A pré canditada Maria do Carmo Seffair oficializou neste sábado (20) a sua candidatura a prefeitura de Manaus. O lançamento oficial contou com a participação do embaixador do partido Novo e ex-deputado federal que foi cassado pela justiça eleitoral Deltan Dallagnol.
“Lancei minha pré-candidatura à prefeitura de Manaus porque quero ser a voz da indignação de todos os Manauaras que hoje sentem na pele as duras consequências de sucessivas más gestões”.
Da redação
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A ex-primeira dama de Manaus, Elisabeth Valeiko, disse que não irá se candidatar a vereadora nas Eleições de 2024. A informação foi veiculada neste sábado, 20, no programa “Por Elas” do Portal Manaós.
“Esse ano, eu não penso em vir para nada. Preciso organizar minha vida. Passei alguns anos ao lado do Arthur me dedicando muito ao Fundo Manaus Solidária (FMS) e eu preciso desse tempo”, falou. A esposa do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto também ressaltou que irá se dedicar mais à família e que está escrevendo um livro.
Política ‘suja’
Elisabeth também teceu críticas à política amazonense. A ex-primeira dama admitiu que deveria ter se preparado mais para assumir o cargo de titular do Fundo Manaus Solidária e que usaram o filho dela, Alejandro, como pauta política na época das eleições.
“Eu tive o desprazer de conhecer o outro lado da política. Tem um lado da política muito sujo porque o que interessa é o poder e o dinheiro”, desabafou.
Contratos com fornecedores
Elisabeth negou os rumores de que seria dona da Best Car em Manaus e desafiou quem afirma isso a comprovar na Justiça que ela seria dona da empresa.
A ex-primeira dama falou que uma pessoa, no período das eleições, chegou a pedir favores para o conserto do carro porque ela seria dona e, Elisabeth, por sua vez, desmentiu falando que se fosse verdade, daria carros para toda a família da pessoa que estava pedindo.
“Isso é mentira. Isso é um jogo de uma política imunda e suja que usam porque se eu sou dona da Best Car, me dá o contrato e me mostra. Falaram que eu era dona da Zona Azul. Nem sei quem é o dono, nunca vi Best Car na minha vida. Umas maldades que foram plantadas que hoje não aparece ninguém para fundamentar e justificar o que foi dito”, disse.
Priscila Rosas, para Portal O Poder
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Em 29 de março de 2023, os autores deste texto denunciaram os esforços feitos por gestores públicos de todo país para manter a desacreditada Lei nº 8.666/93 respirando por aparelhos. Mais de um ano depois, eles fazem novo uso desse espaço para noticiar que esse movimento persiste mesmo após a revogação oficial da Lei.
Conforme alertado por Aldem Johnston Barbosa Araújo em artigo publicado em 25 de março de 2024, no site Conjur, diversos municípios brasileiros têm se articulado em torno da tentativa de ressuscitar a Lei nº 8.666/93. A estratégia consiste em editar decretos municipais que autorizam a publicação, em 2024, de editais de licitação ainda regidos pela Lei nº 8.666/93, pela Lei nº 10.520/02 ou pela Lei nº 12.462/11 — todas revogadas no final de 2023, conforme Lei Complementar nº 198/23.
Segundo a pesquisa feita pelo articulista, ao menos dez municípios (de nove estados diferentes) já fizeram uso do expediente, e os prazos limites para que a publicação dos instrumentos convocatórios ocorra variam de 1º de março de 2024 a 31 de dezembro de 2024. As datas são tão díspares entre si que, tudo indica, cada ente escolheu um dia aleatório, a seu bel prazer, e o fixou como marco no decreto, sem qualquer amparo em lei ou qualquer outra espécie de fundamento jurídico.
Seria isso possível? A nosso ver, não! E isso por diversos motivos.
O primeiro deles tem grande peso institucional: o plenário Tribunal de Contas da União, no Acórdão nº 507/23, decidiu que somente seguiriam regidas pelas legislações pretéritas aquelas licitações cujos editais ou avisos de contratação direta fossem publicados até 31 de dezembro de 2023. Ou seja, as prorrogações trazidas pelos decretos municipais foram censuradas pelo TCU, que fixou o final de 2023 como a data limite de publicação do edital para que a licitação seja regida por uma das leis revogadas.
A esse desalinhamento em face da orientação do TCU se somam duas ilegalidades formais.
A primeira delas reside no fato de que decretos não podem inovar a disciplina da Lei que lhes confere fundamento. Eles não são aptos a, por exemplo, ampliar as hipóteses de cabimento da norma hierarquicamente superior ou de estender os efeitos desta última para além de prazo fixado nela própria. E é preciso registrar que em momento algum a Lei nº 14.133/21 abre espaço para a prorrogação pretendida pelos decretos.
Além disso, é preciso lembrar que a definição do conteúdo e dos efeitos de leis gerais sobre licitações e contratos é tema sujeito à reserva de lei federal, conforme inciso XXVII do artigo 22 da Constituição e, portanto, não pode ser disciplinado pelos municípios. Logo, ainda que fosse possível a prorrogação da data limite, isso não poderia ser feito nem por decreto, nem pelos municípios.
Seja como for, esse cenário precisa levar a uma reflexão mais profunda sobre como são conduzidas reformas estruturais no âmbito da administração pública brasileira. Longe de se movimentarem para implementar de uma vez por todas a Lei nº 14.133/21, o que temos visto são entes federativos atuando para garantir a sobrevida da legislação antiga, adotando medidas de caráter protelatório para evitar dar concretude ao novo regime de licitações e contratos administrativos desenhado pelo legislador.
A ainda baixa adesão à nova lei pelas administrações públicas era uma realidade em 2023 e, ao que tudo indica, a revogação definitiva da Lei nº 8.666/93 não será suficiente para alterar esse cenário. Claro está que, se depender da vontade e da criatividade dos gestores brasileiros, a Lei nº 8.666/93 não terá sossego em seu leito de morte e seguirá sendo invocada do além-vida por muitos anos.
Vejamos o que dirão os tribunais quando provocados. Enquanto nada é feito, a potencialidade da nova Lei de Licitações de alterar para melhor o cenário brasileiro de contratações públicas seguirá refém do inexplicável saudosismo que setores da administração nutrem pelas leis revogadas.
Da Redação com informações de ConJur
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O Portal O Poder entrou com duas ações judiciais contra o RealTime1, na figura de Liliane Maia, diretora do veículo. O processo foi recebido e está em revelia porque não houve resposta, mesmo com notificação judicial.
O segundo processo é do dia 5. Ou seja, a Justiça está há 14 dias querendo localizar Liliane Maia.
Em março deste ano, a matéria do Portal O Poder informou que o RealTime1 não revela quem é o técnico responsável pelas análises duvidosas. Após ser provocado e depois de tanto tempo sem identificar o “profissional”, o site usou a desculpa de que não tem analista e usa ferramentas de Inteligência Artificial (IA). O portal não esclarece qual método utiliza em suas análises.
No dia 8 de fevereiro, o Portal RealTime1 publicou essa inovação, que seria uma espécie avalista de todas as pesquisas publicadas dessa data em diante. No seu próprio texto, é revelado que as análises eram feitas pelos jornalistas do portal. Ainda afirmam que tais profissionais iriam avaliar a qualidade das pesquisas, atribuindo pesos para cada tópico analisado e pontuação individual para cada resposta.
Perseguição contra a Pontual
Em um período de 45 dias, foram produzidas nove matérias contra Pontual Pesquisas. Algumas delas, os analistas examinam e emitem nota para influenciar o judiciário ao questionarem prazos, metodologia, tipo de resposta.
Isso tudo configura uma clara perseguição à Pontual Pesquisas, possivelmente por ser adversária do instituto protegido pelo RealTime1, e tentando prejudicar o seu trabalho.
RealTime1 tenta influenciar Judiciário
O RealTime1 tem tido uma postura de pré-julgamento. No caso da matéria postada nesta sexta-feira, 19, o site alega possíveis fraudes na pesquisa e adiantando a movimentação dos advogados do Avante. A relação de “plena sintonia” entre um advogado que representa um partido e o portal é, no mínimo, suspeita.
Da Redação
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O ex-procurador-chefe da Lava Jato e deputado federal cassado, Deltan Dallagnol, publicou na noite desta quinta-feira, 18, um longo texto em inglês em sua conta do X, antigo Twitter, em que, de maneira sabuja e desesperada, pede ajuda ao bilionário Elon Musk.
Na mensagem, Dallagnol se apresenta e repete a sua cantilena de que teria sido perseguido no Brasil pelo PT, “o partido de Lula” e também pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Como você se interessou pelo Brasil, pensei em compartilhar minha história com você para que você possa ter uma visão mais detalhada da escala de abuso, autoritarismo e vingança que vivemos atualmente em nosso país”, suplica o ex-procurador.
O deputado cassado ainda se coloca frontalmente contra a regulação das mídias sociais: “opus-me particular e fortemente à legislação que o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral ou TSE, liderado por Alexandre de Moraes) tentaram aprovar e que criaria regulamentações sobre as mídias sociais, o que muitos, inclusive eu, entendo que vão criar um regime oficial de censura no Brasil”.
Leia abaixo a tradução na íntegra do texto de Dallagnol:
Oi @elonmusk, meu nome é Deltan Dallagnol e fui o promotor-chefe federal no caso Lava Jato (a investigação Lava Jato), que levou Lula à prisão por acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, ao lado de muitos outros políticos e empresários poderosos no Brasil.
Como você se interessou pelo Brasil, pensei em compartilhar minha história com você para que você possa ter uma visão mais detalhada da escala de abuso, autoritarismo e vingança que vivemos atualmente em nosso país.
Em outubro de 2022, fui eleito para o Congresso do Brasil com o maior número de votos do estado do Paraná e o 7º maior número de votos do Brasil: 344.917 eleitores optaram por me eleger como seu representante no Congresso.
Decidi concorrer ao cargo para defender o legado da Lava Jato e me opor, no Congresso, a qualquer legislação que reverta os resultados alcançados pela Lava Jato ou prejudique a estrutura legal anticorrupção do Brasil.
Eu também queria ter uma plataforma pública para denunciar quaisquer decisões do Supremo Tribunal Federal que colocariam em risco a capacidade do Brasil de punir crimes de colarinho branco. Essa plataforma eleitoral repercutiu profundamente entre os eleitores que viram com revolta os sucessivos golpes contra a Lava Jato e o retorno de políticos conhecidos corruptos a cargos públicos devido à impunidade.
Durante minha passagem pelo Congresso, fiz forte oposição ao governo Lula e às decisões cada vez mais autoritárias do Supremo Tribunal Federal, que puniu e ainda pune dissidências, criminalizando opiniões conservadoras e censurando críticos, como vocês sabem muito bem, já que está acontecendo contra você agora.
Opus-me particular e fortemente à legislação que o governo Lula, o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (Tribunal Superior Eleitoral ou TSE, liderado por Alexandre de Moraes) tentaram aprovar e que criaria regulamentações sobre as mídias sociais, o que muitos, inclusive eu, entendo que vão criar um regime oficial de censura no Brasil.
Durante a campanha de impeachment da minha candidatura, o Partido dos Trabalhadores, de Lula, alegou que eu era inelegível para concorrer porque supostamente havia deixado o cargo de procurador federal com processos administrativos pendentes contra mim, o que pela lei brasileira teria me tornado inapto para cargo eleitoral por 8 anos.
Comprovei com documentos legais do Ministério Público Federal que não tinha nenhum processo administrativo pendente contra mim quando deixei o cargo, o que aconteceu quase um ano antes da eleição.
Ganhei a causa por unanimidade na Justiça Eleitoral do Paraná e o Partido dos Trabalhadores recorreu ao TSE. Tanto no Paraná quanto em Brasília, o Ministério Público Federal argumentou que eu era perfeitamente elegível para concorrer e que o caso do Partido dos Trabalhadores não tinha mérito jurídico.
No TSE, sob a liderança de Moraes, o juiz que atuou como relator do meu caso, Benedito Gonçalves, redigiu um parecer jurídico que, embora reconhecendo que não havia nenhum processo administrativo pendente contra mim, ampliou a interpretação da lei para me punir, concluindo assim que não poderia ter concorrido, fazendo-me perder minha cadeira no Congresso e destituindo meus 344.497 eleitores.
O próprio juiz Benedito Gonçalves foi citado no caso Lava Jato, uma vez que foi implicado por um dos principais denunciantes da operação, o executivo da OEA Léo Pinheiro, o que imediatamente colocou a decisão de Benedito contra mim sob suspeita de parcialidade pessoal.
No final, a decisão de Benedito foi seguida por todos os outros 6 juízes eleitorais, incluindo Moraes, numa decisão extremamente rápida que durou apenas 66 segundos, o que é particularmente estranho e inédito num caso de tão grande repercussão, em que todas as outras opiniões, de tribunais inferiores e do Ministério Público Federal, já haviam sido unânimes em contrário.
Um ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, ao ser questionado pela imprensa para comentar a decisão, criticou o TSE e disse que o resultado foi “claramente manipulado”.
A decisão do TSE de me destituir do cargo foi objeto de editoriais e críticas contundentes de todos os principais jornais do Brasil: Folha de S. Paulo, O Globo, Estadão, Gazeta do Povo e muitos outros, que apelaram ao Supremo Tribunal Federal para ouvir meu caso e reverter a decisão do TSE, pois era claramente contra a lei.
A decisão também causou alvoroço e descrença em muitos jornalistas, advogados, juristas e na sociedade civil em todo o país. Mesmo juristas e advogados progressistas e de esquerda que não gostam da Lava Jato ou de mim e são simpáticos a Lula se opuseram à decisão do TSE de me afastar do Congresso. A ONG global anticorrupção Transparência Internacional também divulgou um forte comunicado de imprensa condenando a decisão do TSE de me destituir ilegalmente do cargo.
No final, declarei que não apelaria ao Supremo Tribunal Federal para restaurar meu cargo porque não acredito que o Supremo Tribunal Federal do Brasil fosse capaz de fazer justiça no meu caso, ou em muitos outros, nesse sentido, e as razões para isso minha descrença está agora mais clara do que nunca.
Agora trabalho como embaixador nacional do partido de direita @partidonovo30, ao lado @marcelvanhattem e muitas outras pessoas corajosas que se opõem ao governo Lula, às decisões abusivas do nosso Supremo Tribunal Federal e ao crescente regime de censura no Brasil.
@elonmusk, por favor, ajude-nos a denunciar o que está acontecendo no Brasil compartilhando nossas vozes e nossas histórias!
Da Redação com informações da Revista Fórum
Foto: Divulgação
A denúncia da vereadora Brena Dianna (União Brasil), que entrou com uma Representação no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), contra o prefeito de Parintins (Bi Garcia (PSD), para apuração de possíveis irregularidades a cerca da prestação de serviços de transporte escolar, está em pauta no órgão fiscalizador.
De acordo com a vereadora, a empresa denunciada a F.C Pontes (CNPJ 84.103.126/0001-81), que tem sede em Parintins seria responsável pela prestação de serviço de transporte escolar terrestre e fluvial na ilha mas, segundo ela a execução seria impossível por ter cadastrado apenas um veículo com capacidade para cinco pessoas, o que não condiz com a realidade do município.
Processo
Em maio do ano passado, a vereadora Brena Dianna já havia apresentando uma denúncia contra a empresa F, C. Pontes. O processo tramitou no órgão fiscalizador que agora vai investigar as prováveis irregularidades.
De acordo com a vereadora, pelo CNPJ foi possível constatar que a empresa possui apenas um veículo disponível para o serviço via terrestre, com capacidade para oito pessoas.
“Como vão atender a demanda do município? E o transporte fluvial? Ainda se estiverem subcontratando, é ilegal porque o edital não permitia isso”, afirmou.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
Pré-candidato a prefeito de Manaus, Marcelo Ramos foi questionado sobre mudança de comportamento por criticar o atual prefeito, David Almeida. Em entrevista à TV Norte, Ramos explicou seu posicionamento.
‘Eu apoio Manaus, já apoiei o ex-prefeito Arthur Neto. Nunca vou negar ajuda a Manaus porque tenho oposição política a quem quer que seja o prefeito da hora”, disse.
Marcelo Ramos também ressaltou que é o melhor candidato no momento. O pré-candidato ressaltou o fato de ter mais contato com o governo federal.
Acompanhe o vídeo:
Da Redação
O prefeito de Itacoatiara (a 175 quilômetros de Manaus), Mário Abrahim (PSC), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), no valor de R$ 13.654,39, por intermédio do Processo nº 15548/2023, após cumprimento de decisão nos termos regimentais de Representação com pedido de Medida Cautelar, interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC).
A decorrente é da noticia fato, com pedido de providência, realizada por David Andrade de Moreira, em desfavor do prefeito, para apuração de possíveis irregularidades a cerca do evento ExpoFest realizada em outubro do ano passado. De acordo com o TCE-AM, o processo foi acatado haja vista a ilegitimidade do gasto público em decorrência das situações fatídicas existentes no município de Itacoatiara, bem com como a face da ausência da divulgação das informações atinentes às contratações de domínio público de transferência do município.
Providências
Em outubro do ano passado, conforme divulgado pelo Portal O Poder, o TCE-AM, já havia cobrado explicações do prefeito Mário Abrahim sobre o evento. Na época, o gestor teve o prazo de 24 horas para explicar as despesas referentes ao evento, que teve exposições agropecuárias e shows dos artistas nacionais Xand Avião, Pablo do Arrocha e João Gomes, no Centro de Eventos Juracema Holanda.
Atrações nacionais
Enquanto Itacoatiara sofria no ano passado com a severa estiagem dos rios no Amazonas, o prefeito Mário Abrahim (PSC) gastava R$ 1.250.000,00. De acordo com o Despacho de Homologação de Inexigibilidade (sem licitação), o montante pagou a contratação dos cantores Xand Avião, Pablo do Arrocha e João Gomes.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Reprodução
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Preparatório para apurar supostas inconsistências estruturais e sanitárias. Os problemas acontecem na creche municipal Neide Tomaz Avelino.
Conforme o documento, o local está sem condições para manter as crianças estudando, causando inúmeros problemas de saúde a alunos e servidores. A creche tem muitos insetos e fica alagado quando chove.
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) deve se manifestar em até dez dias.
Da Redação
A abertura da etapa Norte da 5ª Conferência Regional de Ciência, Tecnologia e Inovação, organizada pelo ministério da área, foi realizada nesta quinta-feira, 18. O evento contou com a presença da ministra Luciana Santos, que comanda a pasta sobre o tema no Governo Federal e responsável pelo evento, do governador Wilson Lima (UB), do senador Omar Aziz (PSD), do reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), André Zogahib, do secretário de Estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, e de outras autoridades
O evento reúne representantes da sociedade civil, empresários e agentes públicos para discutir e estabelecer as políticas públicas que deverão ser prioridades para a região Norte nos próximos dez anos, marcando um impulso para o desenvolvimento científico e tecnológico em todo o Brasil. A programação ocorre, até sexta-feira, 19, no auditório da Escola Superior de Tecnologia da UEA (EST/UEA), localizada na Avenida Darcy Vargas, bairro Chapada, zona centro-sul de Manaus.
“É muito especial essa vinda aqui na região Norte, em particular do estado do Amazonas e discutir o impacto que essa região tem para o Brasil e para o mundo, ainda mais quando nós estamos vivendo o fenômeno do aquecimento global. E a ciência, tecnologia e inovação, dialoga objetivamente com esses desafios porque não há como se enfrentar aspectos do dia a dia e dos desafios que não seja através da pesquisa do desenvolvimento e dos investimentos de inovação”, disse a ministra Luciana Santos.
Durante o evento, foi apresentado detalhes sobre o ‘Plano Ennio Candotti Para o Desenvolvimento Sustentável da Amazônia’, com investimentos estratégicos no valor de mais de R$ 56 bilhões nos próximos quatro anos.
O plano apresentado pela ministra prevê uma distribuição mais equitativa de recursos, destinando 30% dos investimentos para projetos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com uma contrapartida financeira menor, compensando a realidade regional dessas áreas. Um dos destaques do plano é o aporte de R$ 3,4 bilhões até 2026 para a infraestrutura de pesquisa em inovação, segurança alimentar e outras ações na Amazônia. Todos os recursos devem ser provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que no governo passado sofreu com o corte de mais de R$ 10 bilhões.
Amazonas deve investir cerca de R$ 1 bilhão em Ciência, Tecnologia e Inovação até 2026
O governador Wilson Lima afirmou, nesta quinta-feira, 18, que o Governo do Amazonas deve investir cerca de R$ 1 bilhão em Ciência, Tecnologia e Inovação até 2026.
“Desde 2019 até agora nós já investimos algo em torno de R$ 600 milhões e, até 2026, o investimento do governo do estado será de algo em torno de R$ 1 bilhão em ciência, tecnologia e inovação. Isso faz com que o Estado do Amazonas esteja muito bem colocado dentre os institutos de ciência e tecnologia não só do Brasil, mas também do mundo”, disse o governador.
De acordo com o titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, as Conferências de CT&I, suspensas há 14 anos, representam um marco para este ano e vão propor recomendações para a elaboração da Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2024-2030.
“Nós ficamos quase um século totalmente fora do contexto nacional, internacional e do contexto mundial. Voltamos a ter alguma esperança com a zona franca de Manaus, mas nós não podemos ficar no único modelo. Nós precisamos nos dedicar, via ciência, tecnologia e inovação, bioeconomia, biodiversidade, produzir fármacos, investir na mineração sustentável, enfim, tomar os caminhos que a ciência nos recomenda”, afirmou Serafim.
Omar destaca investimentos em ciência e tecnologia para impulsionar desenvolvimento sustentável da Amazônia
“Temos hoje inúmeros produtos regionais que poderiam estar na prateleira dos consumidores e, por causa da Zona Franca, já teríamos muitos recursos para fomentar o CBA (Centro de Bioenegócios da Amazônia) e muitas dessas pesquisas. A Amazônia não depende de desmatamento para se desenvolver, o que vai gerar renda é o conhecimento na região. Temos vários institutos que estão tentando aos trancos e barrancos produzir algo que retorne para as comunidades”, pontuou Omar.
O maior aporte anunciado pela ministra Luciana Santos na conferência, é a destinação de R$ 41 bilhões até 2026 para a indústria brasileira, por meio de créditos de subvenção econômica e instrumentos de estímulo à inovação das empresas. Outros R$ 8 bilhões serão investidos no mesmo período em seis projetos estruturantes em universidades e instituições de pesquisa em todo o País.
As decisões tomadas durante a conferência regional serão encaminhadas para a etapa nacional, a 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que acontecerá de 04 a 06 de junho, no Espaço Brasil 21, em Brasília (DF).
Da Redação com informações das assessorias de imprensa
Fotos: Alex Pazuello e Diego Peres/Secom; Pablo Brandão/assessoria Omar Aziz e Redes Sociais
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