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Relator libera julgamento de Moro pelo TRE-PR

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O processo que pede a cassação do senador Sergio Moro (União-PR) foi liberado para julgamento no Tribunal Regional Eleitoral  no Paraná (TRE-PR).

O que aconteceu

O TRE-PR determinou que o julgamento de Moro seja marcado “na primeira data possível”. A próxima sessão presencial do tribunal será em 5 de fevereiro, mas a pauta de julgamentos desse dia ainda não foi publicada.

A decisão é do desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo contra Moro. Mesmo que seja cassado pelo TRE-PR, o parlamentar não perderá imediatamente o mandato, porque a decisão final caberá ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro. Para o órgão, o ex-juiz da Lava Jato deve ser condenado por abuso de poder econômico por ter feito uma pré-campanha à Presidência pelo Podemos, com gastos de R$ 2 milhões, antes de mudar de partido e decidir concorrer ao Senado.

Se for condenado no TRE-PR, Moro deverá recorrer logo em seguida ao TSE. Com base nos prazos da Justiça Eleitoral, o provável é que o caso do senador seja analisado em última instância em meados do ano, ainda no primeiro semestre.

Eventual cassação provocará eleições no Paraná

Uma eventual cassação tornará Moro inelegível até 2030. Por outro lado, ele não perderá os direitos políticos e poderá assumir cargos públicos não eletivos como o de ministro de Estado, que ocupou durante o governo Bolsonaro.

Se Moro for cassado, uma nova eleição será realizada no Paraná para preencher a vaga no Senado. Já foram cotados para a disputa nomes como a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro (PL), a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), o ex-governador Roberto Requião (PT-PR) e o deputado licenciado Ricardo Barros (PP-PR), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Com informações UOL

Foto: Reprodução

Servidores da Suframa e Bosco Saraiva buscam entendimento para reestruturação salarial

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O Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, confirmou nesta segunda-feira, 30, com exclusividade ao Portal O Poder, que está buscando o entendimento juntamente com os servidores e o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), para conseguir a reestruturação salarial em 2024, reivindicada pela categoria. Ao ser questionado se o aumento poderia sair ainda esse ano, ele disse que vai depender do governo federal.

“Estamos trabalhando junto com eles nessa perspectiva. Desde o inicio da gestão estamos trabalhando com essa pauta em afinação com os servidores e o Sindframa. O aumento não depende de nós, mas do governo federal”, afirmou.

Na última quarta-feira, 24, os servidores ativos, aposentados e pensionistas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) promoveram um ato na sede da instituição e em suas unidades descentralizadas, organizado pelo Sindframa, para pressionar pela reestruturação na carreira, reajuste salarial para 2024, além da divulgação de uma carta aberta direcionada para a sociedade civil, empresas, sindicatos, associações, deputados federais e senadores da bancada Amazônia.

Durante o ato, temas essenciais foram discutidos, incluindo o reajuste salarial para 2024. Desde 2016, os servidores enfrentam perdas salariais superiores a 40%, comprometendo a capacidade de operacionalizar políticas de desenvolvimento econômico na região Norte e acompanhar renúncias fiscais colaborativas com a Receita Federal do Brasil.

Entraram em pauta ainda, a formalização e instalação da mesa setorial para a reestruturação da carreira da Suframa, bem como a revogação da PEC 32/2020. O sindicato também destaca a preocupação com a perda iminente de parcela significativa do efetivo funcional devido às aposentadorias previstas até 2026 e o risco de servidores se deslocarem para outras instituições, tornando evidente a necessidade de ações urgentes, uma vez que a Suframa é a única instituição vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC) a não ter o concurso público autorizado pelo Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos (MGI).

Presidente do Sindframa

Além do evento em Manaus, o ato unificado também aconteceu nos estados do Acre, Rondônia, Amapá e Roraima. Para o presidente do Sindframa, Maverly Lemos de Souza, o ato visa valorizar os servidores da Suframa, fortalecer a instituição, garantir a dignidade dos vencimentos e reconhecer a importância do papel da Autarquia para o desenvolvimento regional.

“Esse é o segundo ato de mobilização, o primeiro foi a nível nacional. E hoje, por conta do dia dos aposentados, o Sindframa aderiu, por entender que é necessário estar ao lado de quem faz parte da história da Suframa.Nós somos um órgão de fomento, desenvolvimento e atuamos com projetos no interior e nos estados de Roraima, Rondônia, Acre e Amapá”, explica o presidente do sindicato, que ainda acrescenta que o clamor dos servidores é pela garantia dos seus direitos.

“Infelizmente o governo, como um todo hoje, sem política, ele não tem olhado com bons olhos aqui para a Amazônia. O Amazonas preserva 97% da sua mata, da sua floresta que é muito cobiçada internacionalmente, graças ao modelo Zona Franca de Manaus. A Suframa desenvolve tudo isso, mas infelizmente os seus servidores estão com o pires na mão. Estão com uma defasagem salarial muito grande, de 2016 a 2022, beirando 43% dessas perdas salariais. Então não é pedido, não é aumento, é justiça”, explica o presidente do sindicato’.

Carta aberta

Em uma carta aberta, os servidores destacam o papel fundamental desempenhado ao longo de mais de 56 anos na execução das políticas públicas formuladas para a Amazônia Ocidental e Amapá, bem como a responsabilidade na construção de polos de pesquisa, desenvolvimento regional e contribuição para a soberania do Brasil. De acordo com o Sindframa, o Polo Industrial de Manaus, já gerou mais de 112 mil empregos diretos e mais de 700 mil indiretos e induzidos em toda a cadeia produtiva espalhada pelo país.

Segundo o secretário geral do Sindframa, Jafé Praia Lima Cordeiro, a carta é um chamado à sociedade para que ela tenha consciência que apenas a manutenção da Zona Franca de Manaus, através da Reforma Tributária, é insuficiente. “Quem executa as políticas públicas há 55 anos são os servidores da Suframa. Nós temos um pessoal altamente qualificado, com mestrado, doutorado, nossos servidores estão sendo requisitados inclusive para compor secretaria executiva de órgãos estaduais e prefeituras. Entretanto, essa desvalorização impacta no que a Suframa se propõe. A precarização impede que avancemos nas políticas necessárias para o desenvolvimento da Amazônia”, pontua Cordeiro.

A carta também destaca que:

O trabalho técnico dos servidores resultou na criação do método de financiamento, a partir do orçamento ordinário da Suframa, para construções de universidades, portos, estradas, capacitações, estudos e um modelo de desenvolvimento regional colaborativo;

A responsabilidade de gerar emprego com sustentabilidade ambiental e cadeia de valor local, contrapartida aos incentivos do governo federal;

A promoção de dinâmica social e econômica na Amazônia, crucial para a construção de polos de pesquisa e desenvolvimento e descentralização de investimentos;

A contribuição para a soberania do Brasil na sua maior porção territorial.

Da Redação, com informações Sindframa

Ilustração: Neto Ribeiro

Wilson Lima apresenta projetos sustentáveis à embaixadora britânica e destaca importância do Reino Unido na Amazônia

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O governador Wilson Lima (União Brasil) acompanhado do secretário estadual de Meio Ambiente, Eduardo Taveira, apresentou à embaixadora do Reino Unido no Brasil, Stephanie Al-Qaq, projetos desenvolvidos pelo Governo do Amazonas, como o Água Boa, o Guardiões da Floresta, a Escola da Floresta, além das ações previstas no Programa Amazonas 2030, lançado durante a COP de Dubai em dezembro de 2023.

No encontro realizado na segunda-feira, 29, em Brasília, Wilson Lima destacou o trabalho do Reino Unido no Amazonas, principalmente no âmbito de pesquisas científicas, e disse que busca novos investimentos.

Na ocasião, o governador recebeu o convite da embaixadora para reuniões bilaterais na Inglaterra, apresentou ações do Governo do Estado voltadas à sustentabilidade e conheceu mais sobre o AmazonFACE, principal projeto de cooperação científica entre Brasil e Reino Unido, executado no Amazonas por meio do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).

“Reuni hoje com a embaixadora do Reino Unido, Stephanie Al-Qaq, aqui em Brasília, para discutirmos parcerias. O Governo britânico já investe em pesquisa científica no estado do Amazonas e quer fortalecer ainda mais a atuação na Amazônia”, afirmou.

Projetos sustentáveis no Amazonas

Lançado na conferência das Nações Unidas sobre o clima (COP 28), no início de dezembro nos Emirados Árabes, o Programa Amazonas 2030 é voltado à redução do desmatamento no estado, que será executado com recursos arrecadados a partir da venda de créditos de carbono. O objetivo é alcançar o desmatamento líquido zero no estado nos próximos seis anos.

O programa Água Boa busca fornece água potável a comunidades do interior sem acesso à água tratada por meio de sistemas simplificados de abastecimento e Estação de Tratamento de Água Móvel (Etam), coletando água dos rios e a tornando-a própria para o consumo.

Considerado um dos maiores sistemas de Pagamentos por Serviços Ambientais do planeta, o programa Guardiões da Floresta beneficia populações tradicionais que assumem o compromisso do desmatamento ilegal zero e a participação em atividades que promovam a conservação, sendo recompensadas financeiramente pelo serviço ambiental prestado.

Já as Escolas da Floresta estão planejadas para áreas de preservação ambiental, onde já há ocupação humana. São construídas de forma sustentável e ensinam tecnologia, inovação e sustentabilidade às pessoas que vivem em locais isolados ou de difícil acesso. Os conteúdos pedagógicos buscam promover a sustentabilidade socioambiental e a preservação de recursos naturais.

AmazonFACE

O AmazonFACE é coordenado por cientistas do Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia

(Inpa/MCTI) e da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), em cooperação internacional com o governo britânico e implementado pelo Met Office – o serviço de meteorologia britânico.

É o principal projeto de cooperação científica entre os dois países, sendo um programa que busca entender como o aumento de CO2 atmosférico afeta a floresta amazônica e sua biodiversidade. O Reino Unido é o segundo maior parceiro de ciência e tecnologia do Brasil.

Da Redação, com informações Secom

Foto: Divulgação

Sob riscos de perder COP30 , Helder acelera obras “- Belém não é Dubai”

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O governador do Pará, Helder Barbalho, autorizou o início de obras com investimento de R$ 160 milhões em drenagem, esgotamento sanitário, pavimentação, paisagismo, urbanização e instalação de passarelas em Belém.

São benefícios de sediar a COP30 –encontro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima – em 2025.

Estas obras visam dar melhores condições para que militantes da defesa do Meio Ambiente façam daquela região um dos lugares mais conhecidos do Brasil.

“Belém não é Dubai. Nós somos Amazônia”, disse Helder Barbalho, governador do Pará, ao participar de encontro, na manhã desta sexta-feira, realizado pelo Pacto Global da ONU no Brasil para abordar desafios e oportunidades para a transição à economia net zero no Sul Global. “Se não temos hotéis 6 estrelas, temos a floresta amazônica, que nos apresenta com uma oportunidade extraordinária e nos aponta no horizonte um futuro para cuidar das pessoas e meio ambiente”.

 

Da redação para Portal O Poder, com informações da Veja. 

Imagens: divulgação.

RR: FAB intercepta aeronave suspeita de tráfego ilícito na Zona de Identificação de Defesa Aérea

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Roraima – A Força Aérea Brasileira (FAB) identificou, na manhã desta segunda-feira, 29,  a cerca de 110 quilômetros a oeste de Boa Vista, capital de Roraima (RR), uma aeronave de modelo Cessna 182, em suspeita de tráfego aéreo ilícito na Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA), espaço sobrejacente e adjacente à Terra Indígena Yanomami. Aeronaves E-99, R-99 e A-29 Super Tucano foram empregadas na missão em conjunto com a Polícia Federal (PF).

O avião passou a ser monitorado pelo Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) e pela PF. Por estar descumprindo as regras da ZIDA, conforme previsto no Decreto 11.405 de 30 de janeiro de 2023, a aeronave foi classificada como suspeita e o piloto de defesa aérea seguiu o protocolo das Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA).

Após descumprimento das ordens do piloto da FAB, foi necessário que a defesa aérea realizasse o Tiro de Aviso (TAV). Nesse momento, a aeronave fez um pouso em uma pista de terra. Um helicóptero da FAB, o H-60 Black Hawk, também foi empregado para o transporte de militares do Grupamento de Segurança e Defesa da Base Aérea de Boa Vista (GSD-BV) e de Agentes da PF. Posteriormente à realização das Medidas de Controle de Solo (MCS), a Polícia Federal realizou a apreensão da aeronave. O piloto evadiu-se do local após o pouso.

Com base no Decreto Presidencial N° 11.405, de 30 de janeiro de 2023, a Força Aérea Brasileira ativou, em fevereiro de 2023, uma Zona de Identificação de Defesa Aérea (ZIDA) no espaço aéreo da região norte do país. A medida teve por finalidade incrementar a capacidade de Defesa Aérea em uma área que compreende a Terra Indígena Yanomami e adjacências, contribuindo para o combate ao garimpo ilegal em Roraima (RR).

De acordo com o dispositivo, a ZIDA é composta por: uma área reservada (Área Branca); uma área restrita (Área Amarela); e uma área proibida (Área Vermelha),  cabendo ao Comando da Aeronáutica a adoção das  Medidas de Policiamento do Espaço Aéreo (MPEA) contra todos os tipos de tráfego aéreo suspeitos, conforme previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica.

O Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE) é o responsável pelo planejamento, coordenação e execução das Ações de Força Aérea voltadas para a Tarefa de Controle Aeroespacial, conduzindo os meios aéreos necessários para identificação, coerção ou detenção dos tráfegos voando no Território Nacional.

Foto: Divulgação 

TCE-AM admite Representação contra Prefeitura de Eirunepé

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação Interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo em face do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar, e do prefeito à época, Raimundo Sergiony D’Ávila Tomaz. O motivo é referente a possíveis irregularidades na inexibilidade de licitação.

O certame era para contratação de pessoa jurídica para serviços de contabilidade. O contrato foi firmado com a T. E. G. Assessoria Contábil LTDA, em setembro do ano passado.

Amazonas Energia pode ser primeira distribuidora reestatizada

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Um apagão nacional em 15 de agosto de 2023 acendeu a luz vermelha no governo federal, que desde então estuda a possibilidade de promover a reestatização de empresas de energia. Para ministros e técnicos, a ausência do Estado atuando diretamente no setor evidencia um problema “sistêmico” — a perda do controle de uma área considerada estratégica.

Naquela manhã de agosto do ano passado, às 8h31, somente Roraima — estado que não está ligado ao sistema nacional, pois seu fornecimento é por meio de linhas que vêm da Venezuela — não foi afetado pelo apagão. Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME), a falha foi no Sistema Interligado Nacional.

O foco foi detectado na linha de transmissão que liga a usina de Itaipu às regiões Sul e Sudeste. Ao todo, o corte no fornecimento de energia durou cerca de quatro horas — em algumas unidades da Federação, como Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e a cidade de Brasília, não passou de 20 minutos.

A preocupação com os apagões, porém, não está restrita ao MME. No Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o ministro Flávio Dino tratou do tema com seu sucessor, Ricardo Lewandowski, que assume o comando da pasta nesta semana. A discussão foi na reunião da equipe de transição.

Processo

Dino adiantou que o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous — que deve continuar no cargo na gestão de Lewandowski —, instalou um procedimento para avaliar a situação do fornecimento de energia. E que articula um grupo de trabalho, que incluirá o MME e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Damous se reuniu com a concessionária do Rio de Janeiro (Enel Energia) e está instaurando uma processo, tendo em vista que houve colapsos seguidos em São Paulo, no Rio e no Rio Grande do Sul. Antes, havia ocorrido no Amapá (em 2020, quando o estado viveu 21 dias quase totalmente se fornecimento de luz em 16 municípios). Então, há algo sistêmico”, observou.

Depois do mega-apagão de agosto, o problema se repetiu em São Paulo — foram dois de longa duração, em novembro e dezembro do ano passado. O prefeito da capital, Ricardo Nunes, chegou a pedir que o contrato do estado com a fornecedora Enel fosse suspenso. Prefeitos de outros municípios paulistas cobraram providências do governador Tarcísio de Freitas — que amenizou as críticas à concessionária — e à Aneel.

Para integrantes do governo federal, cuja grande maioria é contrária à privatização do setor — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou, em maio do ano passado, como “bandidagem” e “crime de lesa-pátria” a venda da Eletrobras à iniciativa privada —, apagões como os de 2023 não podem se repetir este ano. Mesmo porque, podem trazer prejuízos também do ponto de vista eleitoral.

Porém, mais do que um eventual reflexo nas urnas, cresce entre integrantes do primeiro escalão do governo a ideia de reestatizar o setor. A iniciativa, aliás, é vista com simpatia por governadores, deputados e senadores — sobretudo os ligados ao Palácio do Planalto.

Acácio Miranda, doutor em direito constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), reconhece que o setor pode ser privatizado, mas o governo não pode se retirar dele completamente. Mesmo porque, quando o consumidor é prejudicado, o gestor público é o primeiro a ser cobrado para que tome uma atitude em relação à falha no fornecimento e à empresa prestadora do serviço.

Porém, Miranda lamenta que os órgãos públicos não tenham força suficiente para proteger os direitos dos cidadãos. “Milhares são lesados e, muitas vezes, não terão os direitos reparados. E não há, por parte de órgãos como Procon, Ministério da Justiça ou estados, medidas que forcem a correta prestação do serviço”, observa.

Para Márcio Coimbra, vice-presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) e mestre em Ação Política pela Universidad Rey Juan Carlos, o pecado do administrador não está em entregar um serviço público a à iniciativa privada. Ele considera que a ausência de concorrência no setor é o grande mal, algo que não seria resolvido pela reestatização.

“A resposta é concorrência. De nada adianta sair do monopólio público para o privado. No processo de desestatização, além de privatizar, é preciso abrir novas concessões para que haja disputa (entre as empresas interessadas em prestar o serviço). Privatizar sem abrir o mercado para competição em nada favorece o consumidor”, lamenta.

 

 

Com informações do Correio Braziliense

RR: Justiça Federal dá 30 dias para União apresentar novo cronograma contra o garimpo ilegal

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Roraima – A Justiça Federal em Roraima determinou que, em até 30 dias, a União apresente um novo plano de ações para enfrentamento ao garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami sob pena de multa de R$ 1 milhão. O entendimento foi firmado durante audiência de conciliação realizada no dia 24 deste mês.

O encontro contou com a presença de técnicos dos Ministérios da Justiça e da Segurança Pública, da Defesa, dos Povos Indígenas, da Saúde e do Meio Ambiente. Também estavam presentes representantes da Polícia Federal, da Força Nacional de Segurança Pública, de Roraima, da Funai e do ICMBio.

Na audiência, a União se comprometeu a apresentar um novo cronograma envolvendo a retirada de garimpeiros, a instalação da base de proteção etnoambiental Pakilapi e a adoção de políticas públicas permanentes no território Yanomami dentro de um mês.

A reunião foi solicitada pelo Ministério Público Federal. No pedido, o órgão disse ter constatado que as operações governamentais realizadas na TI no início do ano passado não teriam sido suficientes para evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.

Além disso, acrescentou o MPF no pedido, a União vinha reiteradamente descumprindo seus compromissos de apresentar um plano de instalação da base de proteção para efetivar o bloqueio do rio Uraricoera – principal ponto de entrada de garimpeiros no território.

A retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os órgãos federais, em 2020, com o objetivo de garantir a edição e a implantação de um plano emergencial na TI.

Com informações da Carta Capital 

Foto: Bruno Kelly 

Em uma semana os rumos de Silas Câmara mudarão

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A Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional atualmente tem 228 integrantes: 202 deputados federais e 26 senadores. Composta por 15 partidos, só 26 congressistas podem ser contabilizados como aliados ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É comandada pelo deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), considerado independente.

Em 7 de fevereiro, a frente voltará a ser chefiada pelo deputado aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Eli Borges (PL-TO). Haverá um culto de Santa Ceia às 8h da manhã no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Alguns ministros do governo foram convidados e podem comparecer à cerimônia. Dentre eles, o advogado-geral da União, Jorge Messias. A mudança fortalecerá a oposição da bancada evangélica.

Em agosto de 2023, Messias compareceu ao culto de posse de Silas Câmara. Também marcaram presença o então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (hoje de Empreendedorismo), e o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

A ala bolsonarista seguirá sendo a maior força dentro da bancada, com 119 congressistas dos 228. Ou seja, mais da metade do grupo. A reportagem considerou aliados de Bolsonaro aqueles que apoiaram o ex-presidente nas eleições de 2022 e têm algum vínculo de proximidade com o antigo chefe do Executivo brasileiro nas redes sociais.

Borges reassume o comando da bancada evangélica em um momento de atrito do grupo religioso com Lula.

O novo capítulo da relação conturbada dos evangélicos com o governo se dá por causa da suspensão da norma que concedia isenção fiscal a líderes religiosos pela Receita Federal. Depois da repercussão negativa do ato, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a criação de um grupo de trabalho para debater uma eventual isenção aos líderes do segmento.

A medida foi definida depois de uma reunião de Silas Câmara com o titular da Fazenda.

O futuro presidente da frente disse que não pretende mexer na decisão de Câmara e que vai continuar debatendo o tema. No entanto, declarou que não irá se render aos “caprichos palacianos”.

“Se o grupo já está instituído pelo atual presidente, terá o meu respeito. Não há necessidade de ampliá-lo. Debater o tema é meu dever parlamentar e a frente continuará fazendo isto, mas nunca rendido aos caprichos palacianos que a priori tem tentado colocar os líderes religiosos contra o povo”, afirmou Borges.

O futuro presidente também disse que sua pauta será a mesma do 1º semestre de 2023, quando esteve à frente da bancada no Congresso.

“Vida, liberdade, família nos moldes judaico-patriarcal, não à descriminalização da maconha e filantropia”, afirmou. Borges acrescentou que pessoalmente vai defender a redução da maioridade penal.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que faz parte da bancada, disse não ver com preocupação o retorno de um congressista bolsonarista ao comando do grupo.

“O deputado Eli Borges já havia assumido antes, então não vejo mudanças significativas quanto a isso”, declarou.

A petista disse esperar que na lista de demandas da bancada seja inserida a inclusão social pautada pelo governo Lula.

“Independentemente de quem assumir, esperamos que haja foco nos projetos de inclusão social do governo, pois o povo evangélico precisa disso”, afirmou.

Entre os integrantes da frente, há congressistas que fazem parte da bancada evangélica mas não são evangélicos.

O deputado Silas Câmara foi procurado, entretanto, até a conclusão desta reportagem, não se manifestou. O espaço segue aberto.

A PRESIDÊNCIA DA FRENTE

No fim de 2022, houve uma reunião com integrantes da bancada para definir o próximo presidente, que teria mandato de 2 anos.

No entanto, não houve consenso quanto à escolha, o que levou a um acordo: de 2023 a 2024, os deputados Eli Borges e Silas Câmara revezariam a presidência a cada semestre. Portanto, a troca de bastão será realizada mais uma vez este ano, com a volta do deputado do PL à frente da bancada.

A ideia é que o revezamento mude a partir do próximo ano, com um nome escolhido no fim de 2024 para comandar a Frente Parlamentar Evangélica em 2025 e em 2026.

Nunca houve eleição para a presidência da bancada. Os nomes são apresentados e um deles é escolhido por “aclamação”, o que não se deu no fim de 2022.

Agora, espera-se que haja uma direção definida no fim deste ano, para que não seja adotada novamente a coordenação compartilhada atual.

AVALIAÇÃO DE LULA ENTRE RELIGIOSOS

A última pesquisa PoderData, realizada de 16 a 18 de dezembro de 2023, mostra que mais da metade (52%) do eleitorado que diz se identificar mais com a religião evangélica considera o governo do presidente Lula “pior” que o de Bolsonaro. A taxa oscilou 5 percentuais para cima desde o início do 3º mandato do petista.

Nesse estrato religioso, 1/3 afirma que a gestão petista é “melhor” que a do ex-presidente –percentual 3 pontos mais baixo que o registrado em janeiro. Outros 15% declaram não ver diferença entre os governos.

Os percentuais são o inverso dos registrados no estrato geral da pesquisa, que mostra que quase metade da população (49%) diz considerar a administração de Lula “melhor” que a de Bolsonaro. Outros 38% avaliam ser “pior”.

O levantamento também cruzou as repostas sobre a avaliação comparativa do governo atual com o anterior dentre os eleitores que declaram se identificar mais com a religião católica.

LULA E CATÓLICOS

O governo finalizou o 1º ano de seu 3º mandato aprovado por 56% do eleitorado católico. A taxa recuou 6 pontos percentuais em relação ao início da administração, quando o petista era aprovado por 62%.

A desaprovação oscilou desfavoravelmente ao governo nesse grupo religioso, mesmo que dentro da margem de erro. No começo do mandato, a gestão era desaprovada por 31% dos fiéis da igreja romana. Em dezembro, os percentuais chegaram a 35%.

Julgamento

O julgamento de Silas Câmara que foi adiado na última quarta-feira, 24, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), será realizado na quarta-feira, 31, quando o deputado corre o risco de perder o mandato na Câmara Federal e a liderança da bancada evangélica que mudará a sua trajetória política.

O parlamentar é acusado de captação e gasto ilícito de recursos financeiros na campanha eleitoral de 2022. Houve despesas com fretamento de aeronaves no Amazonas, que ultrapassaram o valor de R$ 396 mil. Em alguns casos, os voos não contaram com a presença de Silas, e sim de outras pessoas, incluindo deputados estaduais e parentes.

Da Redação, com informações Poder 360

Foto: Reprodução

 

Posse do Desembargador Jomar Fernandes é prestigiada por diversas autoridades em Brasília

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Com a participação de diversas autoridades em Brasília, nesta segunda-feira, 29, foi realizada a solenidade de posse do Corregedor-Geral de Justiça do Amazonas, desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes, ao cargo de presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE).

A solenidade ocorreu na manhã desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) em Brasília.  Também participaram do evento a presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), a conselheira Yara Lins e o conselheiro Josué Neto, além do deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil).

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução