Roraima – Aliados do governador cassado de Roraima, Antonio Denarium (PP), deputados estaduais, federais, senadores e vereadores permanecem em completo silêncio sobre a grave crise que assola a Saúde de Roraima.
Nem mesmo a operação Higeia, da Polícia Federal, sensibilizou os parlamentares a se posicionarem sobre o descaso do Governo de Antonio Denarium como o caos na Saúde do Estado.
A operação da Polícia Federal, em conjunto com a CGU, investiga a existência de uma estrutura criminosa organizada que teria atuado para fraudar procedimentos licitatórios da Sesau.
A operação mira supostas fraudes na área da prestação de serviços de traumatologia e ortopedia, culminando na adesão de uma ata de registro de preço licitada pelo Governo do Acre.
No dia 2, mesmo dia em que a operação foi deflagrada, o Governo do Estado afastou a secretária da pasta Cecília Lorenzon. Contudo, embora diversos indícios de crimes e polêmicas, a demissão de Lorenzon só ocorrem devido uma decisão da Justiça Federal. A secretária foi um dos alvos da operação Higeia.
Logo após, o Governo iniciou diversas ações nas redes sociais sobre ações positivas na área da Saúde, ignorando as investigações, crise e polêmicas.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) escolheu, entre os conselheiros, os relatores das contas do governador Wilson Lima (União Brasil), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), além dos deputados Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), e o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Caio André (Podemos), para o exercício de 2024.
Governo do Estado
As contas do governo do governo Estado ficarão sob a responsabilidade do conselheiro Fabian Barbosa. Conforme aprovado pela Aleam, o governador Wilson Lima terá um orçamento de R$ 30,1 bilhões para o exercício financeiro de 2024.
Prefeitura de Manaus
O prefeito David Almeida terá como relator o conselheiro Júlio Pinheiro, que será o responsável pela avaliação do orçamento de R$ 9 bilhões para o exercício de 2024 da Prefeitura de Manaus. O orçamento foi aprovado pela CMM.
Aleam
As contas da Aleam, do presidente Roberto Cidade, terão como relator o conselheiro Fabian Barbosa, que vai avaliar um orçamento de R$ 448.815.044,85 do Poder Legislativo no exercício de 2024.
CMM
Já as contas do vereador Caio André, presidente da CMM, serão de responsabilidade do conselheiro Josué Neto. O relator vai acompanhar os gastos de R$ 252.423.726,20, da Câmara Municipal no exercício de 2024.
Roraima – O Ministério Público de Roraima (MPRR) prorrogou, por mais 90 dias, um Procedimento Preparatório, que apura possíveis irregularidades no custeio das viagens relacionadas ao projeto “Jovem da Terceira Idade”, da Prefeitura de São Luiz.
Pelo projeto, o prefeito James Batista e a primeira-dama do município Paula Florintino levam idosos para viagens turísticas no Nordeste. Após esse novo prazo de 90 dias, a investigação pode ser prorrogada novamente pelo mesmo período. Os dados constam no Diário Oficial do MP, na edição desta quarta-feira, 7.
Cassado
A prorrogação da investigação ocorre dias após o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reverter a cassação do prefeito, acusado de distribuir cestas básicas, dinheiro e viagens para idosos em troca de votos. Os magistrados entenderam que não havia provas o suficiente para manter a cassação. A decisão ocorreu durante a sessão do dia 5 deste mês.
O dono da empresa Pump, Bernard Teixeira, foi para Brasília em busca de melhorias para o entretenimento. O empresário, além de outros do ramo, querem mais renúncias do governo federal.
O setor está fragilizado em algumas regiões do país com os cortes de incentivos por parte do governo federal, sob alegação de que o período de dificuldades enfrentadas ao longo da pandemia acabou. Além disso, há indícios, conforme o governo federal, de algumas distorções em projetos de entretenimento.
No ano passado, o empresário participou de um podcast. Na ocasião, foi revelado um investimento de R$ 2 milhões em um grande evento na capital amazonense, do qual sabia se haveria retorno.
O empresário disse, ainda, que sua empresa é séria e não se envolveu em esquema para participar do Sou Manaus, realizado em setembro. “Eu não preciso disso, eu contrato muita gente, não faço nada errado e investi muito dinheiro porque acredito na cultura da cidade”, comentou à época, o que indica não haver dificuldades financeiras.
Lula quer fim de programa
Alvo de denúncias e no centro de uma queda de braço entre o Congresso Nacional e o governo Lula, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) foi criado em 2021 para compensar os efeitos decorrentes das medidas de isolamento ou de quarentena durante a pandemia da Covid-19.
O Perse trouxe uma isenção das alíquotas dos impostos federais das empresas do setor de eventos por cinco anos (de 2021 até dezembro de 2026), como forma de mitigar as perdas do setor oriundas do estado de calamidade pública.
A legislação que criou o programa reduziu a 0% as alíquotas dos seguintes tributos:
A lei lista como integrantes do setor de eventos as empresas, inclusive entidades sem fins lucrativos, que exercem as seguintes atividades econômicas:
realização ou comercialização de congressos, feiras, eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral, casas de eventos, buffets sociais e infantis, casas noturnas e casas de espetáculos;
hotelaria em geral;
administração de salas de exibição cinematográfica; e
prestação de serviços turísticos.
Essas empresas podem ainda renegociar com a União dívidas tributárias e não tributárias, aplicado o desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo máximo para sua quitação de até 145 meses (pouco mais de 12 anos).
O Ministério da Fazenda propôs acabar com o programa dentro da medida provisória (MP) da Reoneração, sob a justificativa de que as renúncias fiscais não se justificam. Segundo a pasta de Fernando Haddad, no ano passado (2023), o programa gerou uma renúncia fiscal de R$ 17 bilhões, quando a estimativa inicial era uma renúncia de cerca de R$ 4 bilhões.
“O mérito em relação ao Perse é o seguinte: do déficit nominal deste ano, R$ 13 bilhões foram em relação ao Perse”, explicou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), após reunião com Haddad e líderes do Senado, nessa terça-feira (6/2).
A Medida Provisória nº 1.202/2023, cujo tema principal é a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia hoje desonerados, suspende os benefícios fiscais do programa.
A norma estabelece que, a partir de 1º de abril de 2024, acaba a isenção sobre CSLL, PIS/Pasep e Cofins. Já a isenção do IRPJ será retomada a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para empresários e parlamentares ligados ao setor de eventos, o programa paga e fomenta a geração de empregos no Brasil.
Na semana passada, políticos da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur); Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE); Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços (FCS) assinaram manifesto em apoio ao Perse.
Em discurso na sessão de abertura do Ano Legislativo, na última segunda-feira (5/2), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o Perse é “essencial” para a empregabilidade do setor.
“Conquistas como a desoneração e o Perse – essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem – não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento”, afirmou Lira, em recado ao Palácio do Planalto e à Fazenda.
Ante a resistência política, Haddad se comprometeu com deputados e senadores a abrir os dados sobre as renúncias fiscais do programa.
A Fazenda investiga se empresas suspeitas de lavagem de dinheiro usaram o programa para não pagar imposto.
A Polícia Federal deflagrou uma operação nesta quinta-feira (8) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e ex-assessores dele investigados por tentar dar um golpe de Estado no país e invalidar as eleições de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva.
Ao todo, a PF cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Há ainda medidas cautelares, como proibição de contatos entre os investigados, retenção de passaportes e destituição de cargos públicos.
Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
Jair Bolsonaro é alvo de medidas restritivas – por exemplo, a entrega do passaporte às autoridades em até 24 horas.
Há mandados de prisão preventiva contra:
Filipe Martins, ex-assessor especial de Bolsonaro;
Marcelo Câmara, coronel do Exército citado em investigações como a dos presentes oficiais vendidos pela gestão Bolsonaro e a das supostas fraudes nos cartões de vacina da família Bolsonaro;
Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.
Ainda de acordo com a apuração da GloboNews, há também buscas contra:
Valdemar Costa Neto, presidente do PL – partido pelo qual Bolsonaro disputou a reeleição;
Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022;
Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
general Paulo Sérgio Nogueira, ex-comandante do Exército;
almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante-geral da Marinha;
general Stevan Teófilo Gaspar de Oliveira, ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
Tércio Arnaud Thomaz, ex-assessor de Bolsonaro e considerado um dos pilares do chamado “gabinete do ódio”.
Segundo a PF, há mandados sendo cumpridos em Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e Distrito Federal.
Ainda de acordo com o material divulgado pela PF, o grupo investigado “se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”.
A operação foi chamada pela Polícia Federal de “Tempus Veritatis” – “hora da verdade”, em latim.
Núcleos de atuação golpista
De acordo com a PF, o grupo investigado se dividiu em dois “eixos”, ou núcleos de atuação para tentar minar o resultado das eleições 2022.
O primeiro “eixo” era voltado a construir e propagar informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, apontando “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação”.
“[…] discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, pontua a Polícia Federal.
O segundo “eixo”, por sua vez, praticava atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito – ou seja, para concretizar o golpe.
Essa etapa, de acordo com as investigações, tinha o apoio de militares ligados a táticas e forças especiais.
O Exército acompanha o cumprimento dos mandados ligados aos militares, em apoio à PF.
De acordo com as investigações, se confirmadas, as condutas do grupo podem ser enquadradas em crimes como organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
No Amazonas, a rivalidade entre Lula e Bolsonaro e seus eleitores deve continuar em 2024 e, consequentemente, impactar cenários fundamentais para as eleições municipais.
Conforme dados levantados pelo Portal O Poder junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, Lula ganhou no Amazonas com 51,10% enquanto Bolsonaro teve 48,90%.
Boa parte dos eleitores de Bolsonaro votam em Manaus. Na capital amazonense, Bolsonaro contou com 61,28% e Lula teve 38,72%.
O presidente venceu em todos os municípios do interior do estado. Em Itacoatiara, o segundo maior colégio eleitoral do Amazonas, Lula obteve 63,97% enquanto Bolsonaro teve 36,03%. Em Manacapuru, Lula teve 54,53% dos votos e Bolsonaro, 45,47%.
A cidade mais lulista do interior é Parintins. O presidente obteve 82,56% dos votos, enquanto Jair Bolsonaro teve apenas 17,44%.
Os dados mostram que o candidato que tiver o apoio de Lula no interior do Amazonas tem chance de brigar pela vaga na Prefeitura com maior força. Enquanto, na capital amazonense é o contrário: o candidato que tiver o apoio de Bolsonaro pode cair ‘nas graças’ dos eleitores do ex-presidente.
O governador Wilson Lima anunciou, nesta quarta-feira, 07, a ampliação da oferta do ensino bilíngue na rede estadual de educação do Estado, com o início do projeto Jovem Bilíngue, que vai dar bolsas de estudo para mais de 1 mil alunos do Ensino Médio, e com mais uma escola da rede com o ensino português-francês. O anúncio foi feito durante a abertura do Ano Letivo 2024, na Escola Estadual Governador Melo Póvoas, onde ele também inaugurou um dos 32 novos laboratórios de robótica – os Espaços Makers – entregues hoje na rede estadual de ensino.
Na ocasião, o governador também lançou o Projeto Edutech, com o ensino de programação, pensamento computacional e cultura digital, voltados para os alunos do 9º ano do Ensino Fundamental.
Os novos anúncios fazem parte do programa Educa + Amazonas, lançado por Wilson Lima em 2021 e que contempla uma série de ações para o fortalecimento da Educação Pública do estado.
“Estamos ampliando o ensino bilíngue e o ensino tecnológico para que os nossos alunos estejam cada vez mais preparados para enfrentar o mundo real e, sobretudo, para enfrentar o mercado de trabalho. Essas são algumas das ações que a gente tem implementado e o resultado disso tem sido muito positivo porque a gente começa a reverter o conceito da escola pública“, afirmou o governador.
Também estiveram presentes na solenidade de abertura do ano letivo o vice-governador Tadeu de Souza; os deputados estaduais Abdala Fraxe, Cabo Maciel e Sinésio Campos; a vereadora Professora Jaqueline; e a secretária de educação do Estado, Arlete Mendonça.
“Todos os projetos que são implementados, como esse laboratório que vocês estão vendo aqui hoje, exatamente do jeito que ele está aqui, ele tem no interior. E nós temos um compromisso de poder, também, oportunizar (mais qualidade) aos nossos alunos do interior, visto que as aprovações nas universidades públicas, são mais de 2.100 aprovados, contam também com alunos do interior”, destacou a secretária de Educação.
Ainda no evento, o governador entregou uma medalha de reconhecimento ao aluno da Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, Andrey da Silva Maciel, de 18 anos, que passou em primeiro lugar no curso de administração da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), via Processo Seletivo Continuado (PSC). Ele ainda obteve a nota 880 na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e também foi aprovado no curso de Ciências Contábeis pela Ufam.
“Eu consegui ir bem na prova, graças aos meus professores, que pegaram no pé bastante, principalmente o meu professor de português, todo dia na redação. E graças a todos os professores daqui da escola, eu consegui uma nota boa, e eu me sinto realizado”, disse Andrey.
Ensino Bilíngue
O investimento do Governo do Amazonas na educação também contempla o aumento da oferta do Ensino Bilíngue na rede estadual. Com iniciativas como o projeto Jovem Bilíngue e a inserção do ensino português-francês no Centro de Educação de Tempo Integral (Ceti) Elisa Bessa Freire, na zona leste da capital, a rede amplia em 33,8% a oferta da modalidade, que agora alcança dez unidades de ensino.
Somente no Ceti Elisa Bessa Freire serão atendidos mais 858 alunos, totalizando 6,3 mil beneficiados em todas as escolas que oferecem a modalidade.
Já o projeto Jovem Bilíngue vai conceder bolsas de estudos para o curso de Inglês a 1 mil alunos, estudantes das escolas com o ensino de um segundo idioma. O processo de inscrição está encerrado, mas o prazo de entrega de documentos para quem se inscreveu foi prorrogado até a próxima sexta-feira, 09. O resultado final será divulgado no próximo dia 20 de fevereiro, com as aulas inaugurais previstas para o dia 26 do mesmo mês.
Na ocasião, o governador também anunciou um projeto que está sendo elaborado pela Secretaria de Educação para a realização de intercâmbios em países como Japão, França e outros de língua inglesa e espanhola, em parceria com embaixadas e outras instituições, para alunos da 1ª e 2ª séries, do Ensino Médio, de escolas com ensino bilíngue. A previsão é contemplar com intercâmbio até 60 alunos ainda em 2024.
Espaço Maker
Além do laboratório entregue à Escola Estadual Governador Melo e Póvoas, outras 31 unidades de ensino da rede estadual passam a contar neste ano com o Espaço Maker que, somado aos 51 já inaugurados, chegam a 83 espaços entregues, beneficiando aproximadamente 54 mil alunos na capital e no interior.
São 40 Espaços Makers na capital e 43 no interior. Os 32 laboratórios entregues nesta quarta receberam investimentos de R$ 10,9 milhões do Governo do Amazonas.
O Espaço Maker integra o projeto Fazer para Aprender, que tem como meta entregar 100 laboratórios até o final da gestão. Com os equipamentos disponibilizados nas salas, as escolas possibilitam a ampliação de conhecimento de conteúdos voltados para robótica, programação, impressão em 3D, eletrônica, produção de áudio e vídeo, marcenaria e produção artística.
Projeto Edutech
Para fomentar a educação tecnológica, Wilson Lima também lançou, na abertura do ano letivo 2024, o projeto Edutech. Com um investimento de cerca de R$ 30 milhões e 36 mil kits de robótica adquiridos, o Edutech beneficiará alunos do 9º ano da rede estadual de ensino, que hoje conta com 32 mil estudantes nesta etapa da formação escolar.
O kit Edutech é composto por dois livros didáticos, que irão possibilitar o aprendizado de programação em blocos e automação. Além dos livros, os alunos também receberão o kit tecnológico com itens, como: a placa Arduíno UNO, leds, cabos, protoboard, resistores e sensores.
Construído em consonância com a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), a iniciativa será desenvolvida pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, por meio do Centro de Mídias de Educação do Amazonas (Cemeam), cuja equipe designada para o Edutech fará, anualmente, o treinamento, acompanhamento e suporte das escolas contempladas pelo projeto.
O projeto Edutech também contempla uma plataforma de ensino adaptativo, com jogos e desafios educacionais, por meio de videoaulas, atividades de interação síncronas e assíncronas, comunidades de aprendizagem criativas, além de materiais impressos e digitalizados.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Fotos: Diego Peres, Alex Pazuello e Artur Castro/Secom
O Deputado Estadual Felipe Souza assume a presidência do Partido Renovação Democrática (PRD) no Amazonas, consolidando seu compromisso com uma atuação política mais ampla e eficaz. Sua ascensão à presidência do PRD é um reflexo da vasta experiência como Presidente Estadual do Patriota.
O Partido Renovação Democrática (PRD) é resultado da fusão entre o Patriota (PATRIOTA) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), concretizada em 26 de outubro de 2022. A homologação da fusão pelo Tribunal Superior Eleitoral em 9 de novembro de 2023 marcou o início de uma nova fase na política brasileira.
Durante sessão plenária nesta quarta-feira (07/02) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Felipe Souza enfatizou: “Já está publicado, estou como presidente do Amazonas, do Partido Renovação Democrática. Vamos organizar o partido para que possamos ter uma chapa bastante competitiva, especificamente para a Câmara Municipal de Manaus e no interior do estado. Temos muito trabalho a fazer. Agradeço a oportunidade e confiança.”
Inicialmente, o partido seria denominado MAIS BRASIL, com o símbolo “+”, refletindo seu compromisso com uma visão mais ampla e inclusiva. No entanto, devido a implicações legais, o nome foi alterado para “Partido da Renovação Democrática” durante uma audiência do TSE.
A liderança de Felipe Souza no PRD representa um novo capítulo na política do Amazonas, prometendo uma atuação firme e comprometida com os valores democráticos e o progresso do estado.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, pelo desmembramento da denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), sobre suposto esquema criminoso liderado pelo governador do Acre, Gladson Cameli, envolvendo crimes de peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Ainda durante a sessão, que contou com a leitura do voto da ministra Nancy Andrighi, ficou decidido que somente o STJ poderá julgar Cameli. Os demais denunciados, deverão ser julgados em 1ª instância.
A data para que a corte decida se Gladson será considerado réu é 22 de fevereiro de 2024. Na mesma data, deve ser analisado se ele será afastado do cargo ou não. Este último tópico, que foi apresentado pelo MPF, não foi analisado pela corte.
Além disto, medidas cautelares foram renovadas por mais 180 dias. Dentre estas, inclui-se a proibição dos mais de 80 investigados de terem contato uns com os outros, bem como do acesso a órgãos públicos.
No caso específico do governador, deve-se comunicar à Justiça com antecedência em caso de necessidade de viagem para o exterior.
A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o governador Gladson Cameli aponta que a empresa Murano Construções e empresas subcontratadas – sendo o irmão do governador, Gledson Cameli, um dos sócios dessa empresa –teriam pagado propina ao chefe do executivo estadual em valores que superam os R$ 6,1 milhões, por meio do pagamento de parcelas de um apartamento em bairro nobre de São Paulo e de um carro de luxo.
“Embora a denúncia trate apenas dos crimes praticados no âmbito do contrato firmado pelo governo estadual do Acre com a empresa Murano, há provas de que o esquema se manteve mesmo após o encerramento da contratação. Foram identificados oito contratos com ilegalidades, e a estimativa é que os prejuízos aos cofres públicos alcancem quase R$ 150 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).
Ao longo de quase 200 páginas, o MPF apresenta amplo material probatório dos crimes praticados e que tiveram como ponto de partida a fraude licitatória, o que consistiu na adesão da Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do Estado do Acre a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano, que tem sede em Brasília (DF), e nunca havia prestado serviços no Estado do Acre.
O objeto da licitação feita pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano (campus Ceres /GO) era a prestação de “serviços comuns de engenharia referentes à manutenção predial”. Já no Acre, a empresa foi responsável pela execução de grandes obras rodoviárias, tarefas executadas, conforme a denúncia, por companhias subcontratadas, uma delas a Rio Negro Construções, que tem como sócio Gledson Cameli, irmão do governador.
Em nota divulgada na época, o governador disse que confia na justiça, se mantém à disposição para quaisquer esclarecimentos e continuaria com sua agenda na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), que ocorre em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre 30 de novembro e 12 de dezembro.
“Diante das publicações recentes veiculadas na imprensa acreana e nacional acerca de denúncia da Procuradoria-Geral da República, e, consequente, pedido de afastamento do exercício do mandato, o governador Gladson Cameli mantém sua confiança na Justiça, mantendo-se à disposição para quaisquer esclarecimento, bem como permanece cumprindo suas obrigações como chefe do Poder Executivo do Estado do Acre”.
Gladson de Lima Cameli (PP) e outras doze pessoas são suspeitas pelos crimes de organização criminosa, corrupção nas modalidades ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude a licitação. Iniciadas em 2019, as práticas ilícitas descritas na denúncia teriam causado prejuízos de quase R$ 11,7 milhões aos cofres públicos. Além da condenação de forma proporcional à participação individual no esquema criminoso, o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos pediu o afastamento do governador até o fim da instrução criminal. Somadas, as penas pelos crimes podem ultrapassar 40 anos de reclusão.
A denúncia foi apresentada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), foro para processamento de autoridades como governadores, e está restrita a um dos fatos apurados na Operação Ptolomeu: irregularidades envolvendo a contratação fraudulenta da empresa Murano Construções LTDA, que teria recebido R$ 18 milhões dos cofres públicos para a realização de obras de engenharia viária e de edificação. Além do governador, também foram denunciados a ex-mulher de Cameli, dois irmãos do chefe do Poder Executivo, servidores públicos, empresários e pessoas que teriam atuado como “laranjas” no esquema.
Se efetivado o afastamento de Cameli, a vice-governadora Mailza Assis assume o comando do estado e se torna a segunda governadora do Acre após 40 anos.
Da redação para Portal O Porder, com informações do G1.
Roraima – O Governo de Roraima publicou, no Diário Oficial (DOE-RR), o decreto com o afastamento de Cecília Lorenzon do comando da Secretaria de Saúde (Sesau). O decreto consta no DOE do dia 2 deste mês.
Na sexta-feira, o Governo já havia informado que cumpriu a decisão da Justiça Federal e afastou a titular da Saúd da Sesau. A secretária foi um dos alvos da operação Higeia, da Polícia Federal, que investiga a existência de uma estrutura criminosa organizada que teria atuado para fraudar procedimentos licitatórios.
Além disso, o Governo também publicou um decreto designando o médico Edson Castro Neto para responder interinamente pelo cargo de Secretário de Estado da Saúde.
Operação Higeia
A operação investiga fraudes na área da prestação de serviços de traumatologia e ortopedia, culminando na adesão de uma ata de registro de preço licitada pelo Governo do Acre.
Foram expedidos dez mandados de busca e apreensão pelo Tribunal Federal da 1ª Região, para serem cumpridos em Boa Vista/RR, Cuiabá/MT e Goiânia/GO, além da determinação para bloqueio de bens de mais de R$ 30 milhões dos investigados.
As investigações indicam que a contratação foi feita sem um estudo técnico preliminar comprovando a necessidade interna do serviço, desconsiderando auditorias anteriores do TCU e da CGU que indicaram suspeitas de direcionamento de licitação e superfaturamento da contratação da empresa pelo governo do Acre.
