Início Site Página 99

Em Maués, Macelly Veras firma parceria e impulsiona soltura de mais de 1,5 mil quelônios

0

A prefeita de Maués, Macelly Veras, participou da 15ª Soltura de Quelônios no Rio Urupadi, reforçando o compromisso da gestão municipal com a conservação ambiental e o fortalecimento das comunidades tradicionais da região.

Durante a programação, foram soltos mais de 1.500 quelônios, resultado de um trabalho contínuo desenvolvido pelas comunidades do Urupadi, especialmente Brasileia, Santa Clara e São Domingos. A iniciativa integra o Projeto Muqueu (Multiplicação de Quelônios do Rio Urupadi), referência em manejo sustentável no município.

Na ocasião, a prefeita assinou um Termo de Parceria que amplia a cooperação entre instituições envolvidas, fortalecendo as ações de conservação ambiental e garantindo a continuidade do projeto.

O Projeto Muqueu tem origem no manejo comunitário participativo, uma prática consolidada na Amazônia. A iniciativa é fruto de uma trajetória iniciada com o Programa Pé-de-Pincha, criado em 1999 pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Em Maués, o manejo foi implantado em 2010 na Terra Indígena Sateré-Mawé, consolidando-se com a criação do projeto em 2011.

Coordenado por Wamilson da Costa, o projeto envolve etapas como coleta, transporte, eclosão, crescimento e soltura dos quelônios, sendo fundamental para a preservação das espécies e o equilíbrio ambiental. O trabalho conta ainda com a atuação de lideranças locais, como Seu Pedrinho, responsável pelo manejo e conservação dos quelônios na região.

Durante o evento, a prefeita destacou a importância da união entre poder público, comunidades e instituições. “Cuidar do meio ambiente é também cuidar das pessoas. Esse projeto mostra que é possível preservar, gerar conhecimento e valorizar quem vive e protege a nossa Amazônia”, afirmou.

 

A programação contou ainda com a presença do deputado estadual Cabo Maciel, que reforçou o apoio à iniciativa e destinou emendas no valor de R$ 100 mil para contribuir com o fortalecimento do projeto. Também participaram a presidente da Câmara de Maués, vereadora Renata Raitz, e o vereador William Johns.

A participação da prefeita reforça o alinhamento da gestão municipal com ações que promovem o desenvolvimento sustentável, valorizam o conhecimento tradicional e garantem a preservação ambiental para as futuras gerações.

 

Da Redação 

Avião com governador de Roraima, Edilson Damião, passa por revista da PF

0

A Polícia Federal (PF) fez uma abordagem de rotina no avião em que estava o governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), após um pouso no aeroporto de Brasília nessa sexta-feira, 10.

A PF informou que não houve prisões nem apreensões de durante a ação. Um vídeo que circula nas redes sociais registrou o momento.

Em nota oficial, o Governo de Roraima afirmou que a fiscalização ocorreu “dentro da mais absoluta normalidade”. Segundo o comunicado, se tratou de um procedimento padrão e previsto em lei para aeronaves particulares.

O avião, que pertence à empresa Brasil Vida, havia feito um pouso em Boa Vista e utilizou o hangar do estado, conforme previsto em contrato. No voo de volta a Brasília, base da empresa, Damião pegou uma carona, segundo o governo. Destacou ainda que o deslocamento não gerou custos aos cofres públicos.

A equipe de Damião ressaltou que recebeu a PF com “tranquilidade e transparência”, pois “não havia irregularidades”.

Julgamento no TSE

A abordagem ocorreu a poucos dias da retomada do julgamento que pode cassar o mandato do governador de Roraima e tornar inelegível o ex-governador Antonio Denarium (Republicanos). Denarium renunciou ao cargo para disputar o Senado.
Ainda segundo a nota do governo, o governador permanece em Brasília para cumprir uma agenda institucional e partidária. Ele tem reuniões previstas para os próximos dias, incluindo compromissos no Senado e no Congresso Nacional, a partir da próxima segunda-feira.

 

Da Redação com informações de G1

Foto: Reprodução

Julgamento do STF sobre energia elétrica no Pará coloca em xeque lei em vigor no Amazonas

0
Ministro Nunes Marques durante a Sessão Plenária realizada em 20 de junho de 2024. Foto: Andressa Anholete/STF

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que uma lei do Pará que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais não se aplica ao setor de energia elétrica. A matéria foi tratada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7793, julgada na sessão plenária virtual encerrada no último dia 08 de abril.

A Lei estadual 10.823/2024 prevê a gratuidade do serviço de religação e multa em caso de descumprimento. Na ação, a Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) alegou que a norma invadia a competência da União para legislar sobre energia e interferia em contratos de concessão do serviço.

Competência da União

O relator do caso, ministro Nunes Marques, afirmou que a Constituição atribui à União a competência privativa para legislar sobre energia elétrica e regular a prestação do serviço, e a cobrança pelo serviço de religação foi regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável por regular e fiscalizar o setor, em conformidade com as políticas e diretrizes do poder público federal.

Em seu voto, o ministro verificou também que a proibição da taxa representa uma interferência indevida na relação contratual entre a União e as empresas concessionárias do setor de energia elétrica. A medida, a seu ver, afeta ainda o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, ao impor custos às empresas sem previsão nos termos pactuados, o que pode repercutir na sustentabilidade do sistema e nas tarifas pagas pelos consumidores.

Decisão do STF pode afetar Lei do Amazonas 

A decisão recente do STF pode impactar diretamente a legislação do Amazonas. No estado, a Lei nº 5.818/2022, em vigor há três anos, possui objetivo semelhante ao da norma analisada pela Corte. A legislação amazonense proíbe a cobrança de taxa para o restabelecimento de serviços públicos essenciais, como abastecimento de água e energia elétrica, buscando evitar custos adicionais aos consumidores.

No entanto, o entendimento do STF ao analisar a lei do Pará abre margem para questionamentos jurídicos sobre a validade da norma no Amazonas. Isso porque a Corte tem considerado que a regulamentação relacionada ao fornecimento de energia elétrica é de competência da União, o que pode levar à eventual contestação ou até mesmo à invalidação da lei estadual.

 

Da Redação, com informações do STF
Foto: Divulgação

Prefeito de Manicoré é investigado por possível irregularidade na gestão de recursos previdenciários

0

O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, será investigado por possível improbidade administrativa na gestão irregular de recursos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A portaria, assinada pela promotora de Justiça, Ludmilla Coutinho, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MPAM) de quarta-feira, 7.

O Inquérito Civil é baseado em um procedimento preparatório que apura a ausência no envio do Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos (DAIR) e Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR). Conforme a promotora, a ausência desses documentos obrigatórios compromete a transparência pública e pode resultar na perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município, violando os princípios da Administração Pública.

No documento, o MP afirma que foram enviados ofícios à Prefeitura Municipal de Manicoré, ao SISPREV, ao Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Receita Federal e ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), entretanto há dúvidas sobre a regularização efetiva das pendências.

Diante disto, a promotora converteu o procedimento inicial em Inquérito Civil e determinou como medida inicial, o envio de ofício ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) solicitando com urgência  informações sobre andamento e Parecer Técnico solicitado em 27 de janeiro deste ano, considerando o prazo de 30 dias inicialmente concedido. O período de tramitação do inquérito é de um ano.

Da Redação
Foto: Divulgação

Governador interino Roberto Cidade inaugura cinco câmaras hiperbáricas e amplia tratamento de alta complexidade no Hospital Delphina Aziz

0

O governador interino Roberto Cidade inaugurou, nesta sexta-feira, 10, cinco câmaras de Oxigenoterapia Hiperbárica no Hospital Delphina Rinaldi Aziz, em Manaus. A nova estrutura amplia a capacidade de atendimento da rede pública estadual e passa a oferecer, pela primeira vez em um hospital público do Amazonas, medicina hiperbárica para pacientes com feridas complexas, queimaduras e infecções graves.

 Durante a entrega, Roberto Cidade destacou o impacto da nova estrutura para salvar vidas. “São equipamentos modernos, os primeiros do estado, que vão ajudar muito no tratamento de pacientes com complicações do diabetes, queimaduras graves e outras situações complexas. É uma entrega que traz esperança para quem mais precisa”, afirmou, acompanhado da secretária de Saúde, Nayara Maksoud, e dos deputados estaduais Felipe Souza e Wanderley Monteiro.

 

A entrega fortalece a assistência de alta complexidade ao incorporar uma tecnologia que acelera a recuperação de tecidos e melhora a resposta clínica de pacientes em estado grave. Com isso, o Amazonas passa a oferecer esse tipo de tratamento dentro da própria rede pública.

A implantação das câmaras hiperbáricas se soma a uma série de investimentos realizados pelo Governo do Amazonas desde 2019, que resultaram na ampliação da rede hospitalar, modernização das unidades e incorporação de tecnologias inovadoras. Ao todo, o estado já abriu cerca  de 900 novos leitos, o equivalente à criação de quase três hospitais do porte do Delphina Aziz.

No próprio Delphina, a estrutura foi ampliada ao longo dos últimos anos e hoje conta com cerca de 360 leitos, consolidando-se como o principal hospital de alta complexidade da região Norte. A unidade também reúne o maior parque diagnóstico da região, com equipamentos modernos que dão suporte a procedimentos complexos e diagnósticos de alta precisão.

O hospital se tornou referência como o maior centro transplantador do Norte do país, ampliando sua atuação de transplantes de córnea para incluir rim e fígado, além da realização de implantes cocleares. Desde a retomada dos procedimentos na rede estadual, já foram realizados mais de 300 transplantes na unidade.

Os avanços na saúde também envolvem a digitalização da rede e o uso de tecnologia para melhorar o atendimento. Um dos destaques é o portal Saúde AM em Tempo Real, que permite acompanhar indicadores hospitalares, fluxo de atendimento e dados assistenciais, fortalecendo a transparência e a tomada de decisão baseada em evidências.

A modernização dos principais hospitais trouxe tecnologia beira-leito ao Complexo Hospitalar Sul, no Hospital 28 de Agosto, que permite o acompanhamento em tempo real das informações clínicas dos pacientes, garantindo mais segurança assistencial e agilidade no atendimento.

Os investimentos também alcançaram unidades estratégicas como o Hospital e Pronto-Socorro Platão Araújo, onde houve aumento de cirurgias, ampliação da ortopedia e redução do tempo de espera de 30 dias para cerca de três dias, além da implantação do modelo Fast Track para agilizar atendimentos de urgência. Em março, o Governo do Amazonas inaugurou, ainda, o Hospital do Sangue Idenir de Araújo Rodrigues, ampliando a capacidade de atendimento hematológico no estado.

Na Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, está em andamento a maior obra dos últimos 26 anos, com ampliação da capacidade de 147 para 204 leitos. A unidade já conta com Hospital Dia em funcionamento, nova clínica de cardiologia, laboratório ampliado e tecnologias inéditas no SUS estadual, como hemodinâmica e ressonância magnética cardíaca.

Reconhecimento nacional

O desempenho do Hospital Delphina Aziz também tem reconhecimento nacional. A unidade conquistou o selo UTI Top Performer 2026, que destaca hospitais com alto desempenho assistencial, além de manter a certificação ONA nível 3, a mais alta acreditação hospitalar do país. O hospital também integra a rede nacional de hospitais inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando-se como referência em inovação e tecnologia.

 

Fotos: Divulgação

Sabatina de Jorge Messias para o STF será no final deste mês

0

Deve ocorrer no dia 29 de abril, no Senado, a sabatina de Jorge Messias, indicado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é de que a sabatina ocorra pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a indicação já siga para a votação em Plenário na parte da tarde.

O nome de Messias, que atualmente é advogado-Geral da União, foi anunciado em 2025 pelo presidente Lula, mas a mensagem (MSF 7/2026) que oficializa a indicação chegou ao Senado na última semana. Em coletiva na quinta-feira, 9, o relator da mensagem, senador Weverton (PDT-MA), informou ter acertado o calendário com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA).

“Ficou combinado que na próxima quarta-feira, dia 15, pela manhã, nós vamos fazer a leitura do relatório. (…)  A sabatina será no dia 29 pela manhã e, terminada a sabatina, nós já vamos trazer para o Plenário”, informou Weverton na entrevista coletiva.

O relator disse que ainda não conversou com o indicado após ser escolhido para relatar a mensagem, e que deve fazer isso ainda na tarde desta quinta-feira. Mesmo assim, adiantou que seu relatório será favorável à indicação.

“Quero adiantar, e já tinha dito isso antes: ele preenche todos os requisitos, tem notório saber jurídico e reputação ilibada. É advogado-geral da União, é uma pessoa jovem que tem uma carreira brilhante, então adianto que vou apresentar o relatório a favor da sua aprovação”, disse o relator, que avaliou o clima entre os colegas como favorável à aprovação do nome de Messias.

Autoridades

De acordo com Weverton, a expectativa é de que, já na próxima semana, após a leitura do relatório sobre a indicação de Jorge Messias, ocorram as sabatinas de cinco indicados para o Conselho Nacional de Justiça ( CNJ) e dois indicados para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Os relatórios sobre essas indicações foram lidos na reunião de quarta-feira, 8, e foi concedida vista coletiva. Com as sabatinas e votações na próxima semana, a intenção é deixar a pauta livre para que no dia 29 sejam sabatinados apenas Jorge Messias e a juíza Margareth Rodrigues Costa, indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior do Trabalho.

Da Redação, com informações do Senado
Foto: Agência Brasil

RR: TSE retoma julgamento de Denarium e Damião no dia 14 de abril

0

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá retomar o julgamento do processo contra Antonio Denarium, ex-governador de Roraima, e Edilson Damião, atual governador do estado, na próxima terça-feira, 14. A sessão está marcada para às 19h, no horário de Brasília.

A retomada do julgamento é aguardada com muita expectativa, principalmente pela oposição, que pediu por duas vezes que o caso fosse julgado no TSE.

O processo ficou parado por mais de um ano na Corte, retornou para julgamento, mas, por conta de pedidos de vista, foi novamente paralisado no dia 11 de novembro de 2025.

Denarium deixou o cargo de governador para concorrer ao Senado Federal; logo, o vice-governador Edilson Damião assumiu o cargo. Caso sejam condenados pelo TSE, Denarium fica inelegível pelos próximos oito anos, enquanto Damião pode ter seu mandato cassado.

Histórico

A ministra Isabel Gallotti, como relatora do caso, votou para cassar a chapa por abuso de poder político e econômico por utilização dos programas “Morar Melhor” e “Cesta da Família”. O ministro André Mendonça pediu vista, mas acompanhou o voto da relatora.

Antonio Denarium e Edilson Damião foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por terem utilizado a máquina pública para se beneficiarem nas eleições de 2022. Segundo o parecer apresentado, houve distribuição de cestas básicas e reforma de casas para os municípios que declararam apoio à candidatura de Denarium e Damião ao governo.

 

Da Redação

Amazonense Mauro Campbell deve assumir vice-presidência do STJ na próxima terça

0

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza, na próxima terça-feira,14, a eleição que definirá a nova cúpula administrativa da Corte para o biênio 2026-2028. Para o Amazonas, o pleito ganha relevância central com a consolidação do nome do ministro Mauro Campbell Marques para o cargo de vice-presidente do tribunal.

Atualmente ocupando o cargo de Corregedor Nacional de Justiça, o magistrado amazonense deve ascender à vice-presidência seguindo o critério de antiguidade da Corte. A chapa deve ser encabeçada pelo ministro Luis Felipe Salomão, atual vice-presidente, que passará a ocupar a Presidência do STJ a partir de agosto, sucedendo o ministro Herman Benjamin.

Embora o pleito siga uma ordem de sucessão tradicional e simbólica, a votação deste ano apresenta uma novidade logística: o uso de urnas eletrônicas cedidas pela Justiça Eleitoral. Por conta da disponibilidade desses equipamentos, que estarão em uso nas eleições gerais de outubro, o STJ optou por realizar o escrutínio de forma antecipada. Diferente de anos anteriores, onde a escolha era feita por aclamação, desta vez haverá uma votação formal e secreta.

Composição da nova gestão

Além da definição da presidência e vice-presidência, a sessão do Pleno servirá para indicar o próximo Corregedor Nacional de Justiça. O posto deverá ser ocupado pelo ministro Benedito Gonçalves, cujo nome precisará passar por sabatina e aprovação no Senado Federal. Já a direção-geral da Escola Nacional de Formação de Magistrados (Enfam) ficará sob a responsabilidade do ministro Raul Araújo.

A antecipação do cronograma também visa garantir tempo hábil para os tritos legislativos necessários à posse do novo corregedor. Os novos dirigentes eleitos assumirão efetivamente suas funções em agosto, conduzindo os trabalhos do “Tribunal da Cidadania” pelos próximos dois anos.

 

Da Redação com informações de Migalhas e Conjur

Foto: Divulgação

 

STF suspende julgamento sobre mandato-tampão para governo do Rio

0

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que vai decidir se as eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro serão diretas ou indiretas.

O julgamento do caso foi retomado na sessão desta tarde, mas Dino disse que votará depois da publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade.

Com a suspensão do julgamento, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente o cargo de governador do estado.

Mendonça

Após o pedido de vista de Dino, o ministro André Mendonça, que também faz parte do TSE, antecipou seu voto sobre a questão.

Mendonça disse que não houve desvio de finalidade na renúncia de Castro para concorrer ao Senado. Assim, a eleição pode ocorrer de forma indireta.

“Entendo não ser possível deduzir-se que o ato unilateral de renúncia ocorreu como burla ao julgamento que se avizinhava”, afirmou.

O julgamento começou nesta quarta-feira, 8. Com a antecipação do voto, o placar do julgamento está 2 votos a 1 a favor de eleições indiretas.

Não há data prevista para a retomada do caso.

O ministro Cristiano Zanin, relator do caso, decidiu a favor de eleições diretas, ou seja, com o eleitor votando na urna eletrônica.

No entendimento do ministro, a renúncia do ex-governador Cláudio Castro para disputar uma vaga do Senado, ocorrida no dia anterior ao julgamento que o condenou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares. 

Em seguida, Luiz Fux votou pela votação indireta; por meio da deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende eleições diretas para o comando interino do estado.

 

Da Redação com informações de Agência Brasil 

Foto: Divulgação
 

Prefeitura de Barreirinha tem 5 dias para esclarecer gastos em reforma de escola ao TCE-AM

0

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) estabeleceu o prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Barreirinha esclareça irregularidades acerca do planejamento e execução de obras públicas na Escola Municipal Santa Maria.

O representante Ozair da Silva Oliveira entrou com pedido de medida cautelar em desfavor da prefeitura de Barreirinha. Segundo o pedido, a Concorrência n.º 015/2025 foi realizada em 2025, no valor total de R$ 397.076,48, com o objetivo de contratar empresa especializada na execução de serviços de reforma na escola localizada no distrito de Santa Maria do Lago Preto.

Foi apontado na documentação que outra concorrência de nº 005/2025, no valor de R$ 767.729,57, foi instaurada para serviços de reforma e ampliação na unidade escolar.

Por esse motivo, o representante destacou a necessidade de apurar a adequação do planejamento, avaliando a eventual fragmentação das obras, visando os princípios de legalidade, economicidade, eficiência e do interesse público.

O relator do caso, conselheiro-relator Luis Fabian Pereira Barbosa, acautelou-se quanto à aprovação do pedido de medida cautelar, determinando o prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura de Barreirinha se manifeste acerca de todos os argumentos apresentados na representação por meio de documentação.

Confira a decisão do TCE-AM na íntegra:

 

Da Redação