O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB). O documento foi interposto pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Ouvidoria, e aceito na última segunda-feira, 4, para tramitação na Corte de Contas.
Além da possível ocorrência de irregularidades na condução de processos licitatórios no município, o TCE deve apurar a publicação intempestiva dos avisos de licitação, a ausência de divulgação dos certames no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e a realização de pregões por servidores sem a devida declaração legal ou justificativa técnica. Também foi apontada a adoção da modalidade presencial como regra, sem justificativa técnica adequada.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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