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União Brasil e PP voltam a tratar de ‘superfederação’

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As cúpulas de União Brasil e PP voltaram a discutir a formação de uma federação partidária, após a possibilidade de acordo ter pedido força no começo do ano por causa de questões regionais. Segundo líderes das duas legendas, a possibilidade de aliança ganhou corpo dentro de ambos os partidos.

Caso ela seja sacramentada, a federação teria a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (ultrapassando o PL, hoje com 97) e alcançaria a marca de 13 senadores.

De acordo com relatos feitos à Folha, o PP indicou à União Brasil que poderá apoiar a candidatura do senador Davi Alcolumbre (AP) à presidência do Senado em 2025 como parte da costura da aliança. Esse movimento diminuiu a resistência de Alcolumbre à federação, segundo esses interlocutores.

O tamanho da federação também poderia favorecer a provável candidatura de Elmar Nascimento, líder da União Brasil na Câmara, para suceder Arthur Lira (PP-AL) no comando da Casa.

O problema, apontam parlamentares, é que haverá resistência na Câmara e no Senado com a possibilidade de ambas as Casas Legislativas serem presididas por integrantes de um mesmo partido.

As conversas, que ainda estão em estágio inicial, ocorrem num momento em que a União Brasil enfrenta desgaste interno com críticas de parlamentares ao presidente da sigla, deputado Luciano Bivar (PE).

O partido foi criado em fevereiro de 2022 com a fusão do PSL e do DEM e, desde então, coleciona intrigas internas. As disputas colocam de um lado um grupo ligado ao secretário-geral do partido, o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, e Bivar, que está enfraquecido e isolado, segundo membros da legenda.

No início do mês, foi acertado que haveria uma reunião da executiva para deliberar questões internas, mas Bivar alegou motivo de força maior para adiar o encontro. Diante dessa decisão, membros da União Brasil pressionaram e marcaram uma nova reunião da executiva para segunda-feira (20).

No encontro, foi aprovada alteração no estatuto partidário que permite a antecipação da convenção nacional da União Brasil de maio para o dia 29 de fevereiro —na data, será realizada a eleição para escolher o sucessor de Bivar. O deputado, por sua vez, permanecerá no cargo até o fim de seu mandato, em maio.

A tendência é que o advogado Antonio Rueda, vice de Bivar, seja escolhido o novo presidente num acordo estabelecido com a ala do antigo DEM.

Membros dos partidos citam que a possibilidade de Rueda assumir como presidente da União Brasil favorece a formação da aliança com o PP. Isso porque ele é próximo do presidente do partido, senador Ciro Nogueira (PI).

Eles também reforçam que esse tipo de diálogo é constante, uma vez que uma federação impacta nas eleições, assim como no dia a dia do Legislativo. Também há uma avaliação de que, com o passar do tempo, a tendência é que diminua a quantidade de partidos políticos, com a criação de federações e até mesmo fusões.

Como a Folha mostrou em outubro, as cúpulas de PP e Republicanos também estavam em conversas para formar uma federação.

Nas federações partidárias, as legendas que se associam são obrigadas a atuar de forma unida ao menos nos quatro anos seguintes às eleições, nos níveis federal, estadual e municipal. O não cumprimento dessa regra pode gerar punições.

A aliança entre PP e União Brasil também seria estratégica para aumentar o poder das legendas no Congresso, com a discussão sobre as comissões e distribuição de relatorias de projetos importantes, por exemplo, além da relação com o governo federal.

Juntos, PP e União Brasil têm quatro representantes na Esplanada: Juscelino Filho (Comunicações), Waldez Góes (Desenvolvimento Regional), Celso Sabino (Turismo) e André Fufuca (Esportes).

Góes é licenciado do PDT, mas foi uma indicação de Alcolumbre para a Esplanada. Além disso, o atual presidente da Caixa Econômica Federal, o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes, é indicado de Lira.

No começo do ano, uma tentativa de federação entre as duas siglas fracassou por impasses regionais. Naquele momento, havia problemas com disputas sobre o comando de diretórios em pelo menos sete estados, além da possibilidade de o Avante integrar a federação, o que acabou não se concretizando.

Membros da União Brasil dizem que hoje as conversas ainda estão em estágio preliminar e que no primeiro momento é preciso costurar as divergências internas do partido, antes de pensar em federações.

Lira se esquivou de comentar sobre a possível aliança e disse que esse é um “assunto de presidentes de partidos”.

Ciro Nogueira está engajado no objetivo de formar uma federação, seja com Republicanos, seja com União Brasil.

Para o presidente do PP, o importante é fazer a junção ao menos antes das eleições de 2026. O cálculo de presidentes de partidos é que hoje é gasto um volume muito grande de dinheiro com candidaturas frágeis. Ao formar federações, eles dizem que esse problema seria minimizado.

Amazonas

No Amazonas, União Brasil e Progressistas estão no arco de aliança do governador Wilson Lima, que possui prestígio com as direções dos partidos em cenários local e nacional. A superfederação será benéfica para os planos políticos do governador, pois resultará em maior fundo partidário e maior tempo de TV, o que pode ser decisivo para as eleições municipais.

 

 

Com informações de Jhon Cutrim

Imagens: Reprodução

‘É só o começo’, fala Alberto Neto para 300 pessoas na Ponta Negra

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Com a participação do deputado federal bolsonarista, Alberto Neto (PL-AM), poucos manifestantes se reuniram no domingo, 26, na praia da Ponta Negra. O protesto foi pela morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus do de 8 de janeiro, em Brasília, e também para pedir o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Logo após o discurso de Alberto Neto, que disse que o Brasil não vai aceitar nenhum tipo de ditadura e muito menos de um juiz do Supremo Tribunal Federal, os manifestantes deixaram o local, dando fim ao evento.

“Nós não vamos aceitar nenhum tipo de ditadura. Nem do governo e muito menos de um só juiz do STF. Nós somos livres e queremos criar um país livre para os nosso filhos. Quero agradecer a todos vocês que estão aqui neste domingo, em homenagem ao patriota Cleriston, que faleceu querendo um Brasil melhor”, afirmou.

Manifestações na Paulista

Os protestos também ocorreram em outros estados brasileiros, como São Paulo, onde os manifestantes participaram em grande número na avenida Paulista, ocupando até três quarteirões da via. Com cartazes e palavras de ordem, a manifestação reuniu apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que não esteve no ato.

O protesto foi contra a morte de Cleriston Pereira, que participou dos atos de 8 de janeiro e estava preso em um pátio da penitenciária da Papuda, em Brasília, e faleceu no último dia 8, durante um banho de sol. Equipes dos bombeiros tentaram a reanimação cardiorrespiratória, mas sem sucesso.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Imagens: Divulgação

Ibama aplica multa milionária por dragas de garimpo ilegal no Vale do Javari

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O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou R$ 15 milhões em multa a dois homens, pai e filho, por serem responsáveis por quatro dragas de garimpo ilegal encontradas no rio Jutaí, na Terra Indígena do Vale do Javari, no Amazonas.

Segundo o auto de infração, José Ademir da Silva, conhecido na região como senhor Mimi, e Aislan Dione Silva são acusados de “fazer funcionar atividade efetivamente poluidora (lavra garimpeira) […], sem autorização do órgão ambiental”.

A operação do Ibama apreendeu e destruiu quatro dragas que funcionavam ilegalmente no rio Jutaí, todas avaliadas em mais de R$ 5 milhões cada -montante que baseou o valor estipulado para a multa.

A responsabilidade de Ademir pelos equipamentos foi revelada pelos próprios garimpeiros que operavam as máquinas quando foram abordados pelos agentes de fiscalização ambiental, de acordo com o documento.

Os homens relataram que trabalhavam para ele, que também seria dono de outras escavadeiras espalhadas pelo Vale do Javari.

A reportagem tentou contato com Ademir e seu filho, por celular, mas não teve resposta.

O Vale do Javari foi o local onde o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips foram assassinados por pescadores ilegais, em junho do ano passado.

Pereira era funcionário licenciado da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e se afastou do órgão acusando a gestão de Jair Bolsonaro (PL) e do então presidente da entidade, Marcelo Xavier, de perseguí-lo e impedir que realizasse seu trabalho em prol das comunidades da região, onde fez sua carreira profissional.

Desde então, em 2019, ele passou a atuar para a Univaja, a associação de indígenas do Javari e na qual fazia, dentre outras coisas, trabalhos de fiscalização de invasores ilegais do território. Ele chegou a ser ameaçado de morte antes de ser assassinado.

Xavier foi indiciado pela Polícia Federal neste caso, por homicídio com dolo eventual.

A PF alega que o ex-chefe da Funai, inclusive por ser policial, tinha conhecimento da realidade e dos riscos que viviam as pessoas que atuavam no Vale do Javari e sabia que um ataque poderia acontecer, mas não agiu diante da situação.

O indiciamento cita o desmonte da fundação, a perseguição a Bruno quando este era do órgão, o pedido de socorro de servidores do Javari desde 2019, que nunca foi atendido, e uma ação civil pública que determinava que fossem aplicadas medidas de segurança na região, mas que não foi dado seguimento.

Quando foi assassinado, Pereira auxiliava o jornalista britânico Dom Phillips em pesquisas para um livro sobre a Amazônia.

Para a PF, o crime teve como mandante Ruben Dario da Silva Villar, o Colômbia, suspeito de liderar uma organização criminosa de pesca ilegal no Vale do Javari, na fronteira do Brasil com Peru e Colômbia.

Os executores foram Amarildo Oliveira, o Pelado; seu irmão Oseney de Oliveira, o Dos Santos; e Jefferson da Silva Lima, o Pelado da Dinha, conforme denúncia do MPF (Ministério Público Federal).

O Vale do Javari sofreu com o crescimento dos invasores nos últimos anos, que atuam em pesca ilegal, o tráfico de drogas e também com o garimpo.

 

 

Com informações de O Tempo

Foto: Reprodução

MPF investiga DNIT sobre providências no trecho da BR-174 que divide AM e RR

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O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Thiago Coelho Sacchetto, instaurou inquérito civil contra o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes / Superintendência Regional do Amazonas (DNIT/AM).

Segundo a Portaria n⁰ 8, de 10 de novembro de 2023, a investigação para que o MPF apure as providências tomadas pelo DNIT para a garantia de trafegabilidade da BR-174/AM.

O documento indica que o principal ‘alvo’ do inquérito é o trecho que corta a reserva indígena Waimiri Atroari, na divisa entre o Amazonas e Roraima.

 

Da Redação O Poder 

Foto: Reprodução

Entrada de novos ministros muda composição do STJ; confira

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Com a posse dos três novos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, Teodoro Santos e Afrânio Vilela no último dia 22 de novembro, a configuração da Corte foi redesenhada.

Além do Pleno e outros colegiados, STJ é composto por três seções e cinco turmas. A entrada de novos magistrados reestrutura a composição de algumas delas.

Confira como ficam as turmas e seções:


Seções

Houve alteração em duas das três seções.

Enquanto a 2ª seção, de Direito Privado, permanece a mesma, integram, agora, a 3ª seção, de Direito Penal, a ministra Daniela Teixeira e o ministro Teodoro Silva Santos. Já o ministro Afrânio Vilela compõe a 1ª seção, de Direito Público.

Turmas

Cada um dos novos ministros compõe uma turma diferente.

A ministra Daniela Teixeira integra a 5ª turma (Direito Penal), o ministro Afrânio Vilela está na 2ª turma (Direito Público) e o ministro Teodoro Silva Santos, na 6ª turma (Direito Penal).

Da Redação O Poder, com informações do Migalhas.com

Foto: Reprodução

Jair Souto vai pagar R$ 2,1 milhões por materiais de limpeza a oito empresas

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O prefeito Jair Souto (MDB) assinou um Despacho de Adjudicação e Homologação,  do Pregão Presencial n⁰ 038/2023, destinado a atender órgãos e secretarias municipais de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus) com a aquisição de materiais de limpeza.

O documento foi publicado no diário eletrônico da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

De acordo com a publicação, oito empresas foram as escolhidas para fornecer os materiais à Prefeitura de Manaquiri.

As empresas vencedoras que foram convocadas pelo Despacho foram:

• Agerdan Barroso Junior LTDA, CNPJ 35.094.501/0001-69: seis itens da lista por R$ 103.126,09;

• E A Comércio e Serviços de Informática LTDA, CNPJ 15.353.644/0001-30: cinco itens por R$ 90.813,50;

• F de A F Correa LTDA, CNPJ 49.467.727/0001-72: R$ 923.626,75 em 15 itens da lista;

• J M Representação e Comércio de Eletrônicos LTDA, CNPJ 27.334.901/0001-76: quatro itens por R$ 221.803,45;

• K A Andrade da Silva LTDA, CNPJ 46.162.256/0001-04: 21 itens por R$ 440.799,04;

• Maxpel Comercial LTDA, CNPJ 84.509.264/0001-65: oito itens por R$ 195.554,61;

• Pétala Comércio de Produtos de Papelaria e Informática, CNPJ 17.763.743/0001-16: quatro itens por R$ 60.363,75;

• R G Xavier Guimarães LTDA, CNPJ 32.969.749/0001-38: seis itens por R$ 94.561,50;

O documento indica gasto total de R$ 2.130.648,69. No entanto, não especifica os itens e nem fala sobre período de vigência.

Da Redação O Poder

Ilustração: Portal O Poder

TCE-AM aprova contas de Federação de Ciclismo Amazonense

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A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aprovou as contas da Federação de Ciclismo Amazonense (FCA) nesta sexta-feira, 24. Ela seguiu o voto do relator, Josué Neto, que analisou o Termo de Fomento nº 026/2021, firmado entre a organização e a Secretaria Municipal de Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), e julgou procedente as contas. 

A FCA, também conhecida pela sigla Feciclam, é dirigida por Jamilson Gomes Pereira, que desenvolve projetos como “O desporto no ciclismo, formam atletas com a inclusão social”. 

“Considerando que constam dos autos a demonstração documental da regular aplicação dos recursos, com evidências de conformidade entre as despesas previstas no Plano de Trabalho e os dispêndios efetuados no objeto ‘repasse financeiro para a execução do projeto o desporto no ciclismo, formam atletas com a inclusão social, cujo objeto era promover a participação em competições profissionais ou não profissionais, nos níveis municipal, intermunicipal e estadual, bem como a inclusão social dos atletas da Federação de Ciclismo Amazonense’, notas fiscais, recibos, extrato bancário com movimentação financeira, e respectivo parecer do órgão concedente pela aprovação das contas, opina-se pela Regularidade das contas do convênio em questão” escreve Josué Neto. 

Veja:

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Doze mil empregos devem ser gerados em complexo de Humaitá

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O secretário da Secretaria de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, se reuniu com representantes do consórcio que prevê a criação do complexo Bio Agroindustrial Portuário e Logístico no município de Humaitá (a 696,4 quilômetros de Manaus). A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, através das redes sociais.

O complexo vai fomentar a produção de grãos como: milho, soja, arroz, feijão, dentre outros. E em até quatro anos, deve gerar cerca de 12 mil empregos diretos e indiretos, a médio prazo.

 

Da Redação

Foto: Reprodução

Em reunião, CMM orienta assessores parlamentares sobre a elaboração de emendas impositivas

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A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta quinta-feira, 23, uma reunião para tratar sobre a elaboração de emendas impositivas dos vereadores para o Executivo Municipal em 2024. Assessores parlamentares receberam esclarecimentos sobre o trâmite, valores previstos e prazos a serem cumpridos para apresentação das emendas.

A reunião foi coordenada pela Diretoria Legislativa da CMM e contou com o apoio da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), que montou uma apresentação para os assessores. A explanação durou cerca de 1h, e os participantes, responsáveis pela elaboração das emendas puderam sanar dúvidas sobre o processo.

A diretora Legislativa da Casa, Evelina Câmara, afirmou que o objetivo é alinhar o procedimento com os assessores para garantir que as emendas sejam enviadas ao Executivo Municipal de forma correta.

“Se elas chegarem corretas elas serão executadas mais rapidamente, ao contrário, as secretarias mandarão pareceres de inviabilidade e os vereadores vão ter que ficar remanejando, trocando objeto. Isso gera mais tempo, e o ano que vem é um ano eleitoral e existem vedações”, explicou Evelina.

LOA e PPA

De acordo com a Diretoria Legislativa, está prevista para a próxima semana a votação dos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) para a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).

Também deve ser votada pelos vereadores, na próxima semana, a abertura do prazo de emendas que serão analisadas pelas comissões da Casa. O objetivo, segundo a Diretoria Legislativa, é finalizar o processo de votação até o dia 15 de dezembro para, em seguida, a redação final e envio das emendas impositivas à Prefeitura de Manaus.

A subsecretária de Orçamento e Projetos da Semef, Karliley Capucho, considera essencial trazer esclarecimentos sobre as emendas impositivas.

“Dessa forma é necessário estreitar as equipes técnicas do Poder Legislativo e Executivo para que a gente possa orientar da melhor maneira possível, transcorrer a sua elaboração, não só das emendas, mas a sua execução durante o exercício ao qual se refere, que é 2024, da forma mais rápida possível”.

Emendas

Para 2024, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), 1,2% da receita corrente líquida do município será destinado às emendas impositivas individuais.

Em emendas de bancada, o valor corresponde a 1% do orçamento e será dividido por 19 partidos presentes na CMM.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

Lula deve indicar Flávio Dino para STF

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Num gesto de pacificação com o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou um jantar para ministros da Corte na noite dessa quinta-feira, 23, no Palácio da Alvorada. Segundo apurou o site O Globo com participantes do encontro, na conversa o presidente deu sinais que deve optar mesmo pelo subprocurador Paulo Gonet para chefiar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em outro momento, ainda de acordo com os presentes, deixou nas entrelinhas que o ministro Flávio Dino (Justiça) deverá ser o escolhido para a vaga aberta na Corte. Os dois nomes têm apoio de integrantes do tribunal.

Estiveram na residência oficial os ministros Gilmar Mendes, decano do Supremo, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União (AGU) — outro cotado para a vaga no STF — e o próprio Dino também participaram do encontro.

Mais cedo na quinta-feira, Lula havia se reunido com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quando tiveram uma conversa reservada de cerca de 30 minutos. Como Barroso viajou para o Rio de Janeiro na noite de quinta, não participou do jantar.

Como mostrou o colunista Lauro Jardim, Lula já vinha dando sinais em conversas que Dino voltou com força ao jogo da sucessão no Supremo. Apesar dos desgastes que o ministro tem sofrido, seja na área da segurança pública, seja com as falhas do Ministério da Justiça na triagem de visitantes polêmicos, o presidente tem dado pistas que quer, por exemplo, entender melhor o tamanho de uma eventual dificuldade de Dino para ser aprovado no Senado.

O convite de Lula para o jantar no Alvorada foi visto entre ministros da Corte como demonstração de que a relação entre os dois Poderes, Executivo e Judiciário, segue boa. A reunião ocorreu um dia após o Senado aprovar uma PEC que restringe o poder de ministros do STF, limitando as decisões de caráter individual, conhecidas como monocráticas. A proposta teve o voto favorável do líder do governo na Casa, Jaques Wagner, o que irritou os magistrados.

Na própria quinta-feira, Barroso, Gilmar e Moraes deram declarações duras contra a ofensiva do Senado durante a sessão do STF. Nos bastidores, ministros reclamaram que o governo não agiu para evitar a aprovação da medida e optou por uma posição neutra.

Auxiliares que estiveram no jantar, no entanto, afirmam que o tom da conversa foi amistoso, e a discussão da PEC não foi o tema principal.

 

Da Redação com informações de O Globo

Foto: Divulgação