A Âmbar fez uma proposta não vinculante pela Amazonas Energia, distribuidora de energia que teve as condições para a transferência estipuladas pela MP 1232. Em razão da natureza do negócio, o processo pela Aneel. As informações são da MegaWhat.

Pela MP, a Aneel precisa aprovar um plano de transferência do controle societário como alternativa à extinção da concessão, atualmente controlada pela Oliveira Energia.

Também altera a remuneração de térmicas que atendem à distribuidora. São usinas compradas pela própria Âmbar, da Eletrobras, às vésperas do acordo.

Ainda segundo a MegaWhat, o interesse na transferência do controle foi protocolado em 28 de junho. A MP foi publicada duas semanas antes.

A proximidade entre a edição da medida por Lula e os negócios fechados pela Ambar, controlada pela J&F dos irmãos Batista, levaram a acusações de supostos favorecimento aos empresários por parlamentares da oposição. O governo nega.

Consumidores de energia também se queixam de efeitos tarifários. Em linhas gerais, a MP 1232 permite que mais despesas a geração de energia e perdas, como os casos crônicos de furtos de energia, sejam bancadas por recursos financiados nas tarifas de energia de consumidores de todo o país.

Os efeitos dependem do custo da energia, o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD). Essa semana, a TR Soluções estimou que as alterações promovidas pela MP podem levar desde a uma redução de R$ 5,79/MWh até um aumento de R$ 4,35/MWh a depender dos cenários de preço.

A compra das térmicas da Eletrobras vai mais que dobrar o tamanho do parque de geração a gás da Âmbar, para cerca de 3,4 GW. O grupo J&F vem se movimentando ativamente em aquisições desde o fim do ano passado, com foco em especial no mercado de gás.

Acordo

Uma fonte próxima à Amazonas Energia disse ao Brazil Journal que o acordo deve levar à aquisição da distribuidora por parte dos irmãos Batista — resolvendo uma situação problemática para o Governo. A Amazonas Energia enfrenta sérios problemas financeiros há décadas e o Governo vinha estudando uma intervenção na empresa ou um processo de caducidade, com o encerramento precoce da concessão.

O acordo incluiu ainda uma opção de compra para a Eletrobras que dá o direito de capturar parte do benefício econômico de um eventual turnaround da Amazonas Energia. Os termos dessa opção também não foram revelados, mas a especulação do mercado é que ele tenha se espelhado no modelo da Cemar, que também passava por problemas, e onde a Eletrobras manteve uma participação minoritária quando vendeu o ativo para a Equatorial.

Os problemas da Amazonas Energia começaram muito antes da privatização. A companhia — que antes era controlada pela Eletrobras — já vinha entregando resultados negativos desde 2007, quando ela foi criada com a incorporação da Ceam (que tinha a concessão da distribuição de cidades do interior do Amazonas) pela Manaus Energia (que tinha a concessão da capital e dos entornos).

Na privatização, que ocorreu em 2019, o comprador foi o Grupo Oliveira Energia, controlado pelo empresário Orsini Oliveira, que tem vários ativos de geração na região, além de ter comprado também a Roraima Energia.

Com informações do EPBR