O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em face do prefeito de Parintins, Bi Garcia, da sócia-administradora da Amazon Best, Geyna Brelaz da Silva, do presidente do Garantido, Fred Góes, do presidente do Caprichoso, Rossy Amoedo, e outros.
O objetivo é apurar possíveis irregularidades acerca do próximo Festival Folclórico de Parintins, que começa nesta sexta-feira, 28, e encerra no domingo, 30.
Da Redação
O prefeito de Autazes (a 112 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante (União Brasil), vai gastar R$ 100 mil dos cofres públicos, sem licitação, na contratação do padre Ezequiel Dal Pozzo e banda. O montante vai custear uma apresentação de uma hora e trinta minutos, no Show Vida & Esperança, no dia 18 de agosto de 2024.
Conforme o Extrato do Contrato nº 016/2024, Inexigibilidade nº 004/2024, o acordo foi firmado entre a prefeitura de Autazes e a empresa E&S Produções Ltda, inscrita no CNPJ nº 48.343.298/0001-69.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução
O dono da PUMP, Bernard Teixeira, foi multado por doar acima do valor permitido. O empresário terá que pagar R$ 18,8 mil à Justiça Eleitoral. A sentença está aqui.
Conforme o documento, Bernard doou R$ 20,3 mil, em dinheiro, para campanhas eleitorais de 2022. Os dados foram cruzados com os da Receita Federal. Segundo o cálculo feito pela Justiça Eleitoral, o empresário deveria ter doado apenas R$ 1,4 mil.
“A pessoa física representada efetuou doação eleitoral, em favor de candidatos, nas eleições realizadas no ano de 2022, sendo que o valor doado excedeu o limite legal de 10% de seus rendimentos brutos auferidos no ano anterior às eleições (ano-calendário de 2021), conforme verificado em cruzamento de dados efetuado pela Receita Federal na forma do art. 24-C, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e do art. 27, § 5º, III da Res.-TSE nº 23.607/2019”, diz trecho da sentença assinada pelo juiz eleitoral da 2ª Zona Eleitoral, Anésio Rocha Pinheiro.
Por força da decisão, Bernard também está inelegível, caso queira concorrer a vereador no pleito de 2024. O empresário recorreu, mas não foi aceito.
Da Redação
Foto: Divulgação
O prefeito de Manacapuru, Beto D’Ângelo, prorrogou um contrato no valor de R$ 3,4 milhões para fornecimento de combustível. O Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2021 foi publicado na edição desta terça-feira, 25, do diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
A empresa Omega Comércio de Derivados de Petróleo e Transporte LTDA será a fornecedora da Prefeitura até 27 de dezembro deste ano, quando acaba a vigência do contrato.
Veja:
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder
O ex-prefeito de Autazes (a 267 quilômetros de Manaus), Wanderlan Sampaio (União Brasil), quer voltar ao cargo. Porém, há uma série de problemas que colocam em risco os planos de retorno.
Wanderlan Sampaio está inelegível até 2030, de acordo com decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Além disso, os moradores não têm boas recordações do período em que Sampaio foi prefeito de Autazes.
Conforme pesquisa do Instituto Pontual, Wanderlan Sampaio não é o primeiro na preferência dos eleitores. O fato demonstra o enfraquecimento do político, até mesmo porque não há apoio de políticos locais e lideranças para a caminhada eleitoral.
Da Redação
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a Prefeitura de Nova Olinda do Norte. A decisão é motivada por possíveis irregularidades em um concurso público.
De acordo com o TCE-AM, houve contratação ilegal em detrimento aos aprovados no concurso da Secretaria Municipal de Educação.
Fundeb
Em janeiro do ano passado, o prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Reis, criticou os profissionais que cobraram o pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em repúdio, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Sinteam) emitiu uma nota.
“Se há reclamação é porque a prefeitura não supre as necessidades da educação e dos profissionais da área. Sobre entregar o cargo ao invés de reclamar: primeiro, passe num concurso. Depois, o senhor conversa com quem é concursado”, dizia trecho do documento.
Da Redação
Ilustração: Neto Ribeiro
O alto índice de rejeição do pré-candidato a prefeito de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), vereador Mateus Assayag (PSD), é resultado do seu passado de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em uma das cidades mais “lulistas” da região Norte. Em Parintins, quase 90% da população votou em Lula na última eleição.
Em 2022, Mateus Assayag pedia votos nas ruas de Parintins para Bolsonaro, o que aumentou ainda mais antipatia de parte da população a ele, já que a aceitação de Lula no município é histórica. Outro agravante que está sendo avaliado no seu grupo político é o seu passado como gestor público, secretário e presidente da Câmara Municipal de Parintins, o que dissolveu ainda mais a intenção de votos e justifica tamanha rejeição.
Omissão
Durante a campanha para presidente, senador, governador, deputado federal e deputado estadual em 2022, Mateus Assayag foi orientado a omitir o nome de Bolsonaro em suas redes sociais e não pedir votos para presidente, somente para os demais cargos. Mas, nas ruas, no corpo a corpo, ele pedia votos para Bolsonaro e ficou marcado por isso e agora está sofrendo as consequências.
Visita de Lula
Nem durante a visita do presidente Lula a Parintins, em agosto do ano passado para o relançamento do Programa Luz para Todos, Mateus Assayag se manifestou. Ele não escondia a sua objeção ao presidente Lula, esquecendo o grande número de eleitores do PT na cidade.
Hegemonicamente Lulista
A eleição no Amazonas, em 2022, apresentou mudanças. O fato é atribuído à movimentação dos números, que acontecia desde março daquele ano, principalmente no interior. Parintins, por exemplo, já tinha como certo seu candidato para presidente.
A ilha tupinambarana é hegemonicamente Lulista. “Os candidatos precisam ter esse cuidado em Parintins. Quem pedir votos para Jair Bolsonaro na terra dos Bois, vai perder voto para si mesmo”, disse o diretor do Instituto Pontual Pesquisas, Eric Barbosa, à época, ao ressaltar que situação semelhante acontece em Itacoatiara, outro município considerado bastante Lulista no Estado, com base nas pesquisas quantitativa e qualitativa.
Da Redação
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O presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, disse que a entrada da juíza federal Mara Elisa Andrade, no Tribunal Eleitoral Regional, “representa nosso compromisso com a diversidade e garante um sistema eleitoral cada vez mais inclusivo”. A declaração aconteceu durante a posse da juíza Mara Elisa Andrade, como membro titular da classe dos Magistrados no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, realizada nesta segunda-feira, 24, no auditório do Fórum Eleitoral.
A juíza Mara Elisa Andrade é graduada em direito pela Universidade de Uberaba, com especialização em Direito Tributário pela Universidade do Sul de Santa Catarina, além de ter mestrado pela American University Washington College of Law, na área de Concentração Direito Ambiental e Direito das Mudanças Climáticas.
Em seu discurso de posse a juíza comentou: Muito me honra a especial oportunidade de servir à Justiça Eleitoral do Amazonas. O maior estado da federação, com território de mais de um milhão e meio de Km², 62 municípios e uma população de aproximados 4 milhões de habitantes, segundo dados do IBGE de 2023. Um estado de riquezas naturais, vasta extensão territorial, diversidades étnicas e culturais, apresenta complexidade que vai além de seu arranjo social e reflete em desafios que devem ser corajosamente enfrentados pelo Poder Judiciário Brasileiro”.
Em outro momento observou: “Estes desafios vão além das questões logísticas e de acessibilidade à Justiça Eleitoral. Para além dos desafios já conhecidos de combate ao uso abusivo do poder econômico e político, a sociedade moderna traz novos desafios, que incluem o combate à desinformação e ao uso abusivo de mídias sociais e inteligência artificial, capazes de manipular informações e viciar a formação da vontade do eleitor. Eu também não poderia deixar de fora desafios de baixa representatividade da rica diversidade de nossa sociedade, e aqui eu gostaria de incluir o combate à desigualdade de gênero. Faz apenas 92 anos que o Brasil reconheceu às mulheres os direitos de votar e de serem votadas”.
Atualmente Mara Elisa Andrade assumiu o cargo de juíza federal da 7ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas – Vara especializada em Direito Ambiental e Agrário. Há quase dez anos ela atua na Justiça Federal do Amazonas.
A solenidade de posse contou com a presença dos Membros da Corte, além do Secretário de Governo Sérgio Litaiff e do Presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Simões.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Divulgação
O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Amazonas (SINDARMA), anunciou que pretende acionar na Justiça a Capitania dos Portos da Marinha do Brasil em Porto Velho após uma determinação do órgão militar que, de acordo com o sindicato, pode paralisar o transporte de cargas e passageiros entre Rondônia e Amazonas pela Hidrovia do Madeira.
Nas últimas semanas, o capitão dos Portos Matheus de Athaides Firmino publicou dois editais suspendendo por 90 dias o andamento de qualquer documento, ou ato administrativo, das embarcações que tiverem débitos com a instituição naval.
Esses editais irão impedir o tráfego de aproximadamente 400 embarcações, apenas do estado do Amazonas, que ficam impossibilitadas de atualizar a documentação, emitir segundas vias, renovar licenças ou realizar qualquer outro trâmite.
Além do transporte de passageiros, também serão afetadas as embarcações que transportam combustíveis, grãos, entre outras cargas de extrema importância à economia de ambos os estados.
Ainda de acordo com o SINDARMA, a região amazônica já começa a enfrentar um severo período de seca, fato que prejudica ainda mais o setor.
“O sindicato lamenta a decisão da Capitania de Porto Velho, que vai de encontro a conduta da Marinha do Brasil de facilitar, e não prejudicar ou dificultar, a navegação interior especialmente no período de seca”, afirmou o SINDARMA em nota.
Os editais publicado pela Marinha do Brasil seguem valendo.
Da Redação com informações de Rondônia Ao Vivo
Foto: Divulgação
O Projeto de Lei (PL) nº 520/2023, de autoria do vereador Caio André (União Brasil), que institui, em Manaus, a Licença Menstrual para servidoras públicas municipais com laudo de endometriose avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira, 24. O projeto visa amparar essas mulheres, para que não tenham seus empregos ameaçados caso precisem se ausentar.
A propositura foi aprovada em 1ª discussão após ter recebido parecer favorável da 6ª Comissão de Saúde, e retornou às comissões por ter recebido emendas.
Caio André afirma que o PL também serve como alerta à sociedade em relação a este problema que muitas vezes é invisível, colocando em questão a saúde da mulher.
“Essa é uma doença que é preciso frisar que incapacita muitas mulheres, e traz também consequências terríveis. Elas, que muitas das vezes sofrem preconceito no próprio local de trabalho, porque muitas das pessoas não têm o conhecimento necessário sobre o tamanho e a abrangência dessa doença aflige essas mulheres, muitas vezes deixando-as, no período menstrual, incapacitadas até de levantar”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto, a mulher, servidora do Poder Público Municipal, com laudo de endometriose, poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
A endometriose acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. O diagnóstico não costuma ser imediato por falta de informação e acesso aos serviços de saúde, o que se torna um problema para as mulheres. As pacientes apresentam diminuição da qualidade de vida e redução de suas atividades, gerando problemas psicossociais, frustração e isolamento.
“Esse projeto está avançando, os meus pares têm entendido a importância, já realizamos uma audiência pública que foi esclarecedora nesse sentido e eu tenho certeza que chegará a sanção no prefeito”, enfatizou Caio André.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
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