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Governo estuda parcelar salários de junho; secretaria nega apenas redução de salários

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Redação Portal O Poder
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Informações obtidas com exclusividade pelo O Poder apontam que o governo do Amazonas já estuda o parcelamento dos salários dos servidores em junho, pagamentos esses que são referentes ao mês de maio. Isso deve acontecer caso fique comprovada a queda na arrecadação da receita do Estado.

O fechamento do comércio e a paralisação das empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) devem provocar uma queda brusca na arrecadação do Estado. Apesar de o comércio no Amazonas, em fevereiro, apresentar crescimento de 3,5%, segundo pesquisa mensal do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), referente às vendas do mês de janeiro, a expectativa do comércio no mês de março, referente ao mês de fevereiro, é de queda, o que deve impactar na arrecadação do Estado.

Os dados consolidados do comércio devem ser divulgados na próxima quinta-feira, 16. Com isso, o Estado já terá um parâmetro para buscar minimizar os efeitos na máquina pública, que pode levar ao parcelamento dos salários dos servidores públicos do Estado.

Efeito cascata

Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputados estaduais pedem que sejam suspensos ou reduzidos, pagamentos nas contas de luz, água, e até do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores), entretanto, isso também poderá afetar a arrecadação do Estado e poderá ocasionar a diminuição dos repasses ao demais poderes: Tribunal de Justiça (TJ-AM), Tribunal de Contas (TCE-AM), Defensoria Pública (DPE-AM) e a própria Assembleia.

Outro lado

Procurado pela  reportagem, o governo do Estado informou que não há estudo para reduzir salários, mas não negou que haja alguma intenção de parcelar os vencimentos dos servidores. “Há várias medidas econômicas sendo tomadas para minimizar o impacto nas finanças do Estado. Entre as medidas está o remanejamento de recursos para priorizar investimentos na área da saúde e o corte de despesas da máquina pública”, ressaltou, em nota.

A Secretaria de Comunicação (Secom) informou que, em reunião por videoconferência com todos os integrantes do primeiro e segundo escalões de sua gestão, o governador Wilson Lima (PSC) reforçou a determinação de redução de, no mínimo, 10% nos contratos e despesas. Em casos específicos, no entanto, a intenção é chegar a até 50% de redução.

De acordo com a secretaria, a medida foi determinada no Decreto n⁰ 42.146, de 31 de março de 2020, que instituiu o Plano de Contingenciamento de Gastos, em razão dos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) nas finanças do Estado.

“Nós tínhamos um planejamento orçamentário feito para uma previsão de receita de cerca de R$ 21,5 bilhões. Com a crise do coronavírus podemos chegar a R$ 17 bilhões, sobretudo se não vier a ajuda do governo federal. Então, a conta é simples: caindo a receita e havendo necessidade de alto investimento na saúde é natural que haja reduções para que consigamos fechar as contas”, disse, em nota, a Secom.

Nesta reunião com o governador, informou a secretaria, estavam o vice-governador e chefe da Casa Civil, Carlos Almeida Filho, e o secretário estadual de Fazenda, Alex Del Giglio. Carlos Almeida observou que os investimentos em saúde estavam na ordem de R$ 130 milhões/mês e com este momento de crise é possível que cheguem a R$ 300 milhões/mês, por conta do aumento de estruturas, compra de equipamentos e contratação de pessoal.

“Então, este é o momento de voltarmos todas as nossas forças possíveis para a área essencial da saúde no que diz respeito a economia no custeio, da igual modo que estamos buscando todos os recursos externos e complementares”, disse o vice-governador.

Segundo a secretaria, alguns recursos virão, por exemplo, das emendas parlamentares. O vice-governador Carlos Almeida tem coordenado, junto à bancada de deputados estaduais e à bancada federal, o direcionamento das emendas para os investimentos em saúde.

O QUE DIZ O DECRETO n⁰ 42.146, de 31 de março de 2020

Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos para todos os órgãos do Poder Executivo estadual, excetuando-se as despesas relacionadas ao enfrentamento do novo coronavírus. Principais determinações:

– veda a celebração, a partir de 1º de abril de 2020, de novos contratos onerosos para o Estado;

– veda qualquer contratação de servidores públicos, terceirizados ou estagiários, com exceção da Susam e fundações da saúde;

– veda a realização ou a contratação de novos serviços que resultem no aumento de gastos;

– o limite de gastos com aquisições de materiais de consumo deve corresponder, no máximo, a 50% do valor liquidado no exercício de 2019;

– redução de pelo menos 25% nas despesas com aluguel de veículos, exceto nas áreas de Saúde e Segurança Pública;

– redução de pelo menos 25% das despesas com energia elétrica, água e telefonia, exceto nas áreas de Saúde e Segurança Pública;

– redução de pelo menos 25% das despesas com combustíveis, exceto para a Susam e fundações da saúde;

– suspende o início de novas obras, reformas e novos projetos que representem aumento de despesa, excetuadas as despesas realizadas com recursos de fontes de Convênios Federais e Operações de Crédito em qualquer órgão e as destinadas à Susam e fundações da saúde;

– os contratos de gestão celebrados pelo Estado, excetuados aqueles firmados pela Secretaria de Estado de Saúde e Fundações que integram o Sistema Estadual de Saúde, deverão ter seus impactos financeiros reduzidos em pelo menos 30% (trinta por cento) do valor liquidado no exercício de 2019;

– suspende o apoio, realização de eventos e patrocínios para as áreas de desporto, lazer e cultura com recursos do tesouro estadual enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde;

– veda o pagamento de horas extras a servidores públicos e terceirizados, excetuados os servidores da Susam, das fundações da saúde e da área de Segurança Pública;

– quanto a todos os demais contratos, fica determinada a redução de pelo menos 10% de seu valor, ressalvados os serviços essenciais.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Divulgação

Eduardo Braga defende a utilização do fundo eleitoral no combate à Covid-19

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Redação Portal O Poder
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Senador Eduardo Braga

 

Brasília – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) publicou um vídeo na noite desta quarta-feira, 8, em que defende a utilização do fundo eleitoral no combate ao coronavírus. O fundo destinado ao financiamento de campanhas das eleições municipais de 2020 soma mais de R$ 2 bilhões.

“A cada dia que passa fica mais difícil a realização das eleições no ano de 2020. É óbvio que é prematuro dizer se vai ou não haver eleição, mas eu acredito que está cada vez mais claro que não teremos condições de usar fundo eleitoral com dinheiro público para financiar campanha eleitoral, porque precisamos desse dinheiro para ajudar a salvar vidas”, declarou o senador em vídeo.

 

Braga permanece em Manaus, de onde participa das sessões plenárias virtuais realizada no Senado. O Amazonas já confirmou 804 casos de coronavírus, conforme os números anunciados pela Fundação de Vigilância em Saúde na tarde desta quarta, 8. O Estado já tem 30 óbitos causados pela doença. Dos casos confirmados, 122 pacientes estão internados.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Foto: Reprodução

PSD vai disputar a Prefeitura de Manaus e nomes passam por três pré-candidatos, diz Omar

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Redação Portal O Poder
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A três meses para as convenções municipais (caso o calendário eleitoral não seja modificado por conta do coronavírus), que vão definir os candidatos a prefeitos, vice-prefeito e vereadores, o Partido Social Democrático (PSD), do senador Omar Aziz, já começa a mover as peças do tabuleiro político para fortalecimento do partido e estratégias para a eleição municipal.

Omar disse que o PSD deve ter candidato majoritário em todo o Amazonas e que os nomes dos deputados Ricardo Nicolau, Sidney Leite e do vereador Hiram Nicolau são boas opções para disputar a Prefeitura de Manaus.

“Em relação às candidaturas, o PSD vai ter candidato próprio em Manaus e vamos discutir. O partido está organizado em todos os municípios e temos muitos candidatos que estão em primeiro lugar nas pesquisas. Sobre as opções que temos para majoritário qualquer um desses (Ricardo Nicolau, Sidney Leite e Hiram Nicolau) pode ser o candidato”, adiantou o senador. No entanto, ele afirmou que o candidato a majoritário do partido somente vai ser anunciado na convenção do PSD, em julho.

Na avaliação de Omar, nesse momento todos estão mais preocupados com os reflexos da pandemia de coronavírus no Brasil e as definições sobre as eleições, estratégias e fortalecimento só serão definidas nas convenções municipais.

Durante a janela partidária, que se encerrou no dia 4 deste mês, o PSD perdeu o vereador Gilmar Nascimento, que foi para o PRTB, e manteve o vereador Hiram Nicolau.

Pré-candidatos

Em fevereiro deste ano, o deputado estadual Ricardo Nicolau saiu na frente na corrida pré-eleitoral e lançou um projeto batizado por ele de “Pra frente, Manaus!”. O lançamento, feito na tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), ele explicou que o projeto contempla ideias que vão da mobilidade urbana, macroeconomia à área de saúde para a cidade de Manaus.

A iniciativa de Nicolau soou como um anúncio de pré-candidatura e o desejo de disputar a cadeira de Arthur Neto (PSDB).

Perguntado pelo O Poder sobre a vontade de concorrer ao pleito majoritário, Nicolau foi cauteloso, mas reforçou que seu nome estará à disposição do partido nas convenções. Sobre possíveis concorrentes internos, como seu irmão, Hiram Nicolau, e o deputado federal Sidney Leite, ele afirmou que essa questão será definida na convenção do partido.

“Nesse momento estamos empenhados na questão da Covid-19. Depois dessa guerra, vamos trabalhar as eleições. Estará, sim (seu nome a disposição do partido). Vamos verificar isso no partido”, disse.

Na mesma época em que Ricardo Nicolau tomou a dianteira para captar propostas para a cidade de Manaus, o irmão, o vereador Hiram Nicolau, também se mostrou interessado em disputar a Prefeitura de Manaus e chegou a afirmá-lo em sessão na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Ao O Poder, Hiram confirmou que seu nome é uma das opções que o PSD terá para o pleito, embora reconheça que a preferência para a disputa majoritária seja dada ao seu irmão, Ricardo Nicolau. Ele, inclusive, defende que o nome do partido seja o de Ricardo Nicolau.

Na avaliação do vereador, o PSD tem obrigação, pelo tamanho e representatividade que possui no Amazonas, de ser protagonista no processo eleitoral 2020.

“Deixei isso bem claro em discurso na CMM. Não sei se serei indicado do meu partido para candidatura majoritária, não faço disso um cavalo de batalha nem uma questão de vida ou morte. Mas o Ricardo é a prioridade. Ele, na minha opinião deve ser o candidato, acredito muito na capacidade de gestão que ele possui”, afirmou.

Sobre a possibilidade de Sidney Leite vir a pleitear a vaga para prefeito, Hiram disse que não acredita que o deputado tenha interesse em ser prefeito de Manaus.

“Eu acredito na capacidade do Sidney, mas acredito que ele não tenha interesse até porque é muito ligado a Maués, não sei se ele se identifica de forma tão clara com Manaus e o eleitor identifica ele com Manaus também, mas óbvio que é um belo nome, deputado federal, merece nosso respeito. Eu apoiaria qualquer nome que seja indicado pelo nosso partido”, concluiu.

Procurado pela reportagem, o deputado  Sidney Leite, disse por intermédio de sua assessoria de imprensa, que não pretende disputar a Prefeitura de Manaus e que o seu foco é cumprir o mandato de deputado federal.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Montagem

MP que isenta consumidor pobre de pagar conta de luz já está vigorando

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Redação Portal O Poder
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Ibiraci (MG) - O ministro Moreira Franco participa da inauguração da linha de transmissão de energia que liga a Hidrelétrica de Belo Monte ao Sudeste do País. A construção do linhão é parte do Agora, é Avançar Parcerias (Beth Santos/Secretaria-Geral da PR)

A população pobre, com consumo mensal de energia elétrica inferior ou igual a 220 quilowatts-hora (kWh), está isenta de pagar a conta de luz, no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. É o que determina a Medida Provisória (MP) nº 950, de 8 de abril de 2020, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 8.

Para isso, fica a União autorizada a destinar recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), limitado a R$ 900 milhões, a fim de cobrir os descontos relativos à tarifa de fornecimento de energia elétrica dos consumidores incluídos na Tarifa Social.

Assim, o “governo soluciona as duas questões mais urgentes identificadas pelas equipes do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Economia: a perda da capacidade de pagamento dos consumidores de baixa renda, beneficiários da tarifa social, e a perda da capacidade financeira das distribuidoras de energia elétrica, com o aumento da inadimplência e a redução do consumo de energia”, informa o ministério.

A medida decorre das ações temporárias emergenciais destinadas ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de coronavírus (covid-19).

A decisão do governo federal de isentar a tarifa de energia elétrica dos consumidores de baixa renda foi uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro, durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão, na noite de ontem.

 

Conteúdo: Agência Brasil

Foto: Beth Santos/Secretaria-Geral da PR

Em nota, governo do AM faz ressalvas a projeto de Josué sobre o gás natural

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Redação Portal O Poder
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Em nota conjunta, assinada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) e pela Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), divulgada na tarde desta quarta-feira, 8, o governo do Estado apresentou ressalvas ao projeto de lei 153/2020, de autoria do deputado estadual Josué Neto (PRTB), aprovado em regime de urgência nesta manhã, durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Conhecido como a “lei do gás natural”, a proposta de Josué trata sobre a distribuição e comercialização de gás natural canalizado no Estado.

De acordo com a nota, a objeção do governo se dá, principalmente, pela falta de discussão mais ampla em torno da proposta com os entes que regulam o setor, como Arsepam e a Cigás. “Nenhum dos principais órgãos interessados no projeto tiveram a chance de apresentar suas considerações oportunamente, seja por meio de manifestações escritas ou de audiências públicas”, diz trecho do documento.

Os órgãos também alegam que, ao impor atribuições ao Estado e estipular um valor fixo para a Taxa de Regulação referente ao serviço público de distribuição de gás natural, a matéria dispõe sobre temas administrativos e orçamentários que são de competência privativa do chefe do Poder Executivo, de acordo com o que dizem as Constituições federal e estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

A nota enfatiza ainda que o projeto de lei de Josué tem “vício de iniciativa”, uma vez que a competência de apresentar semelhante proposta seria do governo do Estado.

O Poder procurou a PGE e a Secretaria de Estado da Comunicação (Secom) para saber se o governador Wilson Lima (PSC) tem alguma orientação para vetar a matéria, mas não obteve retorno.

A reportagem também procurou o deputado Josué Neto para repercutir a nota do governo, mas ele afirmou que não iria comentar, “pois as respostas estão nos pareceres das comissões técnicas”, se referindo à tramitação da matéria nas comissões da Assembleia Legislativa.

 

Da Redação O Poder,

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

Frank Lima, ex-prefeito de Manaus, morre aos 79 anos

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Redação Portal O Poder
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O ex-prefeito de Manaus Frank Abrahim Lima morreu no final da tarde desta quarta-feira, 8, após uma cardiorespiratória. Ele tinha 79 anos de idade e, de acordo com seu irmão, o ex-secretário de Fazenda, Isper Abrahim Lima, Frank tinha problemas de saúde e estava em casa quando morreu.

“Ele tinha uma doença autoimune que afetava sua parte motora. Estava doente há alguns anos”, disse Isper.

Frank Abrahim dirigiu a cidade de Manaus entre os anos de 1972 e 1975, nomeado pelo então governador João Walter de Andrade. Na época, no regime militar, não havia eleição para prefeito.

Lima também atuou depois em várias gestões, após a redemocratização. Na última vez foi coordenador da Unidade Gestora do Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim), nas gestões de Eduardo Braga (MDB) e Omar Aziz (PSD).

O prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), emitiu nota de pesar e declarou luto oficial por três dias.

O corpo vai ser velado na funerária Almir Neves e a família aguarda a chegada de um filho de Frank, que mora fora, para realizar o sepultamento.

 

Da Redação O Poder

Foto: Divulgação

Oposição em Pauini denuncia prefeitura por criar novas secretarias; prefeita se defende

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Redação Portal O Poder
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Câmara Municipal de Pauíni

Brasília  – A convocação dos vereadores do município de Pauini (a 1440 quilômetros de Manaus) para votar um projeto de lei nesta terça-feira, 7, proposto pela prefeitura, para criar duas novas secretarias na gestão municipal, gerou críticas de políticos do município.

O presidente da Câmara, vereador Vagner de Moura Costa (MDB), convocou a votação depois de parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, segundo informações obtidas pelo O Poder.

A oposição questiona a criação das secretarias, alegando que ao criar mais cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura com salários altos, haverá aumento das despesas de pessoal.

De acordo com o líder da oposição, o vereador Alexandre Mamed (PROS) em 2017, a atual administração já tinha ultrapassado “67,98%, da receita líquida, conforme cópia do balanço da prefeitura, e em 2018, conforme relatório da Controladoria, também ultrapassou esse limite em 63,77%, quando a lei diz que não pode ultrapassar os 60%”.

O vice prefeito de Pauini, Edmilson Lopes (PR) endossou a fala de Alexandre. “Totalmente errado (votar o projeto), independente do momento de pandemia o município, já feriu a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. 

Procurado pela reportagem o presidente da Câmara Vagner de Moura disse que a Câmara votou  ontem, 7, um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que “extingue todas as secretarias e cria novamente, pois elas estavam todas irregular”, declarou. 

O presidente da casa confirmou a criação das duas novas secretarias questionadas pela oposição. E justificou que o projeto de lei que regulariza as secretarias estava na CCJ desde setembro de 2019. Ainda segundo ele, o projeto perdeu o prazo para ser votado, foi colocado novamente em pauta e os vereadores não aceitaram votar sem parecer.

De acordo com Vagner a votação não tem “nada de anormal”, porque todos os prazos foram perdidos e não estão “votando em meio ao coronavírus, a essa pandemia”, mas, sim, “diante de trabalho da Câmara”, apontou. 

O vereador disse ainda que houve redução salários para alguns cargos. Que os “53 cargos que eles (oposição) dizem, já existiam na prefeitura, eles só foram regularizados”.

Para o presidente da Câmara, a movimentação dos vereadores contrários à votação do projeto trata-se de um movimento político devido uma divisão que acontece no município.“Estão se dividindo aí, e começaram a fazer politicagem, é só isso, afirmou.

Segundo ele, o parecer da Comissão de Constituição Legislação Justiça e Redação Final foi encaminhado à Comissão de Orçamento onde também deverá ser votado, só então depois ser votado pelo plenário da Câmara municipal.

O vereador Juvenil de Souza (Solidariedade), disse que “essa é a versão deles do governo”, mas que “dentro de cada setor tá sendo criado cargos”, afirmou.

Para ele, mesmo sendo só duas secretarias “o momento é impróprio”, e a “matéria deveria esperar a pandemia passar. Porque apressar essa matéria as véspera de uma eleição?, ponderou.

Defesa

Em nota de esclarecimento, a prefeita de Pauini, Eliane Amorim (MBD), disse que o projeto apenas reúne “em único instrumento legal as várias leis existentes no município regulando a estrutura administrativa e organizacional do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Pauini”. E que foram criadas e alteradas por gestões anteriores, como medida necessária para “adequar as engrenagens do funcionamento da máquina administrativa em sincronia com as engrenagens do interesse público”.

Ainda em nota, informou que o PL propondo a nova reforma da estrutura administrativa à nova realidade e demandas do município foi encaminhado para o Parlamento municipal em setembro de 2019, e que na ocasião não se tinha notícias da existência do coronavírus. 

O documento diz ainda que a época em que foi elaborada a criação da Secretaria de Esportes e a Secretaria de Compras, “de um modo geral, apenas reorganizou os cargos já existentes no atual quadro de funcionários que foram criados por legislação anteriores”. 

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Foto: Divulgação

Amazonas é o quinto em mortes por coronavírus no país, segundo MS

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Augusto Costa
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Medical staff push a patient on a gurney to a waiting medical helicopter at the Emile Muller hospital in Mulhouse, eastern France, to be evacuated on another hospital on March 17, 2020, amid the outbreak of the new Coronavirus, COVID-19. - A strict lock down requiring most people in France to remain at home came into effect at midday on March 17, 2020, prohibiting all but essential outings in a bid to curb the coronavirus spread. The country has reported 148 deaths from the virus, a number that health experts warn could soar in the coming days, seriously straining the hospital system. (Photo by SEBASTIEN BOZON / AFP)

Quinze dias depois da primeira morte por coronavírus no Amazonas, os casos fatais avançam e já somam 30, uma média de dois óbitos diários, o que colocou o Estado como o quinto no ranking de mortes causadas pelo vírus no país, conforme o Ministério da Saúde.

Conforme dados divulgados pelo MS nesta quarta-feira, 8, o Amazonas é o quinto colocado na lista dos Estados que registraram mortes por coronavírus, ficando atrás de São Paulo (428), Rio de Janeiro (106), Pernambuco (46) e Ceará (43). Dados atualizados até o final da manhã desta quarta.

A primeira morte por coronavírus no Amazonas foi no dia 24 de março, em Manaus de um paciente oriundo do município de Parintins. O homem tinha 49 anos e morreu no Hospital e Pronto Socorro Delphina Abdel Aziz, na Zona Norte de Manaus.

De lá para cá, os números avançam deixando a população assustada e, entre as vítimas, as idades são diversas, apesar de boa parte terem sido idosos. Observa-se também que a maioria das vítimas fatais já possuíam outras doenças crônicas.

Além dos óbitos, o avanço do número de pacientes positivos também é expressivo. Até a tarde desta quarta-feira, 8, o Amazonas somava 804 pacientes que testaram positivos para a Covid-19, um crescimento diário de mais de 100 casos.

Na tentativa de controlar o aumento da contaminação, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) tem investido em diversas ações como decretos para impedir que comércios não essenciais funcionem, para reduzir o número de pessoas nas ruas, além de ações em hospitais.

Um dos gargalos, inclusive reconhecido pelo próprio governo, é a falta de estrutura para atender à crescente demanda. Mas, conforme desabafo do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) nesta quarta, há, sim, leitos e estrutura, o que falta é uma melhor gestão da crise.

Para minimizar um iminente colapso na saúde por conta da pandemia, o governador Wilson Lima já tem tomado algumas medidas práticas, como a aquisição de 19 respiradores para o tratamento de pacientes infectados pelo Covid-19 e a parceria com a iniciativa privada para o aumento de leitos para atender aos doentes mais graves.

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto:Divulgação

‘Ou se faz algo ou vamos lamentar as mortes no AM’, diz Nicolau em desabafo; veja vídeo

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Ao se manifestar sobre o cenário crítico que o coronavírus está transformando a saúde no Amazonas e a troca de comando na Secretaria de Estado da Saúde (Susam), feita pelo governador Wilson Lima (PSC) nesta quarta-feira, 8, o deputado Ricardo Nicolau (PSD) fez uma espécie de desabafo durante transmissão virtual da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta manhã.

Ele criticou a decisão do governo de mudar o comando da pasta, cobrou mais compromisso no combate ao avanço do coronavírus e denunciou que há, sim, leitos e equipamentos na rede de saúde do Estado, mas que estão sem uso.

“Se está em colapso não é por falta de leitos ou equipamentos (…) há lugares que tem respirador sem usar. Tem vaga. Não estamos fazendo com que se evite essas mortes”, disse Nicolau.

Assista ao vídeo:

 

Valéria Costa, para O Poder

Foto: Aleam

Ministro Paulo Guedes liga para Josué para parabenizar pela aprovação da ‘lei do gás natural’

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Redação Portal O Poder
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O Projeto de Lei nº 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto (PRTB), que irá disciplinar a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado, sob o regime de concessão, e a sua regulamentação sobre a comercialização de gás natural no Amazonas, foi aprovado nesta quarta-feira, 8, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) com a maioria dos votos. A matéria tramitou em regime de urgência.

Durante a votação, a líder do governo na casa, Joana Darc (PL), e os deputados Dr. Gomes (PSC), Saullo Vianna (PTB) e Álvaro Campelo (PP), pediram vistas do projeto, mas foram voto vencido pela maioria dos deputados e o PL foi aprovado.

Conforme apurado pelo O Poder, após a aprovação, o ministro da Economia, Paulo Guedes, que é simpático à proposta, ligou para Josué Neto e o parabenizou pelo resultado da votação e, estendeu as parabenizações aos demais deputados que votaram a favor da matéria.

Conforme o projeto, a abertura do Amazonas ao mercado de gás natural vai proporcionar mais crescimento econômico e industrial à região, gerando empregos e, consequentemente maior arrecadação para os cofres estaduais, além de ampliar o leque de oportunidades de investimentos na Zona Franca de Manaus (ZFM).

O deputado Sinésio Campos (PT), presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Aleam, votou favorável à proposta.

Na avaliação de Sinésio, o projeto é importante para a sociedade amazonense, pois vem disciplinar a prestação do serviço público de distribuição de gás natural canalizado sob o regime de concessão e sua regulamentação, sobre a comercialização de gás natural e as condições de enquadramento do consumidor livre, autoprodutor e autoimportador no mercado de gás no Amazonas.

“Como se pode notar, a medida visa apresentar um novo marco regulatório para esta importante fonte de energia natural abundante em nosso Estado, garantindo mais transparência, maior competitividade aos agentes deste mercado e reposicionando o Amazonas como membro da federação em destaque pelo ambiente favorável a investimentos no setor de hidrocarbonetos”, afirmou.

Calamidade

Ainda nesta sessão virtual, os deputados aprovaram ainda os projetos de Decreto Legislativos, 018/2020 e 019/2020, sobre estado de calamidade pública nos municípios do Careiro da Várzea e Boca do Acre, respectivamente, até o dia 31 de dezembro de 2020, por causa da pandemia do coronavírus.

O deputado delegado Péricles (PSL) também aprovou matéria de sua autoria que versa sobre a transparência nos contratos emergenciais firmados pela administração pública estadual, em razão da situação de calamidade pública, decorrente da epidemia do Coronavírus (Covid-19), no Estado do Amazonas.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

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