O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura irregularidades no Pregão Eletrônico promovido pela Prefeitura de Humaitá, por entender insuficiência de capacidade técnica na habilitação da empresa J.C.A de Oliveira e Cia Ltda, vencedora do pregão.
A irregularidade foi apontada pela empresa S.A. Construtora Ltda. que contestou administrativamente essa habilitação, alegando que os atestados de capacidade técnica apresentados pela vencedora eram insuficientes por conta de atestados de fornecimento de cascalho laterítico emitidos.
Segundo o documento, o questionamento recai sobre a falta de documentação histórica contemporânea que comprove a efetiva entrega desses materiais, uma vez que alguns documentos só foram apresentados na fase de contrarrazões.
O MP identificou que os denunciantes estariam recebendo mensagens intimidatórias de números desconhecidos, com o objetivo de que deixassem a cidade, após manifestarem intenção de acionar os órgãos de fiscalização.
O promotor de justiça Weslei Machado determinou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) tome providências cabíveis em relação ao controle externo, expediu ofícios para que a prefeitura de Humaitá obtenha informações atualizadas sobre o pregão e documentos de liquidação e pagamento.
Para a empresa vencedora, ficou determinado que apresente notas fiscais, contratos e registros de transporte de fornecimento de cascalho declarado. A investigação segue sob notícia de fato e as informações devem ser coletadas no prazo de 30 dias, antes de um inquérito civil.
Confira a determinação do MPAM:
Da Redação
