A Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) promoveu na tarde de quinta-feira, 21, o lançamento, em Manaus, da coletânea “Os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça – Volumes I, II, III e IV”. A obra teve a coordenação geral do ministro do STJ e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, que participou da sessão de lançamento realizada durante a programação do “94.º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge)” e do “6.º Fórum Nacional Fundiário”, que ocorreu na capital amazonense nesta semana.
A obra conta ainda com a cooperação dos ministros Benedito Gonçalves (Direito Público – Volume I); Luis Felipe Salomão (Direito Privado – Volume II); Rogerio Schietti Cruz (Direito Penal – Volume III) e Sérgio Kukina (Direito Processual Civil – Volume IV). A organização é de André Azevedo Machado (Volumes de I a III), Bruno Augusto Sampaio Fuga (Volumes de I a IV), Fabiano da Rosa Tesolin (Volumes de I a IV) e Vinicius Silva Lemos (Volume IV).
A publicação homenageia as três décadas e meia de história do STJ e aborda os principais temas enfrentados pela Corte ao longo dessa trajetória. Os quatro volumes foram escritos por quase 100 juristas abordando temas avançados em suas respectivas áreas, resultando em mais de 1.800 páginas de artigos.
O diretor da Esmam, desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes, disse que foi uma honra para a Esmam poder participar de mais um lançamento de livros sobre a coordenação do ministro Mauro Marques. “O ministro é professor de primeira hora da Esmam e esta coleção representa basicamente o pensamento do STJ. E é esse pensamento que deve guiar os operadores do direito. Daí a importância desse momento”, afirmou Pascarelli.
Em seu discurso, o ministro Mauro Campbell, que é amazonense, ressaltou que o Superior Tribunal de Justiça é uma manifestação maior diante da grande manifestação que é o Poder Judiciário deste país. Nesse contexto, frisou a importância dos juízes de primeiro grau, que estão na ponta da linha, atuam como ‘recepcionistas’ do Poder Judiciário e, por via de consequência, têm um contato direto com o cidadão, com o jurisdicionado do País,
“Deve-se dar a importância ao calibre de conhecimento e de trabalho feito por juízes, juízes, desembargadores e desembargadores. A justiça de um país só funciona a contento se ela for, em termos técnicos, ordinariamente realizada, recebida e realizada. E o Superior Tribunal de Justiça surge como uma peça essencial nessa engrenagem para fazer com que o direito que é dito aos amazonenses seja o mesmo direito que é dito aos goianos, aos cearenses, aos gaúchos, aos paranaenses, enfim. Foi para isto que veio o Superior Tribunal de Justiça”, declarou o ministro, referindo-se a uma das principais funções da Corte.
Criado pela Constituição Federal de 1988, é papel do Superior Tribunal de Justiça uniformizar a interpretação da legislação federal em todo o país – parcela de competência até então atribuída ao Supremo Tribunal Federal (STF) -, em recursos especiais originados em 27 Tribunais de Justiça e seis Tribunais Regionais Federais distribuídos pelo Brasil, além de sua competência originária prevista no texto constitucional.
O ministro Mauro considerou que, ao longo dessas três décadas e meia, o STJ evoluiu, afirmando-se como um corte de referência, não apenas pela quantidade de decisões proferidas, mas principalmente pela qualidade de seus julgamentos, criando disposições referenciais e estabelecendo vinculantes previdenciárias que pacificam o presente e orientam o futuro.
“Apesar de repleto de conquistas, o STJ também está diante de grandes desafios. Atingiu números de processos recebidos que sequer imaginávamos há cinco anos, próximos aos 500 mil processos. Tais números são incomparáveis a qualquer corte de vértice em todo o mundo e certamente representam um importante momento histórico, diante da expectativa da implementação do filtro de relevância, criado pela EC 125/2022”.
Com informações do TJAM
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