O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes assume interinamente nesta quinta-feira, 16, a presidência da Corte durante o recesso do Judiciário em um rodízio com Edson Fachin, de quem é vice. Quatro anos após presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante a corrida presidencial de 2022, Moraes mantém uma sombra sobre o bolsonarismo, que tem o magistrado como seu maior rival no Supremo, às vésperas da eleição deste ano.
Fachin retornará ao comando do STF no início de agosto, com a retomada dos trabalhos do Tribunal. Mas o breve período de Moraes à frente da instituição se dará em um contexto pouco trivial, com investigações sensíveis sobre aliados de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em curso e ainda sob os desdobramentos da decisão que impede o presidenciável de visitar Jair Bolsonaro na prisão domiciliar até o primeiro turno, ampliando as tensões de longa data com a direita.
Campeão de pedidos de impeachment de bolsonaristas no Congresso, o ministro supervisionou as eleições de 2022 enquanto estava à frente de inquéritos como o das fake news e das milícias digitais no Supremo e interviu em momentos críticos como as operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em redutos lulistas durante o segundo turno, quando ameaçou prender o diretor-geral da instituição caso os bloqueios nas rodovias não fossem desfeitos.
Após a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas, Moraes protagonizou o julgamento do TSE que tornou o ex-presidente inelegível até 2030 e o da trama golpista no STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão junto de vários expoentes de seu governo.
Em 2026, decisões do magistrado já implodiram o palanque de Flávio no seu estado natal, o Rio de Janeiro. Mais recentemente, a restrição às visitas do pré-candidato ao pai na prisão domiciliar até o intervalo entre o primeiro e o segundo turno impôs um obstáculo à participação do ex-presidente nas articulações da campanha do filho 01, desde alianças regionais do PL até a definição de sua companheira de chapa.
A medida de Moraes foi uma resposta à divulgação de uma carta de Bolsonaro, que cumpre medidas cautelares na prisão domiciliar humanitária, por Flávio. Na mensagem manuscrita, ele define o filho como seu único “porta-voz” no contexto da guerra travada entre o presidenciável e a madrasta Michelle Bolsonaro. O ministro avaliou que a publicização do manifesto pode ter descumprido as cautelares e pode configurar propaganda eleitoral antecipada.
O veto ainda pode ser revertido na Corte, mas já serviu para colocar novamente o ministro e o próprio Supremo na mira do bolsonarismo. Na última quarta-feira, 15, Flávio acusou Moraes de “ultrapassar mais um limite” e de “interferir” nas eleições de outubro. No início da semana, acusou a Corte de perseguir politicamente o clã em uma live repleta de palavrões.
Operações da PF em série
Entretanto, decisões do magistrado já vinham provocando desgaste dentro da direita. Como relator da ADPF das Favelas, processo que teve como desdobramento novas apurações sobre os tentáculos do crime organizado no estado, Alexandre de Moraes determinou a prisão do então presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), que era o candidato de Flávio para o governo do estado na eleição deste ano.
Com Bacellar fora do jogo, o clã escolheu Douglas Ruas, atual presidente da Alerj, como o pré-candidato do PL ao Palácio Guanabara.
Posteriormente, Moraes autorizou no âmbito destas investigações operações da Polícia Federal (PF) que atingiram os dois pré-candidatos ao Senado apoiados pelo presidenciável na chapa de Ruas: o ex-governador Cláudio Castro (PL) e o ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil), que chegou a ser preso em flagrante por conta de um fuzil encontrado em seu carro.
Depois da PF apontar o favorecimento do Grupo Refit, considerado o maior sonegador de impostos do país, em sua gestão, Castro foi alvo de outra operação policial no âmbito do inquérito do Banco Master e anunciou que não concorrerá mais a senador. Ele foi substituído nesta semana pelo senador incumbente Carlos Portinho, líder do PL na Casa e que tentará a reeleição.
Já Canella mantém a pré-candidatura até segunda ordem, mas sua substituição na chapa é tida como favas contadas pelo partido de Flávio e depende de um acerto com a federação formada entre o União e o PP. Ele é investigado de ser o braço político de um esquema de lavagem de dinheiro do crime organizado através de postos de gasolina.
Até o primeiro turno, em 4 de outubro, os inquéritos que têm Moraes à frente devem disparar novas flechas na direção de bolsonaristas. Nos bastidores da política fluminense e do próprio PL, é dado como certo que novos deputados estaduais receberão visitas da PF, e há o temor de que as investigações avancem cada vez mais na direção do núcleo político de Flávio.
Em outro capítulo do cabo de guerra entre Moraes e o bolsonarismo, o ministro suspendeu em maio passado os efeitos da Lei da Dosimetria, que reduziria a pena de Bolsonaro e de presos pelo envolvimento nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.
A medida pegou a direita de surpresa, já que o texto da anistia, relatado por um aliado de Moraes, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), foi considerado muito brando pelos bolsonaristas mais radicais. Eles acabaram votando a favor do projeto após um apelo direto do ex-presidente.
Governo do Rio
Fora da esfera penal, Alexandre de Moraes também é um dos principais expoentes da ala que defendeu eleições diretas no Rio após a crise sucessória instalada com a renúncia de Castro em março para tentar driblar sua inelegibilidade em um julgamento do TSE. O cenário contrariaria os interesses de Flávio.
Como o então governador deixou o governo na véspera de sua condenação pela Corte Eleitoral, o cargo de vice estava vago e o presidente da Alerj foi cassado no mesmo julgamento, o Tribunal definiu que as eleições para o mandato-tampão deveriam ser indiretas. Diante do vácuo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, assumiu o estado interinamente.
Mas o PSD, partido do ex-prefeito e pré-candidato ao governo Eduardo Paes, acionou o STF e defendeu a realização de eleições diretas para suprir o restante do mandato. Por outro lado, o PL de Flávio Bolsonaro defendeu que a Assembleia Legislativa deveria decidir quem assumiria o Guanabara.
Isso porque os planos do presidenciável passavam pela eleição de Douglas Ruas como novo presidente da Casa, o que colocaria o deputado à frente de Couto na linha sucessória. No comando do governo, disputaria o pleito indireto, no qual seria fatalmente eleito, já que o bolsonarismo detém maioria na Alerj. Em outubro, disputaria a reeleição contra Paes no controle da máquina.
Porém, a estratégia desenhada pelo PL naufragou diante do impasse no STF. Além de Moraes, a tese das diretas foi defendida por Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, mas contou com a oposição de Cármen Lúcia (que presidia o TSE durante o julgamento de Castro), Luiz Fux, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Os fiéis da balança seriam Edson Fachin, e Dias Toffoli. Como não havia certeza sobre a tendência do voto deste último, o grupo pró-diretas acertou que Dino pediria vista por até 90 dias. A ala a favor de indiretas reagiu antecipando seus votos, o que formou no STF uma maioria favorável – ainda que provisória – à eleição de um novo governador via Alerj.
Diante do impasse, nada foi decidido. A retomada do julgamento foi marcada para 19 de agosto em um jogo de cena da Corte, já que não haverá tempo hábil para eleições diretas ou indiretas antes do pleito regular em outubro. Com isso, o desembargador Couto deve permanecer no cargo até a posse do próximo governador eleito em outubro, como desejava a ala encabeçada por Moraes e Dino.
Quando o plenário finalmente decidir sobre a questão, Alexandre de Moraes já terá devolvido a presidência para Fachin. Mas a breve interinidade do ministro às vésperas da eleição com aliados de Flávio na mira da Justiça e decisões que desfavorecem diretamente o presidenciável antecipam desde já as expectativas para seu mandato como presidente titular do STF, previsto para começar em setembro de 2027 – seja quem for o vencedor das eleições de outubro.
Da Redação com informações de O Globo
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