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CPI da Braskem é instalada no Senado com Omar Aziz presidente

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Augusto Costa
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi eleito o presidente da  da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Braskem, instalada no Senado nesta quarta-feira, 13, depois de um adiamento na terça-feira, 12. Omar Aziz foi escolhido o presidente e o senador Jorge Kajuru (PSB-GO), vice. As escolhas foram feitas por aclamação – quando há consenso dos congressistas.

De acordo com Omar Aziz, a escolha do relator será feita na próxima terça-feira, 19. O presidente da comissão disse que a votação do plano de trabalho da CPI e as sessões iniciais só serão realizadas em 2024. O início dos trabalhos só no que vem era um desejo do governo Lula.

A CPI preocupa o Planalto. A Petrobras, controlada pelo governo, tem cerca de 35% de participação na Braskem. As investigações da CPI podem respingar na estatal. A oposição no Senado poderá aproveitar para convocar políticos de casos relacionados à corrupção que foram alvos da operação Lava Jato, por exemplo.

Uma das resistências à criação da comissão está no PT, especificamente na figura do líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Há uma avaliação de que a CPI pode ampliar a crise envolvendo a Braskem. O partido só fez as indicações na segunda-feira, 11.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu por quase duas horas e meia na terça-feira, 12, com políticos de Alagoas para discutir a emergência em Maceió por causa do afundamento do solo em 5 bairros da cidade. O problema foi causado pela extração de sal-gema na capital alagoana feita pela Braskem. O petista pretende fazer uma nova reunião com a bancada de deputados e senadores do Estado, mas não há data marcada.

Durante a sessão, houve bate-boca entre os senadores alagoanos Renan Calheiros (MDB-AL) e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) sobre a relatoria, já que Cunha não quer que o relator da CPI seja Calheiros.

Depois da instalação da CPI, Aziz disse que não se deve esperar uma “comissão faz de conta”.

“Tenham certeza de uma coisa. Eu não vou presidir uma CPI de faz de conta. Nós vamos investigar a fundo. E independente de quem seja o relator, a investigação será profunda para que a Gente tenha uma solução para aquela população”, afirmou.

Entenda o caso da Braskem

Em 1º de dezembro, o governo federal decretou emergência na cidade de Maceió por causa do afundamento do solo em bairros da cidade. Ao todo, o desastre ambiental afetou aproximadamente 55.000 pessoas –que foram realocadas– e 14.000 imóveis, todos desocupados.

O afundamento e o aparecimento de rachaduras no solo foram registrados em 5 bairros da capital alagoana: Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol.

O problema, entretanto, não é recente. Em março de 2018, moradores do bairro Pinheiro relataram tremores e rachaduras no solo. Os mesmos relatos se repetiram em outros quatro bairros da capital alagoana.

Desde 1976, a empresa atua na região com autorização do poder público. Ao todo, a Braskem perfurou 35 poços nas proximidades da lagoa Mundaú, mas só 4 estavam em funcionamento em 2018.

A partir dos relatos, 54 especialistas do SGB (Serviço Geológico do Brasil) realizaram estudos técnicos na região. Depois de 1 ano, em 2019, foi concluído que as rachaduras e tremores tinham relação com a extração de minérios realizada pela Braskem. As licenças ambientais foram suspensas e, em novembro de 2019, a companhia informou o encerramento das atividades no local. A partir disso, foi iniciado o tapeamento dos poços e a realocação dos moradores da região por meio do “Programa de Compensação Financeira”, firmado entre a Braskem e órgãos públicos.

Em 20 de julho de 2023, a empresa firmou com a prefeitura do município alagoano um acordo que assegurava à cidade a indenização de R$ 1,7 bilhão. Segundo nota divulgada pela prefeitura à época, os recursos seriam destinados à realização de obras estruturantes e à criação do FAM (Fundo de Amparo aos Moradores).

 

 

Com informações do Poder 360

Ilustração: Neto Ribeiro, Portal O Poder

Lula sanciona lei que extingue multa a advogado que abandona processo

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 12/12, a lei 14.752/23, que altera o CPP e o Código de Processo Penal Militar para disciplinar o abandono do processo penal pelo defensor.

No CPP, o texto substitui a sanção por um processo administrativo na OAB, a cargo da seccional competente.

Para o presidente da OAB, Beto Simonetti, com a nova lei “fica assegurada a plena exclusividade da OAB na disciplina da condução do advogado. Também fica assentado que o cidadão, representado pelo advogado, não é menos importante do que o Estado-juiz. Não há hierarquia entre advogados e juízes”.

O texto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco, foi aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro. O PL altera o art. 265 do CPP e o art. 71 do CPPM.

Por meio do texto sancionado, o CPP e o CPPM são alterados para informar que o advogado não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar na OAB. Pela regra vigente, o CPP proíbe o abandono do processo, salvo em caso de aviso prévio ao juiz por “motivo imperioso”. É prevista como pena, ainda, multa de 10 a 100 salários mínimos, além de outras sanções.

O critério para aplicação da multa era subjetivo e não garantia direito à defesa. O Estatuto da Advocacia deixa claro que a responsabilidade por avaliar a conduta de advogados é da OAB.

Veja a lei completa:

LEI Nº 14.752, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Esta Lei altera o art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e o art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), para disciplinar o caso de abandono do processo pelo defensor.

Art. 2º O art. 265 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

…………………………………………………………………………………………………………………….

§ 3º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.” (NR)

Art. 3º O art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar), passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 71. ………………………………………………………………………………………………. ……………………………………………………………………………………………………………………..

§ 5º (Revogado).

Abandono do processo

§ 6º O defensor não poderá abandonar o processo sem justo motivo, previamente comunicado ao juiz, sob pena de responder por infração disciplinar perante o órgão correicional competente.

§ 7º (Revogado).

§ 8º Em caso de abandono do processo pelo defensor, o acusado será intimado para constituir novo defensor, se assim o quiser, e, na hipótese de não ser localizado, deverá ser nomeado defensor público ou advogado dativo para a sua defesa.” (NR)

Art. 4º Revogam-se os §§ 5º e 7º do art. 71 do Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 (Código de Processo Penal Militar).

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de dezembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Flávio Dino de Castro e Costa
Presidente da República Federativa do Brasil

Informações: OAB.

 

 

Conteúdo: Portal Migalhas Quentes

Deputados apresentam mais de 600 emendas à LDO 2024, com previsão orçamentária de R$ 30,1 bilhões

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Augusto Costa
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Mais de 670 emendas foram apresentadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que devem votar, nesta quarta-feira, 13, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2024 (Ploa). A proposta estima a receita e fixa as despesas do Estado para o próximo ano com previsão de R$ 30,1 bilhões.

A proposta foi avaliada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Aleam, antes do recesso parlamentar dos deputados, previsto para iniciar a partir desta sexta-feira, 15.

De acordo com a relatora da matéria, deputada Alessandra Campelo (Podemos), o relatório final foi apresentado e agora a LOA 2024 já pode ser votado em plenário. A área da Saúde foi a mais contemplada com o direcionamento de recursos. As emendas são propostas no orçamento que destinam recursos para áreas essenciais para o desenvolvimento do Estado.

Do total de 677 emendas, 632 foram impositivas, aquelas que o governo do Estado é obrigado a executar. Sendo 371 emendas individuais e 261 são emendas impositivas coletivas de bancada e 45 convencionais, apresentadas a LOA.

Em relação às emendas impositivas 50% devem ser direcionadas obrigatoriamente para a área da Saúde e os deputados ultrapassaram essa margem que chegou a 59%.

Segundo a diretora de Emendas Parlamentares e  Orçamento Estadual, Keytiane Almeida, destacou o cumprimento do Regimento Interno na avaliação técnica das emendas. “A diretoria fez a avaliação quanto as técnicas orçamentárias, os projetos e valores correspondentes, então tudo cumprindo o que preconiza a legislação. Os deputados indicaram para a área de Saúde 59% do orçamento total que eles têm para as emendas individuais para a área de Saúde que hoje nós sabemos que enfrentam dificuldades e eles fizeram os indicativos”, afirmou.

Receita

O Projeto de Lei Orçamentária 2024 foi enviado para a Aleam no último dia 31 de outubro com estimativa de receita de R$ 30,1 bilhões, indicando um crescimento de 14,8% em relação a 2023 quando o orçamento estadual foi de R$ 26,2 bilhões.

Segundo o previsto no projeto a área de educação terá R$ 4,2 bilhões; a saúde será beneficiada com R$ 3,4 bilhões e R$ 2,5 bilhões irão para a segurança pública. Os deputados estaduais poderão dispor de R$ 493,2 bilhões que serão investidos por meio das emendas impositivas.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

RR: Prefeita de Baliza vai gastar quase R$ 3 milhões em segunda etapa de parque de exposição

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Redação Portal O Poder
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Roraima – No pequeno município de São João da Baliza, a construção da segunda etapa de um parque de exposição vai custar quase R$ 3 milhões aos cofres do município. Os dados constam em publicação no Diário Oficial dos Municípios, na edição desta quarta-feira, 13.

Ao todo, a prefeita Luiza Maura, do Progressistas, autorizou a contratação da empresa Conserta Construções e Serviços LTDA, CNPJ 07.308.585/0001-50, por R$ 2.996.211,16.

Segundo o documento, a contratação da empresa de engenharia é para execução de obra de construção da segunda etapa do Parque de Exposição no Município de São João da Baliza.

Pesquisa 

A prefeita Luiza Maura chamou atenção há cerca de dois meses ao contratar um instituto especializado em pesquisa de opinião pública por mais de R$ 200 mil para avaliar a própria gestão. Ocorre que Luiza Maura é pré-candidata declarada à reeleição. Ela não se manifestou sobre a polêmica contratação.

Foto: Divulgação 

Mário Abrahim pretende gastar R$ 1 milhão com reforma do mercado municipal

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Augusto Costa
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Depois de anos de abandono e condições insalubres, o mercado municipal Gesta Filho, em Itacoatiara (a 266 quilômetros de Manaus), vai passar por reforma e ampliação. É o que anunciou o prefeito Mário Abrahim (PSC), que vai gastar R$ 1.086.898,31, no Extrato de Contrato nº 081/2023, com a contratação da empresa K. de Cerdeira-ME, para realização das obras pelo prazo de 12 meses.

De acordo com os feirantes e membros da comunidade, o mercado Gesta Filho há muito tempo deveria ter passado por uma reforma completa. Eles afirmam que o local está exalando um forte mau cheiro e que o ideal seria demolir todo o antigo prédio e construir uma nova feira moderna. Os feirantes esperam que o local não passe somente por uma pintura.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Fotos: Reprodução

Tefé firma quinto termo aditivo de convênio de R$ 16 milhões para crise hídrica

Por
Redação Portal O Poder
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A Prefeitura de Tefé estabeleceu o quinto termo aditivo de convênio para a crise hídrica. O valor é de pouco mais de R$ 16,3 milhões.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial da União, os recursos financeiros para a execução do objeto do Convênio, neste ato fixados em R$ 16.330.303,08, serão alocados seguindo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.

Na publicação constam as autorizações do secretário nacional de Segurança Hídrica, Giuseppe Serra Seca Vieira, e do prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima.

 

 

Da Redação

Imagens: Reprodução

Em Brasília, Romero Jucá reúne com ministro do Desenvolvimento para garantir obras em Boa Vista

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Redação Portal O Poder
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Roraima – O ex-senador e presidente do Diretório Estadual Movimento Democrático Brasileiro (MDB), Romero Jucá, teve uma reunião com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes para tratar de obras em Boa Vista. No encontro, eles falaram sobre a obra de Drenagem no Pricumã.

Segundo o MDB, o projeto já existe e foi aprovado. Contudo, ainda depende dos recursos para começar. A ideia é construir galerias no Igarapé e assim, acabar com os riscos de alagamento na região. A obra de drenagem no Pricumã deve atender a vários bairros.

De acordo com Romero Jucá, a obra é semelhante ao que foi feito na região do Parque Linear do Cinturão Verde. Ou seja, uma área que não tinha uso e que virou um espaço de lazer e de prática esportiva para toda a família.

“O Ministro nos recebeu muito bem. E eu agradeço essa atenção porque a drenagem do Igarapé Pricumã é uma obra importante para a nossa capital. Ela vai atender a muitas famílias que ainda sofrem com os alagamentos. Por isso, nós pedimos essa atenção especial”, disse.

Nas suas redes sociais, o Ministro Waldez Góes comentou a reunião. “Um excelente encontro para discutir projetos essenciais. São obras para melhorar a infraestrutura e mais projetos de macrodrenagem para os municípios de Roraima”.

Da mesma forma, a pauta incluiu outras demandas locais como os projetos para levar mais obras de asfalto para as estradas vicinais. Em Boa Vista, por exemplo, a Prefeitura está concluindo várias obras do tipo com os recursos que o presidente do MDB RR, Romero Jucá ajudou a liberar.

Entre elas, está o asfalto na estrada do Bom Intento e da BVA 148, que dá acesso ao Lago do Robertinho. Para ele, essas são obras positivas para a economia do Estado.

“É uma alegria ver essas obras acontecendo. E com o resultado que a gente espera para a melhoria de vida da população, para o crescimento da nossa economia e para a geração de emprego e renda”.

Foto: Divulgação 

AM recebe R$ 47 mi de ministério para auxílio da Vigilância em Saúde; Saiba quanto receberá cada município

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Redação Portal O Poder
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O Ministério da Saúde repassou R$ 47 milhões ao Amazonas. O montante deverá ser usado para auxílio da Vigilância em Saúde.

“O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nessa Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos”, diz trecho da Portaria publicada no Diário Oficial da União, com assinatura da ministra Nísia Trindade Lima.

Confira o gráfico:

 

 

Da Redação

Imagens: Reprodução

Senadores amazonenses serão decisivos para aprovação de Dino ao STF

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Augusto Costa
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O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez na terça-feira, 12, sua última peregrinação pelos gabinetes dos senadores antes da sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião que foi importante contou com a participação do presidente Lula para articular junto com o senador Omar Aziz (PSD-AM), membro da maior bancada do senado e Eduardo Braga (MDB-AM), o  segundo maior partido do Senado, para analisar o nome do indicado de Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) está marcada para esta quarta-feira, 13.

Após a visita de Dino, o líder da bancada do MDB, senador Eduardo Braga (AM), disse não ver “dificuldade” de todo o partido votar pela aprovação do ministro. Ao todo, a sigla conta com 11 senadores, atrás apenas de PSD (15) e PL (12).

“Além do meu próprio voto, não vejo dificuldades da bancada votar unida no nome de Flávio Dino, nesta quarta-feira, na CCJ”, acenou Braga.

Para ser aprovado, Dino precisa reunir ao menos 41 votos em plenário. Além do MDB, o ministro de Lula se se reuniu mais cedo com a bancada do PSD, do senador Omar Aziz (PSD-AM) e com a bancada feminina.

“Tenho conversado com todos que manifestam abertura ao diálogo. Não tenho visão preconceituosa com partidos”, disse Dino.

Como será a sabatina?

Antes de um encontro com toda a bancada do MDB, Dino também esteve com Alessandro Vieira (MDB-SE) e com Styvenson Valentin (Podemos-RN).

Vieira chegou a anunciar que vai tentar separar as sabatinas do indicado ao STF e do indicado à Procuradoria-Geral da República (PGR), Paulo Gonet.

As duas foram agendadas para ocorrer simultaneamente, o que foi classificado pela Transparência Internacional como “um completo ‘faz de conta’ de controle do Legislativo às nomeações do Executivo”.

Reunião PSD

O ministro Flávio Dino e o subprocurador Paulo Gonet, escolhido para comandar a Procuradoria-Geral da República (PGR), também fizeram ontem, uma última ofensiva em busca de votos de senadores para terem seus nomes confirmados nos respectivos cargos.

Dino participou de uma reunião com a bancada do PSD, do senador Omar Aziz (PSD-AM), a maior do Senado, com 15 parlamentares. A expectativa é que o presidente do partido, Gilberto Kassab, também esteja no encontro.

Ao chegar, Dino disse que estava otimista com sua aprovação.

“Está indo bem tranquilo, o clima é muito bom” disse Dino.

Gonet, por sua vez, esteve no gabinete de Humberto Costa (PT-SP) e deve também se reunir com integrantes do PSD, na sequência.

 

 

Com informações de O Antagonista e Folha de Pernambuco

Foto: Divulgação

Plano de Cargos, Carreiras e Salários de servidores efetivos da CMM avança na Casa Legislativa

Por
Redação Portal O Poder
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Durante Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, 12, o Projeto de Lei nº 646/2023, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores efetivos da CMM, foi deliberado e seguiu para 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.

O objetivo é implementar, no próximo ano, as mudanças no Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). As alterações promovem benefícios e corrigem injustiças contra servidores efetivos ao longo dos anos, que cobravam a atualização na legislação.

“Esse plano é algo que almejei bastante junto aos servidores da casa, os diretores e sindicatos. É uma realização conjunta para que os servidores tenham a valorização que merecem e que lhes são de direito e que a CMM não poderia se furtar de conceder a eles”, afirmou o presidente da CMM, vereador Caio André (Podemos). 

Revisão salarial

Além deste, os parlamentares também deliberaram o Projeto de Lei nº 645/2023, que concede revisão salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Manaus, com base no art. 37, inciso 10 da Constituição Federal.

“É uma boa notícia que trazemos para os nossos servidores hoje, esse reajuste que é previsto em lei é um direito dos funcionários da Casa e esse vem sendo umas das prioridades dessas 18ª Legislatura que é respeitar e valorizar os servidores”, destacou Caio André (Podemos). 

A propositura, de autoria da Mesa Diretora, busca garantir aos servidores ativos e inativos da CMM a reposição salarial baseada nos índices inflacionários, como já vem sendo feito ao longo dos anos no Parlamento Municipal. 

O índice a ser aplicado, a partir de janeiro de 2024, será de 4,82% (quatro virgula oitenta e dois por cento), apurado nos últimos doze meses de 2023. Após a deliberação, a matéria seguiu à análise da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Sanção

Ainda na sessão desta terça-feira, o projeto nº 644/2023, que altera denominação do cargo de secretário municipal de Relações Institucionais para secretário municipal de Relações Institucionais e de Promoção da Igualdade Racial, foi aprovado e encaminhado à sanção do Executivo Municipal.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação/CMM

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