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Câmara de Autazes pode definir futuro de Andreson Cavalcante

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Os vereadores da Câmara de Autazes estão fazendo contas para iniciar um processo de impeachment ou de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Andreson Cavalcante. O gestor possui um dos menores índices na preferência dos eleitores, segundo as pesquisas eleitorais realizadas no  Amazonas, além de se envolver em várias polêmicas ao longo do seu mandato.

Segundo fontes, os parlamentares alegam que é um clamor popular e que eles estão sendo pressionados a tomarem providências. O processo seria para analisar as denúncias de corrupção na gestão de Andreson Cavalcante.Tudo depende das movimentações internas.

Ainda de acordo com os bastidores, até o momento, os vereadores da oposição Diana Guedes, Ramon Campos, Cacau, Rene Melo, Bandeira Serrão; e o presidente da Câmara, Marcley Araújo, integram a lista de parlamentares que desejam que os trâmites iniciem na Casa Parlamentar. Faltam três nomes para que a proposta siga em frente no Parlamento. A oposição trabalha em tratativas e diálogos com os demais.

Anúncio de natal

No natal do ano passado, Andreson Cavalcante avisou ao presidente da Câmara, Marcley Araújo, e ao vice-prefeito, Marcelo Tupinambá, que não iria apoiá-los nas eleições de 2024. Imediatamente, eles viraram oposição do prefeito. O que significa que a estrada para Andreson é tortuosa, uma vez que ele rompeu relações com seu vice e com o presidente do Legislativo.

 

Da Redação 

Foto: Reprodução 

RR: Denarium não pensa em impeachment ou em cassação

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Nesse domingo (14), o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), participou do programa Agenda da Semana, onde discutiu diversos temas relacionados ao cenário político, econômico e administrativo do estado. Durante a entrevista, Denarium falou sobre seu apoio à deputada Catarina Guerra (União Brasil) e ao deputado federal Nicoletti, que são pré-candidatos à prefeitura de Boa Vista.

“Nós vivemos uma democracia e todos têm o direito de serem candidatos. E agora, nesse período, pré-candidatos a vereador e pré-candidatos a prefeito também. O deputado federal Nicoletti é pré-candidato à prefeitura de Boa Vista, da mesma forma que a deputada Catarina Guerra, que é do mesmo partido, tem todo o direito de se lançar como pré-candidata. As convenções estão chegando e são elas que vão determinar quem é o candidato a prefeito. Existe também uma determinação do partido, a nível nacional que, em algumas capitais e alguns municípios com mais de 200 mil habitantes, será escolhido o candidato pela viabilidade eleitoral, ou seja, pelas chances de se ganhar a eleição. Estamos trabalhando junto com a deputada Catarina Guerra, que está participando de muitas ações na capital, falando com pessoas, fazendo visitas e levando seu nome. É muito importante para o União Brasil ter o novo prefeito de Boa Vista, independente do candidato. E que tenha um bom relacionamento com governo, um bom relacionamento político para que Boa Vista possa dar uma mudada no cenário político”, disse Denarium.

Cassação, impeachment e processo contra Sampaio

Denarium também falou sobre o processo de cassação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra ele, o impeachment acolhido pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, Soldado Sampaio, e uma ação do Progressistas que pede a anulação da eleição de Sampaio para seu terceiro biênio à frente do Poder Legislativo. O governador afirmou estar confiante em sua inocência e acredita que a verdade prevalecerá.

“A gente poderia estar vivendo sem conflitos aqui no estado de Roraima. Desde o começo do nosso trabalho, foi pela harmonia entre os poderes e classe política e o meu objetivo é continuar trabalhando da mesma forma (…) Quanto ao processo que está no TSE em Brasília, eu acredito muito na justiça e os processos de cassação aqui Roraima tem jurisprudência em outros estados do Brasil, que não motivam a cassação. Eu tenho um advogado contratado por mim em Brasília, que está olhando a minha causa e ele me dá total segurança de que irá reverter a situação no TSE. Eu acredito na justiça e sei que a verdade e os fatos prevalecerão, como defendemos no Estado de Roraima (…) Fizemos uma eleição justa, transparente, onde a vontade da população está prevalecendo. Quanto ao cenário político que o deputado Sampaio indica um pedido de impeachment, é uma decisão exclusiva do presidente da ALE, aceitar ou não esse pedido. O fato é que a maioria dos deputados não concordam com esse pedido aceito pelo deputado Sampaio. Vai ser formada a comissão, vai ter todo o tempo para a defesa e com certeza o plenário da ALE não vai aceitar esse tipo de ação que só vai prejudicar o Estado de Roraima (…) O PP e eu também, não concordamos com o terceiro biênio, que foi feito pelo deputado Sampaio. Inclusive, a reeleição para o terceiro biênio, que vai vencer só dia 31 de dezembro de 2024, em fevereiro ou março, quando voltou do recesso do legislativo, ele convocou uma eleição e foi reeleito presidente da ALE. Lembrando que no Brasil não tem nenhum presidente do Poder Legislativo, do Senado e da Câmara Federal que está no terceiro biênio. Inclusive, o Arthur Lira, que é progressista, presidente da Câmara dos Deputados, termina seu mandato agora, 31 de dezembro, e terá novas eleições no Congresso Nacional. Da mesma forma o Rodrigo Pacheco, que também não pode ir para o terceiro biênio. Portanto é ilegal essa reeleição para o terceiro mandado no Estado de Rotaima e os deputados estaduais não concordam com essa reeleição e estão se preparando para uma nova eleição para presidente da ALE (…) Inclusive, foi por esse motivo que Sampaio quis asfaltar Jalser, que estava em seu terceiro biênio, em 2020”, disse Denarium.

 

 

Com informações do Folha BV

TCE-AM multa prefeito de Fonte Boa por contrato irregular

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O prefeito de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus), Gilberto Lisboa (PL), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão acatou Representação interposta por Micharle Tavares de Almeida, pois documentos constantes nos autos comprovam a existência de pagamentos realizados pela prefeitura sem comprovação de recebimento dos respectivos bens, entre mobiliários e equipamentos para creches e escolas do município.

De acordo com o processo do TCE-AM, o prefeito Gilberto Lisboa foi multado no valor de R$ 35 mil e tem o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Governador Wilson Lima convoca os primeiros cadastrados no programa Amazonas Meu Lar

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O governador Wilson Lima (União Brasil) anunciou, na manhã de domingo, 14, a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, 15, os selecionados serão convocados para apresentar documentação e confirmar dados informados na fase de pré-cadastro, conforme critérios definidos em portarias disponíveis no site do programa (www.amazonasmeular.am.gov.br).

“A boa notícia deste domingo é que vamos começar, a partir de segunda-feira, dia 15 de julho, a convocação dos primeiros 500 escolhidos na modalidade Subsídio Entrada do Meu Lar, para financiamento de apartamento junto à Caixa Econômica Federal. A informação vai chegar até os selecionados pelo aplicativo Sasi ou por e-mail. E nesta modalidade, o Governo do Estado está dando a entrada, entre 30 e 35 mil reais, para o financiamento do apartamento”, afirmou.

O critério de convocação dos primeiros selecionados foi estabelecido pelo programa Amazonas Meu Lar com base na pontuação obtida a partir das informações autodeclaradas pelos candidatos na fase de pré-cadastro.

Na mensagem que os convocados vão receber pelo aplicativo Sasi, ou por e-mail, além da data em que deverão comparecer para o atendimento social, também será informado quais documentos deverão ser apresentados neste dia.

O atendimento e a apresentação da documentação solicitada será feito na na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), onde também está instalada a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), na rua Jonathas Pedrosa, 659, Centro.

É importante ressaltar que a concessão do valor da entrada do imóvel pelo programa será realizada mediante avaliação de crédito pré-selecionado, que será feita pelo agente financeiro. Dessa forma, a pré-seleção e a apresentação da documentação ainda não garante a obtenção do subsídio.

Subsídio Entrada do Meu Lar

Conforme explicou o governador Wilson Lima, na modalidade Subsídio Entrada do Meu Lar, os beneficiados receberão um valor do Estado para a entrada do financiamento junto à Caixa Econômica Federal. O valor do subsídio será de R$ 35 mil para as famílias da Faixa 1, que têm renda mensal bruta de, até, R$ 2.640,00 e de R$ 30 mil para as famílias da Faixa 2, com renda mensal bruta de R$ 2.640,01, até, R$ 4.400,00;

A construção dos apartamentos será financiada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), via programa federal Minha Casa, Minha Vida;

Para essa linha de atendimento, durante a confirmação das informações prestadas no pré cadastro, os dados pessoais dos candidatos ao subsídio serão consultados pelos órgãos de proteção de crédito. Caso seja comprovado que os requisitos e condições do programa não foram atendidos, o interessado será considerado inelegível para a linha de atendimento, porém poderá ser enquadrado em outra linha para a qual esteja apto.

Uma vez contemplado, o beneficiado receberá o Certificado de Subsídio e poderá escolher um apartamento diretamente com as construtoras credenciadas pelo Amazonas Meu Lar e fazer o financiamento do imóvel junto ao agente financeiro da Caixa Econômica Federal.

Amazonas Meu Lar

O Programa Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado, com a meta de oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis; está estimado em R$ 4,7 bilhões, somando investimentos do Governo do Estado, recursos do FGTS e do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

O programa é executado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect).

Mais informações sobre o Amazonas Meu Lar estão disponíveis no site www.amazonasmeular.am.gov.br.

 

 

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Reprodução

TCE-AM nega recurso de Bi Garcia sobre denúncia formulada por Brena Dianná

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Brena

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou o provimento, no mérito, ao recurso de reconsideração interposto pelo prefeito de Parintins (a 430 quilômetros de Manaus), Bi Garcia (PSD). O órgão manteve o inteiro teor do Acordão nº 569/2023 – TCE – Tribunal Pleno, proferido nos autos do Processo nº 12578/2022.

A medida é referente à Representação interposta pela vereadora Brena Dianná (União Brasil) em desfavor da Prefeitura Municipal de Parintins, em face de irregularidades no Portal da Transparência. Não há informações nos itens licitações, contratos e demonstrativos contábeis do exercício de 2022.

Insistência

Conforme divulgado pelo Portal O Poder, em março do ano passado e início deste ano, a vereadora Brena Dianná cobra o prefeito Bi Garcia por mais transparência nas ações que comanda à frente do município. A parlamentar teve, mais uma vez, uma Representação contrária ao gestor municipal atendida pelo TCE-AM.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

MPE acompanhará participação de povos tradicionais no processo eleitoral

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a inclusão da população tradicional, em especial os povos indígenas, no Processo Eleitoral de 2024, na 50ª Zona Eleitoral. O órgão pode atuar em todas as fases e instâncias do pleito.

De acordo com documento, os povos tradicionais têm direito à liberdade e oportunidades que o que a legislação nacional outorga aos demais membros da população. Além disso, deve-se ter cuidado com os direitos dos povos indígenas no âmbito do pleito.

Um dos fatores para fiscalização será a adaptação linguística verificada nas seções para o pleno exercício de direitos políticos. Portanto, não devem haver obstáculos ou discriminações.

 

 

Da Redação

Mazzini leva multidão em lançamento de pré candidatura em Maués

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Com uma multidão de aproximadamente 10 mil pessoas, o lançamento de pré candidatura de Mazzini superou todas as expectativas, o evento contou com a participação dos deputados estaduais Sinésio Campos , Rozenha e o deputado federal Sidney Leite.

O cruzamento das ruas Miranda Leão e Eduardo Ribeiro ficou pequeno para o número de participantes do ato.

 

Um ponto forte no ato foi a fala do prefeito Júnior Leite com umas das maiores aprovações do estado, relembrando conquistas da sua gestão e que Mazzini sem foi um parceiro fiel e digno da confiança do povo de Maués.

Mazzini fez um discurso emocionado onde se comprometeu a dar continuidade em programas que Maués avançou e olhar com humildade para avançar em áreas que o povo anseia.

Destacou também que em suas caminhadas têm ouvido clamores da população mais humilde e se comprometeu a lutar por eles.

 

Da redação.

Fotos: divulgação. 

TCU irá apurar participação dos irmãos Batista no setor elétrico

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O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou a suspensão do acordo entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Âmbar Energia S.A., do grupo J&F. A representação baseia-se em possíveis irregularidades no procedimento, alegando que o acordo é lesivo ao interesse público.

Segundo o MP, o acordo, previsto para vigorar a partir de 22 de julho de 2024, poderia beneficiar indevidamente a Âmbar, contrariando princípios de isonomia e moralidade, além de gerar insegurança jurídica e prejuízos aos consumidores de energia elétrica.

O MP solicitou que o TCU:

Avalie as irregularidades dos contratos de energia de reserva.
Determine ao MME a rescisão dos contratos, caso seja comprovado descumprimento contratual pela Âmbar.
Suspenda cautelarmente o acordo até que o mérito da questão seja decidido.
Avalie se a medida provisória beneficia indevidamente a Âmbar.
A representação do MP de Contas tem relação com a aquisição, pela Âmbar Energia, de quatro usinas termelétricas contratadas no Leilão Emergencial de 2021, no auge da crise hídrica. A empresa atrasou a entrega das usinas e, conforme o contrato, poderia ser multada, com rescisão da contratação.

Contudo, a Âmbar recorreu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para substituir as usinas por uma outra termelétrica, já existente – o que era vedado pelo edital do leilão.

O caso foi parar na câmara de conciliação do TCU, mas os técnicos da Corte de Contas apresentaram parecer contrário ao acordo. O Ministério de Minas e Energia deu sequência aos termos do acordo, agora questionado pelo Ministério Público junto ao TCU.

Com informações g1

Foto: Divulgação

DNIT recupera trechos da BR-319 enquanto não sai a liberação ambiental

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Uma boa noticia para o Amazonas foi confirmada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que anunciou diversas frentes de trabalho na BR-319, que liga Rondônia ao Amazonas.

Uma das obras mais importantes fica no Igarapé Jordão, no Amazonas, no quilômetro 250, onde foi feito um desvio para o tráfego e as equipes atuam em uma nova estrutura, conforme publicação nas redes sociais do órgão público.

A reportagem entrou em contato com o DNIT, que confirmou as obras na rodovia que liga Porto Velho a Manaus.

“O DNIT informa que – com base nas últimas postagens em seu perfil oficial no “X” – a respeito dos serviços em andamento na publicação do dia 9 de julho o DNIT deu início à recuperação total da ponte sobre o Igarapé Jordão, localizada no km 250 da BR-319/AM. Um desvio para o tráfego já foi executado e as equipes atuam na reforma da nova estrutura”.

E ainda: “Já na publicação do dia 01/07 estavam em andamento na rodovia, entre Porto Velho (RO) e Humaitá (AM), serviços no pavimento para a aplicação de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) faixa C”.

Da Redação, com informações Rondôniaovivo

Foto: Reprodução

 

Silas, Dan e Joelson, são multados pelo TRE-AM

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) realizou o Cumprimento de Sentença (156) nº 0602254-08.2022.6.04.0000, referente a Representação por propaganda eleitoral antecipada em desfavor do deputado federal Silas Câmara (Republicanos), o deputado estadual comandante Dan Câmara (Podemos) e o vereador Joelson Silva (Avante), que foram multados no valor de R$ 15 mil cada um dos parlamentares da bancada evangélica.

De acordo com o processo, o deputado Silas Câmara pediu o parcelamento da multa em três parcelas de R$ 5 mil. Já o deputado Dan Câmara solicitou o parcelamento do seu débito em cinco parcelas de R$ 3 mil. Os pedidos de parcelamento foram avaliados e acatados pelo TRE-AM.

Em relação a data dos pagamentos, ficou determinado pelo órgão que a primeira parcela de Silas Câmara ocorra no dia 29 e as demais parcelas nos dias 30 de agosto e 30 de setembro.

Já Dan Câmara foi determinado que o vencimento da primeira parcela será no dia 29 de julho, enquanto as demais nos dias: 30 de agosto, 30 de setembro, 31 de outubro e 29 de novembro. Segundo o documento, o vereador Joelson Silva não solicitou o parcelamento da multa.

Da Redação

Foto: Reprodução