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Senado aprova nome de Mauro Campbell para corregedor do CNJ

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Nesta quarta-feira, 19, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Campbell, foi sabatinado pelos senadores e teve seu nome aprovado para corregedor nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2024/2026. Além do amazonense, o advogado trabalhista Antônio Fabrício de Matos Gonçalves também teve o nome aprovado para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  O ofício (OFS) 5/2024 recebeu relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue nesta tarde para a deliberação do Plenário.

Na sua sabatina, Campbell defendeu o reordenamento do sistema judiciário brasileiro, começando por uma reorganização cultural. “É inadmissível que eles busquem se converter em juízes metaversos, virtuais, abandonando suas comunidades, entregando-as a um computador, a um celular, a uma relação absolutamente distante daquilo que é a realidade dos nossos conterrâneos brasileiros”, disse ao cobrar presença dos magistrados nas comarcas onde estão lotados. Ele criticou a conduta dos chamados “juízes virtuais”.

O indicado também destacou o excesso de processos em tramitação no país e defendeu “uma reorganização cultural” do Poder Judiciário.

“São números desafiadores. Nenhum país do mundo possui 80 milhões de processos em tramitação. Nenhum juiz do mundo possui a carga de trabalho que o juiz brasileiro possui. O sistema judiciário nacional precisa de uma reorganização cultural para que juízes respeitem as decisões de desembargadores, e desembargadores respeitem as decisões dos ministros de tribunais superiores. Somente se fizermos esse reordenamento, esta correção de rumos, podemos vislumbrar um horizonte melhor para o cidadão. Caso contrário, o processo, que será sempre o processo da vida do cidadão, será colocado na vala comum de centenas de milhares de processos”, afirmou o magistrado.

Currículo 

Campbell formou-se em ciências jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett, no Rio de Janeiro, em 1985. Foi professor do curso de direito da Universidade Nilton Lins, em Manaus, em 1997 e 1998. Em 1987, ingressou no cargo de Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado do Amazonas, onde permaneceu até 2008, quando renunciou ao terceiro mandato como Procurador-Geral de Justiça na instituição para ingressar na magistratura como Ministro do Superior Tribunal de Justiça, cargo que exerce até hoje.

No Poder Executivo do Amazonas, entre 1991 e 1995, exerceu os cargos de Secretário de Estado de Justiça, Secretário de Estado de Segurança Pública, Secretário de Estado de Segurança Pública, Justiça e Cidadania, e Secretário de Estado de Controle Interno, Ética e Transparência.

Entre 2018 e 2022, foi ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral e Ministro Efetivo do Tribunal Superior Eleitoral e presidiu a comissão de juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992), instituída pela Câmara dos Deputados, em 2018.

Atualmente, Mauro Campbell é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira e membro da Academia Brasileira de Direito Tributário.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de Agência Senado 
Foto: Divulgação

Seca preocupa gestores do interior

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A três meses para o pleito, os resultados da estiagem deste ano no Amazonas, que promete ser mais severa devido à mudança climática causada pelo El Niño, podem gerar impacto. Os gestores dos municípios do interior estão preocupados com a possibilidade de isolamento das comunidades, o que pode dificultar a votação e encarecer o processo eleitoral.

O prefeito de Tefé (a 525 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira (PTB), afirmou com exclusividade ao Portal O Poder, que está acompanhando com preocupação os noticiários sobre a possibilidade de uma seca mais severa que a do ano passado. “Participamos de três encontros com a Defesa Civil estadual e já estamos montando um comitê de crise de estiagem. Vamos convidar o Ministério Público para participar porque, com certeza, a estiagem vai ser no período de eleição e temos que estar preparados para enfrentar a crise severa”, afirmou. 

Na avaliação do prefeito, se agirem como está sendo elaborado pela prefeitura municipal juntamente com os órgãos públicos, os danos serão menores. Nicson Marreira afirmou que a estiagem pode encarecer o pleito tanto para o município, quanto para o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

“Se não agirmos e tivermos uma ação dos poderes em fazer a ampliação de urnas nas comunidades e, no caso de Tefé, dentro do rio Tefé, no lago de Tefé, e colocar urnas no lago do Cahanbé e lago do Catuá, vai ser difícil. Esse ano tivemos uma experiência, tínhamos a cesta básica e não conseguíamos chegar no rio Tefé. O TRE precisa avançar e instalar urnas nessas comunidades para que não seja preciso se deslocar para Tefé e votar”, destacou.

Pleito mais caro

De acordo com informações do TRE-AM, em outubro do ano passado, o processo eleitoral torna-se mais caro, não somente para o Poder Judiciário mas também para os candidatos, porque a estiagem severa isola comunidades. Porém, a assessoria do Tribunal garantiu que todos os eleitores terão seu direito a voto garantido e que o órgão trabalha com a possibilidade de um cenário pior do que foi visto em 2023. 

“Não prejudica o pleito, mas o torna mais caro. O TRE-AM já tem expertise para lidar com essas situações. Uma vazante mais extrema mudaria o número de comunidades a se atender dessa forma”, respondeu a assessoria do órgão à reportagem, destacando que o número de comunidades alcançadas por hidroaviões ou helicópteros podem aumentar por causa do isolamento causado pela estiagem. 

Desse mesmo modo, os candidatos e partidos terão que lidar com a possibilidade de que uma seca severa possa encarecer suas campanhas, pelo mesmo motivo: possível isolamento de comunidades e aumento nas distâncias percorridas.  

Ações do governo

O governador Wilson Lima (União Brasil) também vem realizando ações preventivas contra a estiagem deste ano e se reuniu com os secretários de estado para alinhar ações de enfrentamento com a construção do plano de trabalho estadual para a questão. De acordo com o monitoramento realizado pelo Estado, os dados apontam a possibilidade de uma seca tão ou mais severa do que a ocorrida em 2023. O governador determinou que as secretarias trabalhem no planejamento prévio para minimizar os efeitos da estiagem, caso ocorra.

“Estamos fazendo essa reunião de alinhamento com todas as secretarias envolvidas diretamente nessas ações de combate à estiagem e também de ajuda aos nossos irmãos que poderão ser afetados na atividade econômica ou na questão ambiental com desmatamento e queimadas, para que todas as secretarias se antecipem nas suas ações”, afirmou.

Participaram da reunião coordenada por Wilson Lima, o vice-governador Tadeu de Souza e 30 secretários e gestores do Governo do Amazonas. O secretário executivo de Defesa Civil, coronel Francisco Máximo, apresentou o panorama e os indicadores climáticos para 2024.

“Os estudos hidroclimatológicos mostram que está praticamente descartada a possibilidade de termos uma enchente esse ano. O que nos deixa ainda mais preocupados porque os rios não vão se recuperar o suficiente para no período da vazante ter uma condição que garanta a trafegabilidade das nossas embarcações”, exemplificou o chefe de Defesa Civil.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

São Sebastião do Uatumã gastará mais de meio milhão com atrações

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A Prefeitura de São Sebastião do Uatumã gastará mais de R$ 500 mil com shows de artistas nacionais. Na lista estão Marilia Tavares e Zé Vaqueiro.

As apresentações estão previstas para a terceira edição da ExpoUatumã. Os contratos foram firmados nessa terça-feira, 18.

Conforme os acordos, Marilia Tavares vai receber R$ 200 mil pelo show. Já o cachê de Zé Vaqueiro ficou no valor de R$ 450 mil.

Os documentos estão publicados no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas. O prefeito Jander Paes de Almeida autorizou as contratações.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

Mário Abrahim está na mira do TCE-AM

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Um super contrato de asfalto colocou o prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim, na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). No documento, há possíveis irregularidades que podem invalidar o acordo feito entre o gestor e a Costaplan Construções Ltda.

Os aditivos feitos no contrato chamam a atenção. O primeiro acordo com a Costaplan Construções foi firmado em novembro de 2021 e teria a duração de 390 dias, pouco mais de 1 ano. O valor inicial era de R$ 24,2 milhões e vem sendo aditivado desde então.

Enquanto isso, boa parte das ruas do município seguem precisando de reparos.

 

 

Da Redação

Portaria divulga valores para acerto de contas do piso da enfermagem

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, após quase um ano, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS 4.155/2024, que dispõe dos valores do acerto de contas referentes aos meses de maio a agosto de 2023. A publicação foi feita no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira, 14.

De acordo com a Portaria, os valores publicados são referentes ao repasse da assistência financeira complementar de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS 6/2017 para a parcela relativa à análise das revisões de dados dos meses de maio a setembro do exercício de 2023.

A entidade municipalista alerta aos Municípios para que mantenham os dados atualizados no InvestSUS, assim como a notificação ao Ministério da Saúde das inconsistências Essa ação é essencial para que as correções sejam realizadas e assim reduzir as insatisfações administrativas causadas aos Municípios no que tange ao cumprimento da complementação do Piso da Enfermagem. As inconsistências devem ser reportadas ao Ministério da Saúde pelo email: revisadados.piso.sgtes@saude.gov.br.

 

 

Com informações da CNM

Sinal de alerta para manutenção de diferencial competitivo da ZFM

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Representantes do setor produtivo com sede na Zona Franca de Manaus (ZFM) demonstraram concordância, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18), com a proposta de regulamentação da reforma tributária em discussão na Casa. Na avaliação deles, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, que define as regras gerais de funcionamento do novo modelo de tributação a ser adotado no País, mantém o diferencial competitivo hoje previsto para a ZFM.

O projeto aborda as regras de operação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que incidirão sobre o consumo, substituindo PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS após um período de transição (2026 a 2033).

“O PLP atende a esse objetivo em grande medida e tenta reproduzir nos novos tributos situações que já existem hoje no ICMS, no PIS e na Cofins”, avaliou Mario Sergio Telles, superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Durante o debate do grupo de trabalho da Câmara que analisa o projeto, Jeanete Portela, representando a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas, e Marcos Antônio de Sousa, presidente da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas e Similares, citaram números do polo industrial de Manaus e reforçaram a importância dos diferenciais competitivos para a região.

Segundo Portela, o polo acumula uma receita total de R$ 200 bilhões por ano, com cerca de 500 indústrias de diversos setores, gerando mais de 110 mil empregos diretos e 500 mil indiretos, além de representar 1,5% do PIB brasileiro. Especificamente sobre o polo de duas rodas, Sousa disse que o complexo da ZFM produz uma motocicleta a cada 30 segundos e deve totalizar 2 milhões de produtos neste ano.

“Para nós, da Zona Franca de Manaus, do polo de duas rodas, o que é importante neste momento é simplesmente a manutenção da nossa competitividade e segurança jurídica”, reforçou.

O que diz a proposta

O Projeto de Lei Complementar 68/24 suspende a incidência do IBS e da CBS na importação de bens materiais por indústria devidamente inscrita para atuar na Zona Franca de Manaus. A suspensão é convertida em isenção quando os bens forem, de fato, utilizados no processo produtivo dentro da ZFM.

A proposta também reduz a zero as alíquotas dos tributos em operações que destinem bem material industrializado nacional a empresas localizadas na ZFM, além de prever crédito presumido de IBS nessas operações. Os mesmos incentivos se aplicam às Áreas de Livre Comércio.

Para evitar a sonegação dos tributos, o projeto estabelece que, se os bens não forem utilizados no processo de industrialização na ZFM, o contribuinte recolherá o IBS e a CBS com os acréscimos legais cabíveis.

Créditos

Presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, Humberto Barbato pontuou algumas sugestões de aperfeiçoamento da proposta para, por exemplo, reduzir o prazo que as empresas terão para receber em dinheiro os créditos que não conseguirem compensar no pagamento dos seus tributos. Ele informou que França e Holanda, respectivamente, fazem esses repasses em 22 e 24 dias. Ele propõe um prazo de até 45 dias.

Barbato explicou que a reforma tributária prevê um sistema de crédito sem cumulatividade dentro da cadeia produtiva, ou seja, o imposto pago pelo fornecedor é abatido do imposto devido pelo comprador até chegar ao consumidor final.

“A empresa que compra bens utiliza os créditos gerados para quitar seus próprios tributos, mas, caso haja sobra de créditos, o texto prevê o ressarcimento em dinheiro em 75 dias. Esse prazo é muito longo e levará ao aumento do custo de produção”, disse.

Simples Nacional

Mario Sergio Telles, da CNI, elogiou o trecho da proposta, que não prevê a substituição tributária no novo modelo do Simples Nacional. Na condição de substituta tributária, a empresa é obrigada a calcular e recolher o tributo antecipadamente por toda a cadeia produtiva.

“A substituição tributária no ICMS é um mecanismo que hoje retira grande parte das vantagens do Simples Nacional. Esse mecanismo não está contemplado no PLP 68, e a gente entende que deve permanecer dessa forma”, defendeu Telles.

Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal, Roni de Brito, que representou o governo federal no debate, também considera a medida benéfica para os optantes do modelo simplificado de tributação, que poderão gerar créditos para os adquirentes de seus bens e serviços com base no valor efetivamente pago no âmbito do Simples.

“As empresas que decidirem ficar [no Simples] poderão apurar IBS e CBS fora do Simples Nacional, mantendo todos os outros tributos dentro do Simples, apenas IBS e CBS fora, para que possam gerar créditos integrais para os adquirentes de seus bens e serviços”, explicou.

Comércio

Como representante do setor comercial de Manaus, Hamilton Caminha, vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL/Manaus), criticou o fato de empresas sediadas na ZFM terem, pela proposta, alíquota zero de IBS em compras feitas de fornecedores de fora da região, mas pagarem alíquota normal quando adquirirem do comércio local.

Ele afirmou que o comércio é responsável pela maior parte dos empregos na região de Manaus. “Se a gente não tiver na região um comércio que tem essa força, não vamos ter o objetivo realizado de desenvolvimento da região, que se dá por meio das pessoas que moram na região. A distribuição de renda para essas pessoas é fundamental”, observou.

O deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que presidiu o início da reunião, destacou que o grupo de trabalho encarregado de emitir um parecer sobre o Projeto de Lei Complementar 68/24 já acumula 46 horas de debates.  “Já recebemos em audiência pública 182 entidades. É um trabalho para ouvir toda a sociedade”, disse.

Segundo Coutinho, a ideia é o relatório esteja pronto até o dia 4 de julho.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Reprodução

Presidente do STF e Wilson Lima participam de Justiça Itinerante em Humaitá

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O governador Wilson Lima destacou, nesta terça-feira, 18, durante a 1ª edição do Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal, no município de Humaitá (a 590 quilômetros de Manaus), que o acesso à justiça tira os amazonenses da invisibilidade e garante mais dignidade nos seus direitos e deveres.

O evento é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso.

A ação teve o apoio de diversas instituições federais e estaduais. O objetivo é promover serviços e direitos nas áreas ambiental, civil, fundiária, trabalhista e indígena, entre outras, aos municípios da Amazônia Legal. A ação acontece até a sexta-feira (21/06), em Humaitá e Lábrea, no sul do estado.

“É necessário olhar para as populações que estão aqui na Amazônia, pois são mais de 30 milhões de pessoas que moram e que só querem uma oportunidade de poder trabalhar, sustentar suas famílias, ter água potável, saneamento e ser reconhecido enquanto cidadão, e sair da invisibilidade com acesso à informação, e a direito básico, como por exemplo, a um documento ou um RG”, disse o governador.

Em Humaitá, a solenidade ocorreu no Centro de Educação de Tempo Integral (CETI) Tarcila Prado de Medeiros Mendes, com a presença do ministro Luís Roberto Barroso, e de autoridades do Poder Judiciário da Amazônia Legal e do Governo Federal.

“A Justiça escolheu o Estado do Amazonas para esse segundo programa de Justiça Itinerante, que se destina a atender a população frequentemente desassistida pelas obrigações que o Estado deve prestar. E nós escolhemos o Amazonas porque é um dos principais estados brasileiros, não apenas em extensão, mas pelos inestimáveis serviços que presta tanto ao Brasil quanto a toda a humanidade”, destacou o ministro Barroso.

Participação

A ação conta com a participação de representantes de mais de 50 instituições públicas parceiras que prestam atendimento às populações de Lábrea e Humaitá, com a oferta de serviços para garantir o acesso à justiça e à cidadania.

Na comitiva do Governo Estadual esteve presente o chefe da Casa Civil, Flávio Antony, e outros secretários. Entre os órgãos do Governo Estadual participantes do evento está o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam); Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc); e Instituto de Desenvolvimento Agrário, Florestal e Sustentável do Amazonas (Idam).

O Ipaam está oferecendo à população serviços como a pré-inscrição de interessados na modalidade de conservação de imóveis rurais até quatro módulos fiscais, informações e orientações sobre autos de infração, embargos, notificações pendentes de resposta e pendências no cadastro ambiental rural (CAR).

Investimento nos setores da saúde, primário e infraestrutura

O governador vistoriou as obras de reforma e ampliação do Hospital Dra. Luiza da Conceição Fernandes no município. Atualmente, estão sendo construídos 20 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI), sendo 15 adultos e 5 infantis. O hospital foi revitalizado pelo Estado com recurso da ordem de R$ 5 milhões.

O Governo do Amazonas também já realizou investimentos para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, desde o início da gestão do governador Wilson Lima.

Na área da infraestrutura, o Governo do Estado está investindo R$ 113,3 milhões. Esse valor representa mais de 1.570 empregos diretos e indiretos.

Em 2022, foi inaugurada a obra do Anel Viário do município, que teve investimento de mais de R$ 85,7 milhões. A obra contemplou 11,58 quilômetros de vias interligando a cidade de Porto Velho (RO), por meio da BR-319, ao porto graneleiro da cidade para melhorar o escoamento da produção agrícola, principalmente da soja.

Foi concluída também a construção de terminal flutuante para o porto auxiliar. O investimento foi no valor de R$ 1,2 milhão e a obra foi concluída em outubro de 2022.

Para o setor primário, o Governo repassou, nos dois últimos anos, mais de R$ 600 mil para a realização da Exposição Agropecuária do município (Expohuma). Também foram entregues 5,4 mil mudas de café e de citros (laranja e limão), beneficiando 180 produtores. O apoio também se estendeu com programas de crédito destinados aos produtores rurais do município, entre eles, os Programas Pró-mecanização e Pró-Calcário e Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

 

Da Redação com informações da assessoria 

Fotos: Diego Peres / Secom

 

 

Omar reúne com Lula para tratar sobre BR-319, seca e novo Porto de Manaus

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O senador Omar Aziz (PSD-AM) se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na manhã desta terça-feira, 18, para discutir questões que afetam diretamente o Estado do Amazonas. Entre os temas abordados, Omar levou sua preocupação com a iminente seca que ameaça a região e as medidas já em andamento pelo Governo Federal para minimizar seu impacto na população.

Além da preocupação com a seca, Omar e Lula também trataram de dois projetos de grande magnitude para o Estado. Foram abordados na reunião questões envolvendo o novo Porto da Manaus Moderna e a revitalização da rodovia BR-319, obras com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico e da infraestrutura da região.

Ao final do encontro, o senador destacou a importância do diálogo com o presidente. “O presidente Lula é um estadista, mas também um grande ser humano, com olhar apurado especialmente para as pessoas mais necessitadas. É sempre bom conversar e aprender um pouco sobre política, sobre Brasil e sobre o nosso povo com esse grande amigo”, completou Omar. 

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Ricardo Stuckert

 

Tombo bilionário de crédito de carbono no AM abalou Faria Lima

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Registros falsos de fazendas em terras indígenas e da União, pagamentos de propina a servidores públicos e fraudes em cartórios eram o pilar de um esquema envolvendo emissões de créditos de carbono na Amazônia que recebeu aportes milionários de multinacionais e de fundos de investimentos da Faria Lima, maior centro financeiro do país, em São Paulo, e que foi desmantelado pela Polícia Federal (PF).

Deflagrada no último dia 5, a Operação Greenwashing levou à cadeia empresários acusados de envolvimento na apropriação ilícita de 337 mil hectares de patrimônio público, avaliados em R$ 819 milhões, e na extração ilegal de 1,1 milhão de metros cúbicos de madeira. Segundo a PF, o grupo usou imóveis grilados no sul do Amazonas para emitir e vender a grandes empresas e ao mercado financeiro R$ 180 milhões em créditos de carbono, em um esquema que teria movimentado mais de R$ 1,1 bilhão.

O Metrópoles teve acesso a detalhes da investigação. Ela mostra como ao longo de mais de uma década, o grupo corrompeu servidores e usou documentos falsos em processos judiciais para registrar fazendas sobre áreas de preservação da União e até mesmo territórios indígenas na região de Lábrea. Áudios mostram negociações de propina e até mesmo o monitoramento que os criminosos faziam de investigações.

Segundo a PF, empresas e gestoras do mercado financeiro não são investigadas porque, até o momento, são tratados como investidores de boa-fé. Seus investimentos nesses negócios, no entanto, mostram como os suspeitos de integrarem uma organização criminosa que roubava terras e destruía o meio ambiente conseguiram se passar por empresários de sucesso que ganhavam a vida promovendo um negócio sustentável.

“Rei do carbono”

Os créditos de carbono têm lastro em projetos que geram redução de danos ambientais. Uma unidade equivale a uma tonelada de CO2 que deixou de ser emitido. Empresas podem comprar esses créditos para compensar eventuais impactos de suas atividades na atmosfera e no meio ambiente.

Nesse mercado, o empresário Ricardo Stoppe Junior construiu a imagem de sumidade e de pioneiro, propagando a fama de quem escolheu lucrar com a preservação do meio ambiente. “Hoje, somos o maior produtor de crédito de carbono do mundo”, disse em uma entrevista ao canal AgroMais. Segundo ele, um dos ativos de sua empresa era a Fortaleza de Ituxi, que “começou em uma área de 133 mil hectares preservada”.

A área do projeto do qual o empresário se gaba é uma das principais na mira da PF. Investigadores identificaram um esquema segundo o qual ela foi registrada sobre terras da União e na terra indígena Kaxarari, no sul do Amazonas. A corrupção em cartórios e a apresentação de documentos falsos que acabaram avalizados pela Justiça fez com que parte dessas terras chegasse a dobrar de tamanho, segundo a investigação.

São matrículas que foram abertas em cartório com a data de aquisição do terreno nos anos 80, mas que, logo após o registro, foram transferidas a pessoas ligadas a Stoppe Junior. Na investigação, não faltam diálogos sobre esses esquemas. Em uma das conversas, o empresário menciona propinas a uma oficial de cartório de Apuí, na região amazônica.

“Bem, os 50 mil não era nem para aquilo, era 150 para o negócio do Alvorada, bem, entendeu? Que a doutora do Apuí lá está no pé, que fez a matrícula sem aquilo e não podia ter feito. Entendeu? Era para aquilo lá, eu não consegui até agora”, diz uma das mensagens. Em outra conversa, a PF identificou um suposto intermediário de Stoppe Junior dizendo que “dinheiro resolve” em relação a registros na cidade de Lábrea (AM).

Em meio a investigação, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) enviou à Polícia Federal um relatório no qual identificou transações suspeitas em meio a movimentações de R$ 1,1 bilhão. Somente ao marido da oficial de cartório de Apuí, citada no diálogo sobre a suposta propina, a Ituxi Participações, uma das empresas de Stoppe Junior, transferiu R$ 700 mil.

A transferência bate com uma das conversas obtidas pela PF sobre pagamentos a Sâmara Silva, a oficial do cartório de Apuí (AM): “Bem, essa conta aí desse contrato, nós vamos ter que fazer setecentos mil. É da Samara , tá?”, disse o empresário em um dos áudios.

Nas conversas, foi identificada a influência do empresário na região, inclusive sobre policiais. Outro áudio menciona que ele “destinou” uma viatura policial em Rondônia para procurar a própria filha que estava desaparecida durante uma paralisação de caminhoneiros. Em outros diálogos, cita acordos e pagamentos a policiais militares de alta patente para fazer operações na Fazenda Ituxi e favorecer seus interesses.

De acordo com a PF, o braço direito de Stoppe Junior chegou a listar, em uma conversa, uma série de números telefônicos que, segundo ele, estariam grampeados em uma investigação do Ministério Público Estadual do Amazonas sobre as atividades do grupo.

Tombo na Faria Lima

Créditos de carbono emitidos por empresas de Ricardo Stoppe Junior foram comprados por multinacionais e players importantes da Faria Lima. No caso do mercado financeiro, o fundo AZ Quest Luna, gerido pela AZ Quest e administrado pela XP Investimentos, era investidor de 5,7% do Caetê Fiagro, administrado pela Vortx, que, por sua vez, havia feito aportes em ativos lastreados na Stoppe Ltda., que pertence ao empresário preso. Na semana da operação, perdeu mais de 10% em valor de mercado.

Já entre multinacionais, nomes como Gol, Boeing e Nestlé compraram créditos de carbono lastreados em projetos de Stoppe Junior. Segundo apurou o Metrópoles, assim como no mercado financeiro, empresas como essas também não fazem negócios diretamente com o empresário, e compraram créditos por meio da contratação de intermediárias.

Por meio de nota, a Boeing afirma que “está monitorando a situação” e que “adquire compensações de carbono por meio de uma agência reconhecida globalmente para acessar projetos registrados em três órgãos de padronização amplamente reconhecidos”. As demais empresas não se manifestaram ou não foram localizadas.

A XP e a AZ Quest não se manifestaram. Em comunicado ao mercado, elas afirmaram que “estão acompanhando o desenrolar dos acontecimentos e estudando as medidas cabíveis a serem adotadas para resguardar os interesses do Fundo e de seus cotistas”. “Novas informações serão divulgadas ao mercado e aos cotistas do
Fundo tão logo estejam disponíveis”, afirmaram. Procurada, a Vortx não se manifestou.

A defesa do empresário Ricardo Stoppe Junior também não foi localizada pela reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

 

Caio André denuncia descaso de planos de saúde do Amazonas no atendimento de crianças autistas

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O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), denunciou, nesta terça-feira, 18, durante o Grande Expediente, que redes de planos de saúde estão cancelando consultas de crianças com espectro autista. Conforme o vereador, a negligência no atendimento e falta de humanização na prestação dos serviços também estão entre os problemas. 

Caio André afirmou que vai enviar requerimento ao Procon nos âmbitos municipal e estadual, solicitando a investigação das denúncias.

De acordo com o parlamentar, mães atípicas do movimento nacional “Nenhum Direito a Menos” levaram as denúncias ao gabinete, com o objetivo de dar visibilidade à causa já que as questões, segundo elas, têm prejudicado a saúde de seus filhos. 

“Há muito tempo, os planos de saúde no Brasil vêm deixando de cumprir o que foi prometido nos contratos firmados, sobre a realização dos serviços médicos contratados. Hoje, as crianças não têm mais acesso aos tão importantes exames, tão importantes marcações de terapias que tanto ajudam na evolução, simplesmente porque os planos de saúde resolveram diminuir os seus custos”, destacou Caio André. 

O vereador também destacou que os usuários dos planos de saúde que não estão sofrendo com cancelamentos de consultas, têm seu tratamento negligenciado. 

“Por isso, hoje eu uso esta tribuna para fazer ecoar a voz dessas mães atípicas. Para ecoar aqueles que não podem ter aqui a voz, e eu faço isso com muito fervor, pois tenho certeza que todos nós estamos imbuídos desse sentimento, estamos ombreados nessa luta”, enfatizou. 

Caio André também destacou o “Dia Nacional do Orgulho Autista”, que foi instituído para esclarecer a sociedade sobre as características únicas das pessoas diagnosticadas com algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e é celebrado hoje, 18. Segundo o vereador, o assunto é de extrema importância para se debater em uma data como essa. 

“Esta Casa se coloca ao lado de todas as mães atípicas e todas as crianças autistas, nós estamos ao lado de vocês em todas as lutas, nesta principalmente. Nós estamos fazendo, neste dia emblemático, um requerimento ao Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) estadual e municipal, uma indicação e um requerimento para que eles abracem essas denúncias”, disse Caio André.

“E que nós, juntos, consigamos fazer com que estes planos de saúde respondam judicialmente, e que essas pessoas tenham seus atendimentos simplesmente da forma como os planos de saúde prometeram, no momento da contratação. É isso que todos queremos e é isso que as famílias precisam”, finalizou o presidente da CMM.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM