O prefeito de Benjamin Constant (a 1.119 quilômetros de Manaus), David Bemerguy (MDB), vai gastar R$ 1 milhão na Tomada de Preço nº 018/2023 – CGL/PMBC, na contratação da empresa Jetah Construção Ltda, para execução de obras e serviços de engenharia para pavimento rígido de concreto em vias urbanas do município de Benjamin Constant.
De acordo com a Comissão Geral de Licitação (CGL), a empresa Jetah Construção Ltda, de CNPJ nº 13.312.483/0001-30, vai receber o valor global de R$ 1.070.699,42 o que equivale a duas vezes o seu capital social de R$ 500 mil. A empresa foi fundada no dia 7 de fevereiro de 2011 e está localizada em Coari. Sua principal atividade econômica é a construção de edifícios.
O Ministério Público de Roraima (MPRR) deu prazo de 10 dias para o prefeito do município de Alto Alegre, Pedro Henrique Machado (PSD), e o presidente da Câmara de Alto Alegre, Valdenir Magrão, exonerar parentes comissionados da administraçãopública. A recomendação da Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Alegre consta no Diário Oficial do MP, na edição do dia 27 deste mês.
O MP lembra que o vínculo familiar entre agentes públicos ocupantes de cargos comissionados e exercentes de função gratificada é incompatível com o conjunto de normas éticas e morais abraçadas pela sociedade brasileira, as quais estão albergadas pelo princípio constitucional da moralidade e impessoalidade administrativa, sendo a sua prática de “nepotismo”, conforme Constituição de 1988.
Nepotismo
O órgão ministerial também afirma que a prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência não só no âmbito do Poder Judiciário, mas de toda a administração pública, não se podendo excluir da vedação imposta pelo Supremo Tribunal Federal os Poderes Legislativo e Executivo.
Diante da prática imoral, o Ministério Público deu dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para que todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com o prefeito e a vice-prefeita sejam exonerados.
Secretários
A recomendação também abrange os secretários municipais, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas, além de todos os demais ocupantes de cargos de direção, chefia ou assessoramento, tanto da administração pública municipal direta como da indireta.
Afastamento
No dia 15 de dezembro, a Justiça Federal determinou o imediato retorno de Pedro Henrique Machado (PSD) ao comando da Prefeitura do município de Alto Alegre. O gestor estava afastado do cargo desde agosto deste ano após ser alvo de uma operação da Polícia Federal.
A desembargadora federal Solange Salgado da Silva revogou a medida cautelar de afastamento do prefeito do cargo e determina o retorno imediato ao cargo. Além disso, a desembargadora também revoga a medida cautelar de proibição de acesso aos prédios da Prefeitura, o prefeito estava impedido de acessar os prédios desde a prisão.
Operação da PF
A Polícia Federal deflagrou a Operação Leviatã, no dia 29 de agosto, para investigar o envolvimento do político em um esquema de fraudes em licitações, pagamento de propinas e lavagem de dinheiro.
No dia 31 de agosto, o prefeito se apresentou voluntariamente à Polícia Federal em Boa Vista, onde foi cumprido o mandado de prisão expedido pela Justiça Federal. Ele era considerado foragido desde o dia 29 de agosto, quando houve busca e apreensão na residência dele em Alto Alegre e em outro imóvel em Boa Vista.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania) anunciou nesta sexta-feira, 29, em suas redes sociais que não será candidato a prefeitura de Manaus. De acordo com Amom ele ainda não terminou de cumprir a sua missão na Câmara Federal e por isso deve continuar em Brasília. Amom Mandel falou que iria responder a pergunta que todos têm feito em 2023. E quem tem acompanhado o seu trabalho como deputado federal.
“Eu nunca me lancei oficialmente como candidato e fiz isso por um motivo. Eu acredito que a nossa missão na Câmara dos Deputados ainda não terminou e tem muita coisa que eu ainda quero fazer e não fiz. Por esse motivo, eu venho que declarar pra vocês e em respeito a todos que me acompanham e que tem feito esse pedido para que eu me candidato eu venho dizer pra vocês que eu não quero ser candidato e não sou candidato hoje à prefeitura de Manaus”, afirmou.
O deputado federal afirmou ainda que queria pedir o apoio para reforçar o seu trabalho na Câmara dos Deputados e por isso iria pedir que todos que estivessem assistindo o vídeo que colocassem a sua sugestão.
“A tua opinião ou a tua dúvida sobre o nosso trabalho e o nosso futuro político. Eu quero uma transformação para essa cidade e por isso muito embora eu não queira ser candidato eu vou sim, influenciar o futuro dessa cidade caminhando lado a lado com vocês pra decidir o nosso futuro e tudo o que deve ser feito para melhorar a cidade, o estado e o país. Então continua fazendo parte desse mandato nós estamos fazendo história. Foi a primeira vez que um deputado federal abriu para a população escolher como que gostaria que os recursos fossem utilizados”, afirmou.
BRASÍLIA – Foi sancionada na quinta-feira, 28, mais uma lei federal de autoria do deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM). A Lei n.14.788/23 aplica o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental até 01 de janeiro de 2074.
“Esta Lei representa a prorrogação dos incentivos da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus até 2074 e aplicação dos recursos sobre toda a Amazônia Ocidental e Amapá. É uma vitória importante para o povo do Amazonas e para Zona Franca.”, afirmou.
O parlamentar explicou que a prorrogação dos incentivos, determinada na Lei, assegura a Lei de Informática que representa um faturamento de aproximadamente R$ 60 bilhões/ano e aplicação de recursos de R$ 1,7 bilhões em pesquisa, desenvolvimento, inovação e capacitação na região.
“A Lei de Informática é responsável por assegurar os incentivos do IPI para mais de 50 mil empresas na região e garantir o ingresso de R$ 58 bilhões de mercadorias na região.”, esclareceu.
Sobre os empregos, o deputado destacou que a prorrogação da lei garante mais de 1/3 de todas a mão de obra direta na ZFM e mais de 50 mil postos de trabalhos nos demais estados da Amazônia Ocidental. Além de assegurar juridicamente os investimentos das grandes empresas fabricantes de celulares, tabletes, circuitos impressos, moldes, computadores e softwares existentes na ZFM.
“Tudo relacionado da Lei de Informática está garantido até 2074, fazendo parte do nosso arcabouço legal da Zona Franca de Manaus. É uma vitória para segurança jurídica, por mais empregos e pelos incentivos em torno da Amazônia em especial da zona Franca. Vitória nossa, estou muito honrado em fazer parte e ter sido autor dessa lei”, afirmou disse Capitão Alberto Neto.
A Lei é fruto de um Projeto de Lei n.2673/19 e apensado com o PL do deputado federal Sidney Leite que atuou fortemente para aprovação da Lei que vai ajudar no desenvolvimento e geração de empregos e renda no Amazonas.
Íntegra da publicação
LEI No 14.788, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
Altera a Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aplicar o prazo constitucional de vigência dos benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e de áreas da Amazônia Ocidental.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O § 2o do art. 77 da Lei no 9.532, de 10 de dezembro de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 77 ……………………………………………………………………………………………….. ……………………………………………………………………………………………………………………..
§ 2o Ficam extintos, a partir de 1o de janeiro de 2074, os benefícios fiscais a que se referem os dispositivos legais mencionados no caput deste artigo.” (NR)
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2023; 202o da Independência e 135o da República.
Considerado o maior e mais desejado ‘cabo eleitoral’, para os futuros candidatos a reeleição ou a prefeito municipal na próxima eleição de 2024, o governador Wilson Lima (União Brasil), terá influência diretamente nos resultados eleitorais na capital e interior.
Wilson Lima mesmo depois de eleito em 2022, não parou o seu ritmo de entrega de obras e anúncio de novas frentes de trabalhos com várias ações no interior como se estivesse em campanha e isso vem impressionando as lideranças políticas, principalmente entre os dez maiores municípios de densidade eleitoral.
Maiores colégios eleitorais
O governador Wilson Lima ainda deverá influenciar na eleição dos prefeitos dos dez maiores colégios eleitorais do Amazonas começando com: Manaus que tem 1.329.091 milhões de eleitores, seguido por Itacoatiara com 70.252 mil, Manacapuru com 69.867 mil, Parintins, 67.154 mil, Coari com 46.321 mil, Tefé com 41.212 mil, Iranduba com 35.141 mil, Tabatinga com 32.807 mil, Maués com 32.757 mil e Autazes com 28.304 mil eleitores.
Capital
Wilson Lima também deverá ser decisivo na capital amazonense no tabuleiro político que vai eleger o novo prefeito de Manaus. Atualmente o governador ainda não definiu quem vai apoiar no pleito de 2024, dizendo que ainda não é o momento e que na hora certa vai se manifestar com o seu apoio fazendo a diferença na capital e no interior.
Aleam e CMM
O governador do Amazonas ainda tem uma forte influência na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), com a base governista formada por praticamente 23 dos 24 deputados do parlamento amazonense.
O mesmo prestígio também está presente na Câmara Municipal de Manaus (CMM) com vários dos 41 vereadores apoiando diretamente o governador Wilson Lima.
Bancada federal
Outro aliado do governador Wilson Lima é a bancada federal do Amazonas composta por três senadores e oito deputados federais, onde ele tem sido muito hábil para agregar lideranças também no cenário político em Brasília.
Interior
O governador do Amazonas também tem realizado inúmeras obras no interior amazonense como a conclusão da AM-070 (Manaus-Manacapuru), a restauração da AM-010 (Manaus-Itacoatiara) e o Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, com investimentos da ordem de U$ 87,5 milhões de dólares.
O programa vai urbanizar uma área de risco de alagação na região conhecida como Lagoa da Francesa, com o objetivo de solucionar os problemas ambientais, urbanísticos e sociais do local e redondezas. As obras previstas são de drenagem e esgoto, mobilidade urbana, construção de unidades habitacionais, parques urbanos e equipamentos públicos. Será implantado um novo sistema de abastecimento de água em Parintins.
Manaus
Em Manaus várias obras também estão sendo realizadas com a entrega de conjuntos habitacionais e o primeiro trecho do ‘Rapidão’, Rodoanel Metropolitano de Manaus, que vai facilitar o escoamento da produção rural e das atividades pesqueiras de municípios da região metropolitana de Manaus, entre outras.
O prefeito de Manacapuru (a 98,8km de distância da capital) Beto D’Ângelo (republicanos) assinou no dia 18/09/2023 o terceiro termo aditivo ao contrato de n°054-A/2020-PMM/SEMAD, prorrogando por mais 12 meses o contrato com a empresa C L Serviços em Tecnologia da Informação LTDA, inscrita sob o CNPJ n°18.718.109/0001-24 com sede própria em Manaus.
A empresa receberá o valor global de R$446.904.00 (quatrocentos e quarenta e seis mil novecentos e quatro reais) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração do município.
A Argentina não fará mais parte dos Brics. O presidente Javier Milei, que assumiu no dia 10 de dezembro, enviou carta aos demais países do grupo comunicando oficialmente a desistência.
A CNN teve acesso ao ofício encaminhado por Milei para Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Os cinco membros haviam decidido, na última cúpula do bloco em agosto, expandir os Brics. Outros cinco países foram incluídos: Argentina, Árabia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Egito e Irã.
Na carta, Milei explica que as diretrizes da política externa diferem “em muitos aspectos” daquelas estabelecidas pelo governo do ex-presidente peronista Alberto Fernández.
“Nesse sentido, algumas decisões tomadas pela gestão anterior serão revisadas. Entre elas encontra-se a criação de uma unidade especializada para a participação ativa do país nos Brics”, afirma Milei.
“Sobre esse ponto, gostaria de informar que não se considera oportuna a incorporação da Argentina como membro pleno a partir de 1º de janeiro de 2024”, continua a carta, que foi enviada nominalmente a cada um dos líderes dos cinco países.
“Sem prejuízo disso, devo destacar o compromisso do meu governo com a intensificação dos laços bilaterais com seu país, em particular com o aumento dos fluxos de comércio e de investimentos”.
Na campanha presidencial, Milei e sua equipe já haviam manifestado a intenção de não dar continuidade à entrada da Argentina no grupo. Depois de sua posse, porém, ele não havia mais mencionado o tema.
Em paralelo, o novo presidente já havia mandado ofício à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) com o compromisso de acelerar os processos necessários para incluir a Argentina no grupo.
A OCDE reúne as economias mais avançadas do planeta, sob a liderança dos Estados Unidos e da Europa, e decidiu aceitar as candidaturas de seis países no ano passado: Argentina, Brasil, Peru, Bulgária, Croácia e Romênia.
O processo de adesão plena costuma levar de quatro a seis anos. Depende muito do ritmo de incorporação de acordos, convênios e regras exigidas pela OCDE nas legislações de cada país.
Henrique Souza, com informações de CNN Imagem: divulgação
O presidente Lula (PT) evitou Manaus em 2023. O ano já está acabando e o mandatário não visitou a capital amazonense.
A última vez que o petista esteve em Manaus foi para um comício, antes das Eleições Gerais de 2022. O evento foi realizado no dia 31 de agosto.
Depois de eleito, Lula se reuniu com a bancada amazonense diversas vezes. Além disso, prometeu ao prefeito David Almeida (Avante) uma vinda a Manaus, que não aconteceu neste ano.
Lula chegou a ir a Parintins para o lançamento de obras do governo federal e para receber o título de Cidadão Paritinense. Em entrevista recente para a Rádio Difusora, o presidente reafirmou o desejo de vir a Manaus antes do fim do ano.
O petista deve estar esperando o melhor momento para a visita. Isso porque a capital amazonense é a cidade mais bolsonarista do Norte do Brasil.
Roraima – Com Governo em crise e após pedido de empréstimo de R$ 805,7 milhões, o governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), enviou R$ 1 milhão para a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-RR).
As informações sobre a operação constam no Diário Oficial do Estado (DOE-RR), na edição do dia 26 de dezembro. Ao todo, o Governo remanejou R$ 1 milhão da Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi) e da Secretaria de Estado da Fazenda.
No decreto, o governador destaca a abertura no Orçamento Fiscal em favor da Assembleia Legislativa de Roraima. Retira R$ 446.155,00 da Seadi e 553.845,00 da Sefaz.
A publicação ocorre um dia antes da Assembleia Legislativa realizar sessão extraordinária para aprovar matérias favoráveis ao governador no dia 27 deste mês, quando foi aprovado, entre eles, o abono pecuniário de R$ 5 mil para mas de 9.400 servidores da Secretaria de Estado da Educação (SEED).
O prefeito de Tabatinga, Saul Bemerguy, dispensou licitação para a compra de materiais pedagógicos lúdicos. O valor da compra é de R$ 1.980.654,00.
O contrato foi firmado com a Amazônia Tecnologia em Educação e Meio Ambiente Ltda. De CNPJ 38.387.073/0001-50, a empresa está localizada em Manacapuru.
Os materiais serão utilizados no projeto de educação infantil de matemática, personalizados para cada ciclo de ensino em Tabatinga. O contrato terá validade de 12 meses.
