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DNIT declara situação de emergência em Porto de Humaitá

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Augusto Costa
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O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, por intermédio da Portaria nº 6.818 de 4 de dezembro, publicada no Diário Oficial da união (DOU) nesta terça-feira, 5, confirmou a declaração de emergência (SEI nº 16368514) verificada na instalação portuária de pequeno porte no município de Humaitá (a 701 quilômetros de Manaus).

De acordo com informações preliminares da população, o terminal hidroviário de Humaitá, que custou aos cofres públicos R$ 30 milhões do governo federal, não vem funcionando com toda sua capacidade estrutural desde a inauguração. O porto vem causando problemas ao transporte modal hidroviário prejudicando o abastecimento de cargas e passageiros que utilizam as embarcações.

O problema vem ocorrendo em suas boias de sustentação de ferro que, continuamente com o enferrujamento da plataforma, prejudicam a continuidade do trabalho. O porto funciona durante três meses por ano e depois fica em manutenção. Outro agravante acontece no período da seca quando passageiros e cargas ficam sem um local adequado para locomoção e muitos distantes para chegar até a margem.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

 

Lei de Roberto Cidade garante gratuidade no reconhecimento voluntário de paternidade

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Augusto Costa
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Um levantamento feito pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e divulgado nesta semana aponta que, por dia, quase 500 crianças são registradas sem o nome do pai na certidão, no Brasil. Em 2022, os cartórios brasileiros registraram 163.353 certidões que incluíam apenas o nome da mãe na certidão, uma média de 447 por dia.

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), diante dos dados e da necessidade de garantir a dignidade, a autoestima e a defesa de direitos das crianças, o destaca a importância da Lei n 4.941/2019, de sua autoria, que estabelece que o reconhecimento voluntário de paternidade pode ser efetuado, de forma gratuita, perante os ofícios de registro civil no Estado do Amazonas.

“Essa lei garante direitos e proporciona dignidade à criança que, por algum motivo, foi registrada sem o nome do pai. Desburocratizar é um meio de contribuir nesse processo e, por isso, nossa lei estabelece que a certidão seja disponibilizada de forma gratuita. Acreditamos que ter o nome da criança na certidão de nascimento é um gesto que vai muito além de ‘ter o nome’, ter o nome do pai na certidão é um avanço no direito à dignidade humana e ao exercício da cidadania”, afirmou Cidade.

O reconhecimento voluntário de paternidade pode ser feito a qualquer momento, sem burocracia, diretamente em qualquer Cartório de Registro Civil, independentemente de onde o nascimento do filho tenha sido registrado. Os custos para emissão da nova certidão de nascimento ficam a cargo dos cartórios de ofício e correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Desde 2012, uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que o reconhecimento de paternidade possa ser feito diretamente nos Cartórios de Registros Civil, sem a necessidade de ação judicial.

Pré-requisitos

Filho menor de 18 anos: a mãe deve estar de acordo com o ato, devendo ainda acompanhar o pai no procedimento realizado no cartório.

Documentos: o pai e a mãe devem apresentar os seus documentos pessoais originais, como RG e CPF, comprovante de residência, além da certidão de nascimento original do filho.

Filho maior de 18 anos: o filho deve estar de acordo com o ato e acompanhar a ida do pai até o cartório.

 

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução

STF retoma julgamento sobre créditos de ICMS da ZFM

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Redação Portal O Poder
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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação proposta pelo Estado do Amazonas contra o entendimento firmado pelo Estado de São Paulo. Essa ação proíbe o creditamento de ICMS em relação aos produtos provenientes da Zona Franca de Manaus (ZFM).

Por enquanto, o placar é favorável ao Estado do Amazonas. Três, dos onze Ministros, já se manifestaram favoravelmente ao direito dos contribuintes apurarem créditos de ICMS em relação às mercadorias provenientes do Polo Industrial de Manaus.

O direito ao crédito tem sido contestado pelo Estado de São Paulo. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado Paulista, os produtos provenientes da ZFM não se sujeitam ao pagamento integral do ICMS. Portanto, tratando-se de um benefício não amparado pelo CONFAZ, o Estado Paulista não estaria obrigado a aceitar os respectivos créditos de ICMS gerados.

O Estado do Amazonas, por outro lado, sustenta que a ZFM é anterior ao CONFAZ, sendo dispensável a autorização desse Conselho em relação aos benefícios dessa região.

Da Redação com informações do Jornal Jurid

Foto: Divulgação

Cassação de Gladson é dada como certa pelos corredores de Brasília

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Redação Portal O Poder
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Com sede no Guará, região administrativa do Distrito Federal, a empresa Murano Construções é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pode derrubar o governador do Acre, Gladson Cameli.

De acordo com as investigações, a construtora do DF e outras empresas subcontratadas teriam pagado propina ao chefe do Executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio da quitação de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.

A fraude, apontada pela PGR, ocorreu em 2019, quando o governo estadual realizou contrato com a Murano. A empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias. No entanto, as tarefas foram executadas por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio o irmão do governador.

Para a procuradoria, o modelo foi escolhido por permitir que o irmão do governador, que não poderia ser contratado legalmente, permanecesse oculto. A descoberta mostra, na avaliação dos investigadores, a utilização de expediente ilegal para encobrir que o real destinatário dos recursos era o governador, apontado como o líder da organização criminosa. A PGR, inclusive, pediu o afastamento do chefe do Executivo federal.

A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na última terça-feira (28/11). Além do governador, foram denunciados a mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema. Os crimes seriam de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de reclusão.

Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões.

Pelos corredores de Brasília, membros da classe política e jurídico dão como certa a cassação do governador acreano.

Em nota, Gladson disse que o pedido de afastamento é arbitrário e absurdo.

Da Redação O Poder, com informações do Metrópoles

Foto: Reprodução

Alckmin designa membros do Conselho de Administração da Suframa

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Priscila Rosas
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O ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Geraldo Alckmin, designou os membros titulares e suplentes das classes produtoras e das classes trabalhadoras para compor o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS). A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4.

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Carlos da Silva, será o titular das classes produtoras. O suplente é o 1º vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo dos Santos. 

O titular das classes trabalhadoras será o vice-presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Estado do Amazonas, Isaías de Souza Teixeira. O suplente é o diretor financeiro da Federação, Mário Jorge Barros Brandão. 

Segundo o documento, a Portaria já está em vigor e o mandato é de um ano. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação 

Eleições municipais de 2020 ainda rendem penalidades ao PSDB e Alfredo Nascimento

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Redação Portal O Poder
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A edição do diário eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), desta segunda-feira, 4, traz sanções contra o ex-senador Alfredo Nascimento (PL) e o PSDB referentes ao pleito de 2020.

A ação foi movida pela coligação União Por Manaus, lideradas à época por Orsine Oliveira e Capitão Alberto Neto que, naquele ano, concorriam juntos à Prefeitura da cidade.

Pela Representação n⁰ 0600080-93.2010.6.04.0065 foi indicado que tanto a legenda tucana quanto o ex-senador foram multados em R$ 5 mil. No entanto, este último não se manifestou acerca do pagamento da multa.

O PSDB, por sua vez, pediu parcelamento da dívida em 60 vezes, o que foi indeferido pelo Ministério Público Eleitoral que autorizou o pagamento em 10 parcelas no valor de R$ 500, cada.

 

Da Redação O Poder 

Ilustração: Portal O Poder 

 

 

Em seis meses, prefeito de Codajás eleva em quase 200% o gasto com combustíveis

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Redação Portal O Poder
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De junho para dezembro, o prefeito de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus), Antônio Ferreira, o Tonho (PP), elevou os gastos com combustíveis em quase 200%. No meio deste ano, ele assinou um contrato de pouco mais de R$ 2,5 milhões para a obtenção do produto, enquanto agora, o valor é de mais de R$ 7,2 milhões.

O Extrato de Homologação do Pregão Eletrônico por Registro de Preços n⁰ 023/2023-CPL, para a aquisição de combustível e seus derivados, foi publicado no diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM) nesta segunda-feira, 4.

No documento não é especificado a vigência do contrato entre a Prefeitura de Codajás e as três empresas vencedoras no Pregão. E, ainda, de uma delas, não indica a quantidade de itens na qual a mesma ficará com a incumbência de fornecer ao município.

As empresas vencedoras foram: Naverio Navegação do Rio Amazonas LTDA; Store do Brasil LTDA; e R. A. A. Ferreira LTDA. Elas vão receber, respectivamente, R$ 7.191.800,00; R$ 59.714,00; e R$ 41.072,80.

 

Da Redação O Poder 

Ilustração: Portal O Poder 

Operação da PF mira empresário musical e cantor em movimentações de R$ 250 milhões do garimpo ilegal

Por
Redação Portal O Poder
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Boa Vista/RR – A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 4, a operação Disco de Ouro, com objetivo de desarticular um esquema de financiamento e logística ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami. As investigações seguem em andamento.

São cumpridos 2 mandados de prisão e 6 de busca e apreensão, expedidos pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima, em Boa Vista e Mucajaí, em Roraima, além de São Paulo e Santos (SP), Santarém/PA, Uberlândia/MG e Itapema/SC. Também foi determinado o sequestro de mais de R$ 130 millhões dos suspeitos.

A operação é um desdobramento de uma ação da PF deflagrada em janeiro de 2022, quando 30 toneladas de cassiterita extraída da Terra Indígena Yanomami que se encontravam depositadas na sede de uma empresa investigada e estariam sendo preparadas para remessa ao exterior.

O inquérito policial indica que o esquema seria voltado para a “lavagem” de cassiterita retirada ilegalmente da TIY, no qual o minério seria declarado como originário de um garimpo regular no Rio Tapajós, em Itaituba/PA e supostamente transportado para Roraima para tratamento. As investigações apontam que tal dinâmica ocorreria apenas no papel, já que o minério seria originário do próprio estado de Roraima.

Foram identificadas transações financeiras que relacionariam toda a cadeia produtiva do esquema, com a presença de pilotos de aeronaves, postos de combustíveis, lojas de máquinas e equipamentos para mineração e laranjas para encobrir movimentações fraudulentas.

O esquema contaria, ainda, com um empresário do ramo musical, de expressão nacional, que seria um dos responsáveis pelo núcleo financeiro dos crimes, bem como um cantor, que teria recebido ao menos um milhão de reais de uma mineradora investigada.

Foto: Divulgação/PF 

Sem licitação, prefeito de Borba vai gastar mais de R$ 1 mi com cestas básicas e água mineral

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Augusto Costa
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O prefeito de Borba (a 150 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP), vai gastar mais de R$ 1 milhão no Extrato do Contrato nº 197/2023-PMB, com Dispensa de Licitação nº 062/2023. O acordo é válido para contratação da empresa Vida Nova Comércio de Alimentos Ltda, inscrita no CNPJ nº 03.072.404/0001-89.

O objetivo é a aquisição em caráter emergencial de cesta básica e água mineral para atender as necessidades do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. De acordo com a Prefeitura de Borba, a empresa  Vida Nova Comércio de Alimentos Ltda vai receber o valor global de R$ 1.029.554,00.

A empresa está localizada em Manaus e foi fundada no dia 31 de março de 1999. Seu capital social é de R$ 8,3 milhões e sua atividade econômica principal é o comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

PACTO: Terceira via de Sampaio promete “dar basta” à candidatura “paraquedista” de aliada de Duda Ramos em Rorainópolis

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Redação Portal O Poder
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Roraima – O presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos), movimentou o cenário político no último fim de semana ao anunciar que um pacto de lideranças consolida terceira via para “mudar os rumos” de Rorainópolis em 2024. O parlamentar ainda alfinetou a candidatura “paraquedista” à Prefeitura de Rorainópolis da esposa do prefeito de São Luiz, anunciada no mês de novembro.

No sábado, 1º, estiveram reunidos os deputados Cláudio Cirurgião, Isamar Junior e Jorge Everton, além de lideranças locais de Rorainópolis, Luís do Posto, Pastor Raniere, vereador Marcinho, Nilda Félix e Doutor Átila e o próprio deputado Sampaio.

“Decidimos anunciar a formação de uma terceira via para mudar os rumos do município de Rorainópolis, disputando as eleições municipais com uma candidatura unificada e chapas competitivas para a Câmara Municipal”, disse.

Ao anunciar a terceira via, Sampaio também afirmou que “nos últimos anos a população de Rorainópolis tem sido penalizada em função dos gestores que comandaram e comandam a prefeitura daquela localidade, comprometendo os serviços ofertados para o cidadão, com descaso da gestão pública, falta de transparência e total abandono dos interesses da coletividade”.

Em seguida, o presidente da ALE partiu para o ataque contra a candidata Paula Florintino, esposa do prefeito de São Luiz, anunciada como pré-candidata do grupo político do deputado federal Duda Ramos.

“Será uma forma de dar um basta nas candidaturas de paraquedistas, como é o caso do prefeito de São Luiz do Anauá, que tenta impor a candidatura da esposa em Rorainópolis, num total desrespeito aos moradores de Rorainópolis. Que o município seja gerido por quem trabalha e ali reside”, disparou.

Segundo Sampaio, mesmo não participando da reunião, o deputado Gabriel Picanço e a deputada Ângela Águida Portella e os deputados federais, Albuquerque, Nicoletti, Gabriel Mota, Helena da Asatur, Zé Haroldo Cathedral e Pastor Diniz, já anunciaram apoio a terceira via no município. “A meta é formar um amplo leque de alianças com lideranças políticas e populares”, finaliza Sampaio. 

Foto: Divulgação 

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