A avaliação para a escolha dos nomes que vão compor a lista tríplice do Superior Tribunal de Justiça (STJ) — na vaga aberta destinada a membros do Ministério Público — pode ir parar na Justiça.
Há entre procuradores do Ministério Público Federal (MPF) um receio de que, mais uma vez, a lista não contemple integrantes do órgão, dando espaço apenas para representantes dos Ministérios Públicos Estaduais.
Uma ala da Procuradoria-Geral da República (PGR) entende haver uma interpretação da Constituição Federal segundo a qual é obrigatória a presença de pelo menos um membro do MPF na composição do STJ.
A ex-procuradora-geral Elizeta Ramos chegou a enviar, no ano passado, um ofício à presidente do STJ, ministra Maria Thereza Moura, manifestando essa preocupação, diante do vácuo deixado com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz.
Nomeada em 2001, 23 anos atrás, Laurita foi a última integrante do STJ oriunda do MPF. Desde lá, todos os ministros que entraram em vagas destinadas ao Ministério Público vieram da esfera estadual – inclusive as quatro ocupadas no momento.
Segundo Elizeta, “não parece adequado e razoável que o STJ deixe de enfrentar a discussão sobre a sua própria composição”, diante da necessidade de garantir “um equilíbrio entre a presença de agentes públicos” estaduais e federais.
Elizeta não é a única a defender essa iniciativa. A CNN apurou que outros integrantes da PGR têm feito um périplo junto a ministros do STJ para tentar sensibilizá-los quanto ao problema.
Um dos argumentos apresentados é o de que o STJ é a instância competente para decidir casos de federalização, solicitados pela PGR quando as Justiças Estaduais se mostram falhas em alguma investigação.
O argumento é o de que, se a composição do STJ tiver apenas representantes dos MPs estaduais, essa avaliação pode acabar prejudicada. Além disso, pesa a experiência do MPF em fiscalizar atos do poder público federal, uma pauta constante no tribunal.
Por isso, não é descartada uma judicialização da questão. Entidades representativas da carreira estudam provocar o debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
O atual procurador-geral, Paulo Gonet, embora seja favorável à presença do MPF na composição do STJ, tende a não bancar uma ação em nome da PGR neste momento.
A ideia das associações não é impugnar especificamente a lista que será votada pelo STJ e encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para sua escolha final, mas solucionar um dilema interpretativo que ainda divide a categoria.
Há uma percepção de que uma discussão do tema no âmbito do Supremo seria relevante para balizar pelo menos os casos futuros, na ocasião de novas vagas do MP que eventualmente abrirem no STJ.
O STJ dispõe de uma lista de 41 nomes – só seis deles são representantes do MPF, os demais vêm dos MPs Estaduais. O plenário elege três, dentre os quais um é escolhido pelo presidente da República.
Um dos favoritos é o procurador de Justiça Sammy Lopes, do MP do Acre. Ele é “apadrinhado” pelo ministro do STJ Mauro Campbell e por representantes da política local, como os ex-governadores Jorge Viana e Tião Viana, ambos do PT.
Já no âmbito federal, houve uma eleição interna na PGR – e quem encabeça a lista é a ex-PGR Raquel Dodge, seguida pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, que atuou nos casos de 8 de janeiro, e pelo atual vice-PGR, Hindemburgo Chateaubriand.
Procurado, o STJ disse que o ofício sobre a falta de representação do MPF “foi encaminhado à comissão escrutinadora das listas”, formada pelos três ministros mais antigos – Francisco Falcão, Nancy Andrighi e João Otávio de Noronha.
Esclareceu, ainda, que o preenchimento da vaga aberta com a aposentadoria de Laurita Vaz seguirá as determinações da Constituição Federal e do regimento interno do STJ. Ainda não há previsão de data para a votação.
A força de Mauro Campebell
O teste de força para o futuro corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, será a indicação do procurador de Justiça do Acre Sammy Barbosa para o cargo de ministro do STJ.
Campbell, que assumirá o cargo de corregedor nacional de Justiça em agosto, vem apostando todas as fichas em Sammy Barbosa.
O ministro do STJ está tão confiante na inclusão do nome de Sammy na lista dos indicados que, em recentes conversas com outros ministros, pediu para que eles votassem no procurador de Justiça do Acre e em outros dois candidatos desconhecidos.
“Ele [Campbell] quer reduzir a concorrência, retirando da disputa mulheres, negros e outros nomes com maior peso político, praticamente uma lista única. Mas, desse jeito, corre o risco de candidato aparentemente sem chances acabar vencendo”, comentou um ministro.
A lista tríplice de candidatos a ser enviada para a escolha final do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é, em geral, definida entre os ministros com maior liderança no STJ.
Da Redação, com informações CNN Brasil
Ilustração: Neto Ribeiro
