Após o ministro do Turismo do governo Lula, Marcelo Freixo, divulgar publicamente que estava do lado da pré-candidata à Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), Brena Dianná (União Brasil), juntamente com os membros do PT local, o Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores definiu, na tarde de ontem, 16, que vai apostar no pleito deste ano no pré-candidato Mateus Assayag (PSD), que tem o apoio do prefeito Bi Garcia (PSD).
De acordo com a mensagem do PT nacional, enviado para o PT do Amazonas, é comunicada a decisão que a Comitiva Executiva Nacional desaprova a aliança com o União Brasil e determina a aliança com o candidato do PSD, Mateus Assayag, à prefeitura de Parintins.
Logo após a decisão do PT, a pré-candidata Brena Dianná se manifestou causando muitas discussões nas redes sociais, onde afirmou que agora que eles vão lutar por Parintins e que não vão calar o povo guerreiro.
“Quando forças políticas agem na calada da noite para calar a nossa voz, acorda em cada um de nós uma força diferente. Uma força que não quer mais seguir ordens de gente que não conhece a nossa realidade. Quando forças política ocultas agem na calada da noite pra calar a nossa voz, eles erram feio, porque mal sabem eles que agora vamos lutar mais, agora vamos participar mais e agora vamos espalhar mais a noticia que a grande mudanças está batendo palmas na frente da tua casa. E que seremos nós que decidiremos o nosso destino e não quem só vem aqui pra nos dizer o que fazer como pensar e que lado seguir. Hoje eles tentam nos calar, amanhã seremos nós que deixaremos eles mudos. Nós parintinenses, povo guerreiro que não baixa a cabeça. Queremos viver um novo tempo e uma nova história. E quando o povo decide está decidido”, enfatizou em suas redes sociais.
Apoio moral
Embora os militantes do PT de Parintins tenham sido contrariados em seu objetivo de apoiar a pré-candidata do União Brasil, comenta-se nos bastidores políticos que é unanime o apoio que eles darão a Brena Dianná, mesmo que indiretamente, numa demonstração que a ordem do Diretório Nacional na prática, só vai valer no papel e se trata de uma mera formalidade, já que os apoiadores continuam caminhando com a pré-candidata Brena Dianná.
Disputa política
A ilha tupinambarana é hegemonicamente Lulista, já que em 2022, na campanha presidencial Lula venceu com grande maioria dos votos. Em Parintins, os candidatos precisam ter esse cuidado para quem vão pedir votos. Pois se pedirem para Jair Bolsonaro na terra dos Bois vai perder voto para si mesmos.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), para discutir questões relacionadas ao Controle Externo, especialmente após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, na manhã de segunda-feira, 15, uma reunião com a presidência da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC).
Representando a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, estiveram presentes o conselheiro-corregedor Josué Cláudio Neto, e o conselheiro Júlio Pinheiro. Também participaram da reunião o secretário de Controle Externo Stanley Scherrer e o Secretário Geral de Administração Antônio Rosa Júnior. Representando a ANTC, participaram Ismar Viana, presidente da associação, e Thaisse Craveiro, vice-presidente.
De acordo com o conselheiro-corregedor, Josué Cláudio Neto, no encontro foram abordadas medidas que podem ser adotadas pelo TCE-AM para proporcionar melhores condições e ferramentas para que os auditores possam cumprir suas funções constitucionais. “Quando um servidor tem ferramentas que facilitam a execução do trabalho, é maior a probabilidade de que suas funções sejam executadas de forma mais célere e eficiente . Isso inclui também as ferramentas tecnológicas e de suporte adequadas,” afirmou.
Ismar Viana, auditor de controle externo do TCE de Sergipe e presidente da ANTC, explicou que a associação está visitando os Tribunais de Contas por todo o país para abordar mudanças recentes que impactam o sistema de controle das Cortes de Contas.
“Tivemos de 2020 para cá mudanças de entendimento e julgamentos do Supremo Tribunal Federal que impactam diretamente na processualização das competências dos Tribunais de Contas”, disse Viana. Ele mencionou decisões recentes no âmbito da legislação no Amazonas que podem afetar direitos de auditores, procuradores e conselheiros , e a necessidade de adaptação estrutural às mudanças.
Stanley Scherrer, Secretário de Controle Externo do TCE-AM, destacou a importância da reunião para discutir a estrutura do Tribunal de Contas e buscar formas de maximizar a eficiência e eficácia dos processos.
“O encontro está alinhado com as diretrizes da presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, voltadas para a melhoria dos processos de controle externo. Então, a gente acha que é um encontro extremamente positivo para a Corte de Contas”, destacou o secretário.
A Petrobras está muito perto de retomar a refinaria de Mataripe, no Recôncavo Baiano, vendida para a Acelen em 2021. Segundo fontes ouvidas pelo InvestNews, já houve entendimento sobre o preço e os prazos da operação com a Mubadala Capital, controlador da Acelen. Com isso, as especulações tornam-se verdade e há um sinal para que o mesmo aconteça com a refinaria de Manaus, a Reman.
O anúncio, que depende apenas de detalhes na formatação do contrato entre Acelen e Petrobras, deve sair em algumas semanas. Mas a transferência, de fato, deve ocorrer até o primeiro trimestre do ano que vem. Mataripe é a segunda maior refinaria do país e concentra 14% da capacidade de refino brasileira.
Comprada em 2021 por US$ 1,65 bilhão pela Acelen, Mataripe tem sido alvo de controvérsia desde a mudança de governo em 2023 e o próprio Mubadala tem sinalizado interesse em “devolver” o ativo para a estatal.
Procurada, a Acelen informou que a Mubadala Capital é quem está conduzindo as negociações. Já o Mubalada diz que não comenta o assunto. Do lado da Petrobras, a resposta é de que não houve qualquer decisão da Diretoria Executiva ou do Conselho de Administração nesse sentido.
A venda de Mataripe para a Mubadala ocorreu no contexto dos desinvestimentos da Petrobras: em 2019, a estatal assinou um termo de compromisso com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) de vender metade do seu parque de refino a fim de encerrar uma investigação sobre conduta anticompetitiva no setor. Ao mesmo tempo, esse seria um caminho para tornar a petroleira mais enxuta e eficiente, em linha com a política que foi adotada pelo governo Michel Temer, que assumiu em 2016.
Em maio deste ano, entretanto, atendendo a um pedido da estatal, o Cade liberou a Petrobras desse compromisso, abrindo caminho para a “devolução” do ativo. O mal-estar entre Acelen e Petrobras já tinha começado muito antes, na virada para o governo do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Lula vem insistindo na ideia de que a Petrobras deveria investir mais em refinarias e considera um erro a venda da Acelen e de outras duas refinarias (a de Manaus, no Amazonas, e a Clara Camarão, no Rio Grande do Norte), realizadas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Braço-de-ferro
A Acelen controla a refinaria de Mataripe, mas segue sendo cliente da Petrobras. Ou seja, é a estatal quem fornece o insumo básico – o óleo cru – para Mataripe. E, segundo apurou o InvestNews, a Acelen passou a sofrer pressão por parte da estatal desde a mudança de governo. As pressões passam pela venda de petróleo mais caro e também com composição química inadequada, situações que afetam o resultado do negócio.
A Petrobras argumenta que “não é a única fornecedora de óleo cru no Brasil”, que a produção dos seus concorrentes supera a capacidade de processamento dos refinadores independentes e que a Acelen tem escolhido comprar seu petróleo “por considerar a Petrobras como sua melhor alternativa técnica e econômica”.
Após meses nesse embate, a Mubadala aceitou negociar a devolução do ativo. As conversas foram iniciadas no fim do ano passado, e chegam agora em sua reta final.
Da Redação com informações de InvestNews e Portal Fuso&Aquisições
O governador Wilson Lima inaugurou, nesta terça-feira, 16, a primeira unidade do projeto Escola da Floresta, na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Uatumã, em São Sebastião do Uatumã (a 247 quilômetros de Manaus). A Escola Estadual da Floresta (EEF) José Loureiro da Silva, primeira unidade do tipo no Brasil, recebeu investimentos aproximados de R$ 5 milhões e tem capacidade para 200 alunos, sendo 100 alunos em tempo integral e 100 no turno noturno.
“Essa é uma escola que foi pensada para preparar as crianças para enfrentarem a nova realidade das mudanças climáticas, entendendo a necessidade que a gente tem de preservar a floresta, mas também de preservar, sobretudo, o ser humano, fazendo com que ele tenha o conhecimento, mas que tenha também a oportunidade da geração de emprego e renda”, disse o governador.
O projeto Escola da Floresta integra o Programa “Educa+ Amazonas”, lançado pelo governador Wilson Lima em 2021. E tem como objetivo central transformar unidades de ensino em espaços de gestão democrática, de respeito à diversidade sociocultural, ampliando o olhar sobre a Educação Ambiental, Sustentabilidade e ensino tecnológico em comunidades ribeirinhas do interior do estado.
A iniciativa busca levar a essas localidades o acesso a novas tecnologias educacionais, alinhando esses conhecimentos às práticas sustentáveis, oferecendo oportunidade de educação de qualidade a crianças, jovens e adultos que vivem nas RDSs, ampliando o acesso à educação formal e fortalecendo o conhecimento tradicional dessas populações.
A inauguração contou com a presença de convidados, entre eles o deputado federal Silas Câmara, os deputados estaduais Abdala Fraxe, Mario César Filho e Joana Darc, e de secretários de Estado.
Primeira do país
A primeira unidade do programa, entregue nesta terça-feira, também é a primeira do tipo no Brasil, e está localizada na comunidade Bom Jesus do Angelim, dentro da RDS do Uatumã, onde moram mais de 20 famílias que vivem da agricultura sustentável.
O modelo pioneiro foi projetado para ter baixo impacto ambiental, contando com Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), painéis de captação de energia solar, sistema de captação de águas pluviais, uso de madeira de manejo florestal sustentável, sistema de ventilação natural, ampla acessibilidade, estilo modular e de fácil manutenção.
A estrutura da unidade de ensino conta com salas de aula, de leitura, salas multiuso e para os professores; além de refeitório, laboratório de robótica (Espaço Maker); alojamento para educadores e estudantes; banheiros e demais estruturas escolares, como secretaria, despensa, cozinha e depósito.
Projeto transformador
Professora há 33 anos e moradora de São Sebastião do Uatumã, Livane da Silva, 55, é a única da sua família que possui ensino superior completo e sabe a Importância da educação para mudar a vida das pessoas.
“Um sonho realizado. Tudo que nós precisávamos para os nossos alunos está aqui. Um prédio desse que tem tudo, uma estrutura boa, onde vai oferecer tudo de bom para os nossos alunos, tanto da nossa comunidade, como os alunos que vão vir para cá para essa escola”, destacou Livane.
“Esse foi o primeiro governo que olhou com carinho para o nosso ribeirinho e está olhando, não é só nesse projeto de escola”, acrescentou a professora, emocionada.
Além de oferecer matriz curricular e pedagógica de tempo integral específica, atendendo especificidades da Educação Escolar do Campo e a transversalidade da Educação Ambiental, a unidade também oferece Educação de Jovens e Adultos (EJA), no turno noturno.
A estudante Dália Cristina, 13, pontuou que a unidade representa um novo ciclo para toda a região. “Eu acho muito legal ele [o governador] ter pensado na Escola da Floresta, porque são poucas oportunidades para nós estudarmos. Tem gente que não conseguia estudar lá na cidade. Eu acho muito gratificante para mim, estudar aqui numa escola dessas”, declarou a aluna.
Ampliação
Ainda inseridas no Educa+ Amazonas, estão previstas outras duas unidades da Escola da Floresta: uma na Área de Proteção Ambiental (APA) Caverna do Maroaga, no município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros da capital); e outra na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Piagaçu Purus, em Beruri (a 173 quilômetros de Manaus).
Outras cinco Escolas da Floresta também estão previstas para serem construídas dentro do Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação no Amazonas (PADEAM II). As unidades serão instaladas em cinco unidades de conservação estaduais localizadas nos municípios de Canutama, Tapauá, Borba, Novo Aripuanã e Manicoré. Entre as quais, uma será escola flutuante em Tapauá.
O governador Wilson Lima também tem realizado articulações e parcerias nacionais e internacionais para ampliar o alcance do projeto. Como resultado, foi assinada, no dia 4 de março deste ano, uma carta de intenções, com representantes da empresa brasileira BR ARBO Gestão Florestal S.A. e da italiana GIBBI SRL, para implantar um projeto de manejo na região de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) e a doação de US$ 1,5 milhão para construção de uma nova unidade do projeto na região.
Patrono da escola
A Escola da Floresta, localizada na RDS do Uatumã, leva o nome de José Loureiro da Silva, ex-morador da comunidade Bom Jesus do Angelim. Na localidade, ele sempre contribuiu com atividades para o desenvolvimento das famílias, até o seu falecimento, em 6 de setembro de 2022. No ano seguinte, o terreno em que José morava foi doado pelos filhos para a construção da unidade escolar.
Promove
A inauguração da escola não beneficiou apenas os moradores da RDS onde ela está localizada. Por meio da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), o Governo do Estado entregou, ainda, 234 móveis escolares confeccionados por quatro empresas moveleiras, credenciadas no Programa de Regionalização do Mobiliário Escolar das Escolas Estaduais da Floresta (Promove).
No total, foram confeccionadas quatro mesas redondas, 37 cadeiras de madeira, três bancos compridos, 120 carteiras escolares de madeira, 66 beliches de madeira e quatro estantes duplas.
A ação beneficiou, de forma direta e indireta, uma média de 75 representantes familiares dos municípios de Manacapuru, Lábrea, Itacoatiara e Parintins. O Promove Escolas da Floresta oferece oportunidades para microempresas, MEI, pequenas empresas, associações e cooperativas de moveleiros do Amazonas.
Por meio do edital de credenciamento lançado no primeiro semestre de 2024, foram credenciadas 35 empresas moveleiras, de nove municípios, para confeccionar e fornecer móveis para o projeto.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Com a presença de mais de 2.500 pessoas, Márcia Macena (Republicanos) lançou nesse sábado, 13, a pré-candidatura para vereadora de Manaus. O evento realizado no Espaço Via Torres contou a participação de amigos, apoiadores e familiares que receberam a pré-candidata com muita alegria.
O evento também contou com a presença de apoiadores políticos como o presidente estadual do Republicanos, deputado federal Silas Câmara e do pré-candidato à prefeitura de Manaus, deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) que destacou o apoio à Márcia Macena.
“Se você já conseguiu com sua pré-candidatura movimentar essa multidão que está aqui. Eu não tenho dúvidas que você vai chegar forte depois da homologação da sua candidatura e no dia 6 de outubro você vai ser uma das futuras vereadora de Manaus”, declarou o pré-candidato à prefeitura de Manaus, Roberto Cidade.
Márcia é professora, esposa, mãe de duas crianças e primeira-dama do município de Careiro Castanho. Ela compartilhou um pouco da trajetória e as experiências como professora, secretária de assistência social, primeira-dama e apoiadora de projetos sociais.
“Os projetos sociais vão além do meu trabalho, eles são a minha paixão. E é esse amor e essa experiência que me dão forças para lutar por uma vaga de vereadora. Eu quero trazer a experiência dos projetos sociais para a política, para que possamos fazer a diferença na vida de todos.”, declarou a pré-candidata.
Sobre as causas que pretende defender durante o mandato, Márcia destacou que vai continuar apoiando mulheres, crianças, idosos. “As crianças autistas merecem mais inclusão e suporte; As igrejas e as comunidades merecem valorização; idosos e mulheres precisam de proteção e não podemos esquecer de valorizar nossa cultura”, acrescentou.
Por fim, Márcia agradeceu a confiança e a oportunidade de poder falar sobre seu trabalho. “Quero mais uma vez agradecer a confiança que vocês estão depositando em mim. Juntos, podemos construir uma cidade mais justa, solidária e acolhedora para todos. Muito obrigado por estarem aqui hoje e por acreditarem no poder da mudança”.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
O município de Careiro tem motivo para comemorar. Com a realização do sétimo mutirão de cirurgias eletivas, mais de 130 pacientes serão atendidos, retirados da fila de espera do Sistema de Regulação (SIREG, nessa etapa.Esse esforço conjunto representa um grande avanço para a saúde pública local, refletindo o compromisso da administração municipal em garantir acesso à saúde de qualidade para todos os cidadãos.
O novo centro cirúrgico do município, equipado com tecnologia de ponta, foi o cenário para a realização dos procedimentos. Equipamentos modernos como mesas cirúrgicas, focos de iluminação LED e sistemas de monitoramento de última geração foram essenciais para a eficiência e segurança das cirurgias.
Uma equipe altamente qualificada, composta por cirurgiões, anestesistas, enfermeiros e técnicos de enfermagem, foi mobilizada para garantir o sucesso do mutirão. A dedicação e o profissionalismo desses profissionais foram fundamentais para a realização de cada procedimento, desde pequenas cirurgias até intervenções mais complexas.
Para o prefeito Nathan Macena, grande idealizador desse projeto, assegurar o acesso a a saúde é garantir qualidade de vida ao cidadão.”Este mutirão é uma resposta direta às necessidades da nossa população. Estamos empenhados em reduzir a fila de espera e proporcionar uma melhor qualidade de vida aos careirenses”, afirmou o gestor municipal, destacando a importância da ação.
Além da redução significativa na fila de espera, o mutirão também trouxe alívio e esperança para muitos pacientes e suas famílias, que aguardavam ansiosamente por esses procedimentos. A continuidade desse trabalho é vista como essencial para manter os índices de saúde em crescimento e assegurar que mais pessoas tenham acesso aos cuidados médicos necessários.
O sucesso do sétimo mutirão de cirurgias eletivas no Careiro reafirma o compromisso da administração municipal com a saúde e o bem-estar da população, mostrando que, com planejamento e dedicação, é possível transformar a realidade e oferecer melhores condições de vida para todos.
A previsão de uma seca severa no Estado em 2024 recebe especial atenção do poder público, e a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) atua para contribuir com medidas de combate aos impactos ambientais que castigam a população, especialmente as comunidades ribeirinhas e os produtores rurais.
Com o objetivo de implementar iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas ambiental, social e econômico, diante dos efeitos dos períodos de chuvas, cheia e vazante dos rios amazônicos, a Aleam produziu a Lei nº 6.528/2023, de autoria do presidente Roberto Cidade (União Brasil), estabelecendo diretrizes gerais para elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas no Amazonas.
“Nosso intuito em estabelecer diretrizes é reduzir os efeitos adversos das mudanças no clima”, afirmou o presidente Cidade.
Conforme a matéria, as iniciativas precisam integrar um plano de gestão de riscos, bem como de políticas públicas setoriais e temáticas de desenvolvimento nos âmbitos estadual e municipal.
A Lei nº 6.754/2024, do deputado Thiago Abrahim (UB), criou o selo Empresa Parceira do Meio Ambiente, com o objetivo de distinguir pessoas jurídicas que desenvolvam ou participem de iniciativas e ações que contribuam para a proteção do meio ambiente, como por exemplo, criação e manutenção de áreas protegidas, recuperação de áreas degradadas e reflorestamento.
O selo garantiria a essas empresas que contribuem para a proteção do meio ambiente diferencial que poderá lhes conceder preferência em licitações.
Sanção
Abrahim é autor também do Projeto de Lei (PL) 750/2022, aprovado pela Casa Legislativa em junho último e aguardando apenas sanção governamental. A matéria determina isenção de pagamento de fatura de energia elétrica a ribeirinhos que morem em municípios que decretarem situação de emergência ou calamidade pública, decorrente dos efeitos da inundação ou de estiagem.
“A isenção do pagamento de tarifas de energia elétrica impactará de forma positiva essas famílias. Além do aspecto social, é de caráter humanitário”, declarou o deputado Thiago Abrahim.
O aspecto econômico dos produtores rurais prejudicados pela estiagem dos rios também é observado pelos deputados estaduais, e como forma de contribuir para minimizar essas perdas, a Aleam autorizou, por meio da aprovação de PLs oriundos de Mensagens Governamentais, a remissão e renegociação de dívidas de produtores rurais em decorrência das estiagens nos anos de 2021, 2022 e 2023 com a remissão total ou parcial de dívidas.
Apesar do texto ainda não ter sido amplamente discutido, o Senado deve votar ainda em 2024 a PEC do fim da reeleição. Em entrevista ao Congresso em Foco, o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), diz que a ideia é realizar um “grande debate nacional” e votar o tema, provavelmente depois das eleições de outubro.
A Proposta de Emenda à Constituição proíbe que presidente, governador e prefeito possam concorrer a um segundo mandato consecutivo. O texto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e só depois da análise no colegiado seguirá para o plenário.
“Tenho convicção que foi um erro grave que foi cometido pelo Congresso Nacional quando introduziu no instituto da reeleição do Brasil, porque nós nunca tivemos isso [antes de 1997]”, afirmou Castro, relator da PEC.
Para o senador, a reeleição foi introduzida no Brasil da forma errada — sem que houvesse um teste e escalonamento antes. “Podia ter experimentado para presidente da República, depois experimentado para governador. Se desse certo, depois para prefeito”, disse Castro.
A Emenda à Constituição que restituiu a reeleição foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). FHC candidatou-se e foi reeleito para um segundo mandato consecutivo logo em seguida. Depois disso, os presidente Lula (PT) e Dilma Rousseff (PT) também foram eleitos para dois mandatos consecutivos. Jair Bolsonaro (PL) foi o primeiro a tentar a reeleição e fracassar.
“Eu acho que o Fernando Henrique queria a reeleição para ele, mas, para não dizer que queria só para ele, botou todo mundo. E aí foi um erro incrível”, defendeu Castro. “O gestor toma posse já pensando na reeleição. E isso atrapalha profundamente a gestão pública porque ele deixa de planejar o seu município a média e longo prazo e só planeja a curto prazo. Ele precisa de respostas imediatas porque tem uma eleição”.
O presidente Lula (PT) já disse a senadores que é contra o fim da reeleição. Castro disse ao Congresso em Foco que conversou com o atual chefe do Executivo sobre o tema e que está convicto de que o presidente está “100% errado”.
O senador, porém, concorda em um ponto: o mandato de quatro anos pode ser pouco para colocar em prática um projeto de país. Por isso, o projeto que proíbe a reeleição para cargos do Executivo também propõe aumentar os mandatos dos políticos brasileiros. Na maioria dos cargos, o tempo de mandato passa dos quatro anos atuais para cinco anos. Já para senadores, que hoje têm mandato de oito anos, ficarão no cargo por dez.
“Quatro anos é um tempo muito curto, realmente, com todas as normas que nós temos no Brasil, as exigências para fazer mudanças. Licitação com exigências ambientais, por exemplo. Então chegamos em [um mandato de] cinco anos. Eu acho um tempo razoável”, disse Castro.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por intermédio da Portaria nº 001/2024/1ªPJA, instaurou Inquérito Civil para apurar denúncia de que a vereadora E. L. não comparece regularmente às sessões da Câmara Municipal de Anori (a 196 quilômetros de Manaus), pois reside em Manacapuru, onde faz faculdade de medicina.
O ministro de Minas e Energia (MME), Alexandre Silveira, negou que a medida provisória (MP) 1.232 de 2024, publicada em 13 de junho para tentar salvar a Amazonas Energia, tivesse como objetivo beneficiar a mbar Energia, do grupo J&F – que, dias antes, havia comprado termelétricas da Eletrobras.
“O retrato fidedigno da MP de agora está no site do MME desde fevereiro”, disse Silveira, em entrevista à GloboNews. “Tudo estava lá, como o reembolso da CCC (Conta de Consumo de Combustíveis), a definição de referenciais regulatórios de perdas não técnicas e custos operacionais e receitas irrecuperáveis. Ou seja, a publicidade da MP foi feita cinco meses antes da conclusão da negociação empresarial.”
A Amazonas Energia deixou de pagar pelos seus contratos no fim do ano passado, acumulando uma dívida de R$ 3,6 bilhões com a Eletronorte e outra de R$ 5,6 bilhões. No total, são cerca de R$ 10 bilhões em dívidas pela compra de energia fornecida pelas termelétricas.
Silveira disse que as acusações de favorecimento são “choro de perdedor” e
“especulações de mercado”, pois a venda das térmicas era um negócio “disputado por várias empresas e bancos”. O ministro também rebateu a denúncia de que executivos, da mbar teriam sido recebidos por sua pasta 7 vezes antes da edição da medida provisória.
Ou seja, a proposta dos irmãos Batista pode ser a única forma do Governo Federal reaver os R$ 10 bilhões.
