O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou nessa terça-feira (8) as propagandas bets e comparou à publicidade de drogas. As críticas foram feitas durante a sabatina do indicado do presidente Lula (PT) à chefia do Banco Central, Gabriel Galípolo, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado.
“É a mesma coisa que fazer propaganda de cocaína, é um vício. Destrói famílias, destrói bens, acaba com tudo. Todos os influencers, todos os jogadores de futebol, todos os jornalistas, seja lá quem for, que estiver fazendo propaganda de bets, está fazendo propaganda de cocaína para as famílias brasileiras”, disse.
Aziz ainda comentou que as bets devem ser bloqueadas. “É preciso urgentemente tomar medidas para bloquear as bets até que haja uma regulamentação séria e responsável! É alarmante que, dos 20 milhões de beneficiários do Bolsa Família, 8,5 milhões estejam se envolvendo com apostas em plataformas de bets, onde o retorno para o apostador é de apenas 0,8%. Isso não é uma aposta justa, mas sim uma transferência disfarçada de recursos, muitas vezes de quem já enfrenta dificuldades para sobreviver. Não podemos permitir que o dinheiro destinado à alimentação, educação e sustento das famílias brasileiras mais vulneráveis seja desperdiçado em um sistema que só explora e empobrece ainda mais. É hora de priorizar a proteção da população e garantir que esses recursos cumpram seu verdadeiro propósito”, declarou.
A coligação “Avante, Manaus” recebe com espanto a nota divulgada pela coluna do Lauro Jardim, do Jornal O Globo, e esclarece que, diferente do informado, o marqueteiro Marcelo Vitorino segue contribuindo com a campanha de reeleição do prefeito David Almeida (Avante) neste segundo turno.
Suas contribuições são significativas para o atual resultado e certamente somarão ainda mais neste definitivo e importante momento da eleição em Manaus.
O governador Wilson Lima (União Brasil) tem intensificado as vitórias nas obras do Governo do Estado que estão sendo realizadas nas estradas e ramais na capital e no interior, com investimentos da ordem de R$ 500 milhões . No total são 23 obras em execução com mais de 270 quilômetros em obras em todo o estado.
Wilson Lima, realizou uma vistoria nas obras de recuperação do ramal do Pau Rosa, situado no quilômetro 21 da BR-174. A visita teve como objetivo acompanhar de perto o progresso dos trabalhos, que estão sendo executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra).
Segundo o governador, a obra será importante para o desenvolvimento econômico e social da região.
“As máquinas estão entrando. Nós estamos trabalhando no alargamento, terraplanagem e fazendo a sub-base para que possamos colocar o pavimento e, posteriormente, o asfalto. Isso será importante porque vai representar maior segurança para o condutor que trafegar por aqui”, afirmou.
As obras, iniciadas em julho, pelo Governo do Amazonas, contam com três frentes de trabalho que incluem supressão vegetal, terraplanagem e construção da sub-base. A expectativa é atingir 50% de execução até dezembro deste ano, com 14 quilômetros asfaltados no processo de recuperação e ampliação. O investimento é de R$ 70 milhões com mais de 900 empregos gerados de forma direta e indireta.
As melhorias resultarão em uma pista com 7 metros de largura e acostamento de 1 metro. O serviço também deve incluir pavimentação com concreto asfáltico de 5 cm de espessura, drenagem superficial e profunda, além de sinalização ao longo dos 30 quilômetros do ramal.
Além das melhorias estruturais, a recuperação do ramal tem um impacto direto na vida dos moradores da região. O líder comunitário, Claudionor Siqueira, enfatizou a importância da obra para as famílias que moram nas comunidades adjacentes.
“Nenhuma comunidade, nenhum estado, nenhum país se desenvolve se não tiver logística. Então a questão da estrada é de fundamental importância para nós. E com essa pavimentação, que está sendo de excelência, isso vai alavancar bastante o nosso desenvolvimento”, destacou Claudionor.
Produção
O ramal do Pau Rosa abrange 20 subvicinais ao longo de sua extensão, e cerca de 550 famílias vivem nas proximidades, entre produtores rurais e residentes. A região é conhecida pela produção de hortaliças e frutas, além de atividades como extração de madeira, artesanato, pecuária de pequeno porte e piscicultura. A obra no ramal deve trazer melhores condições para o escoamento da produção.
Outro ramal que terá as obras retomadas é o ramal da Cooperativa, localizado no quilômetro 14 do ramal do Pau Rosa. O investimento previsto para a pavimentação desse ramal é de R$ 77,5 milhões, beneficiando mais 450 famílias que residem no entorno.
Investimento em ramais
Desde 2019, a gestão do governador Wilson Lima já concluiu 34 ramais, totalizando 219 quilômetros, com investimento no valor de R$ 280,7 milhões. Outras 25 obras estão em andamento, totalizando 297 quilômetros de vias, com investimento no valor de R$ 552 milhões.
Cerca de 100 mil pescadores prejudicados pela seca na Região Norte do país vão contar com um auxílio de R$ 2.824. O valor será destinado em parcela única, assim que for regularizado nas próximas semanas o crédito extraordinário concedido pelo governo federal. A decisão foi publicada nessa segunda-feira, 7, no Diário Oficial da União.
Os pescadores beneficiados somam, aproximadamente, 100 mil, espalhados pela cidades que decretaram calamidade pública ou de emergência por causa da estiagem.
A Medida Provisória nº 1.263 dessa segunda-feira “institui o auxílio extraordinário destinado a pescadoras e pescadores profissionais artesanais beneficiários do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal – Seguro-Defeso cadastrados em municípios da Região Norte”.
Agora, no prazo de cinco dias, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional vai encaminhar a lista dos municípios atingidos pela seca e que abrigam os beneficiários. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por sua vez, deve elaborar a relação dos beneficiários e a data para recebimento dos recursos.
No mês passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou a região com uma comitiva de ministros. Na ocasião, anunciou o “compromisso” de ajudar a população local, em entrevista à Rádio Norte FM: “Voltei de lá com o compromisso que cuidar daquele povo, também é minha responsabilidade. Eu fui lá para enxergar mulheres, homens e crianças”.
O novo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, promoveu em Brasília sua primeira reunião com os corregedores dos Tribunais de Justiça de todos os estados brasileiros. O encontro teve como objetivo discutir temas de interesse dos órgãos correcionais do Judiciário, abordando assuntos como a Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro (marcada para o final de novembro deste ano), o Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça (Encoge) – que ocorrerá em Manaus no próximo mês – e o projeto Novos Caminhos, voltados para maior eficiência do Poder Judiciário.
O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, que também preside o Colégio Permanente de Corregedoras e Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), participou da reunião e destacou a relevância do encontro para a integração entre os corregedores. “A troca de experiências e o debate de ideias em reuniões como esta são essenciais para a eficiência do Poder Judiciário. A integração entre os órgãos correcionais fortalece nosso trabalho e nos permite atender melhor à sociedade”, afirmou o desembargador.
As Corregedorias dos Tribunais de Justiça são responsáveis pela fiscalização e pelo acompanhamento dos serviços judiciais e extrajudiciais, garantindo que os processos ocorram de forma regular e célere; além de zelar pela atuação de magistrados e servidores e desenvolver um papel social mais ativo, de forma a atender às necessidades da sociedade, especialmente os grupos populacionais que estão em situação de vulnerabilidade.
Também presente na reunião o desembargador Hamilton Saraiva, da Corte de Justiça amazonense, que foi eleito em setembro para o cargo de corregedor-geral de Justiça do Amazonas. O magistrado assumirá a gestão da CGJ/AM em janeiro do próximo ano.
A equipe da Corregedoria do Amazonas que acompanhou os trabalhos da reunião incluiu o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró; o chefe de Gabinete, Sérgio Amorim; e a diretora da Divisão de Correição, Luciana Nasser.
Com o fim do primeiro turno da Eleição Municipal e apenas 15 capitais com segundo turno, os governadores e prefeitos que têm pautas a serem julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) voltam a “correr o risco” de serem cassados. Antes da eleição, a Corte Eleitoral entendeu que um possível julgamento de cassação poderia influenciar diretamente no processo eleitoral. O Tribunal prioriza as eleições e faz com que o período seja o mais isonômico possível.
Entre esses, estão o governador de Roraima, Antonio Denarium, e seu vice, Edilson Damião (Republicanos), que tiveram o processo retirado de pauta no dia 20 de agosto pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Logo após o encerramento do primeiro turno das eleições municipais de 2024, vereadores eleitos e os que não tiveram êxito já fazem planos de olho Câmara Federal e na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Os cálculos começaram porque haverá mudanças nos dois ambientes.
A mudança atende a um pedido feito no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação era para aumento da bancada federal do Amazonas.
Parte dos vencedores nas eleições municipais almeja uma cadeira na Câmara Federal. Isso porque as vagas da Casa saltaram de oito para dez deputados federais.
A Aleam também está nos planos de quem saiu com resultado positivo do pleito do último domingo, 6. O parlamento estadual poderá aumentar em até seis o número de vagas que, atualmente, é de 24.
“Os números do Censo de 2022 não só influenciam na questão dos repasses da União para estados e municípios, por meio do FPE e FPM, mas também interferem nessa questão do aumento do número de cadeiras na Câmara dos Deputados e, consequentemente, a Assembleia Legislativa também aumentaria”, afirmou o deputado estadual George Lins, que é a favor do aumento da bancada amazonense em Brasília.
O parlamentar afirmou, ainda, que o aumento de deputados é uma demanda antiga, já que em 2013 o ex-deputado Belarrmino Lins encampou essa luta e houve uma tratativa em Brasília para que isso pudesse ser uma realidade, porém, o Congresso derrubou.
Opiniões
A tarefa dada pelo STF ao Legislativo de atualizar o número de parlamentares por estado na Câmara dos Deputados, de acordo com o Censo 2022, provoca polêmica. Isso porque, a partir da recontagem, alguns estados perderão vagas, enquanto outros ganharão.
Conforme o STF, o Congresso deve fazer a revisão até 30 de junho de 2025. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Doze estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Na lista dos que perdem: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas.
Ação
A decisão do STF partiu de uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O coordenador da bancada paraense na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), explica que, juntando os ganhos do Pará e do Amazonas, seriam mais seis vagas para a Região Norte, o que pode influenciar em discussões sobre assuntos relativos à Amazônia.
“O Congresso tem um prazo para estabelecer uma nova lei complementar para estabelecer o equilíbrio, acabando com essa ‘representatividade Frankenstein’, onde estados têm a mais, estados a menos, uma injustiça com a representatividade popular”, afirmou.
Por outro lado, o coordenador do grupo de parlamentares fluminenses, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que o estado não pode perder representatividade. Ele defende que um projeto de lei suspenda a decisão da Suprema Corte e põe em dúvida os resultados do Censo 2022.
“Não é a primeira vez que tem uma decisão nesse sentido, ela é baseada num Censo que está muito questionado no Brasil. A gente entende que é preciso trazer esse tema pra Câmara dos Deputados, pra avaliar um novo censo para fazer a recontagem”, defendeu.
Projeto
Já está em análise na Câmara projeto que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022 (PLP 149/23). A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura que começa em 2027. A proposta tem uma tabela com o número de cadeiras que cada estado e o Distrito Federal teriam com as mudanças.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC) salienta que a proposta não muda o número total de deputados e não aumenta os gastos do contribuinte com as bancadas na Câmara. Ele destaca que a última atualização com base no aumento da população foi feita em 1993.
“Em 30 anos, o mundo mudou. Mudaram as cidades onde as pessoas moram; as pessoas saíram do interior, foram para os centros, agora estão voltando para o interior. Estados ganharam população; outros estados perderam. Então já passou da hora de a gente ter uma atualização no número de parlamentares de cada estado, fazendo uma redistribuição dos atuais 513.”
Pela proposta, o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal será revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE.
Da Redação, com informações da Agência Câmara de Notícias
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) afirmou que publicará nesta segunda-feira, 7, um despacho sobre a aprovação, sub judice, da transferência do controle societário da distribuidora Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F.
Segundo a agência reguladora, a publicação ocorrerá “em estrito cumprimento de decisão judicial” da Justiça Federal do Amazonas, que havia obrigado a autarquia a aprovar o negócio segundo as condições apresentadas pela Âmbar no fim de junho.
No entendimento da Advocacia Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, a aprovação do repasse da concessionária à Âmbar pode ocorrer nos termos propostos pela própria Amazonas Energia no fim do mês passado.
Com isso, o plano aprovado pela Aneel prevê que os consumidores de energia vão arcar com custos de 14 bilhões de reais pelos próximos 15 anos para ajudar na recuperação da distribuidora amazonense. Já a Âmbar terá se comprometido com um aporte de capital de 6,5 bilhões de reais para reduzir o endividamento da distribuidora.
A agência reguladora acrescentou que essa aprovação se dá “em caráter naturalmente precário” e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, “em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual”.
A saúde pública de Nova Olinda do Norte, do prefeito Adenilson Reis, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar os serviços da área no município, no exercício de 2024.
O objetivo é proteger o direito fundamental à saúde e à fiscalização da qualidade e regularidade dos serviços prestados à população. Estrutura física, condições de trabalho, entre outras questões também estão na lista de fatos a serem acompanhados.
Para isso, serão feitas fiscalizações periódicas nas unidades de saúde. A Secretaria Municipal de Saúde de Nova Olinda do Norte também deverá prestar esclarecimentos sobre a situação.
A Portaria de instauração do Procedimento Administrativo está publicada no Diário Oficial do MPAM.
A Pontual Pesquisas inicia nesta terça-feira, 8, a coleta de dados para atualizar os eleitores de como está o cenário para a Prefeitura de Manaus no segundo turno entre o atual prefeito David Almeida (Avante) e o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL).
A nova pesquisa que foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 6, tem o número de identificação AM-09679/2024 e deve ser publicada a partir do dia 12. De acordo com a metodologia, serão entrevistados 1.066 eleitores, nos 63 bairros de Manaus.
