O presidente do PDT-Nacional, Ciro Gomes, chamou a Medida Provisória (MP) n° 927, de 22 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União (DOU), nesse domingo, 22, que autorizava empregadores suspender por até quatro meses, o contrato dos trabalhadores e seus respectivos salários, de “selvageria”. A MP foi revogada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nesta segunda-feira, 23, após forte pressão da classe dos trabalhadores.
O presidente da nacional do PDT, informou que iria acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a MP de Bolsonaro. “O Governo Bolsonaro acabou de publicar uma Medida Provisória que é uma das coisas mais aberrantes, mais selvagens e mais estupidas sobre o ponto de vista técnico social. Simplesmente, Bolsonaro autoriza que os patrões suspendam 100% dos salários dos trabalhadores por quatro meses. Isto é absolutamente ilegal. Conforme a Constituição Federal, não pode e nem deve ser aceita pelo povo trabalhador e nem pelo empresário”, disse Ciro Gomes.
Ciro Gomes chamou de irresponsável a Medida Provisória de Bolsonaro. “Vamos entrar imediatamente com uma ação para impedir que essa loucura técnica, essa selvageria, vamos impedir que essa loucura econômica seja consumada no nosso país”, disse o presidente do PDT.
O que dizia a MP
De acordo com a MP, durante o estado de calamidade pública, “o contrato de trabalho poderia ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador, diretamente ou por meio de entidades responsáveis pela qualificação, com duração equivalente à suspensão contratual”.
Ainda conforme a MP, “o empregador poderia conceder ao empregado ajuda compensatória mensal, sem natureza salarial, durante o período de suspensão, com valor definido livremente entre empregado e empregador, via negociação individual”.
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