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Mensagem do Executivo municipal, transformado no projeto de lei nº 329/2020, que modifica alguns dispositivos da Manausprev, começou a tramitar em regime de urgência nesta terça-feira, 3, na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A proposta do Poder Executivo altera alguns dispositivos na Manausprev, em razão de novas adequações na Previdência pública nacional. Os Art. 1º; 3º; 4º; 7º compete ao CMP; 9º; 13; 25 e 31, foram os que sofreram as alterações.
Cumprimento de carga horária, nomeação de cargos e suas respectivas exigências, tempo de mandato de função, consequências de perda do cargo em decorrência de improbidade ou crime contra administração pública, são algumas das normas estabelecidas no documento.
Mais detalhes da matéria aqui.
O PL também recebeu o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Marcel Alexandre (Podemos) e segue para a elaboração de parecer do relator da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO).
Da Redação O Poder
Foto: Reprodução