Início Site Página 532

Justiça notifica Grupo Atem em ação popular que investiga possível cartel nos postos de combustíveis do Amazonas  

Por
Redação Portal O Poder
-
0

A Justiça notificou o Grupo Atem na ação popular que investiga possível cartel de preços de combustíveis no Amazonas na última terça-feira, 14. A desconfiança com as ações do grupo surgiu com a compra da refinaria Isaac Sabbá (Reman) por 70% do seu valor. Com a ação, a Petrobras saiu do mercado regional de combustíveis e isso fortaleceu o monopólio da empresa. 

“Estudo divulgado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) demonstra um histórico comprometedor que suscita preocupações quanto à formação de monopólio privado regional e práticas cartelizadoras. Essas ações contrariam princípios constitucionais, notadamente o da livre concorrência, resultando em prejuízos para o mercado e para a sociedade como um todo”, diz trecho da ação. 

O documento também revela que o Grupo Atem possui um histórico de atividades ilícitas e antiéticas, como crimes ambientais, irregularidades em processos licitatórios, relações duvidosas com agentes políticos, além da prática de cartel. Por fim, o autor da ação popular ressalta a necessidade das autoridades investigarem o grupo empresarial.

É pedido na ação que o Grupo Atem apresente a forma como precifica, detalhadamente,  seus produtos e que os órgãos como o Procon Amazonas e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) façam as investigações adicionais necessárias.

A íntegra da ação está aqui.

Da Redação 

Foto: Divulgação

RR: PF mira juiz, conselheiro do TCE e filho dele em operação contra esquema de desvio milionário na Saúde de Roraima

Por
Augusto Costa
-
0

A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira, operação contra o desvio de recursos relacionados à contratação de uma lavanderia pela Secretaria Estadual de Saúde de Roraima. Os alvos são um juiz do Tribunal de Justiça de Roraima, um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o um filho dele que é empresário e tem contratos com a Saúde.

A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 25 milhões dos investigados. Um dos alvos foi preso pela PF.

Além disso, a PF cumpriu mandados de buscas na casa do juiz, no gabinete do conselheiro e na sede da empresa. A operação visa aprofundar as investigações.

Até agora, a PF identificou que:

O filho do conselheiro do TCE é dono de uma lavanderia contratada pela Sesau para lavar lençóis e outros tipos de roupas de hospitais. Sem receber da secretaria, ele recorreu à Justiça para receber valores em atraso.

Na ação da empresa, o juiz deu uma decisão favorável à empresa e obrigou a Sesau a fazer o pagamento de cerca de R$ 1,5 milhão. A investigação suspeita que o magistrado atuou para favorecer a empresa.

O conselheiro do TCE atuava como fiscal do contrato da empresa do próprio filho, por isso, ele também é investigado pela PF.

 

 

Com informações do G1 Roraima

Foto: Reprodução

Novo sistema de cotas da UEA é aprovado na Aleam

Por
Augusto Costa
-
0

O projeto de Lei de número 279/2024 – da Mensagem Governamental de número 43/2024 -que dispõe sobre as vagas oferecidas em concurso vestibulares da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O projeto seguirá para sanção do governador do Amazonas, Wilson Lima.

De acordo com o reitor da UEA, o Prof. Dr. André Zogahib, a universidade, em conjunto com a Aleam, Casa Civil, Secretaria de Governo, Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Procuradoria Jurídica da UEA, elaborou um Projeto de Lei e o governador encaminhou à Assembleia Legislativa. “Tive a oportunidade de apresentar o que foi discutido dentro desse comitê, dessa comissão. Na verdade, os deputados apreciaram e gostaram muito do que viram em face ao que foi decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o reitor.

Conforme Zogahib, o STF havia julgado inconstitucional a lei anterior, mas não julgara inconstitucional a cota regional. “Então, o STF bateu nos percentuais e foi nisso que a gente trabalhou, trazendo para um percentual que o próprio Supremo considera razoável. Dessa forma, garantiremos a entrada de alunos da rede pública, da rede privada e de todo o interior do Amazonas dentro da nossa universidade.”

O sistema de cotas prevê a seguinte distribuição: do total de vagas dos cursos e turnos oferecidas pela UEA, 50% serão destinadas, exclusivamente, aos candidatos do estado do Amazonas. Os outros 50% das vagas serão destinados aos candidatos de qualquer estado da federação brasileira.

Neste mesmo cenário, a divisão dentro dos concursos seletivos da UEA para as vagas destinadas ao Amazonas segue da seguinte maneira: 40% das vagas dos cursos e turnos oferecidos pela universidade serão destinados ao Vestibular da UEA. Já os 60% das vagas oferecidas serão destinados ao Sistema de Ingresso Seriado (SIS/UEA).

Categorias de vagas – As vagas destinadas, exclusivamente, aos candidatos do Amazonas serão para candidatos que tenham cursado o ensino médio no estado.

Grupos de vagas – No Vestibular e SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato encontrará grupos destinados aos estudantes de escola pública e grupos destinados aos estudantes de escola particular:

Requisito

1 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1° ao 3° ano) em escolas públicas, em
cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio ou no âmbito
da modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

2 – Tenha cursado os três anos do ensino médio (do 1º ao 3° ano) em escolas de qualquer natureza, em cursos regulares, em cursos de educação profissional técnica de nível médio, no âmbito da modalidade EJA.

Ações afirmativas

As ações afirmativas são políticas sociais de combate a discriminações que ajudam a reduzir desigualdades raciais e socioeconômicas, a promover a igualdade de oportunidades no acesso à educação superior e a construir uma universidade mais plural e diversa.

No Vestibular e no SIS da UEA, tanto na categoria da Ampla Concorrência (AC) quanto na categoria da Reserva de Vagas (RV), o candidato pode concorrer aos seguintes grupos de ação afirmativa:

Pessoa indígena – Candidato deverá apresentar documento de reconhecimento pela comunidade indígena.

Pessoa com Deficiência – Candidato será avaliado por uma Banca de Verificação/Validação.

Pessoa negra, de cor preta – Candidato será avaliado por uma Banca de Heteroidentificação.

Vale destacar que existe, também, outro grupo de ação afirmativa cujo foco são os estudantes do interior do estado do Amazonas. Esse grupo é exclusivo da categoria Reserva de Vagas (RV). Dez cursos estratégicos com reserva de vagas para estudantes do interior do Amazonas: Medicina, Odontologia, Enfermagem, Direito, Administração, Ciências Contábeis, Turismo, Engenharia Civil, Sistemas de Informação e Engenharia Florestal.
É necessário que o candidato tenha cursado pelo menos oito séries da educação básica em escola de qualquer natureza em município do interior do Amazonas.

É importante lembrar que, no ato da inscrição, além de preencher todas as informações solicitadas, o candidato deverá, também, informar em qual categoria de vagas e em qual grupo de vagas irá concorrer. Independente de o grupo de vagas pertencer aos grupos da ação afirmativa ou não, todos os candidatos devem ler atentamente os requisitos do grupo selecionado. Após o período de inscrição, o candidato não poderá mais alterar o seu grupo de vagas escolhido.

Para os grupos da ação afirmativa (pretos, indígenas e PcDs), as Bancas de Heteroidentificação e as Bancas de Verificação/Validação só acontecerão após o resultado do Vestibular.

 

 

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Reprodução

MPAM aprofunda investigações contra Jair Souto

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) resolveu aprofundar as investigações contra o prefeito de Manaquiri, Jair Souto. Um Inquérito Civil vai dar seguimento à apuração de suposta irregularidade no uso de verbas públicas.

Os valores teriam sido utilizados por agentes públicos e pelo prefeito Jair Souto. O órgão levou em consideração a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais.

 

 

Da Redação

Ilustração: Neto Ribeiro

TCE-AM suspende compra milionária de fraldas em Autazes

Por
Augusto Costa
-
0

A compra milionária de fraldas descartáveis, no valor global de R$ 1.147.728,40, deverá ser explicada pelo prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante (União Brasil), ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O órgão abriu o Processo nº 11.571/2024, acatando a Representação com pedido de Medida Cautelar, formulada por Artur Farias Lima, em desfavor da prefeitura.

O objetivo é apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 70/2023-CGL para compra de produtos de higiene pessoal (fraldas descartáveis), para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

O TCE-AM deu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito Andreson Cavalcante e a presidente da Comissão Municipal de Licitação (CML), Vanessa Sousa da Encarnação, se manifestassem. Mas, mesmo devidamente notificados, os gestores se mantiveram inertes e não expressaram esclarecimentos. Também foi dado o prazo de dez dias para apresentação de documentação comprobatória do cumprimento da referida deliberação.

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

AC: Por unanimidade STJ decide que Gladson é réu, mas nega afastamento do cargo

Por
Augusto Costa
-
0

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (15), por unanimidade, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o governador do Acre, Gladson Cameli, por envolvimento num suposto esquema de desvio de recursos públicos.

Os ministros, entretanto, negaram o afastamento de Cameli do cargo. Com isso, ele permanecerá à frente do governo do Acre enquanto responde à ação.

A corte também determinou a indisponibilidade de bens do governador e a manutenção de medidas cautelares que já haviam sido adotadas contra ele – que não foram detalhadas no julgamento.

Na denúncia apresentada à Justiça em novembro passado, a PGR acusa Cameli pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro,
corrupção passiva, peculato e fraude em licitação.

Segundo a procuradoria, Cameli comandou um esquema de fraudes em licitações para obras públicas no Acre que levou a um prejuízo estimado em pelo menos R$ 150 milhões.

Em nota, o governador disse que recebeu com “serenidade” a decisão do Superior Tribunal de Justiça de dar continuidade às investigações da Operação Ptolomeu. “É importante destacar que o Tribunal fez justiça ao negar o pedido de afastamento do mandato que o povo do Acre me deu de forma legítima e democrática.”

Ele ainda destacou que “a defesa terá a tranquilidade e o espaço necessário para esclarecer dúvidas e repor a verdade”. Segundo o governador, a decisão dá a “oportunidade de me defender no âmbito judicial. A justiça cumpriu seu papel e seguirei colaborando no que for necessário e confiante na correção das falhas da investigação e na reafirmação minha idoneidade.”

Outras 12 pessoas foram denunciadas pela procuradoria, incluindo empresários, servidores e parentes do governador. São suspeitos de envolvimento no esquema a ex-mulher, dois irmãos e dois primos de Cameli.

Denúncia da PGR

A denúncia da PGR envolve um contrato assinado em 2019 pelo governo do Acre com uma empresa de engenharia do Distrito Federal chamada Murano. No valor de R$ 24,3 milhões, previa manutenção predial.

Segundo a investigação, a Murano não tinha escritório no Acre e nunca havia atuado no estado. E, para contratá-la, o governo acreano aderiu a uma ata de registro de preços de um instituto de educação de Goiás. Com isso, evitou fazer uma licitação, em que mais empresas poderiam disputar o contrato.

Ainda de acordo com a investigação, um dia após a assinatura do contrato com o governo do Acre, a Murano celebrou parceria com a empresa Rio Negro, que tem entre os sócios Gledson Cameli, um dos irmãos do governador. Foi a Rio Negro quem passou a ser responsável pela execução dos serviços.

A relatora da ação no STJ, ministra Nancy Andrighi, citou em seu voto que a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que a esquema permitiu a contratação “indireta” da Rio Negro pelo governo do Acre e configurou uma “tentativa de dar aparência legal de contratação sem licitação”.

Na visão dos investigadores, esse esquema foi criado para permitir desvio de verbas que beneficiaram o governador do Acre e seus familiares. A análise da CGU indicou sobrepreço de mais de R$ 8 milhões e superfaturamento de R$ 2,9 milhões no contrato assinado com a Murano.

As investigações indicaram que a Rio Negro foi responsável pelo pagamento de ao menos R$ 647 mil em parcelas de um apartamento em São Paulo avaliado em mais de R$ 5 milhões e cujo verdadeiro dono seria o governador do Acre. Além disso, pagou 81% do valor de um veículo de luxo que, aponta a apuração, também pertencia a Cameli.

De acordo com a denúncia da PGR, é “inegável o desvio de recursos públicos, os quais deveriam ser empregados na execução das obras, mas foram desviados em favor de familiares” de Cameli.

Com informações G1

Foto: Reprodução

Wilson Lima apresenta projeto de exploração do potássio de baixa emissão de carbono

Por
Augusto Costa
-
0

O governador Wilson Lima (União Brasil) destacou, na terça-feira, 14, que a operação do potássio em Autazes (a 112 quilômetros de Manaus) já é uma realidade no Amazonas e que junto à exploração do Gás Natural, a exploração do potássio integram novas matrizes econômicas incentivadas pelo Governo do Amazonas como alternativas econômicas para a região.

O destaque foi feito pelo governador no encontro do Lide (Grupo de Líderes Empresariais), em Nova York (Estados Unidos), que tem como objetivo de gerar negócios e alavancar investimentos no Brasil. O governador ressaltou ainda que, de acordo com a empresa Potássio do Brasil, o projeto de exploração do minério prevê a operação mais verde do mundo, com redução de emissões de gases de efeito, sem novas áreas desmatadas e atendendo as condicionantes ambientais do estado.

Segundo Wilson Lima, é importante pensar no desenvolvimento ambiental e socioeconômico do estado para os próximos anos, mas sobretudo voltado em ações que gente melhorias à população.

“O Estado do Amazonas tem feito algo diferente, que é atrelar essa geração de crédito de carbono a indicadores sociais, melhorando a vida das comunidades onde os projetos estão sendo implementados”, destacou o governador. “Com relação ao potássio, estamos avançando para que essa seja a operação mais verde do mundo. É importante para mudar a realidade de quem mora em Autazes, de quem mora no Amazonas”, afirmou.

Ainda na terça-feira, Wilson Lima também reuniu com o CEO e fundador da empresa Potássio do Brasil, Stan Bharti, e também com a CEO e fundadora da CD Capital, Carmel Daniele, acionista da Potássio, para tratar sobre o avanço do projeto de exploração do minério no Amazonas.

Também participaram do painel “As Opções no Brasil para novos Investimentos Internacionais”, governadores de outros estados e empresários. Estiveram com o governador na agenda os secretários estaduais de Meio Ambiente, Eduardo Taveira e o chefe da Casa Civil, Flávio Antony.

Potássio no Amazonas

O governador explicou que a nova mina em Autazes será instalada em uma área de pastagem, sem necessidade de novos desmatamentos, e vai garantir a produção de fertilizantes para o agronegócio brasileiro com a operação mais verde do planeta, já que a previsão é emitir até 80% menos de gases do efeito estufa que outros país no transporte e produção do minério.

Atualmente, 95% do potássio usado no Brasil vem do exterior. Com a fase de operação prevista para durar mais de 23 anos, o Projeto Potássio Autazes permitirá maior competitividade do produto feito na região em relação ao produto importado. A produção do Amazonas passará a ser a maior do país, atendendo 20% da demanda nacional e reduzindo a importação do potássio.

Crédito de carbono

Wilson Lima ressaltou a aprovação de 21 propostas de projetos de REDD+ (sigla para Redução de Emissões provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal) para Unidades de Conservação (UC) estaduais. A expectativa é gerar mais de 163 milhões de Toneladas de Carbono Equivalente (tCO2e) em créditos nos próximos 30 anos, uma expectativa financeira de mais de R$ 8 bilhões. As propostas habilitadas concorreram um edital lançado pelo Estado em 2023.

O governador citou ainda que o Mercado de Carbono do Estado inclui um Sistema Jurisdicional focado na comercialização de 806,9 milhões de toneladas de créditos históricos de carbono disponíveis para venda, com potencial de captar R$ 2,4 bilhões.

Da Redação, com informações Secom

Foto: Divulgação

É aprovada lei que extingue oficiais de justiça

Por
Augusto Costa
-
0

Durante votação nesta quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os deputados aprovaram o Projeto de lei nº 321/2024, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que altera dispositivos da Lei ordinária nº 3.226, de 4 de março de 2008, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do TJAM. No artigo quarto o projeto estabelecia a extinção dos cargos de oficiais de justiça avaliador, além de criar gratificações.

De acordo com a resolução, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados, ou seja, quem ingressou no TJAM sem concurso, poderão exercer a função de oficial de justiça e dá fé a documentos públicos. Somente os deputados Sinésio Campos (PT), Dan Câmara (Podemos) e Daniel Almeida (Avante) votaram contra o projeto de lei.

A matéria diz ainda que: “Fica, em extinção, o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. […] Resolução do Tribunal de Justiça regulamentará a extinção gradual dos cargos de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, cujas atribuições serão desempenhadas, também, pelos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça”, diz a resolução.

Com isso, em eventual concurso, o tribunal não vai mais ofertar a vaga de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador.

No total foram votados 53 Projetos de Lei pelos deputados que agora vão a sanção do governador Wilson Lima (União Brasil), para virarem leis.

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

 

 

 

Corregedores assinam Provimento que permite a inclusão da etnia como sobrenome na certidão de nascimento de indígenas no Amazonas

Por
Augusto Costa
-
0

O ministro Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, e o desembargador Jomar Fernandes, titular da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM), assinaram na tarde de terça-feira, 14, o Provimento n.º 459/2024-CGJ/AM, que permite a inclusão na certidão de nascimento do nome indígena do registrando, de sua livre escolha, no estado do Amazonas. Com o Provimento, será possível colocar etnia como sobrenome no documento.

A pedido do interessado, a aldeia de origem do indígena e a de seus pais também poderão constar como informação a respeito de suas respectivas naturalidades, junto ao município de nascimento, assim como no campo anotações e averbações. O indígena que já possui a certidão de nascimento poderá solicitar a retificação do seu assento de nascimento, pessoalmente ou por meio de representante legal, para a inclusão dessas informações.

A assinatura do Provimento, revestida de grande simbolismo e também assinada pelos juízes que respondem pela Comarca de Tabatinga, ocorreu durante a realização da segunda edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, na comunidade indígena de Belém do Solimões, na zona rural de Tabatinga, no extremo Oeste do Amazonas, na região da tríplice fronteira (Brasil, Colômbia e Peru).

Neste ano, o “Registre-se!”, que começou na segunda-feira em todo o país, está dando ênfase aos povos indígenas.

Em Belém do Solimões, o ministro Luis Felipe Salomão, juízes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, o governador do estado em exercício, Tadeu de Souza, além de outras autoridades do Poder Judiciário, Executivo e do Legislativo Municipal, acompanharam as ações do projeto “Registre-se!”, uma iniciativa idealizada pelo próprio ministro com o intuito de promover o acesso à documentação civil básica e resgatar a cidadania de milhões de brasileiros que se encontram “invisíveis” na sociedade por falta de certidão de nascimento.

Além da assinatura do Provimento, foi feita a entrega simbólica de dez certidões de nascimento na tarde desta terça-feira, das 1.200 segundas vias entregues nesses dois primeiros dias da semana nacional em Belém do Solimões. E, ainda, 12 registros tardios foram feitos pela manhã na comunidade.

“Nós fizemos um esforço essa semana no Brasil todo para entregar documentação para quem mais precisa. Com esse documento vocês vão poder ter mais atendimento médico, mais saúde, mais educação, mais cidadania, tudo isso a partir desse pequeno pedaço de papel”, explicou o ministro à comunidade”, afirmou o ministro Salomão.

O corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Fernandes, destacou a importância da iniciativa para o resgate da cidadania e para a garantia de todos os direitos. “Aproveito para agradecer o esforço conjunto das equipes envolvidas na ação, em especial os cartorários que estão trabalhado incansavelmente para atender todas as solicitações”, disse o magistrado.

Casamento coletivo

As autoridades participaram, ainda, do casamento coletivo envolvendo 271 casais indígenas, a maioria da etnia Ticuna. A cerimônia foi feita tanto em português quanto na língua materna dos ticunas, com tradução para os casais indígenas pelo representante da Funai no Alto Solimões, Eric Assis.

O pescador Jorge Santiago, de 52 anos, e Gênia Ramotik, ambos da etnia ticuna, estão juntos há 30 anos e têm dois filhos. Moradores da Vila Nova Esperança, que fica próxima a Belém do Solimões, eles contaram que viram o casamento coletivo como uma oportunidade e saíram de canoa de sua vila até a comunidade vizinha para formalizar a união.

Salomão Reis, da nação Arara da etnia ticuna, foi outro noivo que casou nesta terça-feira em Belém do Solimões. Ele é agricultor e vive há 15 anos com dona Nastácia Fidelis Santiago, os dois têm três filhos. Salomão explicou que o motivo para casar no civil é para conseguir outros documentos e com isso poder participar dos programas governamentais.

“Registre-se!”

O projeto “Registre-se!” visa a facilitar o registro civil de nascimento e assim assegurar o pleno exercício dos direitos civis e sociais. Por meio de parcerias com cartórios extrajudiciais e órgãos governamentais, a iniciativa busca assegurar que todos os cidadãos tenham acesso à documentação necessária para sua inserção na sociedade.

No Amazonas, a segunda edição da Semana Nacional do Registro Civil também vem sendo realizada desde segunda-feira em Barcelos, Tabatinga e Benjamin Constant, além da capital Manaus, no Centro de Convenções Vasco Vasques, ao lado do Sambódromo.

Autoridades do Poder Judiciário e do Governo Federal estão presentes para acompanhar as ações da campanha, reforçando o compromisso do país em promover a inclusão e a igualdade em todas as comunidades, independentemente de sua localização geográfica.

Autoridades presentes em Belém do Solimões

Além do ministro Salomão e do corregedor Jomar Fernandes, estiveram presentes o governador em exercício do Amazonas, Tadeu de Souza; o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho; o ouvidor judiciário do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Abraham Peixoto Campos Filho; as juízas Liz Rezende, Carolina Nerbass e Beatriz Fruet, do CNJ; a juíza Luiziana Anacleto, da 1a. Vara da Comarca de Tabatinga; o juiz Rômulo Barros Silva, da 2a. Vara de Tabatinga e celebrante do casamento coletivo; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o presidente da Câmara dos Vereadores de Tabatinga, Paulo César Bardales; o cacique de Belém do Solimões, Gilberto Manoel Ramos; o delegado da Polícia Federal em Tabatinga, Francisco Gonçalves Pérez; o comandante do 8. Batalhão da Polícia Militar em Tabatinga, major QOPM Jonatas Soares; o registrador interino do cartório extrajudicial de Tabatinga, Protásio Lopes Júnior; e servidores do Judiciário, do Governo do Estado, da Defensoria Pública, entre outros órgãos.

Da Redação, com informações TJAM

Foto: Divulgação

 

 

Omar Aziz faz duras críticas à Marina Silva

Por
Redação Portal O Poder
-
0

O senador Omar Aziz (PSD-AM) fez críticas à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a sessão desta quarta-feira, 15, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal.Os parlamentares estavam discutindo o Projeto de Lei nº 4.129/2021 que cria planos de adaptação às mudanças climáticas. 

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a ministra por falta de interlocução com o Congresso e a acusou de se preocupar mais com o cenário internacional do que em elaborar políticas ambientais para o próprio país. (Veja vídeo ao final da matéria).

“É a maior autoridade ambiental, só que não discute com o Congresso, não vem aqui, é falho. E não é só ela, não, a equipe toda”, afirmou Aziz. “Todo mundo respeita a ministra Marina Silva, o Norte e Nordeste não têm esse respeito não. No Norte, principalmente no estado do Acre, que é onde ela tem origem. No meu estado [Amazonas], também não tem esse respeito”, prosseguiu.

As críticas de Aziz à ministra são antigas. Em novembro do ano passado, o senador criticou Marina Silva por ser contra o asfaltamento de trecho da BR-319 que tiraria o Amazonas do isolamento em relação ao resto do Brasil. 

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

1...531532533...2.725Página 532 de 2.725