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Deputada usa licença-maternidade para fazer campanha de Mateus Assayag em Parintins

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Desde janeiro deste ano, a deputada estadual Mayra Dias está de licença-maternidade e segue intensa agenda política ao lado do marido, prefeito Bi Garcia, e do pré-candidato apoiado por eles para Prefeitura de Parintins, o vereador Mateus Assayag.

No dia 24 de fevereiro, quando a deputada completava 40 dias de resguardo, ela já aparece no lançamento da pré-candidatura de Mateus Assayag. Mayra andou pelas ruas da cidade, no meio do empurra empurra de milhares de pessoas, ficou em pé no palanque e discursou a favor do amigo, que disse apoiar como retribuição, já que Mateus participou da campanha dela rumo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam)

No dia 5 de abril, a deputada aparece rodeada de muitos pré-candidatos e apoiadores. A foto de divulgação, enviada à imprensa, é um olho no olho de Mayra para Mateus, enquanto ele segura sorridente a mão dela. A deputada escreveu em suas redes sociais: “hoje participei do ato de filiação partidária ao Avante, e demais partidos em apoio a @mateusassayag”.

No dia 15 de junho, a deputada participava de longa caminhada pelas ruas da cidade. Permaneceu por horas em cima de um palco para discursar fervorosamente em defesa do amigo, que é o candidato mais rejeitado do pleito de 2024 para a Prefeitura de Parintins.

Uso indevido

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante o direito à licença-maternidade às mulheres grávidas ou que acabaram de dar à luz. Elas podem ser afastar do trabalho para cuidar do recém-nascido. Durante o período de afastamento, todos os direitos trabalhistas são mantidos. Normalmente, a licença tem prazo de 120 dias, mas no Parlamento Estadual do Amazonas, a deputada pode requerer 60 dias a mais, podendo ficar afastadas por 180 dias, ou melhor, seis meses.

A deputada Mayra Dias recebeu da Aleam cerca de R$ 300 mil este ano de salário, mesmo não trabalhando no parlamento por estar no período de licença maternidade. Para o desenvolvimento de atividades parlamentares, recebeu de janeiro a maio de 2024, conforme Portal da Transferência da Aleam, mais de R$ 191 mil. Teve gastos com consultoria jurídica e contábil, assessoria de comunicação, informativos e combustível. Mesmo tendo de ficar em casa, gastou, em média, R$ 6.300,00 por mês com combustível e lubrificante.

Saúde abalada

No último fim de semana, Mayra Dias concedeu entrevista à Rádio Clube, cujo proprietário é secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Parintins, Gil Gonçalves. Entre risos e afagos ao marido, que ora era entrevistado, ora entrevistador, ela acusou o governo do estado de não liberar suas emendas por ter preferido caminhar, literalmente, ao lado de Mateus Assayag e que isso teria lhe causado abalo emocional a ponto de não conseguir amamentar.

“Como o Bi muito bem falou, isso já começou a atingir, na verdade, a nossa casa. Porque eu estou com uma filha que ainda vai fazer seis meses, quando a gente precisa, durante seis meses amamentar exclusivamente, então, eu sempre fiz questão disso. Agora, nessa semana, ela teve que já entrar na fórmula porque eu não consegui mais produzir o leite que eu conseguia produzir. Isso começou a me atingir pessoalmente”, disse a deputada Mayra.

 

 

Da Redação

Lira apresenta texto da Reforma Tributária sem as mudanças necessárias para ZFM

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A regulamentação da reforma tributária foi priorizada, ontem, pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Como consequência da sua decisão, suspendeu as reuniões de comissões da Casa agendadas para esta semana, com o objetivo de concentrar os esforços nas discussões sobre a matéria. O Ministério da Fazenda encaminhou a Lira dois projetos, e a intenção é votar ao menos um deles antes do recesso parlamentar, que se inicia na próxima semana.

O presidente da Câmara pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir de hoje. O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS). O texto que entrará em votação estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Lira se reuniu, ontem, com líderes partidários e membros do grupo de trabalho do PLP nº 68/2024 para ajustar os últimos detalhes do relatório final, entregue na semana passada. Foram suspensas, por exemplo, as reuniões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça (CCJ).

Na última segunda-feira, foi entregue o segundo relatório que regulamenta a reforma. O texto, PLP nº 108/2024, dispõe sobre o Comitê Gestor do IBS e a distribuição das receitas do IBS entre estados, Distrito Federal e municípios. A votação do segundo texto deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar. Ainda assim, os deputados do grupo de trabalho têm se encontrado com representantes do governo federal para deliberar sobre a proposta.

Reunião entre Grupo de Trabalho e Bancada Amazonense

Lira ainda determinou uma reunião entre o Grupo de Trabalho e a Bancada Amazonense para debater os tópicos benéficos para a Zona Franca. Entretanto, o acordo não foi cumprido.

O texto foi enviado de forma original, sem as alterações exigidas pela Bancada. Então, a Reforma Tributária será maléfica ao Amazonas e à Zona Franca de Manaus.

Os técnicos que acompanham de perto o processo do Grupo de Trabalho reforçaram que a bancada discute várias modificações para garantir a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Entre os pontos debatidos estão os créditos presumidos nas entradas e saídas de produtos, tanto de insumos importados quanto de insumos vindos de fora do Amazonas, evidenciando a necessidade de adequações no texto da Reforma.

 

 

Com informações da Folha PE

Manacapuru fecha mais um contrato milionário com empresa super vencedora

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A empresa HBT Arquitetura e Engenharia, campeã em licitações milionárias em Manacapuru (a 70 quilômetros de Manaus), voltou a ser escolhida pelo prefeito Beto D’Ângelo (Republicanos), pelo valor global de R$ 6.237.508,02. De acordo com a Concorrência SRP nº 005/2024, a empresa, inscrita no CNPJ nº 15.631.381/0001-84, foi contratada para a construção de quatro quadras cobertas sobre pilotis, localizadas na zona rural do município.

Segundo a Comissão de Contratação, as obras vão atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec), conforme projeto básico e processo administrativo nº 2023/04352-00.

Prorrogação

Conforme divulgado pelo Portal O Poder, em maio deste ano, Beto D’Ângelo prorrogou contratos com a HBT Arquitetura e Engenharia LTDA, que é uma das empresas que mais venceram licitações no município. O quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 059/2023 e o nono Termo Aditivo ao Contrato nº 032/2021 foram publicado na época da edição do dia 21 de maio, no diário da Associação Amazonense de Municí­pios (AAM)

A prorrogação era de 30 dias e 120 dias, respectivamente. A empresa é responsável pela recuperação do trecho da avenida Eduardo Ribeiro com a rua Rio Solimões e pela reforma e ampliação do hospital Lázaro Reis.

Benefícios

O prefeito de Manacapuru assinou uma retificação do Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 50/2021 aumentando o valor de R$ 5,2 milhões para R$ 5,4 milhões. A adição de pouco mais de R$ 240,2 mil foi publicada nessa sexta-feira, 15, quatro meses depois da data de assinatura, no diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Ministério Público investiga cobrança abusiva de ‘taxa da seca’ por transportadoras de contêineres

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Cobrada por transportadoras de carga em contêineres, a chamada “taxa de pouca água” ou “taxa da seca” está na mira do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Na tarde desta terça-feira, 9, a Prodecon instaurou procedimento administrativo, assinado pela promotora de Justiça Sheyla Andrade, com o objetivo de apurar se a prática configura abuso na relação de consumo e tomar medidas para a defesa dos direitos dos consumidores.

A “taxa de pouca água”, que varia de 5 mil a 5,9 mil dólares (R$ 27 mil a R$ 32 mil, aproximadamente, de acordo com a variação mais recente) por contêiner, foi anunciada em decorrência da iminente seca severa nos rios amazônicos, que afetará o transporte de mercadorias a partir de 1º de agosto de 2024. 

A promotoria fundamenta sua ação em dispositivos legais, como o artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que responsabiliza fornecedores pela reparação de danos aos consumidores, e o artigo 39 do mesmo código, que proíbe práticas abusivas como exigir vantagem excessiva ou elevar preços sem justa causa. 

“O MP quer saber a razão pela qual essas empresas querem implementar esse aumento de custo que certamente irá onerar o valor dos produtos, podendo, consequentemente, elevar o valor final dos produtos oferecidos aos consumidores do Estado”, questionou a promotora de Justiça Sheyla Andrade. 

A promotora destacou a importância de fiscalizar a atuação das empresas, especialmente em situações que impactam diretamente o custo de vida da população amazonense. “Sabemos que a questão da estiagem é sazonal, não é uma surpresa, e todos os fornecedores que atuam nessa área têm conhecimento de que ela vai ocorrer — já está ocorrendo. Queremos ter todas as informações necessárias disponíveis para verificar se essa cobrança pode ser considerada ou não abusiva”, afirmou. 

Ofícios e prazo de 48 horas 

Como parte do procedimento administrativo nº 09.2024.00000492-0, ofícios foram expedidos às empresas MSC e Maersk, à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas (Sedecti) e ao Procon-AM, solicitando manifestações sobre a cobrança no prazo de 48 horas. 

Além disso, um outro ofício foi enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que adote medidas contra as empresas envolvidas, com base no artigo 36 da Lei nº 12.529/11, que trata das infrações da ordem econômica.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

TCE-AM multa Prefeitura de Nova Olinda do Norte por triplo acúmulo de cargo

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A identificação de um servidor com triplo acúmulo de cargos públicos levou os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a aplicar multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima Reis. A decisão unânime foi proferida na manhã desta terça-feira, 9, durante a 24ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno. 

Impetrada pela Secretaria de Controle Externo (Secex/TCE-AM), a representação denunciou que o servidor Helison Ferreira de Figueiredo estaria ocupando simultaneamente os cargos de Pedagogo, Professor e de Coordenador de Educação Fundamental, violando os artigo 37, caput, inciso XVI, alínea b, da Constituição Federal. 

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, destacou que ficou comprovada a inobservância do dever de cuidado e de zelo com a administração pública por parte da gestão municipal, que não adotou condutas no sentido de buscar impedir o acúmulo ilegal de cargos, agindo com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza fiscal, contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

Ainda em sua decisão, o conselheiro-relator determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), para apurar se houve algum prejuízo na prestação efetiva dos serviços em relação ao cargo efetivo de Pedagogo, ocupado pelo servidor. 

Portal da transparência desatualizado

Durante a sessão, os conselheiros também aplicaram multa de R$ 13,6 mil ao prefeito de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa, por ter mantido desatualizado o portal da transparência do município. O processo foi proveniente de outra representação formulada pela Secex, oriunda de denúncia recebida pela Ouvidoria do TCE-AM.

O portal da transparência do município passará a ser monitorado pela Diretoria de Controle Externo de Tecnologia da Informação (Diceti/TCE-AM), para verificar se a obrigatoriedade de transparência ativa e passiva do órgão está sendo cumprida.

Ao todo, 43 processos foram apreciados durante a 24ª Sessão, entre eles 15 representações; 12 recursos; sete prestações de contas anuais; dois embargos de declaração; duas fiscalizações de atos de gestão; duas tomadas de contas; uma consulta; uma auditoria operacional, além de uma cobrança executiva de débitos.

A próxima sessão foi convocada para a próxima terça-feira, 16, a partir das 10h.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

 

 

 

Saiba quanto Itacoatiara gastou em cachê para Festa do Abacaxi

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A Prefeitura de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus) realizou a I Expo Abacaxi – Vila Novo Remanso no sábado, 6, mas somente na edição do diário dessa segunda-feira, 8, disponibilizou o valor do cantor sertanejo Israel Novaes. O documento foi assinado pelo prefeito Mário Abrahim no dia 25 de junho. Pelo calendário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a contratação de shows por parte dos agentes públicos está vedada desde o dia 6 de julho. 

Por meio da Inexigibilidade de Licitação, Abrahim pagou a Showman Produções LTDA, responsável pela gestão de carreira do cantor Israel Novaes, o valor de R$ 180 mil pelo show realizado. Veja:

Prevendo a vedação do TSE, o prefeito assinou outra inexigibilidade de licitação  no dia 27 de junho. Ele vai pagar o cachê de R$ 130 mil pelo show da banda gospel “Som e Louvor” na Marcha para Jesus, que ocorrerá no dia 20 de julho no município. Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Lúcio Flávio luta para reaver direitos políticos

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Cassado pela juíza eleitoral de Manicoré (a 456 quilômetros de Manaus), Naia Moreira Yamamura, o ex-prefeito Lúcio Flávio (PSD) luta para reaver seus direitos políticos para tentar disputar o pleito de 2024. A decisão é do ano passado e o tornou inelegível por oito anos, a contar da última eleição municipal em 2016, conforme matéria divulgada pelo Portal O Poder.

Lúcio Flávio apresentou o Recurso Eleitoral (11548) nº 0000291-73.2016.6.04.0016, que está sendo avaliado pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e relator da matéria, Fabrício Frota Marques.

De acordo com a matéria, “apreciando pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), relativas às eleições municipais de 2016, após anulação da sentença originária por esta Corte, o juízo zonal julgou procedente a pretensão autoral. Todavia, considerando que a sanção prevista ao feito ora em questão, em caso de condenação da parte Recorrente, é de oito anos de inelegibilidade, podendo, nada obstante, ser exaurida nestas eleições municipais de 2024, determino a intimação das partes para, querendo, manifestarem-se acerca da eventual perda do objeto da presente demanda em abono ao princípio da não surpresa”.

Entenda o caso

De acordo com o documento avaliado pela juíza Naia Moreira, Lúcio Flávio teria dado cheques de R$ 100 a cidadãos manicoreenses, a título de benefício do Programa Renda Cidadã, na antevéspera das eleições municipais de 2016, em conduta eleitoreira, a fim de conseguir votos. A ação foi feita no Cras da cidade.   

O Programa Renda Cidadã também é irregular, conforme análise da juíza Naia Moreira Yamamura. Não havia previsão orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) e no Plano Plurianual (PPA) de Manicoré. 

“Não houve discriminação da despesa para o programa, a execução se deu em dezembro de 2015 com o fim de fugir da lei n. 9.514, por conta do ano eleitoral. Portanto, verifico que o programa social ficou dois anos parado e somente meses antes do pleito eleitoral foi efetivamente implementado, com o aumento expressivo de famílias beneficiadas à véspera da eleição”, afirmava trecho do documento à época. 

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

MPAM exige melhorias na estrutura do Conselho Tutelar de Eirunepé

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O prefeito de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus), Raylan Barroso (União Brasil), está sendo cobrado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) que, por intermédio da Portaria de Instauração de Procedimento Administrativo nº 2024/0000063116.01 PROM_EIR, vai acompanhar a adequação das condições estruturais do Conselho Tutelar e do CMDCA do município.

De acordo com o documento, entre as considerações está que a sede do Conselho Tutelar deve oferecer espaço físico e instalações que permitam o adequado desempenho das atribuições dos conselheiros, assim como o acolhimento digno ao público, contendo no mínimo: placa indicativa da sede do Conselho, sala reservada para os Conselheiros Tutelares, de modo a possibilitar atendimentos simultâneos, evitando prejuízos à imagem e à intimidade das crianças e adolescentes atendidos.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Bancada Amazonense tem reunião com grupo de trabalho da Reforma Tributária

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Omar Aziz

O senador Omar Aziz (PSD-AM) liderou a bancada federal do Amazonas em reunião emergencial com o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, na noite desta segunda-feira (8), em Brasília. A agenda teve como objetivo avançar no diálogo com o GT a fim de assegurar a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) na regulamentação da nova legislação fiscal do País. A discussão teve como foco central a preservação dos benefícios fiscais e a continuidade das políticas públicas vinculadas à ZFM, fundamentais para a economia do Estado.

Omar destacou a importância de ajustes específicos no texto da Reforma Tributária para evitar prejuízos à Zona Franca e, consequentemente, a fundos que dependem diretamente de tributos pagos por empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), a exemplo do fundo aplicado na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Além do fundo da UEA, outro aspecto fundamental abordado na reunião foi a viabilização da arrecadação do Estado para garantir recursos aos fundos de Turismo e Interiorização e das Micro e Pequenas Empresas. Para Omar, a bancada federal amazonense, mesmo sem representantes oficiais no GT, tem se mostrado vigilante e comprometida em assegurar que a reforma não prejudique a ZFM.

O parlamentar também ressaltou o compromisso do presidente Lula (PT) em não prejudicar a ZFM e alertou que qualquer problema na Câmara poderia travar a aprovação da Reforma no Senado. “Eu deixei muito claro que caso na Câmara tenha algum problema no Senado isso não vai andar, enquanto não resolver o problema da Zona Franca”, completou.

Os técnicos que acompanham de perto o processo do Grupo de Trabalho reforçaram que a bancada discute várias modificações para garantir a competitividade do Polo Industrial de Manaus. Entre os pontos debatidos estão os créditos presumidos nas entradas e saídas de produtos, tanto de insumos importados quanto de insumos vindos de fora do Amazonas, evidenciando a necessidade de adequações no texto da Reforma.

Omar enfatizou ainda a disposição positiva do Grupo de Trabalho em atender os parlamentares e a importância de resolver as questões na Câmara antes que cheguem ao Senado para evitar protelações.

“Não estou vendo má vontade. Quando há má vontade, nem reunião tem. Nós estamos aqui numa segunda-feira, às nove da noite, então você está vendo a boa vontade do Grupo de Trabalho em atender os parlamentares”, afirmou.

 

 

Com informações da assessoria

PA: Sem rede hoteleira, Helder anuncia escolas como alojamento para COP 30

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A ordem de serviço para a reforma de dez escolas que servirão como alojamento durante a Conferência das Partes das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em 2025 em Belém, será assinada nesta terça-feira, 9, pelo governador do Pará, Helder Barbalho. A assinatura acontecerá na escola Graziela Moura Ribeiro, uma das instituições que serão reconstruídas.

As mudanças irão adequar as escolas para terem capacidade de hospedar aproximadamente 5 mil pessoas. Ao todo 17 escolas devem receber este tratamento – quatro já estão em obras além das onze cujas ordens de serviço serão assinadas na terça; e 2 estão em processo de licitação.

A estratégia deixará, também, um importante legado da COP: escolas reconstruídas e equipadas para alunos da rede pública estadual.

As 17 escolas representam um investimento em reforma no valor de R$ 68 milhões – uma média de R$ 4 milhões, por escola.

 

Da Redação com informações de O Liberal 

Foto: Divulgação