O prefeito de Parintins, Bi Garcia, pediu mais 630 dias para concluir a pavimentação de estradas vicinais do PA Vila Amazônia. O prazo passa a contar a partir de 13 de outubro deste ano.
A obra acontece desde 2022, conforme publicação do prefeito em rede social. De lá para cá, também não houve grandes avanços nos trabalhos.
A execução é da Costaplan Construções Ltda. A empresa é bastante conhecida por realizar obras em diferentes municípios amazonenses.
Roraima – senador por Roraima Chico Rodrigues (PSD) pediu reembolso de quase R$ 600 mil da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o “cotão”, em 2023. O senador não dispensou o uso da verba nem durante o recesso parlamentar do início do ano passado. Os dados constam no Portal da Transparência do Senado Federal.
Conhecido nacionalmente após ser flagrado durante Operação Desvid-19, da Polícia Federal, com mais de R$ 33 mil nas nádegas, o senador pediu reembolso total de R$ 588.272,83. Os serviços justificados para reembolso da verba foram de aluguel de imóveis a publicidade.
Curiosamente, Chico não dispensou a verba sequer no recesso de janeiro de 2023, quando pediu reembolso total de R$ 67.928,85. Os gastos foram com locação de imóvel, material de consumo, hospedagem, locomoção, alimentação, combustíveis, publicidade e passagens aéreas.
“Na cueca”
À época vice-líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) no Senado Federal, Chico Rodrigues ganhou manchetes nacionais ao, inusitadamente, esconder dinheiro nas nádegas durante uma abordagem da Polícia Federal no dia 14 de outubro de 2020.
A Desvid-19 apura desvios de recursos públicos de emendas parlamentares destinados ao combate à Pandemia da Covid-19. Na ocasião, Chico chegou a justificar nervoso, mas os cerca de R$ 33 mil era para pagar empregados dele.
A operação Desvid-19 ocorreu em Boa Vista, capital de Roraima. A ordem de busca e apreensão contra Chico Rodrigues foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.
Foto: Divulgação
Aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado Silas Câmara classificou a isenção fiscal para pastores como “fake news”. De acordo com o parlamentar, o fato representa “velha prática de promover o caos”.
“Nunca houve essa tal isenção par nenhum ministro de culto, em nenhum governo”, disse Câmara nas redes sociais.
Ameaças
A bancada evangélica ameaça retaliar o governo Lula por causa da decisão da Receita Federal de anular um ato do ex-presidente Jair Bolsonaro que deu isenção fiscal a pastores. A decisão foi do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Com a revogação, igrejas e instituições vocacionais voltarão a pagar contribuições previdenciárias sobre a remuneração dos líderes religiosos. O benefício havia sido concedido pelo então presidente Bolsonaro em 2022, dois meses antes das eleições, como um afago aos evangélicos.
O deputado Joaquim Passarinho, do PL, que faz parte da Frente Parlamentar Evangélica, disse que a decisão vai afastar ainda mais o governo Lula da bancada. A decisão de Barreirinhas foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17). O ato que ampliava a isenção está sob análise do Tribunal de Contas da União.
Roraima – O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), pode ter o mandato cassado pela terceira vez pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) no dia 22 deste mês, durante a primeira sessão do tribunal deste ano.
A ação de investigação judicial eleitoral, que pede a cassação do governador por abuso de poder econômico, é do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), do ex-senador Romero Jucá e de Teresa Surita, que enfrentou Denarium no pleito de 2022.
Nesta ação, a denúncia coloca em xeque uma série de infrações e entre elas o “repasse” de recursos para prefeituras que apoiavam a reeleição de Denarium.
No total, foram repassados R$ 70 milhões. No entanto, três prefeituras que não apoiavam o governador não receberam nenhum valor como, por exemplo, a Prefeitura de Boa Vista e Mucajai, comandadas por emedebistas.
Os presidentes das Câmaras Municipais com os maiores orçamentos poderão ter um grande poder de influência nas eleições de 2024, em comparação a outros vereadores que não tem um cargo de poder tão alto ou o dinheiro que vem com a função exercida pelo chefe do Legislativo municipal.
Uma das formas de medir esse poder é pelo duodécimo. O repasse financeiro é realizado pelo Poder Executivo até o dia 20 de cada mês ao Poder Legislativo e corresponde a 1/12 avos do valor da receita prevista no orçamento. O cálculo é feito dependendo do orçamento disponível para o município.
Por exemplo, o duodécimo que a Câmara Municipal de Manaus vai receber em 2024, deve girar em torno de R$ 300 milhões. Segundo a ferramenta disponibilizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor corresponde a 4,5% do orçamento de R$ 9 bilhões da Prefeitura de Manaus. O repasse dará ao presidente Caio André (Podemos) um poder aquisitivo maior que estará intrinsecamente ligado à influência do parlamentar nessa movimentação no tabuleiro de xadrez da política baré.
O mesmo cenário repete-se no interior. A Câmara Municipal de Parintins, segundo maior colégio eleitoral do Amazonas, vai receber 7% do orçamento da Prefeitura, avaliado em R$ 370 milhões. O presidente Alex Garcia (PSD) pode ter R$ 20 milhões do duodécimo.
Já a porcentagem da Câmara Municipal de Itacoatiara é de 6%, ou seja, o presidente Júnior Galvão (PSC) pode ter R$ 18 milhões em 2024. O orçamento da Prefeitura em 2024 é de R$ 485 milhões.
O candidato a prefeito que estiver fechado com esses três nomes, por exemplo, tem grandes chances de conseguir alcançar seu objetivo.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
Foto: Divulgação
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores. A decisão veio por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A benesse havia sido concedida em julho de 2022, assinada pelo então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.
A reversão da medida foi publicada na edição desta quarta-feira 17 do Diário Oficial da União.
Segundo o dispositivo agora anulado, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.
Com o fim da medida, portanto, os montantes pagos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais voltam ser considerados uma forma de remuneração direta e, assim, sujeitos a contribuição.
Da Redação com informações da Carta Capital
Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder
Após forte atuação do Procon Amazonas com fiscalizações nos postos da capital, o preço da gasolina, na noite de ontem (16/01), já se ajustou para novo preço.
O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) está em ação para combater aumentos abusivos nos preços dos combustíveis na capital amazonense. A fiscalização, liderada pelo Instituto, conta com parceria estratégica da titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa do Consumidor do Ministério Público do Amazonas (MPAM), comandada pela Promotora Sheila Andrade dos Santos. Além da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (DECON/AM), representada pelo Delegado Rafael Guevara dos Santos Assis, e a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), presidida pelo deputado Mário César Filho (UB).
Levantamento de Dados e Ação
Coordenada ao longo da semana, mais de 60 postos de combustíveis estão sendo monitorados e fiscalizados por essa força-tarefa conjunta. A operação teve início na segunda-feira (08/01), quando foi identificado um aumento significativo no preço da gasolina, elevando-o de R$5,59 para R$6,49, mesmo após o anúncio de redução pela Refinaria da Amazônia (REMAN). Esse reajuste, quase 1 real, despertou a atenção do Procon-AM, que prontamente mobilizou suas equipes para investigar possíveis práticas de cartel e coletar dados relevantes para serem entregues à Polícia Federal do Amazonas, responsável pela operação “Cartel Zero”.
Compromisso com a proteção do consumidor
O Procon-AM reafirma seu compromisso em assegurar que os consumidores sejam protegidos contra práticas abusivas e irregularidades nos preços dos combustíveis. A ação coordenada envolve a participação ativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Ministério Público Estadual, Delegacia do Consumidor e a Comissão do Direito do Consumidor da ALEAM. O objetivo é garantir a transparência, qualidade dos serviços e a proteção efetiva dos direitos dos consumidores.
Colaboração e rigor na fiscalização
Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM, destaca a importância da colaboração entre os órgãos envolvidos para garantir a eficácia dessa operação. “Estamos agindo de maneira conjunta e estratégica para coibir práticas que prejudiquem os consumidores. A fiscalização é rigorosa, e os resultados serão encaminhados às autoridades competentes para as devidas providências legais”, afirma Fraxe.
Ação da população
A população pode contribuir com informações relevantes denunciando possíveis irregularidades através dos canais de atendimento do Procon-AM. nos canais de atendimento do Procon-AM, por meio dos seguintes canais de comunicação: (92) 33215-4009 ou 0800 092 1512 (segunda a sexta, das 8h às 14h, exceto feriados), site www.procon.am.gov.br ou correio eletrônico: fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br. Se preferir, pode comparecer ao Procon-AM ou aos PACS.
Texto: da redação, com informações do Procon-AM.
Fotos: divulgação.
A decisão sobre o destino do contrato da Amazonas Energia ficou para a próxima semana. O adiamento foi feito pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Para o presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento, deputado estadual Sinésio Campos (PT), é necessário fazer uma análise minuciosa do processo. “É importante que se faça uma nova conclusão porque há programas que já estão em andamento e não podem ser privatizados. Portanto, a decisão de adiamento é fundamental neste momento”, afirmou.
O adiamento aconteceu em um momento delicado para a Amazonas Energia, que já teve sua extinção considerada. Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sugeriu a extinção da concessão para a Oliveira Energia S.A, que havia tentado transferir o controle acionário para a Green Energy.
Até setembro do ano passado, a Amazonas Energia tinha uma dívida que ultrapassava R$ 9,6 bilhoes. Como justificativa, a empresa indicou que sofreu com furtos de energia.
Da Redação
Roraima – Cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no mês de setembro de 2023, o prefeito de São Luiz, James Batista (SD), autorizou o gasto de R$ 3.558.960,00 na aquisição de de combustíveis para o município.
Segundo publicação no Diário Oficial dos Municípios de Roraima (DOM-RR), na edição desta terça-feira, 16, o resultado da licitação é do dia 15 deste mês.
A empresa vencedora da licitação e contratada pela Prefeitura de São Luiz é a Gonçalves Lima e Cia LTDA. Desta forma, a firma fornecerá gasolina comum, diesel comum, lubrificantes e etc.
O combustível será para atender a frota de veículos da prefeitura, incorporados ou alugados, e demais secretarias municipais.
Cassado
O prefeito de São Luiz, localizada ao sul de Roraima, James Batista (SD), teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE) por ao abuso de poder econômico em relação à obtenção de votos durante as eleições municipais de 2020. A decisão foi proferida pelo juiz eleitoral Marcelo Moreira, que atua na 4ª zona eleitoral de São Luiz. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RR do dia 12 de setembro de 2023.
Dentre as alegações feitas contra ele, incluem-se a distribuição de cestas básicas, dinheiro e viagens a idosos que participavam de um programa social municipal. As viagens, completamente custeadas e utilizando a imagem pessoal de James, tiveram como destinos Presidente Figueiredo, no Amazonas, Tepequém, em Roraima, e Alter do Chão, conhecida como o “Caribe Brasileiro”, no Pará.
A cassação decorre de uma ação conduzida pela Polícia Federal, que apreendeu a quantia de R$ 40 mil destinados à compra de votos durante as eleições de 2020. Essa apreensão ocorreu no próprio dia das eleições. Durante a operação, a PF encontrou o dinheiro oculto em embalagens de absorventes femininos. Adicionalmente, James danificou seu próprio celular e chegou a fornecer informações falsas aos policiais, alegando que estava sem o aparelho há três dias.
Foto: Divulgação
Roraima – Com sonho político ousado, o deputado federal Duda Ramos (MDB) parece que esqueceu definitivamente o recente passado com o governador Antonio Denarium (PP) e “apunhalou” o ex-amigo pelas costas. Em vídeo nas redes sociais nesta terça-feira, 16, o emedebista acusa Denarium de distribuir terras públicas de Roraima gratuitamente e vender para empresários milionários de outros Estados
Duda Ramos afirma que o governador é ganancioso e está cometendo crimes contra a população pelo qual foi eleito. “Você acha que o esquema dos gafanhotos foi o maior escândalo de corrupção do Estado? Vou lhe contar agora da ganância, da falta de humanidade de um homem com a sua população”, disparou.
Duda afirmou fez graves acusações contra o governador cassado. Conforme o emedebista, que dividiu palanque político com Antonio Denarium na campanha de 2022 e se reunia a postas fechadas na sede do Governo, o governador estaria vendendo terras públicas que a União deu para o Estado de Roraima.
“O Governo Federal fez doações de milhares de hectares de terras, que pertenciam a União e passaram para o Governo do Estado, com o objetivo dessas terras serem usadas para a agricultura familiar, que usam a terra para sustentar, para manter suas famílias, para educar seus filhos, e para aqueles pessoas que sonham com um lote de terras. Mas sabe o quê foi feito? Essas terras foram legalizadas, algumas doadas para amigos, outras vendidas muito caro para grandes fazendeiros que vieram de fora”, disse.
O ex-amigo do governador garantiu que vai entregar nas mão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um extenso documento sobre os supostos crimes.
Foto: Divulgação
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