Uma das prioridades do novo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, é promover uma política voltada para o enfrentamento do volumoso número de processos em tramitação. O desafio foi anunciado em entrevista à revista “Justiça & Cidadania” sob o título “Muito além do controle disciplinar”.
Nas duas primeiras semanas de gestão, Campbell arquivou mais de quarenta representações no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra magistrados acusados de excesso injustificado de prazo para a prática de atos de sua competência jurisdicional. A finalidade da representação por excesso de prazo é detectar e evitar a morosidade no Judiciário.
Campbell fundamentou suas decisões. Apontou os motivos para não dar prosseguimento a esses processos. Alguns foram remetidos aos tribunais aos quais os magistrados estão vinculados, cujas corregedorias são responsáveis pela supervisão dos trabalhos dos juízes e das varas de primeiro grau de jurisdição.
Vários reclamantes terão a possibilidade de indicar, no prazo de quinze dias, eventual desídia dolosa ou reiterada do magistrado citado, sob pena de arquivamento sumário.
Numa das decisões, o corregedor afirmou: “No último ano, o requerente formulou dezenas de requerimentos contra membros do Tribunal da Justiça, arquivados pela Corregedoria Nacional de Justiça, por motivos como a ausência de indícios de desvios funcionais ou a falta de elementos mínimos para o prosseguimento do feito [processo]”.
“É manifestamente incabível o reclamo que imputa infrações disciplinares a membros da Corregedoria-Geral e do Tribunal delJustiça, na tentativa de defender tese de suposta injustiça nos processos disciplinares a que o reclamante respondeu e se insurgir imotivadamente contra a pena que lhe foi aplicada.”
Outro reclamante escreveu: “(…) nesta data se completam 28 meses ininterruptos de luta, contra o mais poderoso oponente que me deparei em toda a minha vida, e também o mais covarde, por se utilizar de amigos poderosos do judiciário, para referendar e defender suas condutas impróprias”.
Campbell decidiu que essa petição não alterou decisão já proferida. “Arquive-se definitivamente, independente da apresentação de novas petições”, determinou.
Uma representação contra magistrado trabalhista acusa o juiz de afastar testemunhas, coagir denunciante a desistir de perícia técnica. O reclamante apresentou lista de processos em que ocorreram máculas. Campbell, por cautela, enviou o caso à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.
“Há muito tempo, corregedorias do Judiciário têm servido apenas para fazer de conta que a coisa é séria. Na verdade, punem o juiz mais pelo descumprimento de prazos do que por corrupção”, diz o advogado Airton Florentino de Barros, ex-promotor de Justiça.
“Deixam de julgar o mérito de grande número de recursos de sua incumbência, sob o falso pretexto de não preenchimento formal de requisitos, como se os advogados não soubessem trabalhar”, afirma Barros.
Estilos na balança
Há grande expectativa sobre como Campbell atuará na seara disciplinar. Seu antecessor, Luis Felipe Salomão, intimidou os juízes federais. Deixou o cargo com a imagem de corregedor rigoroso com juízes da Lava Jato e com magistrados bolsonaristas.
Campbell tem o perfil menos inquisitor. Mantém boas relações com Salomão. É identificado com o grupo de ministros do STJ que orbita em torno do advogado e ex-presidente Asfor Rocha. Sua gestão não deve reproduzir as gestões dos ex-corregedores Humberto Martins e João Otávio de Noronha.
O advogado Antônio Carlos Almeida Castro (Kakay) sugeriu que “os que se serviram e servem dos malfeitos do Judiciário não se regozijem da saída do ministro Salomão”. Campbell “tem a mesma honestidade e os mesmos caráter, independência, coragem e disposição”, disse Kakay.
Nas reclamações disciplinares que julgou nos últimos dias, Campbell manteve decisões dos antecessores. Escolheu juízes auxiliares que atuaram em correições e inspeções, entre os quais Fábio Montenegro (TJ-RJ); Márcio Boscaro, Cristiano de Castro Jarreta e Joacy Dias Furtado (TJ-SP); Roberta Ferme Sivolella (TRT-1) e Liz Rezende de Andrade (TI-BA).
No discurso de posse, o amazonense Campbell ressaltou a importância da preservação ambiental e os direitos dos povos originários.
O novo xerife conta com a experiência das juízas Beatriz Fruet de Moraes (TJ-PR) e Carolina Ranzolin Nerbass (TJ-SC), que participaram de pesquisas sobre as populações ribeirinhas, quilombolas e indígenas na Amazônia.
Da Redação com informação de Folha de São Paulo
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