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Wilson Lima destaca aportes de R$ 1,2 bi do Estado em serviços ambientais

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O governador Wilson Lima (União Brasil) destacou que o Governo do Amazonas investe R$ 1,2 bilhão de recursos próprios em ações de preservação ambiental no estado, incluindo proteção da floresta e dos seus habitantes. E disse que é preciso reconhecimento e apoio financeiro da comunidade internacional a esses esforços que contribuem para redução do agravamento das mudanças climáticas.

A declaração do governador foi feita no domingo, 3, segundo dia de agenda da comitiva amazonense na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que marcou o lançamento do programa estadual Amazonas 2030 para redução do desmatamento no estado, a ser executado com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono.

Segundo Wilson Lima, mesmo com os desafios para a transição à economia de baixas emissões, o Estado prevê arrecadar R$ 1 bilhão, em 2024, com a venda de créditos de 809,6 milhões de toneladas de carbono equivalente (tCO2e), geradas por reduções de emissões entre 2006-2015. O recurso financiará as propostas presentes no Amazonas 2030, somando-se ao que o Governo do Amazonas já investe, com recursos próprios.

“A agenda 2030 é fundamental e faz parte de um conjunto de ações que nós já estamos realizando com recursos que já foram aplicados pelo Governo do Estado, na ordem de R$ 1,2 bilhão, para combater a questão das mudanças climáticas. E a gente estabelece algumas metas: uma delas é a redução do desmatamento líquido a zero até 2030, ou seja, para cada área desmatada, e eu estou falando de área que tem autorização dos órgãos ambientais, tem de haver uma área equivalente para o trabalho de replantio”, destacou Wilson Lima.

Acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, o governador iniciou o dia com um debate sobre a importância do apoio financeiro para a proteção da floresta e seus povos com o secretário executivo da UNFCCC, sigla em inglês para Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que organizou o encontro no pavilhão principal onde acontece a COP 28.

No debate, que teve a presença de doadores internacionais e potenciais parceiros, Wilson Lima reforçou que o Estado vem trabalhando e obtendo resultados positivos, como com a redução de 65% de desmatamento e de 8% no número de focos de calor entre janeiro e novembro de 2023, comparado a 2022. E ponderou que não há como preservar a floresta sem combater a pobreza e para isso é preciso apoio e reconhecimento internacional.

“E o crédito de carbono não é único serviço ambiental que já acontece no estado do Amazonas. Nós temos, por exemplo, nosso programa Guardiões da Floresta, que é o maior programa de pagamento por serviços ambientais, e a gente tem a subvenção de algumas cadeias produtivas, como Juta, Malva, Piaçava, o Pirarucu. Então tudo isso são compensações pela atividade de preservação que são feitas por essas comunidades”, destacou o governador Wilson Lima.

Outras agendas

O governador esteve ainda com dirigentes da WCS, uma das maiores organizações não-governamentais de conservação do mundo, que atua em mais de 50 países. No Amazonas, atuam na área da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá. A organização vai submeter um projeto de Serviços Ambientais para o local, por meio do Edital para Projetos de Conservação na modalidade REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) voltado para Unidades de Conservação (UCs).

O governador também encontrou com representantes do Banco da Amazônia (Basa), que é parceiro do Governo do Amazonas no financiamento de crédito para produtores rurais. Também esteve em encontro do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal para debater sobre os “Caminhos para a COP30: desenvolvimento socioeconômico sustentável para a Amazônia integrada e competitiva”, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

 

 

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação

CNJ: Nos últimos 3 anos, juízes receberam R$ 3,4 bi em indenizações retroativas

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Entre janeiro de 2021 e outubro de 2023, o pagamento de indenizações retroativas a magistrados alcançou o montante de R$ 3,4 bilhões, conforme revelam dados compilados pelo Globo a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nesse período, mais de 19 mil juízes, abrangendo todas as esferas, receberam diferentes tipos dessas compensações, as quais impactam diretamente as remunerações na magistratura e contribuem para a recorrência de supersalários no âmbito do Judiciário.

Esses valores, caracterizados como indenizatórios, escapam do limite constitucional estipulado em R$ 41.650,92, valor correspondente à remuneração bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde 2021, 446 juízes acumularam montantes que excedem a marca de R$ 1 milhão exclusivamente por meio desses benefícios. Vale ressaltar que esses pagamentos estão respaldados por decisões judiciais.

Apesar da unificação das planilhas de pagamento por determinação do CNJ, não há detalhamento sobre todos os casos de retroativos. O conselho alega que não realiza um levantamento específico das principais motivações dessas indenizações devido à autonomia administrativa de cada tribunal no controle interno de seus orçamentos.

No entanto, o levantamento identificou ao menos oito decisões recentes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que fundamentam ou preveem retroativos concedidos pelos tribunais, destacando as unidades que lideram esses pagamentos.

Dentre as determinações de maior impacto financeiro nos últimos três anos, destaca-se a reinserção do adicional por tempo de serviço (ATS), conhecido como quinquênios, representando um incremento de 5% na remuneração a cada cinco anos.

No final de 2022, o CJF reintroduziu esse benefício com pagamento retroativo a partir de junho de 2006, coincidindo com o pico de retroativos registrados nas folhas de pagamento em dezembro de 2022 e janeiro de 2023.

Após inicialmente reconhecer a competência do conselho para autorizar os quinquênios, o corregedor nacional Felipe Salomão suspendeu esses pagamentos em abril, respaldado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou um impacto financeiro de R$ 870 milhões apenas na Justiça Federal. O caso está em tramitação no STF, após recurso da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

Outro ponto de discussão abrange o recálculo de valores de auxílio-alimentação com base em nova interpretação do STF, que definiu o IPCA-E para a atualização de débitos trabalhistas. Esse entendimento levou associações de magistrados a acionarem os conselhos, que autorizaram o pagamento retroativo.

A decisão recente do CNJ, em abril, estendeu o auxílio-creche a todos os juízes, resultando em determinações de pagamento retroativo, como no Tribunal de Justiça de Minas, que definiu benefícios retroativos nos últimos cinco anos no valor de R$ 950.

Outras decisões, como a compensação financeira ou até dez folgas mensais para juízes que acumularem funções administrativas ou atividades processuais extraordinárias, têm gerado debates e estão em fase de implementação retroativa em 23 de outubro, após entendimento do CNJ.

Há casos em análise, como o pagamento de R$ 241 milhões referentes à correção monetária de parcelas de auxílio-moradia entre 1994 e 2002, além de outras situações que continuam pendentes de julgamento no CJF.

 

 

Com informações do Diário do Centro do Mundo

Foto: Reprodução

RR: Polícia Federal apreende quase uma tonelada de drogas em Boa Vista

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Boa Vista/RR – A Polícia Federal apreendeu quase uma tonelada de drogas, entre skank e cocaína, na tarde deste domingo, 3 em Boa Vista, capital de Roraima. As investigações seguem em andamento.

Investigadores receberam informações sobre um veículo que estaria transportando drogas recebidas na fronteira com a Guiana, no município de Bonfim/RR.

Após diligências, os policiais conseguiram localizar o suspeito e realizaram a abordagem em uma rodovia do estado. O homem abandonou o veículo e conseguiu fugir, deixando para trás a carga de quase uma tonelada de drogas.

A ação contou com apoio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado de Roraima (FICCO/RR).

Foto: Divulgação 

 

Ministério de Desenvolvimento confirma R$ 67 mi para construção de muro de arrimo em Parintins

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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR), do Governo Federal, divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 4, o Extrato do 2º Termo Aditivo de Convênio nº 905679/2020. O documento confirma a destinação de recursos da ordem de R$ 67 milhões com a Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus) para a construção do muro de arrimo na orla da cidade, para conter a erosão fluvial.

De acordo com a matéria, o recurso contempla serviços onde não haja muro, do trecho do matadouro municipal até a Cidade Garantido. Anteriormente o valor do recurso era de R$  60 milhões, mas foram alocados mais R$ 7 milhões , totalizando R$ 67 milhões.

Obras em andamento

Atualmente, a prefeitura, em uma parceira com o Governo do Estado, atua na reconstrução do trecho do muro de arrimo, próximo à praça Judite Prestes, conhecida como praça do Comunas, onde 144 metros estão sendo recuperados e outros estão em fase de execução das fundações, como a próxima ao boteco Verçosa.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

TCE-AM admite Representação contra Prefeitura de Tonantins

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra a Prefeitura de Tonantins. A ação é interposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em desfavor do prefeito Francisco Sales de Oliveira.

O objetivo é a apuração de possíveis irregularidades no terceiro termo aditivo ao contrato 007/2020. Recentemente, o prefeito autorizou o quarto aditivo.

O acordo é referente à construção do pavimento da sede do município. A prorrogação é de 150 dias.

 

 

Da Redação O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Anderson Sousa esquece fase de contenção de gastos em Rio Preto da Eva

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Neste ano, o prefeito de Rio Preto da Eva, Anderson Sousa, alegou uma série de problemas financeiros no município. Por conta a crise, o gestor anunciou estratégias para redução de custos, mas segue efetuando gastos na prefeitura.

O mais recente é para contratação de sistemas inteligentes para a Secretaria Municipal de Saúde. O valor é de R$ 573 mil, conforme Registro de Preços, e o contrato é válido por 12 meses.

Enquanto isso, a população fica sem recursos. A Festa da Laranja, evento tradicional do município e que impulsiona a economia local, foi cancelada. À época, Sousa informou que a contenção seria em 20% dos investimentos da prefeitura.

 

 

Da Redação

Dispensa de licitação de R$ 59 milhões para BR-174 atrai holofotes para Braga

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Uma obra de R$ 59 milhões contratada sem licitação pelo Ministério dos Transportes no Amazonas, patrocinada por uma emenda do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, está nas mãos de empresários investigados pela Polícia Federal (PF).

A Construtora Soma, escolhida pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) para serviços emergenciais de recuperação da BR-174, estrada que liga Amazonas a Roraima, tem como sócios Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto.

Os dois também são donos da empresa de coleta de lixo Tumpex e, em junho deste ano, foram presos por dois dias pela PF na Operação Entulho, que investiga lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em firmas que prestam serviço à Prefeitura de Manaus.

Segundo o DNIT, no processo de dispensa de licitação, foram convocadas empresas do setor próximas ao trecho emergencial e a Soma ofereceu o menor preço.

O senador Eduardo Braga disse ao UOL que a rodovia estava em situação de emergência e que “a execução da obra é feita pelos órgãos competentes da administração pública, cabendo ao senador apenas indicar a demanda da região onde os recursos deverão ser aplicados, sem qualquer ingerência sobre a escolha da empresa que executará a ordem de serviço”.

A dispensa de licitação na obra na rodovia foi autorizada pela superintendência estadual do DNIT no Amazonas em 28 de dezembro do ano passado, quando foi assinado o contrato, ainda no governo Jair Bolsonaro.

A verba para a obra, porém, só foi liberada em junho deste ano, no governo Lula, através de uma emenda de R$ 27 milhões de Braga. O senador anunciou o repasse ao lado do ministro dos Transportes, Renan Filho, que é seu correligionário no MDB.

Aliado do governo e relator da reforma tributária no Senado, Braga é o campeão de emendas no governo Lula. Ele já teve R$ 42,5 milhões em emendas individuais liberadas neste ano, mais do que qualquer outro senador ou deputado. A média dos demais integrantes do Senado é de R$ 16 milhões empenhados (reservados para pagamento, mas ainda não liberado) até agora.

Até o ano passado, deputados e senadores tinham direito a cerca de R$ 18 milhões por ano em emendas. Para este ano, com o fim das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, o governo Lula fez um acordo aumentando o valor dos senadores para R$ 59 milhões e dos deputados para R$ 32 milhões, um recorde.

Esse aumento permite que agora seja possível financiar grandes obras, como a da BR-174, com emendas individuais indicadas por um só parlamentar.

Além de investigados, Mansur da Silva e Sodré Neto respondem com a Construtora Soma a ações de improbidade administrativa na Justiça. Uma delas diz respeito a uma estrada construída em 2006, quando Braga era governador, com dinheiro do Estado.

Naquela ocasião, a Prefeitura de Iranduba fez a licitação com verba estadual. A Soma, segundo o Ministério Público, teria entrado na licitação para simular concorrência, com valores supostamente acertados de antemão. Outra empresa foi escolhida para a obra. A estrada se chama Carlos Braga, em homenagem ao pai do então governador.

Em outra ação, a Soma é acusada de superfaturamento em obras da Secretaria de Infraestrutura estadual em 2009, também durante a gestão de Braga.

O que dizem os empresários investigados

A defesa dos empresários disse ao UOL que a Tumpex não tem “nenhuma vinculação ou dependência com a Soma”. Sobre a segunda ação de improbidade, afirmou que o TCE-AM (Tribunal de Contas do Estado do Amazonas) excluiu a obra executada pela empresa da lista de irregularidades e que, por isso, pede que a Soma também seja excluída da ação judicial.

Procurado, o DNIT afirmou que “a dispensa de licitação foi realizada visando à manutenção da trafegabilidade da pista face às condições precárias da mesma”.

“Devido a essas condições, se decretou a emergência, e posteriormente foi realizada a dispensa de licitação. A situação de emergência é avaliada por técnicos do DNIT que elaboram relatório técnico demonstrando a necessidade de intervenções imediatas.”

O órgão acrescentou que a fornecedora não está formalmente impedida de contratar com a administração pública.

O Ministério dos Transportes foi procurado, mas não respondeu.

 

 

Com informações do UOL

Ilustração: Neto Ribeiro

AC: Ministra do STJ quebra sigilo do processo de Gladson

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Após o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) de afastamento de Gladson Cameli do cargo de governador do Acre, a ministra Nancy Andrighi decidiu suspender o sigilo sobre o processo em que o atual chefe do executivo e mais 12 pessoas foram denunciadas por uma série de crimes relacionados a irregularidades em licitação e contratação de empresa.

Andrighi já informou que o caso será analisado em momento oportuno, sem data definida. A magistrada é a responsável pela decisão a respeito do pedido da PGR.

Além de suspender o sigilo, a ministra autorizou o compartilhamento de informações e provas que integram a denúncia com a Polícia Federal, a Controladoria Regional da União no Acre, o Ministério Público estadual e a Assembleia Legislativa.

De acordo com Nancy, não há nada mais que justifique o sigilo do processo.

“O interesse público à informação (artigo 93, IX, da Constituição Federal) se sobrepõe, na situação concreta, ao direito à intimidade dos acusados (artigo 5°, LV, da CF)”, disse a relatora.

Em relação aos pedidos de compartilhamento, Nancy Andrighi observou que essa pretensão encontra respaldo no artigo 3°, VIII, da Lei 12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas) e nas Convenções de Palermo e de Mérida.

 

 

Com informações do ContilNet

Ilustração: Neto Ribeiro

Pedro Guedes contrata empresa investigada por TCE-AM e MPAM e paga valor milionário

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O prefeito do Careiro da Várzea, Pedro Guedes, vai gastar mais de R$ 5 milhões com serviços de engenharia. O contrato foi firmado com a J. L. Galvão Gonçalves – EPP, que é investigada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Mais conhecida como Galgon Construção e Projetos, a empresa está localizada em Manaus. A atividade principal é serviços de engenharia.

A obra está em fase final. No entanto, a publicação da licitação ocorreu somente agora no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas.

Além disso, a obra foi feita com dispensa de licitação, conforme documento.

 

 

Da Redação O Poder

Imagens: Reprodução

Dois meses após suspender evento, Jander Barreto confirma gasto de R$ 335 mil com atrações para Festa do Tucunaré

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Há quase dois meses, o prefeito Jander Barreto anunciou a impossibilidade de prosseguir com a realização da XXI Festa do Tucunaré em decorrência da severa estiagem dos rios.

Há época, no início de outubro, o prefeito alegou preferir reunir esforços para as medidas emergenciais, afim de manter o tráfego de embarcações menores para a remoção de pacientes e abastecimentos necessários.

No entanto, foi republicado o Extrato do Contrato n⁰ 017/2023 que, sem licitação, refere-se à apresentação dos shows realizados no dia 10 de dezembro pelo valor de R$ 335 mil.

O documento indica as apresentações de Manu Bahtidão, do cantor Rubynho e da banda Não Era Amor. Esta última, inclusive, liderada pelo dono da empresa que assina o contrato junto à Prefeitura de São Sebastião do Uatumã, a BG Produções e Eventos LTDA.

Da Redação O Poder

Foto: Reprodução/Facebook