de conservação e limpeza, será solicitado que as empresas utilizem o auxílio do Governo Federal para complementação de salários em casos de suspensão parcial do contrato de trabalho. Dessa forma, a administração pode fazer a redução dos contratos sem gerar prejuízo à remuneração dos seus empregados”, disse.
Quanto a merenda escolar, a Seduc informou que por determinação do governador do Amazonas, a pasta está montando um planejamento de distribuição, que será comunicado até o fim desta semana.
As aulas presenciais estão suspensas até o dia 30 deste mês, com retorno previsto para o dia 4 de maio.
Lei de Acesso
As argumentações enviadas pela Seduc são muito genéricas e, diante disso, o Portal O Poder tomou a iniciativa de solicitar informações mais detalhadas de alguns contratos robustos tomando como base a lei federal 12.527/11, mais conhecida como Lei de Acesso à Informação.
A intenção é tornar claro à sociedade se contratos, como os que envolvem a merenda e o material escolar, por exemplo, estão sendo entregues em sua totalidade e como estão sendo feitos, principalmente neste momento em que as aulas presenciais estão suspensas e os alunos estão em casa.
O Poder vai requerer, ainda, via Lei de Acesso, informações detalhadas sobre as empresas que realizam serviços de manutenção e conservação predial à Seduc, haja vista que observou-se na pesquisa no Portal da Transparência uma espécie de fatiamento do bolo entre determinadas empresas.
Os presidentes da República, Jair Bolsonaro e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, fazem declaração à imprensa no Planalto
A Câmara dos Deputados estabeleceu o prazo de 30 dias para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) apresentar os resultados dos seus exames para o novo coronavírus. Bolsonaro fez testes em 12 e 17 de março, após voltar de missão oficial nos Estados Unidos.
Nas duas ocasiões, o presidente anunciou em suas redes sociais que os exames deram negativo para a doença, mas não mostrou cópia do resultado.
O prazo foi determinado pela Mesa Diretora da Casa, tendo como base um requerimento de informações apresentado pelo deputado federal Rogério Correia (PT-MG). O documento foi encaminhado ao ministro Jorge Antônio de Oliveira Francisco, chefe da Secretaria-Geral da Presidência.
Caso não ocorra resposta e omissão de informações, tanto o ministro como o presidente poderão incorrer em crime de responsabilidade. Já que a lei obriga autoridades do Executivo a prestarem informações solicitadas pela Câmara ou Senado.
Os pesquisadores do Instituto Butantan estão em busca de identificar anticorpos que poderão ser usados em composto para combater o novo coronavírus. Os chamados anticorpos monoclais neutralizantes serão produzidos por células de defesa selecionadas pelos pesquisadores. Elas se encontram no sangue de pessoas que se curaram da doença.
“Temos que identificar os linfócitos B [células de defesa] que produzem anticorpos contra o coronavírus. E, entre esses, identificar aqueles que produzem anticorpos que são de fato capazes de neutralizar a ação do vírus e são capazes de bloquear a entrada do vírus na célula, que são os que a gente chama de anticorpos neutralizantes, aqueles que de fato neutralizam o vírus”, explicou a pesquisadora Ana Maria Moro, do Instituto Butantan, que coordena o estudo.
O estudo segue o conceito da transferência passiva de imunidade, sendo o mesmo da transfusão de plasma sanguíneo de pessoas curadas do coronavírus, que contém anticorpos contra a doença, para tratamento de pacientes contaminados.
O uso do plasma é uma forma de tratamento imediata, que já está sendo testada em pacientes no Brasil e depende de constantes doações para manter os estoques.
A identificação dos anticorpos neutralizantes deve levar pelo menos um ano, mas vai possibilitar uma maior precisão do tratamento. De acordo com Ana Maria, o anticorpo já foi selecionado e é apenas o do tipo neutralizante.
“Nós buscamos, no sangue das pessoas [curadas de covid-19], os linfócitos que produzem os anticorpos específicos e, a partir disso, por engenharia genética, nós criamos as células no laboratório produzindo especificamente esses anticorpos. Então são produtos padronizados, isso a gente precisa fazer no laboratório, é demorado”, explicou a pesquisadora.
Com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), este estudo utiliza uma plataforma já existente criada para o desenvolvimento de anticorpos monoclonais humanos para diferentes doenças.
A plataforma está em fase avançada para obtenção de anticorpos monoclonais para o tratamento de zika e tétano.
Na noite da última quarta-feira, 15, o juiz federal Ilan Presser, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a exigência de regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para a aquisição do auxílio emergencial do governo durante a pandemia do novo coronavírus.
Foi determinado um prazo de dois dias para a Caixa retirar a exigência, sob pena de diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O magistrado atendeu a um pedido de liminar (decisão provisória) feito pelo Pará, com parecer favorável do Ministério Público Federal.
Além disso, o juiz destacou que a exigência estava provocando aglomerações nas agências da Receita Federal, algo que deve ser evitado e indo contra as medidas de distanciamento social definidas para o combate ao covid-19.
“As aglomerações, com sérios e graves riscos à saúde pública, continuam a se realizar, o que tem o condão de provocar o crescimento exponencial e acelerado da curva epidêmica, para atender à finalidade exigida pelo decreto regulamentar: de que sejam regularizadas as indigitadas pendências alusivas aos CPFs dos beneficiários junto à Receita Federal”, escreveu o magistrado.
Auxilio Emergencial
O auxílio de R$ 600,00 pode ser pedido por trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados. O valor pode chegar a R$ 1.200,00 no caso de famílias em que a mulher seja a única responsável pelas despesas da casa.
Atendendo a uma ação popular com pedido de liminar de autoria de Eduardo Humberto Deneriaz Bessa, o juiz titular da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadial, Cezar Bandieira, decidiu na noite desta quarta-feira, 15, proibir o aluguel do prédio do Hospital Nilton Lins pelo governo do Estado.
O governador Wilson Lima (PSC) havia anunciado, na semana passada, o contrato feito com o grupo empresarial, no valor de R$ 2,6 milhões por um aluguel por três meses, da unidade hospitalar para estender o atendimento aos pacientes graves do coronavírus, devido à capacidade esgotada do HPS Delphina Aziz.
No entanto, verificando a denúncia contida na ação popular pelo oficial de justiça constatou-se que o valor a ser pago pelo Estado somente seria pelo aluguel do prédio, sem quaisquer equipamentos, haja vista o estado de precariedade que se encontra atualmente a estrutura e, vazio, sem leitos ou aparelhos apropriados para o atendimento a doentes da Covid-19.
Em seu despacho, o magistrado ressaltou o valor excessivo destes R$ 2,6 milhões por três meses apenas pelo aluguel do espaço e, determinou, ainda que, caso já tenho sido pago alguma quantia do contrato, que este recurso seja devolvido num prazo máximo de 48 horas sob pena de bloqueio judicial das verbas.
A ação popular foi impetrada contra o governador Wilson Lima, a nova secretária de Saúde, Simone Papaiz, ao governo do Estado, à Secretaria de Saúde (Susam) e ao Hospital Nilton Lins.
Em ação civil pública ajuizada na Justiça Federal nesta quarta-feira, 15, os Ministérios Público Federal (MPF) e do Estado do Amazonas (MP-AM) cobram transparência das informações relativas às medidas adotadas pelo governo estadual no enfrentamento da pandemia de covid-19.
Os dois órgãos ministeriais pedem que o Estado do Amazonas e a Fundação de Vigilância Sanitária (FVS) sejam condenados a publicar informações claras e atualizadas, no site na internet, sobre verbas federais já recebidas e a receber e sobre o repasse, pelo Ministério da Saúde, de respiradores, equipamentos de proteção individual (EPIs) e testes.
O MPF e o MP-AM citam, na ação, que deve ser dado amplo acesso à população em geral, aos órgãos de controle e à imprensa de dados sobre a evolução do número de infectados; quantidade de mortes e internações, com detalhamento por faixa etária, sexo e etnia; número e localização de leitos clínicos e de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) disponibilizados, incluindo dados sobre os inoperantes; número de médicos em atuação e afastados; fluxos de atendimento; eventual falta de insumos, EPIs, equipamentos e medicamentos; teor dos contratos celebrados em virtude da calamidade pública vigente; montante de recursos repassados pela União e sua destinação; número de testes realizados e dos que ainda aguardam resultado; embasamento técnico para medidas sanitárias adotadas; entre outras informações.
O acesso à informação qualificada permite que os órgãos de controle analisem a compatibilidade das medidas adotadas pelo poder público e da legislação vigente, efetivando a fiscalização, e ainda contribuir para maior engajamento e adesão, por parte da população, às medidas propostas para redução da disseminação do vírus, como o distanciamento social.
Apesar de o Amazonas ser um dos estados brasileiros em situação mais grave e precária, com o Sistema Único de Saúde (SUS) à beira do colapso, necessidade de auxílio do governo federal reforço de profissionais de outras regiões para atendimento, o MPF e o MP-AM destacam que não foram adotadas até hoje, mais de um mês após o início do surto, medidas que assegurem a transparência das ações públicas.
Verificação do MPF e do MP-AM nos sites do governo estadual mostra que a maior parte das informações citadas na ação civil pública que deveriam ser disponibilizadas, para garantir a transparência e permitir a fiscalização, estão ausentes ou incompletas.
Em ranking organizado pela organização não-governamental Open Knowledge Brasil (OKBR), disponível em https://transparenciacovid19.ok.org.br, o Amazonas aparece com nível de transparência média, na margem para o nível inferior, com 40 pontos em um total de 100. Ainda que restrita a informações epidemiológicas, sem considerar dados orçamentários, a avaliação da OKBR revela a precariedade das informações disponibilizadas publicamente pelo Estado do Amazonas.
Recomendação não atendida
Diante da falta de transparência observada, o MPF e o MP-AM expediram recomendação, em 7 de abril, relativa à disponibilização das informações necessárias para acompanhar e fiscalizar a execução da política pública estabelecida para combater a pandemia. Até o momento, as medidas recomendadas não foram implementadas pelo governo estadual.
Na ação civil pública, o MPF e o MP-AM destacam que a integração do SUS nas diferentes esferas da federação faz com que a falta de transparência estadual repercuta não apenas no Amazonas, mas na União e seus órgãos de controle. Sem informações precisas sobre o número de leitos disponíveis, por exemplo, não é possível que órgãos como o Ministério Público atuem para cobrar do governo federal apoio efetivo para a ampliação da estrutura de atendimento.
O MPF e o MP-AM pedem que a Justiça Federal determine, de forma imediata, que o Estado do Amazonas e a FVS disponibilizem, no prazo de três dias, as informações descritas na ação civil pública nos sites oficiais na internet, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
A ação civil pública tramita sob o número 1006593-65.2020.4.01.3200 na 9ª Vara Federal no Amazonas, onde aguarda julgamento.
A fábricas Yamaha Motor da Amazônia e Moto Honda da Amazônia decidiram estender as respectivas paralisações até o final deste mês. Em nota à imprensa na tarde desta quarta-feira, 15, ambas as empresas confirmaram as decisões. A Yamaha retorna sua produção fabril dia 30 deste mês, já a Moto Honda, dia 4 de maio.
As duas fábricas retornariam suas atividades dia 20 deste mês, mas com o avanço indiscriminado do coronavírus no Amazonas, que até esta quarta somava 1554 pacientes positivos e 106 mortes, decidiram prorrogar este retorno para mais duas semanas.
A Yamaha informou, ainda, que novas medidas, quando definidas, serão informadas oportunamente.
Em nota, a Moto Honda informa que os colaboradores retornam das férias coletivas no dia 20 de abril. As horas não trabalhadas entre essa data e o dia 3 de maio serão acumuladas em um banco de horas e compensadas posteriormente.
A empresa mantém parte do grupo que desempenha atividades administrativas em regime de home office e um contingente mínimo na unidade para realização das atividades imprescindíveis, que não podem ser realizadas a distância. Nesse caso, são adotadas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades de saúde.
Em regime de urgência, durante votação na sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) desta quarta-feira, 15, os deputados aprovaram o projeto de lei complementar 42/2020, oriundo de mensagem governamental, em que cria o Fundo de Proteção Previdenciária dos Militares (FPPM) e o Fundo Temporário (FTEMP).
A medida vai reforçar o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus permitindo ao Executivo a convocação imediata dos 796 profissionais de saúde aprovados no concurso do Corpo de Bombeiros, realizado em 2009, que já podem ser chamados a partir desta quinta-feira, 16, para atuar no combate a pandemia.
De acordo com o PLC 42/2020, os fundos passam a fazer parte do patrimônio da unidade gestora do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, a Fundação Amazonprev e darão suporte financeiro para que o governo convoque estes concursados e os coloque na linha de frente nas ações de combate à pandemia do Covid-19.
O relator da matéria, deputado Delegado Péricles (PSL), que havia apresentado requerimento há duas semanas sugerindo ao governo estadual a convocação dos concursados, disse que o objetivo do projeto é reforçar o combate ao Covid-19.
“Minha proposta leva em consideração, acima de tudo, a necessidade de urgente ação diante da pandemia que nosso Estado vive. Os aprovados no Concurso dos Bombeiros de 2009 são profissionais especialistas em áreas fundamentais nesta luta que travamos. A partir da agora a convocação já pode ser feita, pois este fundo não só assegura o pagamento a esses profissionais, mas também não prejudica outras correntes orçamentárias da saúde”, explicou.
Segundo a líder do governo, deputada Joana Darc (PL) ,a partir desta quinta-feira, 16, os concursados já poderão ser convocados e começar a “trabalhar” no combate ao Covid-19.
Antes da votação final durante o pedido do regime de urgência, o deputado Serafim Corrêa (PSB) pediu cautela e solicitou que fossem consultados o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público do Estado (MPE) e a própria Aleam que deveriam ser consultados. “Eu entendo que nós devemos ter cautela quanto a isso aqui mexe com outros poderes, outros órgãos seria bom se eles fossem ouvidos”, justificou.
Votaram a favor os deputados Álvaro Campelo (PP), Delegado Péricles, Alessandra Campelo (MDB), Serafim Corrêa, Therezinha Ruiz (PSDB), Wilker Barreto (Podemos), Dermilson Chagas (sem partido), Augusto Ferraz (DEM), Sinésio Campos (PT), Fausto Júnior (PV), Mayara Pinheiro (PP), Saullo Viana (PPS), Dr. Gomes (PSC), Cabo Maciel (PL), Joana Darc (PL), João Luiz (Republicanos), Felipe Souza(Patriota) e Belarmino Lins (PP).
