STF

O Ministério Público Federal (MPF) orientou procuradores federais a prepararem ações judiciais em 361 municípios que não prestaram contas sobre como usaram emendas PIX. São municípios que receberam verbas em 2024 e foram notificados pelo MPF sobre a necessidade de...

Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ampliar o foro privilegiado para políticos investigados na Corte. A maioria dos ministros votou para fixar que devem continuar a ser conduzidas, pelo Supremo as investigações de autoridades mesmo...

O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que foi acusado de chefiar uma organização criminosa e virou réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue tentando escapar de um julgamento que poderia acarretar em um afastamento do cargo. Desde o...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às críticas do governo dos Estados Unidos à Justiça brasileira e reforçou a soberania do país. “Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem...

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do pagamento de honorários no valor de R$ 233 milhões para dois advogados que atuaram em um acordo entre as comunidades indígenas Xikrin e a mineradora Vale S/A, no Pará. O...

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nessa quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a Lei nº 83/2010 do Estado do Amazonas que trata sobre vistoria técnica em medidores. A decisão foi tomada em sessão virtual realizada entre 7 e 14 de fevereiro...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nessa quinta-feira, 20, que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. Essas normas devem, no entanto, respeitar limites, de forma a que...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou nessa quarta-feira, 19, todas as provas coletadas pela Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci. A decisão põe fim ao único processo que ainda tramitava contra o ex-dirigente...

Com as mudanças na lei da improbidade administrativa, o número de processos contra agentes públicos caiu 42% entre 2021 e 2023, mostram dados do Anuário do Ministério Público, lançado nesta segunda-feira. No período analisado, o quantitativo de casos decaiu...