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Brasil registra 13,7 mil casos e 667 mortes por coronavírus

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Redação Portal O Poder
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Medical staff push a patient on a gurney to a waiting medical helicopter at the Emile Muller hospital in Mulhouse, eastern France, to be evacuated on another hospital on March 17, 2020, amid the outbreak of the new Coronavirus, COVID-19. - A strict lock down requiring most people in France to remain at home came into effect at midday on March 17, 2020, prohibiting all but essential outings in a bid to curb the coronavirus spread. The country has reported 148 deaths from the virus, a number that health experts warn could soar in the coming days, seriously straining the hospital system. (Photo by SEBASTIEN BOZON / AFP)

Segundo a atualização do Ministério da Saúde nesta terça-feira,7, o Brasil registra 667 mortes em decorrência do novo coronavírus. Apresentando um aumento de 20% em relação a ontem,6, quando foram constatadas 553 mortes.

Além disso, também houve aumento na taxa de letalidade do país, de 4,4% para 4,9%.

São Paulo permanece como epicentro da pandemia, com mais da metade das mortes de todo o país, com 371 óbitos. O estado é seguido por Rio de Janeiro, com 89; Pernambuco, com 34; Ceará, com 31, e Amazonas com 23 mortes.

Também já foram registradas mortes no Paraná (15), Distrito Federal (12), Bahia (12), Santa Catarina (11), Minas Gerais (11), Rio Grande do Norte (8), Rio Grande do Sul (8), Espírito Santo (6), Goiás (5), Pará (5), Paraíba (4), Sergipe (4), Piauí (4), Maranhão (4), Alagoas (2), Mato Grosso do Sul (2), Amapá (2), Rondônia (1), Roraima (1), Acre (1) e Mato Grosso (1).

O número de casos do coronavírus no país chegou a 13.717, marcando um crescimento de 13,7% em relação a ontem (6), quando o balanço do Ministério da Saúde marcou 12.056 casos.

 

Conteúdo: Agência Brasil

Foto:Sebastien Bozon/AFP

STJ concede prisão domiciliar ao doleiro Dario Messer

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Redação Portal O Poder
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Nesta terça-feira, 7, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu prisão domiciliar ao doleiro Dario Messer, preso na Operação Patrón, da Polícia Federal (PF), no ano passado.

Sendo um desdobramento da Operação Lava Jato, a Operação Patrón investiga os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, em um suposto esquema envolvendo o doleiro.

Na decisão, magistrado acatou o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa em decorrência da pandemia do novo coronavírus. De acordo com os advogados, Messer tem mais de 60 anos e problemas de saúde que precisam de “acompanhamento médico constante”.

Após deixar a prisão, no Rio de Janeiro, Messer deverá ser monitorado por tornozeleira eletrônica.

 

Conteúdo: Agência Brasil

Foto: Reprodução

Câmara anuncia corte de R$ 150 milhões nas despesas da casa

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Redação Portal O Poder
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Brasília – O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou na tarde desta terça-feira, 7, durante entrevista coletiva, um corte nas despesas da casa no valor de R$ 150 milhões. Os recursos serão revertidos para o enfrentamento à pandemia do coronavírus.

Segundo Maia, a decisão foi da mesa diretora da Câmara.”A Câmara também dará sua contribuição, além de votar os projetos”, afirmou. Entre as despesas que sofrerão cortes, estão os gastos com diárias de viagens nacionais e internacionais dos parlamentares e servidores, entre outros colaboradores.

Serão reduzidas ainda horas extras e adicionais noturno. O documento também determina que os contratos vigentes sejam readequados para a redução de despesas e racionalização dos serviços prestados. 

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

COVID-19: Com 636 casos, vírus já está em 12 municípios do Amazonas

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Augusto Costa
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Após 24 dias do primeiro caso do novo coronavírus no Amazonas, o Estado chegou a marca de 636 pacientes positivos, segundo dados da Fundação em Vigilância em Saúde (FVS), divulgados no início da tarde desta terça-feira, 7. A diretora-presidente da FVS, Rosemary Pinto, anunciou 104 casos novos nas últimas 24 horas. Nos últimos dias, 23 pessoas morreram por coronavírus no Amazonas.

Segundos os dados, divulgados na coletiva on-line do governo do Amazonas, 88% dos casos (560) estão na capital amazonense e o vírus já está em 12 municípios, com 76 casos confirmados. Dos 636 casos, 465, cerca de 73%, estão em isolamento domiciliar e 256 pacientes estão internados em leitos clínicos e Unidades de Terapia Intensiva (UTI), tanto no HPS Delphina Aziz quanto em hospitais particulares.

No interior, o município de Manacapuru lidera com 42 casos confirmados, 9 são em Itacoatiara, 7 em Santo Antônio do Iça, 4 em Parintins, 3 em Iranduba, 3 em Tonantins, 2 em Careiro, 2 em São Paulo de Olivença e os municípios de Anori, Boca do Acre, Novo Airão e São Gabriel da Cachoeira registram 1 caso cada.

 

Álik Menezes, para O Poder

Foto: Divulgação 

Para Serafim, Bolsonaro está com ‘ciúmes’ do ministro da Saúde

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Redação Portal O Poder
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A atitude do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que quase demitiu o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi criticada nesta terça-feira, 7, durante o pequeno expediente pelo deputado estadual Serafim Corrêa (PSB), que afirmou que a medida do presidente foi um “gesto transloucado” e por ciúmes em um momento em que o Brasil enfrenta a pandemia do coronavírus.

A declaração de Serafim foi durante a sessão virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nesta terça.

Na avaliação do deputado, o comportamento de Bolsonaro em buscar incansavelmente a demissão de Mandetta é uma clara demonstração de ciúmes diante do sucesso do ministro da Saúde na condução de ações de prevenção e combate ao coronavírus.

“Homens não podem ter ciúmes de outros homens por causa do sucesso deles, eu acho que o presidente da República deveria ficar orgulhoso em ter um ministro do nível do Mandetta, e não ficar com ciúmes pelo sucesso do caminho que ele traçou e da direção que ele vem apontando e que tem minimizado os efeitos do novo coronavírus”, concluiu.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: assessoria de imprensa

Governo começa a pagar auxílio emergencial de R$ 600 na quinta-feira

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Augusto Costa
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O governo começa a pagar na quinta-feira, 9, a primeira parcela do auxílio emergencial de R$ 600 para pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com conta no Banco do Brasil ou poupança na Caixa Econômica Federal. Para os clientes dos demais bancos, o pagamento será feito a partir do dia 14 deste mês.

O segundo pagamento do benefício de R$ 600 ocorrerá entre 27 e 30 de abril, conforme a data de aniversário dos beneficiários. E a última parcela será paga de 26 a 29 de maio. A ideia é que todo o pagamento do benefício – as três parcelas de R$ 600 – seja feito em cerca de 45 dias, totalizando a liberação R$ 98 bilhões para 54 milhões de pessoas.

Hoje (7) foram lançados o site da Caixa e aplicativos para IOS e Android para os trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e contribuintes da Previdência que ainda não têm informações no CadÚnico. O cadastramento também é necessário para as pessoas que não estavam no CadÚnico até o dia 20 de março. Quem não sabe se está no cadastro pode conferir a situação ao digitar o número do CPF no aplicativo.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente. De acordo com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, houve um acordo com empresas de telefonia para que mesmo as pessoas sem crédito no celular pré-pago possam baixar a ferramenta sem custo. A Caixa disponibilizou ainda a central 111 para tirar dúvidas sobre como fazer o cadastramento.

“O aplicativo é só para quem é MEI, que é contribuinte individual do INSS ou informal. Quem está no Bolsa Família ou outros programas do governo federal não precisa fazer o cadastro”, ressaltou Onyx, em entrevista coletiva, nesta manhã, no Palácio do Planalto.

No caso dos beneficiários do Bolsa Família, o pagamento seguirá o calendário normal do programa. De acordo com o presidente da Dataprev, Gustavo Canuto, o CadÚnico tem 75 milhões de pessoas inscritas. Desses, 43,6 milhões são beneficiários do Bolsa Família.

Ao excluir os beneficiários do Bolsa Família, ficam 31,4 milhões de pessoas. “Desse universo de 31,4 milhões de pessoas, foram identificadas mais de 10 milhões que estão elegíveis para receber o auxílio emergencial. Hoje estamos na fase final de análise desse dados para garantir que todos os quesitos foram atendidos e nenhum pagamento será efeito para quem não estiver estritamente coberto pela lei”, disse Canuto.

Segurança

Onyx destacou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e a Polícia Federal investigam casos de fraudes e que a segurança do sistema da Caixa “está reforçadíssima”. “Fraudadores, atenção, vocês vão parar é na cadeia”, disse.

“O presidente [Jair] Bolsonaro quer transparência, segurança e agilidade. É o que estamos nos empenhando para fazer. Na medida em que as coisas vão avançando no Brasil, nós vamos retomar o trabalho em poucos dias”, disse o ministro.

Ele destacou ainda que a lei aprova pelo Congresso e sancionada pelo presidente  determina a cobertura emergencial por três meses. Considerando o histórico das epidemias recentes, que dura de 12 a 14 semanas até a superação da doença, segundo o ministro, esse apoio de 90 dias deve ser suficiente. “Vamos acompanhando e vendo a necessidade de uma eventual suplementação”, disse.

Hoje, às 15h, a Caixa dará uma entrevista coletiva para explicar mais detalhes do pagamento do auxílio emergencial. Um decreto regulamentando essas operações também severá ser publicado hoje em edição extra do Diário Oficial da União.

Conteúdo: Agência Brasil 

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

COVID-19: Paris proíbe prática de esportes ao ar livre entre 10h e 19h

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Redação Portal O Poder
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Nesta terça-feira, 7, as autoridades francesas anunciam um endurecimento na medida de isolamento na capital. Agora, é proibido que os parisienses pratiquem atividades esportivas ao ar livre entre 10h e 19h.

O intuito da proibição é conter a proliferação do novo coronavírus.

O número de mortes do Covid-19 no país estava em 8.911 até a noite de ontem, 6 de abril.

A medida foi definida após diversos políticos e médicos franceses expressarem descontentamento em relação à população que ainda é vista correndo, passeando e se reunindo próximo de mercados nas ruas de Paris, mesmo com as ordens do governo para que fiquem em casa o máximo possível.

Em um comunicado conjunto, a polícia e departamentos da prefeitura da cidade informaram que, a partir de quarta-feira, 8, esportes ao ar livre não serão mais permitidos em horários diurnos convencionais.

Vale reforçar que a França determinou o confinamento de moradores em casa a partir de 17 de março para frear a proliferação do vírus. As medidas foram prorrogadas até 15 de abril e provavelmente serão renovadas.

 

Conteúdo: Agência Brasil

Foto: Reprodução

CMM autoriza Arthur a deslocar recursos municipais para ações direcionadas à Covid-19

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Redação Portal O Poder
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Por unanimidade aos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovaram, na sessão virtual desta segunda-feira, 7, o pedido de autorização ao prefeito de Manaus, Arthur Neto (PSDB), para deslocar os recursos arrecadados pelo município nas ações de serviços públicos de saúde às ações de mitigação dos impactos do isolamento social e nas despesas com pessoal do Poder Executivo.

Com isso, a prefeitura vai poder utilizar os recursos vinculados, arrecadados diretamente pela administração direta, vinculados a fundos ou não, inclusive as disponibilidades do superávit financeiro de exercícios anteriores.

Conforme a proposta do prefeito, foram exceção os recursos destinados à educação, à saúde, à iluminação pública, às operações de crédito, aos convênios e às fontes descentralizadas de autarquias e fundações integrantes do orçamento fiscal ou da seguridade social do município.

Ainda de acordo com o projeto, as medidas de contenção de disseminação da Covid-19 sobre a atividade econômica serão fortes e os serviços que deixam de ser prestados são fluxos de renda perdidos, que não se recuperam mais, por isso, faz-se necessário a autorização da utilização de recursos vinculados arrecadados pela administração.

O projeto já seguiu para a sanção do prefeito e, a lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Dircom/CMM

Estabelecimentos que descumprirem quarentena terão alvarás cassados

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Redação Portal O Poder
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Os estabelecimentos de Manaus que descumprirem as determinações de medidas de segurança para evitar a propagação do novo Coronavírus (Covid-19) poderão ter seus alvarás cassados. A informação consta no decreto n° 4.795 de 6 de abril de 2020, que foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), de segunda-feira, 6.

O decreto que dispõe sobre a cassação e interdição de estabelecimentos empresariais que especifica pelo descumprimento de medidas para enfrentamento da pandemia da Covid-19 foi assinado pelo prefeito de Manaus Arthur Neto e o secretário chefe da Casa Civil, Arthur Bisneto.

Para emitir o decreto, o prefeito considerou a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional.

Arthur Neto também tomou como base a Portaria nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

O prefeito de Manaus levou em consideração, ainda, os decretos estaduais nº 42.099, de 21 de março de 2020 e nº 42.101, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus.

Outros decretos tomados pelo prefeito para embasar a possibilidade de suspensão dos alvarás foram: decreto estadual nº 42.106, de 24 de março de 2020, que dispõe sobre os estabelecimentos comerciais e serviços considerados essenciais sem suspensão de funcionamento; decreto estadual nº 42.145, de 31 de março de 2020, que prorroga a suspensão das atividades que especifica, no âmbito do Estado do Amazonas; além do decreto nº 4.778, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária de concessão de licenças e autorizações municipais para realização de eventos no âmbito do Município de Manaus.

Fiscalização

De acordo com o prefeito de Manaus, a fiscalização do dos cumprimentos do decreto será efetuada pelo Departamento de Vigilância Sanitária (DVISA Manaus).

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Hariel Fontenelle/O Poder

Caixa lança site e aplicativo do auxílio emergencial

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Redação Portal O Poder
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Reprodução auxílio emergencial

 

Brasília  – A Caixa Econômica Federal, lançou nesta terça-feira, 7, o site e o aplicativo para cadastro do auxílio emergencial. O benefício concede uma ajuda de R$ 600 a trabalhadores informais, MEIs, e pessoas desempregadas. Veja os critérios abaixo.

O aplicativo deve ser usado pelos trabalhadores que forem Microempreendedores Individuais (MEIs), trabalhadores informais sem registro e contribuintes individuais do INSS. Aqueles que já recebem o Bolsa Família, ou que estão inscritos no Cadastro Único, não precisam se inscrever pelo aplicativo. O pagamento será feito automaticamente. 

Além do site e do aplicativo, também foi aberto o canal telefônico 111, destinado apenas para tirar dúvidas.

Para receber o benefício é necessário se enquadrar nos critérios listados abaixo:

Quem tem direito ao Auxílio

Pode solicitar o benefício o cidadão maior de 18 que atenda a todos os seguintes requisitos:

  • Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

– Microempreendedores individuais (MEI);  

– Contribuinte individual da Previdência Social; 

– Trabalhador Informal.

  • Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

Quem não tem direito ao Auxílio

  • Tenha emprego formal ativo;
  • Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
  • Está recebendo Seguro Desemprego;
  • Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
  • Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.

Como sei se estou no Cadastro Único (CadÚnico)?

Para consultar o seu cadastro, o Ministério da Cidadania disponibilizou o aplicativo para celular Meu CadÚnico, que está disponível para baixar nas lojas Android, Apple e no site do Ministério da Cidadania.

Os trabalhadores que não tiverem acesso à internet poderão fazer o cadastro nas agências da Caixa ou nas casas lotéricas.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Foto: Reprodução

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