O governador de Roraima, Antônio Denarium, participa de audiência pública na subcomissão temporária do Senado sobre a Venezuela.
Roraima – Nesta segunda-feira, 11, o governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), assinou a concessão da Rodoviária Internacional José Amador Oliveira para a empresa vencedora Sinart (Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda).
O período de concessão à empresa será de 25 anos, com investimento de R$ 4,5 milhões. A Secretaria de Infraestrutura (Seinf) era responsável por gerir o local até o momento da entrega da concessão.
“A concessão para o setor privado vai oferecer uma qualidade maior de atendimento com segurança e acessibilidade à nossa população, aos comerciantes e a todos os usuários”, disse o governador cassado Antonio Denarium durante cerimônia de assinatura da concessão.
Como empresa deve repassar pouco mais de 6% mensais da receita líquida do lucro obtido com a operação do espaço para o Governo de Roraima. A transferência administrativa já ocorre a partir da assinatura da concessão e a Sinart fica responsável por tratar e explicar o planejamento e as fases de reforma para os empresários, comerciantes e agências que ocupam o espaço.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou embargos do prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim. Havia uma Representação contra o gestor por conduta vedada.
De acordo com o documento, cabem embargos de declaração nas hipóteses de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Conforme o tribunal “rever essas conclusões implicaria igualmente em rediscussão das premissas de mérito do julgado, o que também não se admite em sede de embargos de declaração”.
A Superintendência da Polícia Federal do Amazonas realiza, na manhã desta terça-feira, 12, operação pelas principais ruas de Manaus. Várias viaturas deixaram o pátio da PF logo nas primeiras horas de hoje.
No mês em que o Amazonas realiza a 45ª Exposição Agropecuária do Amazonas (Expoagro), o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), comemora a vigência da Lei nº 6594/2023, que incentiva e normatiza a realização de Feiras de Produtos Orgânicos no estado do Amazonas.
“Temos consciência do potencial de geração de emprego e renda advindos do setor agrícola. Tudo é uma cadeia. Precisamos incentivar o produtor rural e também criar espaços para a comercialização dos produtos. Esse é o nosso intuito com a lei recém-sancionada. Não há dúvidas de que, com mais feiras, poa demanda por produtos orgânicos certamente aumentará, estimulando a produção e a geração de emprego e renda”, opinou o parlamentar.
A Política Estadual de lncentivo às Feiras de Produtos Orgânicos tem como objetivo promover a segurança alimentar e nutricional e o direito à alimentação adequada e saudável; estimular o consumo de produtos orgânicos; estimular o empreendedorismo e o cooperativismo, com vistas ao crescimento a produção de produtos orgânicos e contribuir para o cooperativismo e a economia solidária.
Estabelece ainda diretrizes quanto ao planejamento de ações voltadas ao setor; organização e estruturação de circuitos de produção, distribuição, comercialização e consumo desses produtos.
Outras propostas
Outra iniciativa do deputado presidente que incentiva a agricultura familiar e o cooperativismo no Estado, é o Projeto de Lei (PL) nº 18/2023, que cria a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo e Agricultura Familiar. A medida visa impulsionar a economia primária, por meio de melhorias nos métodos de cultivo, incentivando o acesso a formas mais produtivas e por meio de tecnologias mais modernas.
“Nossa proposta tem o objetivo de proporcionar mecanismos que permitam ter uma maior produtividade por área cultivada ou explorada, dentro dos padrões legais de exploração. Queremos resguardar o produtor que cultiva para o consumo próprio e para comercialização, além de toda a produção agrícola, seja animal ou vegetal. Com certeza, se os produtores tiverem melhores condições, mais organizados e estruturados irão atender melhor ao mercado e também a sua própria subsistência”, defendeu.
Também é proposta de Cidade o PL nº 11/2023, que cria a “Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias do Estado do Amazonas”. O PL pretende promover a criação de novos empreendimentos agroindustriais, incentivar a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial do Estado.
A Política Estadual de lncentivos às Agroindústrias pretende ainda ser propulsora de sustentabilidade econômica, social e ambiental das cadeias produtivas rurais; reduzir as disparidades regionais, através do fomento à implantação de agroindústrias em regiões não vocacionadas para as grandes plantações; contribuir para a geração de empregos e renda e elevar a produtividade do trabalho; inovação, modernização e desenvolvimento tecnológico.
Outra iniciativa de Cidade para auxiliar os produtores locais é a criação do “Selo Produto Amazonense”, por meio das leis nº 5.607/2021 e 6.435/2023. A medida incentiva o consumo de hortifrutigranjeiros, laticínios, produtos agropecuários e processados. “Temos produtos regionais de muita qualidade e que muitas vezes não são consumidos em maior escala, simplesmente, porque o consumidor não consegue ter acesso. Com esse selo, queremos viabilizar mais espaços, disponibilizar de mais e melhores condições para que a produção local seja vista e, sobretudo, consumida”, afirmou.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para validar os créditos de ICMS relativos à compra de mercadorias na Zona Franca de Manaus (ZFM). A Corte derrubou as autuações da Fazenda do Estado de São Paulo que haviam rejeitado esses créditos, e proibiu novas medidas nesse sentido. O resultado é contrário ao Fisco paulista, que perde arrecadação de ICMS com a validação dos créditos, e favorável às empresas.
A ação foi ajuizada pelo governo do Amazonas, que argumentou que a lei garante a concessão de incentivos fiscais de ICMS às empresas da Zona Franca de Manaus e proíbe que os demais Estados cancelem os créditos fiscais concedidos nas operações do polo industrial.
Jurisprudência
O governo ainda alegou que o conjunto de decisões tomadas pela Fazenda de São Paulo formou uma jurisprudência que viola as regras que regem a área.
A maioria dos ministros entendeu que a Constituição dispensa autorização dos demais Estados, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para a concessão de incentivos fiscais de ICMS.
Votaram nesse sentido o relator, Luiz Fux, e os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin e André Mendonça. O ministro Cristiano Zanin foi o único a discordar até o momento. O julgamento deve encerrar às 23h59.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, destacou que o ingresso de 163 policiais civis vai reforçar os serviços da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), especialmente no interior do estado. Os novos servidores tomaram posse nesta segunda-feira, 11, na Delegacia Geral (DG), no Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
O concurso público foi realizado, em abril de 2022, com o objetivo de fortalecer o programa Amazonas Mais Seguro e reforçar o efetivo da Polícia Civil. Pela manhã, foram empossados 34 delegados, 34 escrivães e 12 peritos (legista, criminal e odontolegista). À tarde, foram empossados 83 investigadores.
Durante visita ao Instituto Integrado de Ensino de Segurança Pública do Estado do Amazonas (Iesp), onde estão sendo realizados os cursos de formação dos aprovados nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, nesta segunda-feira, Wilson Lima destacou que, em relação à Polícia Civil, a convocação de novos servidores vai permitir ao Estado expandir o atendimento à população.
“Todas essas ações fazem parte do programa Amazonas Mais Seguro, tanto de investimento em pessoal quanto de investimento em equipamentos”, disse o governador.
O programa Amazonas Mais Seguro foi lançado por Wilson Lima em julho de 2021 e contempla um conjunto de ações, como a integração dos órgãos para levar mais segurança para a população, além da melhoria da produtividade e redução dos índices criminais.
“O governador Wilson Lima está cumprindo a sua palavra e fazendo a nomeação. Todos os que estão sendo nomeados hoje na Polícia Civil irão para o interior do estado para auxiliar na segurança pública e levar mais segurança para nossos irmãos no interior do Amazonas, de maneira que possamos cada vez mais construir uma segurança pública de qualidade”, disse o secretário de Segurança-Pública do Amazonas (SSP-AM), coronel Vinícius Almeida.
O delegado-geral da PC, Bruno Fraga, enfatizou que o novo efetivo vai trazer mais qualidade para o trabalho da Polícia Civil. “Vamos ter uma perícia reforçada, que é muito importante para dar robustez aos nossos inquéritos. Então isso é uma melhoria significativa para a segurança pública do estado do Amazonas”.
Ao longo da semana passada, os aprovados para os cargos de delegado, investigador, escrivão e perito realizaram a entrega da documentação e exames médicos necessários para nomeação na sede da PC-AM.
A primeira colocada no cargo de Perito Criminal na área de biologia, Lorena Almeida, destacou que se inicia uma nova etapa em sua vida. “Sempre foi um sonho na minha vida desde a minha graduação. É como se estivesse encerrando um ciclo de estudos e preparação, e iniciando um ciclo novo para contribuir com a Polícia Civil”.
Ao tomar posse para o cargo de Perito na área de engenharia mecânica, Ramon Vila Nova disse que concretizou um sonho em sua carreira. “Foi um momento de muita dedicação e estudos, e estar aqui nessa posse é realmente um sonho, entrar na corporação da Polícia Civil do Amazonas”, ressaltou.
Investimento
No dia 6 de novembro, o Governo do Amazonas realizou o chamamento de 1.704 aprovados em concursos da área de Segurança Pública. O reforço de pessoal representa um investimento do Estado de R$ 12 milhões por mês. O Governo divulgou a nomeação, no dia 18 de novembro, no Diário Oficial do Estado (DOE).
Os aprovados prestaram concurso, em 2022, ainda no primeiro mandato do governador Wilson Lima, 11 anos após último certame para as forças de segurança realizado pelo Estado.
Do total, foram chamados 1.121 aprovados da Polícia Militar do Amazonas (PMAM); 253 do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM); 170 da Polícia Civil do Amazonas (PCAM); 108 do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM); 40 da Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM); e 12 do Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), vinculado à SSP/AM.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) intimou o senador Plínio Valério para complementar a documentação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ausente na prestação de conta anual da sigla. Ele tem 20 dias para a devida regularização.
O pedido foi assinado pela secretária judicial Roberta Torres Dias nesta segunda-feira, 11, e está disponível no diário eletrônico da Justiça Eleitoral.
O deputado federal pelo Amazonas, Alberto Neto (PL), fez mais uma viagem internacional. Ele integra a comitiva de Jair Bolsonaro (PL) que foi à cerimônia de posse do presidente eleito da Argentina, Javier Milei. Além do parlamentar, governadores, senadores, ex-ministros, aliados políticos, apoiadores e parentes estão no grupo de mais de 40 pessoas.
Ao Metrópoles, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido bancou os custos com passagens e hospedagens de quem não tem mandato, incluindo os de Bolsonaro e da ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro: “Não com dinheiro público do partido, mas com doações”.
Valdemar também informou que deputados, senadores e governadores com mandato, como é o caso de Alberto Neto, pagaram com recursos próprios. O Portal O Poder entrou em contato com o deputado federal para checar a informação e saber os valores gastos, mas até o fechamento desta matéria, não obteve respostas.
Além de Valdemar e de Michele Bolsonaro, entre os nomes que acompanharam o ex-presidente em Buenos Aires estão os governadores de São Paulo, Tarcísio Freitas (Republicanos), do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), e de Santa Catariana, Jorginho Mello (PL); além dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Ciro Nogueira (PP-PI); dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), José Medeiros (PL-MT), Evair de Melo (PP-ES); e dos ex-ministros Gilson Machado (Turismo) e Osmar Terra (Cidadania).
Viagem aos Estados Unidos
Há menos de um mês, Alberto Neto integrou uma comitiva formada por 12 parlamentares, entre deputados federais e senadores da direita, para uma “missão” nos Estados Unidos, ignorando pautas emergenciais do Amazonas e ‘surfando’ em narrativas que indicam que o Brasil está próximo de “virar uma Venezuela”.
A comitiva teve como objetivo alertar “pares no exterior sobre as ameaças internas à democracia liberal brasileira” e vinculou o atual governo federal a grupos terroristas.
O prefeito de Itacoatiara (a 250 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim, vai pagar R$ 1,2 milhão em passagens rodoviárias. O Extrato do Contrato nº 076/2023 foi publicado na edição desta segunda-feira, 12, do diário da Associação Amazonense de Municípios (AAM).
De acordo com a publicação, o documento foi assinado no dia 20 de outubro pelo prefeito e pelo Jucinei Maciel de Menezes – ME, responsável pelo serviço. A vigência é de 12 meses e o valor global do contrato é de R$ 1.233.900,00.
O espólio bilionário de José Ferreira de Oliveira, o “Passarão”, falecido em maio deste ano, voltou à família. A Justiça determinou o filho mais velho, Jean Bergson de Oliveira, para ser inventariante e destituiu a viúva, Erisvanha Ramos.
Jean Bergson e os irmãos acusaram Erisvanha de dilapidar o patrimônio da família, fazendo despesas milionárias e alegaram que o ritmo de gastos poderia comprometer a saúde financeiras das empresas que compõem o conglomerado – Porto Chibatão, Tomiasi Transportes, ATR Logística, HTR Armazéns, Transportes e Logística, OGT Transporte, Terminais e Logística e J.F. Oliveira Navegação. O grupo Chibatão controla o maior porto do Norte e também boa parte das balsas que navegam entre Manaus, Porto Velho e Belém do Pará, levando produtos da Zona Franca de Manaus.
Uma das despesas comprovadas foi o casamento da filha de Erisvanha celebrado em um balneário paradisíaco na Itália e que custou R$ 5 milhões, com direito ao transporte dos convidados em aviões da empresa.
Mesmo antes da morte de Passarão, os filhos já brigavam na Justiça para ter direito a participar da gestão dos negócios, já que tinham sido afastados por influência da madrasta. Eles também alegam que a participação de Erisvanha Ramos na empresa é irregular.
No dia 6 de novembro, o Governo do Amazonas realizou o chamamento de 1.704 aprovados em concursos da área de Segurança Pública. O reforço de pessoal representa um investimento do Estado de R$ 12 milhões por mês. O Governo divulgou a nomeação, no dia 18 de novembro, no Diário Oficial do Estado (DOE).
