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Wilson Lima é o ‘padrinho’ da aliança entre Patrícia Lopes e Ricelli em Presidente Figueiredo

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O governador Wilson Lima é o “padrinho” da aliança entre Patrícia Lopes e Ricelli, em Presidente Figueiredo. O apoio é válido para o pleito deste ano.

“Vamos trabalhar juntos por Figueiredo. Ter o apoio do governador em uma decisão tão importante faz toda a diferença, pois sabemos o tanto que ele tem feito pelo nosso município”, disse a prefeita Patrícia Lopes, nas redes sociais. “Estivemos juntos lutando lá atrás contra os retrocessos, e agora, seguiremos ainda mais fortes, com a força do trabalho”, completou.

“Patrícia e Ricelli tomaram uma decisão importante para caminharem juntos no processo eleitoral, para o bem do povo de Presidente Figueiredo”, declarou Wilson Lima.

“Esse é o melhor caminho”, comentou Ricelli.

 

 

Com informações da assessoria

Inauguração de nova subseção da OAB realiza sonho para advogados de Itacoatiara

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“Hoje o presidente Jean Cleuter está realizando um sonho de todos os advogados da Itacoatiara. Sempre foi um sonho nosso ter um local de apoio onde pudéssemos atender nossos clientes, trazer e resolver as demandas da advocacia do nosso município”.

Assim discursou o representante da nova Subseção de Itacoatiara da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Richardison Peixoto. O local foi inaugurado na quinta-feira, 4. A nova subseção conta com uma estrutura ampla com dois andares, espaços equipados com computadores, scanners,  impressoras e três salas para atendimentos. 

De acordo com o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, a inauguração em Itacoatiara faz parte do planejamento da atual gestão da OAB-AM no sentido de valorizar e fortalecer a advocacia na região. Antes de Itacoatiara, foi inaugurada subseção no Alto Solimões, Parintins, Tefé e Manacapuru.

“A nova Subseção permitirá uma maior integração e suporte aos advogados e advogadas do interior do Amazonas, promovendo um ambiente de colaboração e união entre os profissionais do direito”, disse o presidente.

“O Jean Cleuter está hoje cumprindo uma promessa de campanha e entregando aos advogados da Itacoatiara o nosso prédio, um local onde podemos se identificar e não só para atender, nos reunir, definir o futuro da advocacia e em breve também ter cursos da ESA”, completou Richardison.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de importantes autoridades da OAB, dos poderes judiciário e legislativo, além de advogados e advogadas da região. 

“Esta inauguração é um passo essencial para o fortalecimento da advocacia em Itacoatiara e demonstra o compromisso da gestão em expandir a presença da OAB-AM em todo o estado,” finalizou Jean Cleuter Mendonça.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Ingrid Anne/OAB-AM.

 

Justiça Eleitoral condena Andreson Cavalcante por abuso de poder econômico

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou parcialmente procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante,  o vice-prefeito Marcelo da Silva Tupimanbá, e o proprietário do portal BDC Notícias, Eduardo de Melo Sampaio, por abuso de poder político, econômico e do uso indevido dos meios de comunicação.  A AIJE (11527) nº 0600108.54.2020.6.04.0035 foi publicada na edição de segunda-feira, 8, do diário oficial da Corte Eleitoral, já disponível para a consulta.

Conforme decisão, cada investigado terá que pagar multa no valor de 15 mil Unidade de Referência Fiscal (UFIR), conforme o § 4º, do art. 73, da Lei 9.504/97, nos termos do art. 22, inciso XIV, Lei Complementar nº. 64/90 c/c art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

De acordo com a denúncia, o “BDC Notícias” usou manchetes chamativas para obras realizadas pela Prefeitura e as medidas de combate à pandemia da Covid-19, dando destaque ao prefeito Andreson Cavalcante. Além disso, o portal gerencia mais de 14 grupos de Whatsapp, sendo que cada um contém por volta de 250 pessoas. As publicações nos grupos atingem em torno de 3.500 cidadãos, possuindo um alcance muito alto, tendo como referência o número de eleitores no Município de Autazes. Ou seja, o prefeito e o vice-prefeito usam o poder econômico para ganhar visibilidade midiática, utilizando da máquina pública a favor da promoção eleitoral. Com isso, eles acabam tendo vantagens indevidas na disputa eleitoral frente aos demais concorrentes.

A decisão é assinada pela juíza eleitoral da 35ª Zona Eleitoral, Danielle Monteiro Fernandes Augusto. 

Veja:

 

Da Redação 

Foto: Divulgação

Ao apagar das luzes, Glênio Seixas quer autorização para emprestar R$ 15 milhões

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O prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas, quer autorização para emprestar R$ 15 milhões. A solicitação foi feita à Câmara Municipal, às vésperas do fim do mandato.

No documento, Seixas pede urgência na análise do pedido por tratar-se de “relevante interesse público”. O montante irá custear a infraestrutura viária, mobilidade, eficiência energética, além da modernização da gestão.

“Para tanto, saiba que o Banco do Brasil disponibiliza o Programa Eficiência Municipal, uma nova solução de crédito para o setor público. A linha permite o financiamento de projetos para cinco áreas essenciais da administração pública: saúde, educação, modernização da gestão e infraestrutura viária. A iniciativa permite a contratação com os Municípios e foi viabilizada pela Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.995, de 24/03/2022, com taxas bancárias compatíveis com aquelas praticadas pelo mercado financeiro nacional”, diz trecho do documento.

TCE-AM de olho

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) vem observando e atuando nos atos dos executivos municipais. Os empréstimos são, nitidamente, para uso eleitoral e podem interferir no pleito.

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, também fez solicitação de empréstimo. Por sua vez, o TCE-AM acatou denúncia com pedido de Medida Cautelar de suspensão interposto por Efraim da Silva Lagos, em face da contratação de operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do programa Finisa, realizado pela Prefeitura de Manicoré.

De acordo com o tribunal, por tratar-se de ano eleitoral, algumas condutas são vedadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visto podem interferir na lisura e no equilíbrio das eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os candidatos.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

Wilson Lima anuncia medidas sobre a situação da estiagem no Amazonas e confirma ações de enfrentamento

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O governador Wilson Lima (União Brasil), durante entrevista coletiva, nesta sexta-feira, 5, atualizou as informações sobre a situação da estiagem no Amazonas e anunciou as novas ações que serão adotadas pelo Estado para minimizar os efeitos do fenômeno nas regiões mais afetadas.

Durante o evento, o governador assinou quatro decretos relacionados aos desmatamentos, focos de queimadas e a estiagem. Ele  disse que iria assinar o decreto de criação do Comitê da Estiagem e Mudanças Climáticas, que tem 28 representantes das secretarias diretas e indiretas e tem relação com os serviços essenciais para ajudar a população nesse momento de enfrentamento a necessidade climática.

O segundo decreto é sobre a criação de um Comitê Técnico Científico sobre mudanças Climáticas e temas correlatos. “Esse é um comitê formado por dez membros de instituições como UEA, Fapeam, com especialistas que vão orientar as ações do comitê do ponto de vista da ciência. São especialistas ligados as questões dos recursos hídricos, ao bioma amazônico, e uma série de outras áreas que serão importantes para nortear as decisões que iremos tomar no âmbito do comitê”, afirmou.

O terceiro decreto assinado foi referente à emergência ambiental no âmbito do desmatamento e queimadas. “Esse decreto que estamos assinando vale para 22 municípios que estão localizados na região Sul e na região Metropolitana de Manaus. Esses 22 municípios representam algo em torno de 97% das queimadas e desmatamentos do Amazonas. Se houver, outra situação excepcional em algum outro município ele vai ser incluído nesse decreto”, explicou.

Já em relação ao quarto decreto assinado, o governador explicou que é relacionado a emergência da seca e que ele está sendo assinado para as calhas do Alto Rio Solimões, incluindo sete municípios, na calha do Juruá com sete municípios e o Purus com seis municípios.

“Nós estamos assinando esse decreto de emergência, para aquelas calhas de rios que já estão enfrentando essa situação de emergência. O decreto que estou assinando aqui não é prevendo que termos dificuldades nessas calhas de rios, hoje esses municípios que fazem parte dessas calhas já estão sofrendo os impactos da seca. Porque os rios nessas regiões começaram a descer lá em abril quando a gente ainda deveria ter um período chuvoso”, afirmou.

Comitê científico

Durante a coletiva, Wilson Lima atendeu a imprensa, e explicou como vai funcionar alguns dos comitês. “Estamos instituindo um comitê cientifico para cuidar das queimadas e outras questões correlatas. Terão cientistas e especialistas em fenômenos climáticos e vão nos entregar informações, artigos e pareceres para as decisões que vão ser tomadas sobre esse momento de secas e mudanças climáticas para termos as informações do ponto de vista da ciência”, explicou.

Governo federal

Em relação à parceria com o governo federal, Wilson Lima disse que já apresentou as demandas do Amazonas desde fevereiro e que o governo esta ciente das reinvindicações que este ano teremos uma estiagem muito devera.

“Temos a expectativa da dragagem e temos a certeza que o mais rápido possível isso deve acontecer para garantir a navegação. O projeto de emergência é importante para dar amparo legal aos municípios e possamos estabelecer a relação com o governo federal para que essa ajuda chegue o mais rápido possível.  O que nos antecipamos que todas as compras que vamos fazer já houve processo licitatório. Cesta básica, filtros, tudo isso entramos em processo licitatório. Agora num processo como esse há situações que ainda precisamos entender. No ano passado sabíamos que teríamos uma seca, mas ninguém  poderia prever que teríamos dificuldades dos navios entrarem ali no Tabocal. Vamos ter uma seca severa esse ano, mas certamente vai ter problemas que ainda não aconteceram no Amazonas”, disse.

Wilson Lima criticou a cobrança de uma sobretaxa que estaria sendo cobrada por container pelas empresas de navegação no Amazonas. Ele disse que acionou o Procon do Estado para intervir nesta situação já que a estiagem ainda não prejudicou a navegação nos rios do Amazonas.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Divulgação

Representante do Norte: Equipe “Baja UEA” é destaque em competições nacionais

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A equipe Baja UEA, constituída por estudantes dos cursos de engenharia da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), conquistou o oitavo título consecutivo como melhor equipe da região Norte e 48° colocada na 29ª Competição Baja SAE Brasil – Etapa Nacional. O grupo participa, anualmente, das competições Nacionais Baja SAE, desafio lançado aos estudantes de Engenharia que oferece a chance de aplicar, na prática, os conhecimentos adquiridos em sala de aula, visando incrementar sua preparação para o mercado de trabalho.

O projeto teve início em 2011 e, em 2012, liderados pelo professor orientador Prof. Dr. Eduardo Barreda, com o apoio do coordenador de Engenharia Mecânica, Prof. Dr. Gilberto Garcia, da UEA, foi possível consolidar a ideia por meio de parceria com a Fundação de Amparo à Pesquisa do Amazonas (Fapeam), em um projeto que tinha como intuito a obtenção de fundos para construção e montagem de uma oficina, inaugurada em 2013.

Veículo Baja

O veículo Baja é um automóvel projetado para uso fora de estrada, conhecido como “off-road”, idealizado para transportar um único piloto e adaptado para diversas condições de vias, sobretudo em superfícies de terra. O nome “Baja” originou-se como um apelido informal dado a uma modificação não oficial realizada em um Fusca da empresa Volkswagen, tornando-o adequado para uso em estradas de terra. Esse apelido ganhou notoriedade devido ao fato de que esse tipo de carro foi, inicialmente, concebido na região do deserto de Baja, na Califórnia.

Em visita à Reitoria da UEA, a equipe apresentou o veículo para o reitor, Prof. Dr. André Zogahib, e para a vice-reitora, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro, além de outros representantes da gestão superior. “Saber que temos docentes e acadêmicos representando o nosso estado e realizando um projeto tecnológico dessa qualidade traz imenso orgulho para nossa universidade. Esperamos que surjam novas propostas de investimento e que a equipe alcance um destaque ainda maior”, reforçou o reitor da UEA.

O grupo destaca a iniciativa de unir estudantes para desenvolver um projeto de Mini Baja, potencializando a região Norte e promovendo a liderança nacional no Projeto Baja SAE. Além disso, a equipe possui o objetivo de representar a comunidade de engenheiros do Amazonas em âmbito internacional e cultivar parcerias estratégicas com empresas colaboradoras, desenvolvendo profissionais de qualidade.

Félix Oliveira, capitão da equipe, destacou a importância de participar do projeto. “A experiência de ser capitão, para mim, está sendo única. Tive a honra de assumir uma equipe composta por membros excelentes e dispostos a dar o máximo pelo projeto. Lido, diariamente, com as mais diversas demandas que vão desde planejar um evento até projetar um sistema de transmissão. Por fim, expresso meu ânimo pela próxima competição, pois dedicamos um ano completo de nossas vidas ao projeto para poder, em 4 dias de competição, colocar tudo à prova. Vamos ir mais longe do que todos antes de nós”, disse.

Confira mais informações sobre o Baja UEA no Instagram https://www.instagram.com/bajauea/ e no site da equipe: https://bajauea.com.br/.

 

 

Com informações da assessoria

No Amazonas, preço da gasolina torna etanol mais vantajoso

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O preço médio do etanol subiu 10% nos postos de combustíveis do país desde o início do ano. Com isso, a gasolina está mais vantajosa em 18 estados para abastecer veículos flex, enquanto o álcool está valendo mais a pena em 8 estados e no Distrito Federal. No Amazonas compensa mais o etanol por R$ 4,30, enquanto a gasolina está a R$ 6,32.

É o que mostra a calculadora de combustíveis do g1, com base nos preços médios nos postos encontrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana.

A calculadora do g1 considera o preço e o rendimento de cada combustível. Segundo especialistas, em geral, o etanol é mais vantajoso quando está custando até 70% do preço da gasolina.

De acordo com o diretor-executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales, o ambiente mais favorável para a gasolina em alguns estados pode ser justificado, entre outros pontos, pelo seguinte movimento:

  • alta no preço do etanol vendido pelo produtor à distribuidora, o que eleva o custo do combustível nos postos;
  • política de preços da Petrobras, que ajuda a segurar o repasse dos aumentos da cotação do petróleo no mercado internacional;
  • e custos de importação ainda comportados, o que ajuda a manter os preços da gasolina.

“Em junho, a partir da MP que impediria a compensação da PIS/Cofins, distribuidoras anunciaram altas na gasolina, no diesel e no etanol”, diz Zingales. As altas, em princípio, não afetaram a competitividade entre etanol e gasolina. Chamada de MP da compensação, a medida não evoluiu no Congresso Nacional.

O levantamento feito pelo g1 considera o preço médio por estado, com base nas pesquisas feitas pela ANP ao longo da semana de 23 a 29 de junho. Na calculadora abaixo, você pode conferir qual combustível mais vale a pena de acordo com os preços exatos que você encontrar no posto.

Como funciona a calculadora?

O cálculo da ferramenta do g1 é o seguinte: quando você seleciona e insere o preço do álcool, esse valor é dividido por 0,70 — ou seja, 70%. Já no caso da gasolina, o preço é multiplicado por 0,70.

Por que a regra dos 70%?

O professor Marcelo Alves, do Departamento de Engenharia Mecânica da Poli/USP explica que esse cálculo é baseado no poder calorífico dos combustíveis, que significa a quantidade de energia existente na molécula de cada um deles.

Moléculas são propriedades de uma substância composta por um ou mais átomos. Os átomos são, por sua vez, formadores de matéria. Ou seja, tudo aquilo que ocupa espaço e possui massa.

“O poder calorífico significa, portanto, o quanto você consegue extrair de energia por massa de combustível. Ou seja, por unidade de massa de combustível”, diz.
Entenda a lógica da calculadora do g1 para o valor do combustível

O professor elenca ainda outras especificações, considerando a densidade (relação entre a massa de um material e o que ele ocupa) de cada combustível. “Em um dia frio, por exemplo, tanto a gasolina quanto o álcool ficam mais densos, e essa variação de densidade não é igual para os dois.”

“A regra dos 70%, portanto, é válida como um número indicativo, baseado em um dado empírico [confirmado a partir de experiências]”, reforça.
Ele esclarece ainda que pode haver uma diferença conforme cada veículo, incluindo se o sistema de injeção de combustível no motor for otimizado para queimar etanol ou gasolina.

“Portanto, o motorista precisa analisar uma média para o seu próprio carro”, sugere.

 

 

Com informações do G1

TCE-AM suspende contratação de artistas em Urucurituba

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por intermédio do Processo nº 14151/2024, acatou Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) contra a Prefeitura de Urucurituba (a 208 quilômetros de Manaus). O objetivo é a suspensão da contratação dos artistas Manu Bahtidão e Nadson, o Ferinha, que iriam se apresentar no município, a partir de 10 de julho.

A medida se refere à destinação de virtuosas quantias de verbas públicas para pagamento de shows musicais da XIX Festa do Cacau, no valor global de R$ 640 mi, para as empresas M. A. Produções de Eventos Ltda e N. F. Shows e Representações Ltda, diante da situação de inúmeros compromissos com direitos sociais essenciais não atendidos, especialmente nas áreas de saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura do município.

Gastos astronômicos

Conforme divulgado primeiramente pelo Portal O Poder, o prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, o Sabugo, pretende se despedir do cargo com gastos “astronômicos”. Os valores serão usados para pagamentos de shows de atrações nacionais.

As apresentações acontecerão durante a Festa do Cacau e Feira Cultural 2024, neste mês. Uma das atrações nacionais contratadas é Nadson, o Ferinha. O cachê do artista será de R$ 290 mil, para apresentação no próximo dia 12.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Veja o relatório final do grupo de trabalho da reforma tributária

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O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela regulamentação da reforma tributária apresentou seu relatório final, que inclui uma série de alterações no texto original. Entre elas a inclusão dos carros elétricos e das apostas na cobrança do imposto seletivo.

A proposta prevê que a alíquota média de referência para a nova tributação, que soma o IBS – Imposto sobre Bens e Serviços dos Estados e municípios e a CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços Federal, será de 26,5%. No entanto, setores como a cesta básica terão descontos ou isenções.

A inclusão dos carros elétricos no imposto seletivo visa compensar o impacto ambiental da produção e descarte das baterias desses veículos.

Além disso, a proposta mantém a devolução de impostos para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), através do mecanismo de cashback, que prevê a devolução integral do CBS e parcial do IBS.

O texto também introduz o mecanismo de split payment, onde o valor pago do IBS e CBS é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação, reduzindo a sonegação fiscal.

A carne não foi incluída entre os itens com alíquota zero, mas terá um imposto reduzido em 60% da alíquota média. A mesma redução será aplicada a proteínas bovina, suína, ovina, caprina, de aves e outros produtos de origem animal. Peixes, moluscos e crustáceos também terão a alíquota reduzida, exceto para alguns tipos específicos como salmão, atum e bacalhau.

A nova legislação tributária será implementada em etapas, com início previsto para 2025, e total implementação até 2033.

A reforma também cria a categoria do nano empreendedor, que será isenta de impostos para pessoas que utilizam a modalidade de venda direta para complementar a renda.

A íntegra está aqui.

Principais mudanças sugeridas pelo grupo de trabalho:

  • Cesta básica: a cesta que terá isenção tributária permanece a mesma com 15 produtos, mas foi acrescentado óleo de babaçu junto com o óleo de soja
  • Imposto Seletivo: foram incluídos os jogos de azar de qualquer espécie (concursos de prognósticos) e fantasy games. No caso dos carros, foi retirada a possibilidade de alíquota zero para veículos que emitem pouco dióxido de carbono. Mas as alíquotas ainda serão definidas por critérios de sustentabilidade
  • Nanoempreendedores: os pequenos produtores independentes que faturem até R$ 40,5 mil por ano não serão contribuintes do IBS e da CBS
  • Medicamentos: existem listas de medicamentos isentos e com redução de 60% na alíquota. Isso também vale para dispositivos médicos e de acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PCD). O prazo para a revisão destas listas caiu de 1 ano para 4 meses
  • Saúde menstrual: os produtos de higiene menstrual estavam com redução de 60% das alíquotas e passou para alíquota zero
  • Carros para PcD: o valor do carro com redução de tributação passa de R$ 120 mil para R$ 150 mil sem considerar custos de adaptação
  • Split payment: para garantir que as empresas serão creditadas do imposto pago pelos fornecedores, o creditamento deverá ser automático, no momento do pagamento. Mas o projeto prevê um crédito presumido quando isso não for possível
  • Créditos acumulados: nos casos em que o crédito da empresa não seja compensado imediatamente, o prazo para ressarcimento foi reduzido de 60 para 30 dias
  • Fundos: os fundos de investimento imobiliário e o Fiagro (fundo da agroindústria) poderão optar em serem contribuintes do IBS e da CBS para poderem receber créditos de suas aquisições
  • Produtor rural: o produtor integrado a uma cadeia produtiva não ficará sujeito ao limite de faturamento anual de R$ 3,6 milhões para optar em ser ou não contribuinte dos novos tributos
  • Construção civil: a construção civil entra no regime diferenciado e haverá redução de alíquotas de operações com bens imóveis de 40%, e de aluguéis, de 60%. O redutor social, que antes era de apenas R$ 100 mil para a aquisição de imóveis residenciais; também será aplicado à aquisição de lotes em R$ 30 mil. Para aluguéis, o redutor será de R$ 400
  • Bares e restaurantes: tem direito a regime diferenciado, mas, agora, poderão também ter créditos de IBS e CBS e poderão excluir os custos com serviços de delivery. Antes, o texto mencionava apenas as gorjetas
  • Aviação regional: o regime diferenciado para a aviação regional, com redução de alíquota de 40%, vai beneficiar apenas as rotas com 600 assentos
  • Contratos públicos: o contribuinte poderá aguardar o pagamento pelo Poder Público para quitar os tributos.

 

Da Redação com informações de Migalhas

Foto: Divulgação

Gestores correm para inaugurar obras antes de data limite

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Os prefeitos no interior – candidatos à reeleição – estão correndo para inaugurar obras antes que comece o prazo em que não poderão mais participar desses eventos. Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a data é a partir de sábado, 6, e se estenderá até o pleito. 

Ainda conforme o documento, eles também estão proibidos de contratar shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos. 

Com as vedações, vários políticos estão correndo contra o tempo para inaugurarem obras e garantirem mais apelo popular, através dessas inaugurações, para suas próprias candidaturas. 

Para complementar as vedações, a legislação eleitoral também veda a veiculação de nomes, slogans e símbolos em sítios, canais e outros meios de informação oficial que permitam identificar os candidatos das eleições de 2024. Servidores e agentes públicos são proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios e dos Estados ao Municípios, sob pena de nulidade absoluta. As exceções são as situações de emergência ou calamidade pública. 

A publicidade institucional e pronunciamentos em rádios e tvs fora do horário eleitoral gratuito também está proibida, assim como a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da Administração indireta. Há exceções para o que a Justiça Eleitoral considerar urgente. 

Até a posse dos eleitos, também está vedada a nomeação, contratação, remoção, transferência ou exoneração dos servidores públicos. A exceção fica por conta dos cargos comissionados e funções de confiança. As nomeações dos concursos podem ser feitas até dia 6 de julho. 

 

Da Redação com informações do TSE

Foto: Divulgação