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RR: Denarium está nas mãos de Cármen Lúcia no TSE

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Ação contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), aguarda definição da nova presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para entrar na pauta. A ministra Cármen Lúcia tomou posse na segunda-feira (3), substituindo Alexandre de Moraes.

O TRE do estado já decidiu pela cassação, mas sua saída do cargo só poderá acontecer após uma decisão do TSE sobre o caso.

O governador foi condenado por criar um programa de distribuição de cestas básicas no início do ano eleitoral de 2022, visando promoção pessoal via publicidade institucional.

A defesa de Denarium argumenta à Justiça que, embora novo, o programa dava continuidade a outros, existentes além do ano eleitoral de 2022. Em posição manifestada no final de maio, o MPE defendeu a rejeição do recurso.

Também ainda não existe definição de quando o caso será analisado pelo TSE.

Parecer favorável

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu o terceiro parecer favorável à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas).

O documento foi assinado nesta segunda-feira, 27, pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.

O manifesto é uma resposta ao pedido do governador para anular a cassação. “Ante o exposto, o Ministério Público eleitoral manifesta-se pelo não provimento dos recursos ordinários”, diz trecho do documento.

Em suma, a Procuradoria levou em consideração os crimes eleitorais cometidos por Denarium em período de campanha eleitoral. Entre eles estão a criação dos programas Morar Melhor e Cesta da Família, lançados respectivamente em 2021 e 2022, este último sendo ano eleitoral.

 

 

Da Redação, com informações do Roraima 1

Ilustração: Neto Ribeiro

Wilson Lima anuncia relatório para pavimentação da BR-319

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), divulgou na manhã desta terça-feira, 11, em suas redes sociais, que conversou por telefone com o ministro dos Transportes, Renan Filho, que deve entregar ainda hoje o relatório que aponta que a repavimentação da BR-319 (Manaus/Porto Velho) é tecnicamente viável e ambientalmente sustentável.

Wilson Lima parabenizou o grupo de trabalho pelo relatório e coloca o Estado à disposição para agilizar esse processo no que for necessário. Na avaliação do governador, a BR-319 é fundamental para o desenvolvimento social e econômico da Amazônia e do Brasil.

Reunião com Alckmin 

Recentemente Wilson Lima esteve reunido com o presidente em exercício, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) que voltou a defender o empreendimento que pretende explorar potássio em uma região preservada da Amazônia e indicou apoio à pavimentação da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

As posições de Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, foram expressas em Manaus, quando esteve aqui em março, após participar de reunião do conselho de administração da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

De acordo com Alckmin, os dois empreendimentos –um privado, para exploração de potássio, e outro público, de pavimentação de uma rodovia– são sensíveis para a região amazônica e contam com objeções dentro do próprio governo Lula (PT).

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Justiça condena Bradesco em R$ 2,5 milhões por danos morais coletivos em Uarini

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O Banco Bradesco de Uarini (a 595 quilômetros de Manaus) foi condenado pelo juiz de Direito titular da Vara Única da Comarca de Uarini, Yuri Caminha Jorge, ao pagamento de R$ 2.500.000,00 a título de indenização, por danos morais coletivos na Ação Civil Pública n.º 0600265-48.2023.8.04.7700, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM).

Em sua petição inicial, a DPE/AM alegou que vem sendo procurada por seus assistidos, em razão da falha na prestação de serviços da instituição financeira, a qual, além de não disponibilizar adequadamente informações sobre os seus produtos e serviços, cobra tarifas bancárias de forma abusiva, motivo pelo qual, entre outros pedidos, requereu a condenação do banco requerido ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2.500.000,00.

Em contestação, o banco requerido alegou preliminares e, no mérito, sustentou a regularidade das cestas de tarifas e serviços bancários, o adequado cumprimento do dever de informação, o descabimento de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, sejam eles coletivos ou individuais, e de indenização por danos materiais. Argumentou, posteriormente, que as cestas bancárias são produtos legalmente comercializáveis e que os eventuais danos morais sofridos têm natureza de direitos individuais homogêneos, o que impede a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, já que somente cabível nos termos do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na sentença, proferida na última quinta-feira, 6, o magistrado destaca que a fundamentação trazida pela DPE para subsidiar a indenização por danos morais coletivos perpassa pela imputação de afronta aos direitos dos consumidores por parte do Banco ante a uma costumeira falta de informações em relação à cobrança de tarifas de cestas bancárias, bem como por proceder a descontos das tarifas sem haver autorização por meio de contrato devidamente assinado.

A DPE sustentou, ainda, que a coletividade se mostrou afetada especialmente em razão da pouca capacidade financeira da população de Uarini; da alta capacidade financeira da parte do Banco; do prejuízo potencial e efetivo à vida digna e ao comércio local; da ausência de resolução administrativa pela demandada; da permanência dos danos; do número de habitantes em Uarini-AM; da ausência de informações claras à população; e da existência de centenas de processos individuais sobre a mesma temática na comarca de Uarini.

“(…) sob a ótica de direito difuso, demonstrou-se que, de forma generalizada, houve uma postura de reiterada violação ao direito fundamental de informação adequada, um direito transindividual indivisível, dos quais são titulares um número indeterminado de consumidores ligados pela mesma circunstância de fato, preenchendo os requisitos do art. 81, parágrafo único, I, do CDC”, registra trecho da sentença proferida pelo juiz Yuri Caminha Jorge.

O magistrado salientou que no caso de violação a direitos difusos a indenização por dano moral (ou extrapatrimonial) se fundamenta na preservação do interesse social e que, no caso, ficou demonstrado que o banco requerido, mesmo sendo reiteradamente condenado há anos por essa prática, mantém a postura de não juntar os contratos ou autorizações para os descontos das cestas bancárias, além de não tentar solucionar as demandas de forma administrativa. Por fim, indicou que essa postura do banco requerido gera demandas repetitivas, que assoberbam o Poder Judiciário, além de criar campo fértil para o crescimento de demandas predatórias.

Contra a decisão ainda cabe recurso.

Reclamações

A população de Uarini está revoltada e vem reclamando constantemente do tratamento dispensado pela única agência do Bradesco na cidade. Na avaliação dos moradores, a agência não acompanhou o crescimento do município.

Segundo eles, o espaço é inadequado, poucos funcionários e apenas três caixas eletrônicos operando com apenas um disponibilizado para saques em pleno período de pagamento de servidores públicos. Enquanto isso o Bradesco, aumenta o seu faturamento às custas do sofrimento do povo do interior do Amazonas.

 

 

Da Redação, com informações do TJAM

Foto: Reprodução

Saiba quanto Itacoatiara receberá por contrato com banco

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O prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim, firmou contrato com a Caixa Econômica Federal. O valor será de R$ 5 milhões.

O acordo determina a prestação de serviços de pagamento de folha de salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas das administrações direta e indireta da prefeitura, concessão de crédito consignado aos servidores municipais e pagamento de fornecedores. A validade será de 60 meses.

O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

 

 

Da Redação

Depois de arrematar usinas, irmãos Batista são cotados para ficar com Amazonas Energia

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A J&F Investimentos, a holding dos irmãos Batista, vai pagar R$ 4,7 bilhões pelo conjunto de térmicas a gás da Eletrobras — num acordo mais amplo que deve levar à aquisição também da Amazonas Energia.

A transação, que está sendo feita pela Âmbar Energia, controlada pela J&F, envolve os 13 ativos térmicos da Eletrobras, que tem uma capacidade somada de 2 GW e prazo de contratação de 2 a 6 anos.

Esses ativos fizeram uma receita de R$ 2,4 bilhões no ano passado, com um EBITDA de R$ 1,1 bilhão.

A Eletrobras já havia colocado essas térmicas à venda desde julho do ano passado, dentro de sua visão estratégica de sair de fontes de energia poluentes e focar apenas nas renováveis. Na época, a companhia contratou o Morgan Stanley, e chegou a receber sondagens da Eneva.

O preço da venda inclui um earnout de R$ 1,2 bilhão, cujos termos não foram divulgados.

Como parte do acordo, a Eletrobras concordou em transferir todos os créditos que tem contra a Amazonas Energia — no caso de uma transferência de controle da distribuidora. (Hoje, há mais de R$ 6 bilhões provisionados, mas o valor de mercado desses créditos é menor, já que a chance da Eletrobras receber era baixíssima).

Uma fonte próxima à Amazonas Energia disse ao Brazil Journal que o acordo deve levar à aquisição da distribuidora por parte dos irmãos Batista — resolvendo uma situação problemática para o Governo.

A Amazonas Energia enfrenta sérios problemas financeiros há décadas e o Governo vinha estudando uma intervenção na empresa ou um processo de caducidade, com o encerramento precoce da concessão.

“Os irmãos Batista vão levar o filé mignon, que são os ativos térmicos, mas em troca vão ajudar o Governo a resolver a situação da Amazonas Energia, que estava completamente quebrada,” disse essa fonte, acrescentando que essa é de longe a solução menos traumática para o sistema.

O acordo incluiu ainda uma opção de compra para a Eletrobras que dá o direito de capturar parte do benefício econômico de um eventual turnaround da Amazonas Energia. Os termos dessa opção também não foram revelados, mas a especulação do mercado é que ele tenha se espelhado no modelo da Cemar, que também passava por problemas, e onde a Eletrobras manteve uma participação minoritária quando vendeu o ativo para a Equatorial.

Os problemas da Amazonas Energia começaram muito antes da privatização.

A companhia — que antes era controlada pela Eletrobras — já vinha entregando resultados negativos desde 2007, quando ela foi criada com a incorporação da Ceam (que tinha a concessão da distribuição de cidades do interior do Amazonas) pela Manaus Energia (que tinha a concessão da capital e dos entornos).

“O problema lá é de uma disfunção estrutural da concessão, que foi desenhada de forma inadequada para uma área que é muito suscetível a perdas e que opera com vários sistemas isolados, que têm custos altos,” disse uma fonte a par do assunto.

“A privatização simplesmente passou para frente esse legado maldito. Quando foi feito o ‘bid’, deveriam ter pensado numa mudança do contrato, mas isso não ocorreu.”

Na privatização, que ocorreu em 2019, o comprador foi o Grupo Oliveira Energia, controlado pelo empresário Orsini Oliveira, que tem vários ativos de geração na região, além de ter comprado também a Roraima Energia.

“Uma prova de que não é um problema de gestão é que a Roraima Energia, que tem a mesma gestão da Amazonas, está indo bem financeiramente,” disse a fonte.

Para viabilizar a compra da Amazonas pela J&F, o Governo terá que mudar os termos do contrato de concessão, o que poderá ser feito por meio de uma Medida Provisória (MP), a ser publicada nos próximos dias.

Com informações do Brazil Journal

Foto: divulgação

 

 

 

 

 

 

 

Equipe da UEA constata má qualidade da água servida à população de Parintins

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Uma equipe de pesquisadores da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), por meio do Mestrado Profissional em Rede de Recursos Hídricos (ProfÁgua), identificou em relatório, por meio de avaliação físico-química, a contaminação de poços na cidade de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus).

Utilizando equipamentos portáteis do Laboratório de Qualidade das Águas da UEA, o grupo de pesquisa constatou a presença de uma quantidade de alumínio acima do permitido pela legislação vigente, além de valores de amônia e nitrato preocupantes para a saúde da população. Os problemas de fornecimento de água na cidade de Parintins ocorrem desde o ano de 2005.

Os resultados levantaram um alerta, pois estes parâmetros são indicadores de contaminação recente por esgotos domésticos. A presença de nitrogênio nas águas resulta em uma questão ambiental complexa, tendo em vista que estes compostos acarretam no aparecimento de doenças relacionadas à saúde ambiental como, por exemplo, a metemoglobinemia, que oferece risco, principalmente, a crianças menores de 2 anos devido à capacidade do composto a base de nitrogênio se ligar fortemente à hemoglobina do sangue.

Nas análises não foi encontrada a presença de cloro livre, elemento essencial para garantir a segurança microbiológica, eliminando bactérias nocivas e prevenindo doenças transmitidas pela água. Em todas as amostras, o valor encontrado foi de 0,0, o que está em desacordo com a legislação. Dessa forma, o sistema está susceptível à presença de coliformes fecais e à proliferação de microrganismos na rede de abastecimento.

Para o reitor da UEA, Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, as pesquisas são um marco importante para a saúde da população de Parintins e para a preservação dos recursos hídricos da região amazônica. “Esse trabalho vem sendo realizado desde 2018. E é fundamental que os grupos de pesquisa da UEA continuem unindo seus esforços para garantir a resolução desse problema, trazendo, de forma permanente, uma água digna para o povo parintinense”, reforçou.

Relatórios

Em relatório realizado pela Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), foram apresentados sinais de alerta em relação aos poços subterrâneos administrados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (SAAE), confirmando os estudos feitos pela equipe UEA. Foi identificada a contaminação de 22 dos 26 poços responsáveis pelo abastecimento do município. Diversos poluentes – como amônia, manganês, ferro, nitrato e alumínio -, além da presença de coliformes totais e fecais, o que demonstra a inadequação da água para a população com base na Portaria 05/2017, do Ministério da Saúde (MS).

O Prof. Dr. José Camilo, coordenador do ProfÁgua e um dos pesquisadores da equipe, afirma que está sendo realizado um trabalho de acompanhamento com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). “Temos feito um trabalho de monitoramento que corresponde, inclusive, à coloração para limpeza na questão microbiológica. E nós, recentemente, assinamos um convênio com o Saae. Daqui pra frente iremos fazer todo o acompanhamento junto ao Saae pra que a gente possa, inclusive, ir reduzindo a problemática existente”, destacou.

Fonte principal de abastecimento de água do Saae, o Aquífero Alter do Chão é considerado um dos maiores aquíferos do mundo em termos de volume de reserva de água, cobrindo os estados do Amazonas, Pará e Amapá. No entanto, estudos realizados pelo Serviço Geológico Nacional (SGB-CPRM) apontam um enorme risco de contaminação por conta de poços abandonados e construídos sem os devidos cuidados técnicos.

Resolução

Em audiência pública realizada com a Cosama, o Programa de Saneamento Integrado de Parintins (Prosai) e o Ministério Público (MP), a equipe do ProfÁgua sugeriu, como solução imediata, a construção de uma Estação de Tratamento de Água (ETA) para que a água recebida pela cidade fosse retirada do rio Amazonas, recebendo tratamento adequado. “A água subterrânea é água de reserva. É necessário fazer perfurações em lugares adequados por meio de estudos aí precisa e, inclusive, de acompanhamento da CPRM. Isso nós já orientamos. São pelo menos três poços que seriam poços de reservas até que seja construída a ETA”, completou José Camilo.

O ProfÁgua planeja, ainda, solucionar outras questões ambientais e de saneamento no município por meio de monitoramento das águas no entorno da cidade.

 

Da Redação com informações do Blog do Hiel Levy

Foto: Divulgação

Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 é deliberada e começa a tramitar na Câmara Municipal

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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberaram, na Sessão Plenária desta segunda-feira, 10, a Mensagem nº 34/2024, que trata sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

“Diferente da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO aponta os destinos dos recursos, as prioridades do Executivo Municipal, e é sempre votada no primeiro semestre do ano”, explicou a diretora legislativa da CMM, Evelina Câmara.

Já a LOA, que trata do orçamento da gestão municipal para o próximo ano, chegará para a análise e votação dos parlamentares no segundo semestre.

Após ser votada e deliberada de forma unânime pelos parlamentares, a matéria ganhou como número o Projeto de Lei 314/2024, que seguiu para análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Ordem do Dia 

Com a inversão de pauta solicitada pelo vereador Marcelo Serafim (PSB) e aprovada pela Mesa Diretora, a Sessão Plenária iniciou com a Ordem do Dia. Outros 17 Projetos de Leis foram discutidos pelos vereadores.

Três projetos foram deliberados e seguiram para análise da CCJR. Treze Projetos de Lei tiveram os pareceres aprovados pelas comissões correspondentes. No final da votação, dois Projetos de Decreto Legislativo foram aprovados e promulgados pelo presidente da CMM, vereador Caio André (União Brasil). 

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM

 

Itacoatiara prorroga mais de R$5 milhões em contratos

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O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, prorrogou dois contratos que, somados, dão R$ 5,4 milhões. Os Termos Aditivos foram publicados no diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Os dois contratos correspondem a despesas para transporte escolar no município. A empresa Selenetur Agência de Viagens e Turismo Eireli vai receber R$ 1,9 milhão e a Pimentel Turismo e Transportes LTDA vai receber R$ 3,4 milhões. Os contratos têm vigência de 8 meses. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

RR: Deputado Jorge Everton pedirá descontinuidade de empréstimo milionário

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O deputado Jorge Everton (União Brasil) protocola nesta segunda-feira, 10, um ofício pedindo providências, em caráter de urgência, no sentido de o Poder Legislativo impedir judicialmente o prosseguimento do empréstimo de R$ 805 milhões pelo governo estadual. A justificativa é de que até o dia 10 de maio foram abertos R$ 2 bilhões em crédito orçamentário, sendo mais de meio milhão em remanejamento.

Pedalada 

Everton afirma, com base em um levantamento, que o Governo do Estado estaria enganando o Poder Legislativo, quando lá atrás, justificou e pediu apoio para aprovar um Orçamento com déficit de R$ 400 milhões. Para ele, as atitudes podem caracterizar “uma pedalada fiscal” cometida pelo chefe do Poder Executivo. O documento é resultado da análise do discurso recente do deputado Renato Silva (Podemos).

 

 

Com informações do Folha BV

Foto: Reprodução

Cantora irá receber cachê mais alto em Borba

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O investimento para a realização da Festa de Santo Antônio de Borba foi alto. Prova disso é o cachê pago para a cantora Marília Tavares vai receber R$ 210 mil pelo show desta quarta-feira, 12, no município.

O prefeito Simão Peixoto cobriu o cachê que artista teve em Codajás, durante a Festa do Açaí. Na ocasião, a cantora recebeu R$ 190 mil do vice-prefeito Cleucivan Gonçalves.

Em Borba, o contrato entre a prefeitura e a MT Produções LTDA foi firmado por meio de inexigibilidade de licitação. O documento está publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

 

 

Da Redação