Judiciário

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar supostas irregularidades em licitações realizadas pela Prefeitura de Japurá. A portaria foi publicada na segunda-feira, 11, no Diário Eletrônico. O MP apura as  Concorrências Públicas nº 09,...

Após barrar a aplicação da Dosimetria até que o plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) analise a lei, o ministro Alexandre de Moraes fez chegar ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma mensagem na intenção de minimizar desgastes....

Um grupo formado por organizações da sociedade civil ligadas à transparência e gestão pública, conhecido como Coalizão de Combate aos Supersalários, afirmou que órgãos do Judiciário e do Ministério Público (MP) vêm criando brechas para contornar a decisão do Supremo...

O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira, 12, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do magistrado marca a transição da gestão de Cármen Lúcia para o novo comando, que terá ainda André Mendonça como vice-presidente.  O...

Quase um ano depois, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai investigar o atraso no pagamento de servidores da Saúde no município de Humaitá. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão de quarta-feira, 7. A denúncia foi registrada...

O Tribunal Pleno escolheu o juiz Cássio André Borges dos Santos, titular da 1.ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus, para ocupar uma vaga de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na classe...

A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) garantiu decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que reconheceu a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em um caso de importação de equipamentos por...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu quatro portarias, na última segunda-feira, 4,  por irregularidades em processos administrativos realizados pela prefeitura de Boa Vista do Ramos (a 271 quilômetros de Manaus). O primeiro inquérito civil trata da contratação...

Após 13 anos sob os efeitos de liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia, que suspendeu a lei dos royalties do petróleo, o STF deve retomar, na próxima quarta-feira, 6, o julgamento sobre a constitucionalidade das regras de distribuição dessas...

O juiz do Trabalho, Diego Petacci, da 3ª vara de Santo André (SP), indeferiu uma petição inicial ao apontar que o trabalhador repetiu pedido inepto sem indicar período e local de trabalho. O magistrado criticou a conduta, afirmando que a...