MPAM

Por meio de uma recomendação, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou que a Prefeitura de Manaquiri institua um Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo para adolescentes que cometeram atos infracionais. Segundo a procuradoria, o município não cumpre com as suas...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou inquérito civil em Envira para apurar contratações diretas sem a realização de um concurso público ou processo seletivo simplificado pela Secretaria de Educação do município. O contrato de nº 012/2026 foi feito para...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Urbanismo (CAO-MAPH-URB), instaurou, de ofício, a Notícia de Fato nº 01.2026.00005936-8...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu uma Recomendação ao prefeito de Tabatinga, Plínio Souza da Cruz, e à secretária municipal de Educação, Waldeclace Batista dos Santos, após identificar indícios de descumprimento dos percentuais mínimos de investimento...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a regularidade da prestação do serviço de transporte escolar no município de Santa Isabel do Rio Negro, além de acompanhar a regularização da prestação de...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa envolvendo a contratação de serviços de publicidade pela Câmara Municipal de Tabatinga. A portaria foi publicada no Diário Oficial do...

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a Prefeitura de Manaquiri analise e, caso sejam confirmadas irregularidades, anule contratos firmados com três empresas responsáveis por serviços de comunicação institucional do município. A recomendação foi expedida pelo...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu a Notícia de Fato nº 040.2026.000195 contra a Câmara Municipal de Maraã em Procedimento Preparatório para apurar falhas de transparência na licitação. A denúncia foi apresentada por meio de representação pela empresa SIEG...

A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá vai investigar supostos atrasos no pagamento de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado,...

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Ação Civil Pública no município de Japurá (a 1.036 quilômetros de Manaus) após denúncia anônima indicando irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025/2026. Segundo a denúncia, candidatos que possuem apenas o ensino médio...