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TCE indaga prefeito de Tefé por aquisição de madeiras

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação contra o prefeito de Tefé (a 521 quilômetros de Manaus), Nicson Marreira, para apurar possíveis irregularidades acerca da má gestão por falta de requisitos de sustentabilidade ambiental e antieconomicidade em contratação pública de aquisição de madeira. O processo nº 16.879/2023 foi publicado na edição de terça-feira, 16, do diário oficial do órgão.

De acordo com matéria do Portal O Poder em outubro de 2023, a contratação da empresa J L CAMPELO LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.328.989/0001-08, foi realizada para atender “às demandas da Prefeitura Municipal de Tefé”.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Bases Arpão e Tiradentes causaram danos de mais de R$121 milhões ao crime em 2023

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O governador Wilson Lima (União Brasil) ressaltou a importância das Bases Fluviais Arpão e Tiradentes em entrevista à Globonews. O vídeo foi postado nas redes sociais nesta sexta-feira, 19. 

Segundo o Governo do Amazonas, em 2023, as ações realizadas pelas Forças de Segurança, por meio das Bases, causaram danos superiores a R$121 milhões ao crime. Em janeiro de 2024, as unidades ganharam reforço no enfrentamento à criminalidade com o lançamento Base Arpão 2.

As expectativas de acordo com o secretário de Segurança, Vinicius Almeida, é que o combate aos crimes de narcotráfico, biopirataria e roubos nos rios, seja fortalecido levando mais sensação de segurança à população.

“Agora a gente consegue atender boa parte dos rios aqui do Estado, criando assim, uma rede de proteção no estado do Amazonas”, afirmou o secretário.

Base Arpão 1

A Base Arpão 1 está localizada no rio Solimões, entre os municípios de Coari e Tefé. Ao longo de 2023, as ações integradas realizadas a partir da unidade causaram danos de R$84.926.561,23, ao crime. Deste total, mais de R$ 70 milhões somente em apreensões de entorpecentes.

Já a Base Fluvial Tiradentes realizou apreensões que chegaram a R$27.354.710,95, sendo deste total R$ 18 milhões somente com a retirada de entorpecentes das mãos dos criminosos.

Além disso, as duas unidades realizaram a prisão de 140 pessoas suspeita de envolvimento em crimes como o tráfico de drogas, biopirataria, transporte ilegal de combustível, dentre outros. Apreenderam, ainda, 25 embarcações, 62 armas de fogo de diversos calibres e 2.153 munições.

Arpão 2

A Base Fluvial 2 foi inaugurada pelo governador Wilson Lima, no último dia 3 de janeiro. Menos de uma semana depois, a embarcação foi enviada para operação e realizou a primeira apreensão de 10 quilos de maconha skunk, o que causou danos ao crime de R$200 mil.

Efetivo

Além da SSP-AM, as bases fluviais contam com o efetivo da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC), Força Nacional de Segurança Pública e Marinha do Brasil.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação/SSP-AM

Portaria tenta retomada de obras paradas nos municípios

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No Amazonas, a quantidade de obras paradas nas diversas áreas, dentre elas saúde, educação e habitação, chegam à um total 278 obras paralisadas

A Portaria 3.084, do Ministério da Saúde (MS), publicada na última sexta-feira, 12 de janeiro, dispõe sobre a reativação de obras ou serviços de engenharia destinados à saúde no âmbito do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante e à Saúde, além de tratar também das repactuações entre o Ministério da Saúde e os Entes federativos.

Estados e Municípios que possuam obras ou serviços de engenharia paralisados, inacabados ou em funcionamento, mas que não estejam registrados como “concluídas” no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), são elegíveis para participar do programa.

No último levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) há informações de 5.710 obras paradas, entre 2012 e 2022, em 2.481 Municípios do país (45% do total), correspondente a um montante, a preço (Selic) de julho de 2023, de R$ 42,4 bilhões. Segundo o levantamento, há em média três obras paradas em cada Município afetado. Veja aqui o levantamento completo.

A Confederação ressalta que a retomada das obras paradas da saúde se fará por manifestação de interesse (MI). Os Municípios terão prazo de até 60 dias para formalizar suas intenções no sistema InvestSUS, a partir da publicação da portaria, alinhando-se aos critérios estipulados na portaria correspondente. A publicação traz especificações para a retomada de obras da saúde, mencionadas na Lei 14.719/2023

É importante destacar que, de acordo com o Art. 24 da Portaria 3.084/2023, os Entes federativos que concluírem as obras com recursos próprios poderão requerer ao Ministério da Saúde o ressarcimento da verba anteriormente pactuada e pendente de pagamento na data de publicação da Lei nº 14.719/2023.

 

A Confederação destaca que a portaria é um avanço de manifestações e articulações da entidade municipalista, visto que também, assim como feito na área da educação, as obras serão atualizadas (para aquelas que serão retomadas) de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC).

 

Da redação para Portal O Porder, com informações do CNM. 

Imagens: Arquivos do CNM.

Valdemar esculacha Moro: ‘Ele pagará caro por destruir a indústria nacional’

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, fez várias críticas à trajetória de Sérgio Moro no cenário político. Em recente entrevista, Costa Neto não poupou críticas ao atual senador.

 

 

Da Redação

TCE manda inspecionar contrato de aluguel milionário da “Maternidade de Lona de Roraima”

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Roraima – Após diversas denúncias, o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE) determinou mais uma investigação contra o Estado de Roraima.

Desta vez, conforme publicação no Diário Oficial do órgão no dia 15 deste mês, o TCE determinou uma inspeção no contrato de locação da estrutura improvisada da Maternidade Nossa Senhora de Nazareth, conhecida como Maternidade de Lona.

Além disso, o conselheiro da Corte de Contas Bismarck Dias de Azevedo determinou, ainda, inspeção na obra de reforma do prédio da maternidade, que já se arrasta a mais de três anos, localizada no bairro São Francisco, em Boa Vista.

Conforme o cronograma, o planejamento das inspeções vão ocorrer do dia 1ª abril a 19 de abril. Enquanto isso, as inspeções serão período nos dia 22, 24, 29 de abril até o dia 7 do mês de junho.

Contrato milionário 

No mês de agosto do ano passado, o Governo de Roraima, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), renovou por mais um ano o contrato para manter a estrutura improvisada do Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth por R$ 12.956.633,04.

Foto: Divulgação 

RR: Senador condenado por desvios no “Escândalo dos Gafanhotos” já gastou R$ 2,3 milhões do cotão

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Roraima – Em cinco anos, o senador por Roraima Mecias de Jesus (Republicanos) não economizou e já usou um total de R$ 2.384.797,03 da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o “cotão”.

Conforme os dados do Portal da Transparência do Senado Federal, Mecias de Jesus pediu reembolsos exorbitantes em todos os anos. Veja:

R$ 447.968,95 (2019);

R$ 487.992,63 (2020);

R$ 488.693,40 (2021);

R$ 488.586,66 (2022);

R$ 471.555,39 (2023).

Ao Senado, o senador justificou os pedidos de reembolsos milionários com serviços como aluguel de imóveis para escritório político, aquisição de material de consumo, locomoção, hospedagem, alimentação e combustíveis, contratação de serviços de apoio ao parlamentar e passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.

O cotão é uma verba que pode ser usada ou não pelo parlamentar. Cada Casa Legislativa determina com o que pode ser usado a verba, seja com combustível, internet, telefonia, divulgação das ações de mandato, contratação de consultorias, entre outros usos.

Escândalo dos Gafanhotos 

Em janeiro de 2022, a Justiça Federal condenou o senador Mecias de Jesus por desvios no maior esquema de corrupção de Roraima, o Escândalo dos Gafanhotos. A decisão faz parte de uma ação movida pelo Ministério Público Federal no estado (MPF-RR).

Mecias de Jesus, que à época do esquema era deputado estadual, o ex-governador Neudo Campos  e outras sete pessoas foram condenados ao ressarcimento dos cofres públicos e perda de direitos políticos. Somadas, as multas impostas aos réus ultrapassam R$ 10 milhões.

Na decisão, justiça considerou que apenas Mecias de Jesus foi o único que enriqueceu ilicitamente, condenando-o individualmente ao ressarcimento do dano. Mecias, segundo a decisão, deveria também pagar multa civil no valor atualizado do dano (R$ 1.908.135,20), além de ter sido também condenado à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos.

Foto: Divulgação 

Silas Câmara tenta recurso no TRE-AM para salvar mandato

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O deputado federal Silas Câmara ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O objetivo é tentar salvar o mandato.

O recurso é motivado pela aprovação com ressalvas, por parte do TRE-AM, da prestação de contas do deputado. O tribunal também determinou a devolução de valores ao Tesouro Nacional.

O Ministério Público Eleitoral tomou ciência do recurso. No entanto, não opinou a respeito do recurso de Silas Câmara. Foi dado ao órgão o prazo de três dias para oferecer contrarrazões.

Em setembro do ano passado, o parlamentar teve de explicar ao TRE-AM devido ao exercício financeiro de 2019. Houve alegação de que demonstrativos fiscais e contábeis foram apresentados fora do prazo.

 

 

Da Redação

Caciques políticos são peça-chave para Eleições de 2024

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A escolha de um partido político pode ser determinante para os candidatos nas eleições de 2024, mas o que terá um peso maior na disputa por uma vaga será a bênção dos caciques que lideram as siglas. Isso porque eles possuem a máquina pública a seu favor e grande poder de influência. 

Se antes, nas eleições de 2018, adotava-se um discurso pejorativo para os caciques políticos, agora, o posicionamento dos candidatos mudou. O tempo provou que essas figuras têm importância e força dentro das siglas, ainda mais após algumas mudanças nas leis eleitorais. Eles se fortaleceram pela união dos partidos em federações, o tempo na TV e a verba do Fundo Eleitoral. 

Caciques Amazônicos

No Amazonas, antes mesmo da janela partidária abrir, em março, vários candidatos estão procurando o apoio dos caciques amazonenses para fortalecer a campanha eleitoral e angariar mais votos. É o movimento do jogo de xadrez para as Eleições que já se iniciou. Neste cenário, é possível identificar pelo menos cinco políticos. 

O primeiro é o governador do estado, Wilson Lima, que é presidente do Diretório Estadual do União Brasil no Amazonas.  Atualmente, o partido é um dos mais bem estruturados, com várias cadeiras espalhadas pelo país. Não à toa, um dos dos objetivos para as eleições de 2024 é que esse número aumente com mais Prefeituras e parlamentares nas Casas Legislativas municipais. Lima também administra o PP, que é forte na região. 

Mesmo sem cargo político, Alfredo Nascimento voltou aos holofotes por administrar o PL no Amazonas. O partido de direita ganhou força durante o governo Bolsonaro e ainda “surfa” no prestígio do ex-presidente. Por isso, muitos candidatos procuram a “bênção” de Nascimento para obterem sucesso em 2024. 

O terceiro maior partido da República é o PSD, cujo cacique político é o senador Omar Aziz. Além disso, o político foi muito bem votado no interior do estado, o que contribui pela procura do seu apoio.

O senador Eduardo Braga também é considerado um dos caciques do estado. Isso porque o MDB é um partido forte no interior do Amazonas e ajuda na capital. 

Outro senador que também é cacique é o Plínio Valério, presidente da Federação PSDB e Cidadania. A suposta candidatura do deputado federal Amom Mandel à Prefeitura de Manaus pode fortalecer o nome do senador no estado. 

Os candidatos que tiverem o apoio e a bênção de um desses caciques políticos poderão ficar mais fortalecidos e empenhados em suas campanhas. A parceria deve ser vantajosa pois, os caciques possuem o objetivo de ter o maior número de Prefeituras do interior, para fortalecer seus partidos, mas, sobretudo, a sua própria figura dentro do cenário político amazonense.  

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder

 

Gladson elogia Lula às vésperas de julgamento

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O governador Gladson Cameli concedeu entrevista à CNN nesta semana e falou sobre o projeto de implantar câmeras corporais em policiais militares do Acre. A Secretaria de Estado de Segurança Pública já havia anunciado ao ContilNet que a medida está prevista no Plano Estadual de Segurança.

Na entrevista, o governador afirmou que não há resistência por parte dos policiais do Acre sobre o projeto. A declaração de Cameli vai contra a nota da Associação dos Militares do Estado, que criticou a implantação das câmeras.

“Estou só aguardando as normativas do Ministério da Justiça para adotar as câmeras. Não vejo resistência da PM à medida”, afirmou o governador.

Chamado de ‘aliado de Bolsonaro’, a CNN disse que a medida tem resistência de governadores de estados bolsonaristas, como o Acre, mas que no caso de Gladson, o chefe do Executivo fez elogios ao atual presidente Lula. Além disso, o governador afirmou que o Progressistas, partido que preside no Acre, não é de oposição ao governo federal.

“Lula está sendo um bom presidente, como sempre foi desde o primeiro mandato. O PP é centro e não de oposição, tanto é que está no governo”, afirmou.

Além disso, Gladson ainda criticou a estratégia de Bolsonaro de não aceitar a inelegibilidade e interditar o debate sobre a formação de novas lideranças para disputar à Presidência em 2026.

“A história mostrou que é um erro. É preciso abrir agora na oposição essa discussão sobre 2026 e não deixar para a prorrogação do 2° tempo”, finalizou.

 

Da Redação com informações do site ContilNet 

Foto: Divulgação

RR: Com pouco mais de 7 mil habitantes, São Luiz recebeu R$ 60 milhões em emendas parlamentares em 2023

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Roraima – Ao longo de 2023, o município de São Luiz, em Roraima, recebeu R$ 60 milhões em emendas parlamentares. Desta forma, a cidade com pouca mais de 7 mil habitantes é a campeã de recebimento de emendas per capita no ano passado. Foram cerca de R$ 8.244  por habitante.

O valor contrasta com o da maioria das cidades brasileiras. Na outra ponta há municípios como Salvador, que recebeu R$ 6,33 por habitante. Com 2,4 milhões de cidadãos, a capital baiana recebeu R$ 15 milhões de emendas. É 1/4 do valor que a cidade de Roraima recebeu.

A desigualdade nos valores per capita ocorre em todo o Brasil. Enquanto há outras cidades pequenas que receberam mais de R$ 1.000 em emendas por cada habitante, a maioria dos municípios brasileiros recebeu um valor per capita inferior a R$ 180.

Há ainda 54 cidades para as quais não houve registro de recebimento de emendas. A maior delas é Santana do Parnaíba (SP), com 150 mil habitantes. O Poder360 entrou em contato com a prefeitura de São Luiz (RR) para saber como foram aplicados os recursos. Vera Lúcia Mendes, chefe de gabinete, enviou à reportagem o telefone do prefeito, James Batista.

Depois disso, durante 3 dias, nem o prefeito, nem Vera atenderam às ligações do jornal digital para falar sobre as emendas. Os valores à cidade foram repassados via emendas Pix, menos transparentes, que permitem que o prefeito decida onde alocar os recursos.

A disparidade no valor per capita das emendas ocorre, entre outros fatores, porque Estados com baixa população e poucos municípios têm maior representatividade no Congresso….

Por exemplo, Roraima tem 15 municípios e 636 mil habitantes. Seus 3 senadores têm direito a direcionar anualmente a mesma quantidade de emendas (R$ 177 milhões) que os 3 senadores de São Paulo (44 milhões de habitantes).

Esse tipo de maior representação no Congresso faz com que a distribuição de emendas, além de seguir critérios políticos, também siga uma lógica própria: municípios de Estados pouco populosos levam vantagem em relação a outras cidades.

Por conta disso, os cidadãos de Roraima receberam R$ 684 pagos em emendas municipais para cada um dos seus habitantes. Os cidadãos do Acre e do Amapá aparecem em seguida no ranking.

Foto: Divulgação