Terão início nesta quarta-feira, 7, e vão até o dia 7 de março, as inscrições para o primeiro Exame Nacional da Magistratura. A partir de agora, quem deseja concorrer a uma vaga na magistratura deve, primeiro, habilitar-se por meio do Enam, para só então inscrever-se nos concursos dos tribunais.
A iniciativa histórica do ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Judiciário e do CNJ, visa assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação para a carreira.
Com edital publicado no dia 1º, o exame é regulamentado e organizado pela Enfam – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, com a colaboração da Enamat – Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho, e será aplicado em todas as capitais do país no dia 14 de abril.
Quem explica o funcionamento e a aplicação da prova é o ministro do STJ Mauro Campbell Marques, diretor-Geral da Enfam. O ministro destaca a preocupação em sair da memorização rotineira dos concursos, levando aos candidatos questões problematizadas, considerando situações cotidianas.
Unificação
Na entrevista, o ministro enalteceu a grandeza da magistratura brasileira, e o profissionalismo visto em todos os graus de jurisdição. “A magistratura nacional é incomparável. Não há nada semelhante aos juízes brasileiros. Não há país o mundo que tenha 80 milhões de processos em tramitação. Temos um déficit de juízes com relação à população. A França, proporcionalmente, tem mais juízes que o Brasil.”
O ministro destacou que o Exame pretende unificar o que é de conhecimento basilar, de modo que um juiz que ingressar no Estado do Amazonas, por exemplo, tenha o mesmo nível de conhecimento de um juiz que ingressar no Rio Grande do Sul.
Vocação
Ministro Campbell elencou as qualidades de um bom magistrado: deve ser moralmente rigoroso, sereno, probo, ter consciência da exequibilidade da sua decisão – e, portanto, saber que faz parte de um contexto -, e ter a noção do impacto econômico e social da sua decisão – portanto, ter conhecimentos humanísticos basilares.
Estes são alguns temas e valores que necessariamente o Enam deverá cultivar e fomentar, explica o ministro. “E aí, quem sabe, apurarmos a vocação para a magistratura.”
“Somos servidores públicos? Sim, somos. Mas somos servidores de uma categoria absolutamente ímpar, diferente de todas as outras. E temos que ter essa consciência muito antes de nos escrevermos para ingresso no Judiciário. Temos que ter consciência de que a nossa opinião passará a ser agregar uma importância muito maior.”
O ministro destaca que o CNJ e a Enfam pretendem, com o exame, dar transparência, unificar conteúdo, e, sobretudo, fomentar que nesta base de conteúdo haja disciplinas essenciais para a prestação jurisdicional. “Serão 80 questões problematizadas. Todas as questões as respostas serão extraídas para uma situação cotidiana, que o juiz enfrentará, inexoravelmente, na sua carreira.”
Aplicação
O Exame será aplicado duas vezes por ano. A primeira prova será em 14 de abril, um domingo, em todas as capitais do país. O segundo exame ocorrerá em outubro.
Para estar habilitado, o candidato deve acertar 70% da prova, ou mais. A exceção é para negros e indígenas, que deverão ter percentual de acerto de 50%. Mauro Campbell Marques destaca que não há vagas, e, portanto, não há concorrência. O objetivo é atingir a nota mínima para conseguir a habilitação. Esta certificação terá validade de dois anos, prorrogáveis por mais dois.
Padrão da magistratura
O objetivo do exame, explica o ministro, é realçar o padrão que já existe na magistratura nacional, qualificando ainda mais a seleção, para que se tenha um maior número de vocacionados na carreira.
“Temos que buscar uma plêiade de mulheres e homens nesse país que ingressem na magistratura com absoluto senso de justiça, e saber que devem ser protagonistas de solução de conflitos, nunca protagonistas de conflitos.”
Da redação para Portal O Porder, com informações do portal Migalhas.
Vídeo e imagem: divulgação.
