Com a promessa de mudanças significativas no modo como projetos culturais serão financiados, incentivados e geridos no Brasil, o Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi sancionado na última quinta-feira, 27, por meio da Lei 14.903/2024. A nova legislação estabelece um conjunto de medidas e diretrizes destinadas a reorganizar e fortalecer o apoio à produção cultural no país. Um dos principais pontos do Marco é a descentralização dos recursos destinados à cultura, visando que todas as regiões do país recebam apoio proporcional ao seu potencial e às suas necessidades culturais. Também enfatiza a promoção da diversidade cultural, para apoio a projetos que representem diferentes grupos étnicos, raciais e sociais, além de fomentar a produção cultural em áreas periféricas e comunidades tradicionais.
A legislação busca simplificar os processos burocráticos para a obtenção de financiamento cultural, facilitando o acesso de pequenos produtores e novos talentos ao suporte governamental. Outro ponto é que, ao fomentar a diversidade cultural, o Marco atua para que as diversas vozes e tradições do país sejam valorizadas e preservadas, contribuindo para uma identidade nacional rica e multifacetada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) considera que a criação de uma legislação própria, que dispensa a necessidade de recorrer à Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é um reconhecimento à singularidade da cultura e permite o desenvolvimento do setor de forma mais independente. A entidade entende ainda que o foco na transparência e no controle dos recursos públicos permitirá que os investimentos sejam bem aplicados, aumentando a confiança da população nas políticas culturais. Por isso, a sanção do Marco Regulatório do Fomento à Cultura representa um passo significativo para fortalecer o setor cultural no Brasil. Com medidas que promovem a descentralização, a transparência, a diversidade e a simplificação dos processos, o Marco possui o potencial de transformar o cenário cultural brasileiro, tornando-o mais inclusivo, equitativo e vibrante.
Da Redação com informações da Agência CNM de Notícias
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pode dar um segundo mandato inédito ao atual presidente nacional, Beto Simonetti, um precedente que tem apoio de parte significativa da entidade, mas também sofre resistência de importantes quadros da categoria.
Não há impedimento à reeleição de um presidente da OAB, mas tradicionalmente há um revezamento no posto.
Entre aliados de Simonetti, já é certa a sua reeleição, que é discutida com a maioria das seccionais nos estados. No entanto, uma oposição tenta se viabilizar para fazer frente a uma possível candidatura.
Simonetti, que é do Amazonas, foi eleito em chapa única pelo Conselho Federal da Ordem para um mandato que se iniciou em 2022 e que vai até o início do ano que vem.
Ele faz parte de um grupo que comanda a OAB desde 2013, quando houve a eleição do ex-presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Quando Simonetti foi escolhido, a intenção era diminuir a inclinação da Ordem para questões políticas e focar mais a defesa de pautas classistas.
Isso porque os dois presidentes que antecederam Simonetti ficaram conhecidos pela oposição que fizeram ao governo federal. Em 2016, Claudio Lamachia apoiou o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
O sucessor de Lamachia, Felipe Santa Cruz, foi um assíduo opositor de Jair Bolsonaro (PL), de quem também defendeu a cassação.
Ao contrário do que acontece nos estados, na OAB nacional a votação é indireta, feita pelos 81 conselheiros federais eleitos nos estados e no Distrito Federal.
O Conselho Federal é eleito nos estados e no DF, em votação direta, em conjunto com as escolhas das chefias das unidades locais. A ideia é dar peso igualitário, como no Senado, para estados que têm menos e mais representantes da advocacia.
O sistema de votação também é uma questão controversa histórica dentro da categoria, que divide os que apoiam a eleição direta dos que preferem a continuidade do atual modelo.
Simonetti desde o início adotou uma postura de discrição e distância das brigas políticas.
Gosta de dizer que mobilizou a Ordem tanto em defesa de Cristiano Zanin (que antes de ser ministro do Supremo Tribunal Federal era advogado do presidente Lula) como de Frederick Wassef (que advoga para Bolsonaro).
Nos últimos meses, se notabilizou por fazer críticas a medidas adotadas pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo contra advogados, mas, fora alguns episódios em que levantou o tom, não costuma bater de frente com os ministros do tribunal.
Desde 2023, o seu grupo no Conselho Federal tem discutido a possibilidade de Simonetti ocupar mais um mandato na chefia da Ordem.
A possibilidade aumentou porque o advogado que era tido como o seu sucessor não deve mais concorrer à presidência por questões pessoais.
A pessoas próximas Simonetti tem afirmado que não trabalha pela reeleição e que sua prioridade é a atuação como presidente da Ordem. Não rechaça a possibilidade de estar à frente dela por mais um mandato, porém.
Críticos à possibilidade dizem que a OAB domina os menores estados, que ficam dependentes da diretoria nacional, e que por isso não há alternância de poder.
Já seus aliados afirmam que existe preconceito e elitismo contra advogados de regiões menos populosas do país.
Atualmente, as maiores resistências a Simonetti vêm de representantes da Ordem de Minas Gerais e de São Paulo, que tentam viabilizar a candidatura de oposição.
Reservadamente, representantes da OAB de outros estados também dizem se incomodar com a reeleição, mas mesmo assim devem apoiar Simonetti.
O presidente da Ordem foi procurado para comentar a possibilidade de se reeleger. Em nota, a entidade respondeu que “a eleição para presidente nacional da OAB é tema a ser tratado após as seccionais da OAB nos estados fazerem suas eleições, previstas para novembro”.
Um dos ex-presidentes da OAB e influente membro da advocacia criminal paulista, José Roberto Batochio tem sido um dos críticos à possibilidade de reeleição.
“Na OAB (refiro-me ao seu Conselho Federal) jamais se admitiu reeleição à presidência. A consciência democrática e altamente politizada de suas lideranças maiores sempre soube afastar esse inconveniente, a despeito de não haver proibição legal expressa”, diz.
Batochio afirma que nenhum presidente “ousou trair, até aqui, essa prática, conscientes todos eles de que a OAB é a caixa de ressonância dos anseios da sociedade civil e tem o dever pedagógico da exemplaridade”. “Quem prega democracia há de praticá-la internamente, necessariamente e sempre.”
Já Felipe Santa Cruz, que é oriundo da OAB do Rio de Janeiro, defende que Simonetti seja reeleito e tem feito publicações em suas redes sociais a favor de quem o sucedeu na presidência.
Na avaliação dele, a maior parte da advocacia é favorável a um novo mandato. “[A reeleição] é uma questão de liderança, não tem uma liderança madura para ocupar o lugar do Beto”, diz .
O ex-presidente também defende o modelo de eleição da direção nacional da Ordem, que chama de “um grande órgão de compensação” da federação, já que faz o Amapá ter a mesma importância do Rio de Janeiro na escolha do presidente.
Os prefeitos do interior do Amazonas iniciaram uma “corrida” para conseguirem diferentes agendas com Wilson Lima (União Brasil). Isso porque eles viram em Parintins, durante o Festival Folclórico, que o governador é um ótimo aliado e querem ter a certeza do apoio político dele em suas próprias corridas para as prefeituras.
Mesmo com as pesquisas eleitorais mostrando a preferência de Brena Dianná na corrida para a Prefeitura da Ilha Tupinambarana, os políticos estavam desacreditados que ela teria força – mesmo com o apoio político do governador – para derrubar o grupo constituído por Bi Garcia. Porém, durante o final de semana, essa visão mudou: a vereadora é bem quista na cidade e muito disso se dá pelo apoio de um ótimo cabo eleitoral: Wilson Lima.
Com o testemunho in loco de que a liderança de Brena é uma realidade e que Wilson Lima, com o apoio da máquina do Estado, tem influência e estratégia para mudar o jogo eleitoral em um dos colégios mais importantes do Amazonas, as lideranças do inteiro também querem as mesmas benesses e estão correndo atrás para criar vínculos e garantir o apoio do governador para as Eleições de 2024.
O jornalista Alex Braga, terceiro colocado nas pesquisas de intenções de voto para prefeito de Boa Vista, gravou uma mensagem ao povo de Roraima nesta segunda-feira, revelando seu posicionamento nas eleições de outubro.
Ele decidiu que não será candidato, mas reforça o trabalho e compromisso como jornalista investigativo “A mensagem que tenho para deixar hoje é a de que estou declinando da pré-candidatura a prefeito de boa vista. Primeiro porque acredito que Deus está reservando um outro momento para esse desafio, e depois pela certeza de que os poderosos que nos temem, que trabalharam muito contra mim e contra Boa Vista, não vão me ver virando as costas para esse povo tão guerreiro”.
Alex Braga, que preside o Partido Renovação Democrática (PRD), afirma que o momento é de continuar fiscalizando o uso do dinheiro púbico e realizando com firmeza as apurações dos abusos de poder político e econômico que prejudicam a população de Roraima. “Sem rabo preso, porque no meu pulso ninguém segura”
Trabalho reconhecido
Alex Braga é reconhecido por investigar e tornar pública várias denúncias contra políticos que usam cargos para desviar dinheiro público através da corrupção. No Amazonas, o trabalho dele ajudou a revelar um esquema que resultou na cassação do então governador José Melo, cassado em 2017.
Em fevereiro deste ano, o jornalista reuniu a imprensa, para revelar que está sendo ameaçado por denunciar casos de corrupção em Roraima. O apresentador do programa Sem Mordaça, da Band Roraima, revelou que foi procurado por um empresário em Manaus, para ser “avisado” que há um grupo interessado em assassiná-lo em Boa Vista.
Leia a mensagem completa:
“Meus queridos amigos e amigas de Roraima
Em especial a vocês que vivem, que lutam, trabalham e acreditam em dias melhores para a cidade de Boa Vista
Estou gravando esse vídeo, em primeiro lugar para agradecer pelas demonstrações de carinho e confiança ao longo desses anos em que aqui desse lado da tela eu tenho cumprido com a minha obrigação de jornalista e cidadão
Fiscalizando, investigando e denunciando, os ladrões de dinheiro público que roubam, e porque não dizer, matam, com tanta corrupção na política roraimense
Sua confiança me encorajou a dar um passo à frente, sair de trás das câmeras, e com a mesma coragem enfrentar o desafio de lutar com vocês na política eleitoral
A mensagem que tenho para deixar hoje é a de que estou declinando da pré-candidatura a prefeito de boa vista
Primeiro porque acredito que Deus está reservando um outro momento para esse desafio, e depois pela certeza de que os poderosos que nos temem, que trabalharam muito contra mim e contra Boa Vista, não vão me ver virando as costas para esse povo tão guerreiro
Não será dessa vez, mas tenham certeza de que ainda caminharemos juntos, de mãos dadas por uma mudança verdadeira para Roraima, sem rabo preso, porque no meu pulso ninguém segura”.
O ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro (PL) esteve em Belém, capital do Pará, no domingo, 30, em parte de sua agenda como cabo para as eleições municipais de 2024.
O ato bolsonarista tinha como finalidade emplacar a candidatura de Eder Mauro (PL) para a prefeitura de Belém. Mas vídeos revelam um evento esvaziado com baixa mobilização.
No X, antigo Twitter, as imagens foram compartilhadas e mostram a realidade do ato bolsonarista:
“Quanto mais o tempo passa, menores são as manifestações do Bolsonaro. Não é nem sombra do que um dia já foi”, comentou um usuário. “Flopou de novo”, disse outra.
Uma pesquisa do Instituto Mentor divulgada no último sábado (22) mostra Igor Normando (MDB) e Mauro empatados em primeiro lugar com 19% dos votos, seguidos de Edmilson Rodrigues (Psol) com 12%.
Fiasco em Manaus
Em Manaus no dia 4 de abril, a arena Amadeu Teixeira também recebeu a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro. O local estava com metade de sua capacidade. Mas para os organizadores foi satisfatório o público presente. Mas se vê em nas imagens a parte superior da arena completamente vazia.
Para os organizadores do evento, eles esperavam um público que lotasse a arena Amadeu Teixeira ou que superasse 10 mil visitantes. Entretanto o que aconteceu de fato, foi um público bem abaixo do esperado. Para alguns analistas o público presente não chegou a 3 mil para presenciar o ato do PL.
Ainda, ficou bastante visível nas lives, o descontentamento do Bolsonaro, pois ele tinha uma expectativa de que também lotasse o ambiente, gerando uma preocupação para os organizadores do evento.
A cantora Maria Marçal vai receber um dos maiores cachês do interior do Amazonas. O prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, vai pagar R$ 197.152,16 para a artista se apresentar no Marcha Para Jesus.
O evento, que está marcado para o dia 31 de julho, seria realizado no último domingo, 30. Com a remarcação da data, houve um acréscimo de 3,76%ao saldo do valor contrato original. Ou seja, foram pagos R$ 7.152,16 a mais para a cantora gospel.
O acordo foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação.
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, manteve decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu norma do Estado do Amazonas que proibia a linguagem neutra no currículo escolar estadual. Na sessão virtual encerrada em 21 de junho, o Plenário reiterou o entendimento de que cabe privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
O tema é tratado na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7.644. No voto, o relator destacou que cabe ao Ministério da Educação a condução da Política Nacional de Educação, conforme determina o Decreto 11.691 de 2023. Dino reforçou que a elaboração dos currículos das escolas públicas e privadas nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios devem obrigatoriamente seguir as orientações definidas pela Base Nacional Comum Curricular.
A ação foi ajuizada pela Aliança Nacional LGBTI+ e a Abrafh (Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas), que questionam a Lei estadual 6.463 de 2023.
A repercussão foi tão grande que a OAB estancou o debate sobre porte de armas de fogo para advogados. Vai pensar melhor na proposta.
No fim de maio, a Veja revelou que a entidade, que representa mais de 1,3 milhão de profissionais, iria começar a se movimentar em Brasília em torno do assunto.
“Enquanto Ministério Público e juízes tiverem porte, advogados também devem ter”, defendeu o chefe do Conselho Federal da Ordem, Beto Simonetti, ao Radar, na ocasião.
A ideia inicial
O portal O Poder destacou sobre esse assunto no dia 01 de Junho, você pode ver clicando aqui.
A fibra óptica rompeu e Roraima voltou a registrar instabilidade no serviço de internet banda larga nesta quarta-feira (26). Esta é pelo menos a décima primeira vez no ano em que o serviço apresenta instabilidade.
O serviço foi interrompido por volta das 14h e ainda não normalizou. Devido à instabilidade, a operadoras de telefone também ficaram sem sinal.
A Oi, única empresa responsável por fornecer internet via fibra para o estado, foi procurada e ainda não respondeu até a última atualização desta reportagem.
O site da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), que acompanha as informações de tráfego de conexão por todo o Brasil, indicou que instabilidade na fibra ocorre entre Roraima e o Amazonas.
Da última vez que a fibra rompeu, o estado ficou 23 horas com internet instável nos dias 2 e 3 de junho. No dia 8 de maio, o estado ficou ao menos 14 horas sem internet após fibra óptica romper.
Na noite de Sexta-feira (28/06), o governador Wilson Lima (UB) anunciou a ampliação do Bumbódromo de Parintins.
Com um projeto inicial, o governador afirmou que teve a colaboração dos dois bois, Garantido e Caprichoso, mas quem vai decidir o projeto final será a população de Parintins.
De acordo com Wilson Lima, a ampliação será um ponto positivo para o município e para o estado, pois irá atrair mais turistas que levarão a cultura, arte e história do povo da Amazônia para o mundo.
