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PA: Barbalho tem 78,4% de aprovação e Lula beira a reprovação, em Belém

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O levantamento da Paraná Pesquisas, divulgado nesta quarta-feira (13), revelou que 78,4% dos eleitores de Belém aprovam a gestão do governador do Pará, Hélder Barbalho (MDB). E, em menor grau, avaliam positivamente o governo de seu aliado, o presidente Lula (PT), que obteve índice de 50,1% de aprovação.

A pesquisa é a mesma que apontou a liderança do deputado bolsonarista Delegado Eder Mauro (PL), na disputa contra a reeleição do prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL), que apresentou reprovação de 75,4% de sua administração.

Barbalho tem desempenho positivo de 61,5% de seu governo, com 36,6% considerando sua gestão boa, 24,9% ótima, e apenas 6,4% considerando péssima a sua administração.

Enquanto isso, Lula flerta com a reprovação, ao obter índice positivo de 35,8% para seu governo, com 24,3% avaliando a gestão como boa, e 11,5% avaliando como ótima. Enquanto a avaliação negativa foi de 35,1%, com índice de 27,5% considerando péssima sua administração, e 7,6% considerando ruim.

Já o prefeito do PSOL obteve avaliação negativa de 70,4% em sua gestão, na qual 59,5% consideram seu governo como péssimo e apenas 2,5% o consideram ótimo.

O grau de confiança da pesquisa é de de 95%, com margem de erro estimada em aproximadamente 3,5 pontos percentuais para os resultados gerais. O levantamento, que ouviu 800 eleitores, desde o dia 7 deste mês de março até ontem (12), foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo PA-07656/2024.

 

 

Com informações do Diário do Poder

Matéria do Portal o Poder provoca TCE a fiscalizar compra de leite em Autazes

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O prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante (União Brasil), terá que se explicar ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Motivado por matéria divulgada no Portal O Poder, o órgão judiciário abriu o Processo nº 11574/2024 e acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar para apuração de possíveis irregularidades no Pregão Presencial nº 72/2023, para compra de leite para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).

De acordo com o TCE-AM, o Representado adjudicou a quantidade de 36.400 unidades de leite em pó da marca Ninho, contendo 350 gramas pelo valor unitário de R$ 27.000, totalizando R$ 982.800,00, de modo que o valor contratado pela administração se mostra 35% acima do valor de marcado exercido no município, pois teria verificado que o mesmo item em rasa busca nos comércios locais custa entre R$ 20,00 e R$ 22,00.

Ainda segundo a denúncia, todas as informações referentes ao contrato da prefeitura e a referida empresa não foram encontradas no Portal da Transparência do Município.

Denúncia 

Matéria publicada em janeiro pelo Portal O Poder informa que a Prodigy Comércio Ltda, atuante no segmento de informática, iria fornecer mais de 30 mil latas de leite Ninho para a Prefeitura de Autazes. O contrato foi firmado com a Secretaria Municipal de Assistência Social com valor acima de R$ 1,3 milhão, que repercutiu entre a população de Autazes.

Inscrita sob o CNPJ 23.104.327/0001-09, a empresa está localizada no bairro Parque Dez, Zona Centro-Sul de Manaus. O documento tem autorização do prefeito Andreson Cavalcante.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

Uarini contrata “Nadson, O Ferinha” por R$ 300 mil

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O cantor Nadson – O Ferinha vai receber R$ 300 mil da Prefeitura de Uarini (a 564 quilômetros de Manaus). O show está previsto para o dia 18 de maio, durante a Festa do Divino no município.

A empresa responsável é a NF Shows e Representações LTDA. Especializada em serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas, a empresa tem como CNPJ 43.974.964/0001-43 e está sediada no Sergipe.

O contrato foi autorizado pelo prefeito Antônio Waldetrudes Uchoa de Brito. O acordo foi firmado por meio de processo licitatório.

 

 

Da Redação

Vice-prefeito de Eirunepé abre os cofres e libera mais de R$ 5 milhões

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Em uma época em que a cheia é uma grande possibilidade no Amazonas, a Prefeitura de Eirunepé (a 1.159 quilômetros de Manaus) parece não se importar com a situação. Prova disso é que o vice-prefeito, Raimundo Sergiony D’Ávila Tomaz, liberou a contratação de serviços de manutenção predial por R$ 5.172.415,86.

Uma empresa localizada em Manaus vai receber o montante. O contrato entre a Prefeitura de Eirunepé e a S. R. Engenharia LTDA terá duração de um ano.

Vale lembrar que Eirunepé é um dos municípios amazonenses que já sofreu grandes impactos devido à cheia na região.

 

 

Da Redação

Pelo terceiro ano consecutivo, prefeito de Autazes assina licitação milionária de aluguel de veículos pesados

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O prefeito de Autazes (a 111 quilômetros de Manaus), Andreson Cavalcante, fez um contrato de locação de veículos pesados pelo terceiro ano consecutivo. Dessa vez, o valor da licitação é de R$16, 2 milhões. O Despacho de Homologação do Pregão Presencial nº 91/2023 foi publicado na edição desta quarta-feira, 13, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Conforme a publicação, os preços são variáveis e de acordo com as horas contratadas. O aluguel do caminhão basculante, por exemplo, custará mais de R$ 2,07 milhões para a Prefeitura de Autazes. O menor valor é de R$ 161,2 mil, correspondente a locação de caminhão baú. 

A ganhadora é WSV Construção e Comércio de Produtos de Produtos Alimentícios e Apoio Administrativo LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.631.135/0001-01, com sede em Manaus. Segundo o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, a atividade econômica principal é o “comércio varejista de produtos alimentícios não especificados anteriormente” e o capital social é de R$ 1 mil. 

Terceiro ano consecutivo

A licitação para aluguel de veículos pesados é realizada anualmente na gestão de Andreson Cavalcante. Em 2022, o prefeito fez o contrato no valor de R$ 11,8 milhões com a empresa Philar Construções e Terraplanagem Ltda. 

No ano seguinte, em 2023, o prefeito de Autazes assinou a licitação a favor da empresa Plenus Comércio Varejista de Tintas e Locação de Máquinas e Equipamentos e Construção LTDA, uma das mais “famosas” no interior do estado. O valor também foi de R$ 11,8 milhões.   

Em comparação com as outras duas, a licitação firmada em 2024 é a mais cara. Os itens somam o valor total de R$ 16.289.280,00. Importante frisar que ano passado, Andreson foi um dos prefeitos que cortaram o orçamento municipal alegando que a medida foi necessária para dar continuidade aos atendimentos essenciais à população. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

 

Yara Lins avalia primeiros 100 dias de gestão à frente do TCE-AM

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Os primeiros cem dias de gestão da conselheira Yara Amazônia Lins à frente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) são marcados pelo aumento da transparência, estímulo à capacitação dos servidores, incentivo à modernização e ao fortalecimento do controle externo. As principais ações foram celebradas durante a 7ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno nesta terça-feira, 12.

“Este é um poderoso marco simbólico, utilizado como parâmetro para uma gestão dizer a que veio e nesse sentido, é possível dizer que temos motivos de sobra para comemorar, pois, nesses nossos cem dias de gestão muito fizemos, juntos e de mãos dadas, pelo bem deste tribunal e por consequência pelo bem dos cidadãos”, celebrou a conselheira-presidente.

Com a cultura da ética, da integridade e da transparência, e o auxílio da tecnologia para modernizar a atuação da corte de contas, a gestão da presidente Yara tem se refletido em uma série de iniciativas pioneiras, que já estão transformando positivamente a atuação do TCE-AM.

Cidadania e Participação Social

A criação do programa “Blitz” representa um marco na promoção da cidadania e a participação ativa da sociedade no controle dos gastos públicos. O programa é desenvolvido em colaboração com as secretarias de Inteligência (Segin) e de Controle Externo (Secex) do TCE-AM, e visa possibilitar, a partir de denúncias da população, a adoção de medidas eficientes para evitar danos ao patrimônio e interesses públicos.

“A atuação imediata do programa vem mostrando sua relevância com repercussão positiva na sociedade e com alto engajamento de denúncias da população. Ao tempo em que parabenizo toda a equipe envolvida na sua execução, enfatizo que o programa tem se mostrado uma iniciativa dinâmica de aperfeiçoamento da administração pública a ser perseguida de modo incansável por esta gestão”, declarou a presidente Yara Amazônia Lins.

Inovação e Pioneirismo

Desde os primeiros dias de sua gestão, Yara Amazônia Lins tem priorizado a modernização e a eficiência do TCE-AM. Através do uso de tecnologia avançada, foram implementadas novas ferramentas para aumentar a transparência e agilizar os processos de fiscalização. A presidente tem promovido uma abordagem mais educativa do que punitiva, buscando orientar e capacitar os gestores públicos para uma melhor administração dos recursos.
O tribunal modernizou a plataforma de monitoramento da entrega das prestações de contas em todo o estado, que agora é atualizada em tempo real. Essas medidas representam um avanço significativo na gestão do TCE-AM e abrem as portas para um futuro mais acessível para os cidadãos.

Reconhecimento Nacional e Internacional

Em apenas cem dias, o TCE-AM sob a liderança de Yara Amazônia Lins já recebeu reconhecimento nacional e internacional por suas iniciativas inovadoras. Certificações como o selo A3P do Ministério do Meio Ambiente são testemunhos do compromisso do tribunal com a excelência e a sustentabilidade.

Educação Corporativa e Capacitação

Investindo no aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização e no apoio consultivo a outros tribunais de contas, a gestão de Yara tem fortalecido a capacidade técnica e a expertise do TCE-AM. Além disso, iniciativas como o projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas sobre combate aos desvios de função na corte de contas demonstram o compromisso da presidente com a ética e a integridade na administração pública.

Reformas

Yara Amazônia Lins promoveu mudanças administrativas como reformas prediais para melhor adequação de espaços e climatização em todo tribunal, melhorias das condições de trabalho; reforma da primeira e segunda câmara, aprimoramento no sistema de tecnologia e mais humanização no atendimento ao público.

Humanização e Empoderamento

Além de suas realizações institucionais, Yara Amazônia Lins tem se destacado por sua abordagem humanizada e inclusiva. A criação da Ouvidoria da Mulher no âmbito do TCE-AM representa um importante passo para garantir a representatividade e a igualdade de gênero dentro da instituição.

“A evolução legislativa trata sobre o combate a todas as formas de desigualdade de gênero e violência contra a mulher. Por isso, faz-se necessária a criação, por Lei, desta Ouvidoria. O objetivo é de fomentar políticas públicas efetivas e com o propósito de defender os direitos fundamentais das mulheres”, afirmou a presidente.

Como líder visionária e pioneira, Yara está pavimentando o caminho para um tribunal mais eficiente, transparente e participativo para o Amazonas.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Joel Arthus

 

Procon-AM irá fiscalizar aumento repentino nos postos de gasolina

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O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) acendeu o alerta para fiscalizar o aumento repentino do preço dos combustíveis no Amazonas. O diretor-presidente do órgão, Jalil Fraxe, confirmou com exclusividade ao Portal O Poder, nesta quarta-feira, 13, que alguns postos começaram a aumentar os preços do litro da gasolina comum e que está com novas fiscalizações.

“Nós identificamos o reajuste no preço da gasolina comum na casa de quase R$ 0,30, em grande parte dos postos da capital, e isso faz com que acenda um alerta para o Procon-AM novamente. Já tivemos algumas ações coordenadas em parcerias com o Ministério Público, Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, nesse sentido de combater o aumento abusivo no preço dos combustíveis”, afirmou Fraxe.

O diretor também afirmou que é prematuro falar o preço é abusivo. “Acredito que alguns se tratam de recomposição de margem, tendo em vista que o preço antigo está com uma margem mais baixa, mas o Procon-AM vai intensificar novamente essas fiscalizações e todas as ações no setor de combustíveis para termos resultados”, enfatizou.

Mapeamento

O Procon-AM está realizando uma pesquisa com os locais onde a gasolina está sendo comercializada por um preço mais em conta na cidade. “Vamos continuar mapeando o setor de combustíveis, inclusive auxiliando a população com as pesquisas de preços que vêm sendo divulgadas e também coibindo práticas abusivas do mercado do combustível. O Procon-AM está nas ruas e estamos com os nossos canais todos abertos para que o consumidores façam as suas denuncias e indique qual o posto deseja que fiscalize. Mas, a nossa rota está sendo realizada e já iniciamos a fiscalização e em breve acredito termos um panorama mais completo do que está acontecendo nesse momento e o Procon seguira cobrando os postos, os empresários para não aumentem de forma abusiva e que tenha uma comprovação do motivo do reajuste”, destacou.

Em caso de preços abusivos, serão aplicados os autos de infração (multas).

STF

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), formada para validar a regra que exclui as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM), pode ter influenciado no aumento dos combustíveis do Amazonas, embora ainda seja precisos ser feito um estudo mais detalhado sobre a medida, afirmou o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.

“O Procon identificou que o aumento no preço do combustível e o reajuste de R$ 0,30 começou a ser posto no preço anterior a decisão do STF. Mas, é obvio que a decisão tem um impacto no mercado de consumo sobre tudo no que diz respeito a comercialização dos combustíveis porque o creditamento é uma forma do empresário ter aquele valor referente ao tributo. Agora, com a ausência do creditamento ele voltará a ter o pagamento na sua integralidade de tributo e implica diretamente no aumento do preço”, afirmou.

Mesmo assim, Jalil Fraxe, prefere ser cauteloso e explica que ainda dever ser feito um levantamento mais apurado sobre a medida tributária. “Acredito que a decisão pode influenciar, mas não podemos afirmar antes de fazer todas as análises documentais e fiscalização de forma individual em cada posto”, enfatizou.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

Candidatura de Thronicke acirra disputa pela presidência do Senado

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O anúncio da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) como candidata a presidente do Senado no sábado (10) ampliou a lista de cotados na disputa pelo comando do Congresso em 2025. A congressista é a 1ª candidata oficial na corrida. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ainda não lançado, é o favorito e conta com o apoio do presidente da Casa Alta, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A movimentação pela vaga que será deixada por Pacheco em 1º de fevereiro do ano que vem já está em andamento. O anúncio público da candidatura de Thronicke deve fazer outros cotados acelerarem suas articulações para se tornarem candidatos.

Pacheco não pode ser reeleito, porque já ganhou a Casa duas vezes, em 2021, e 2023. Ambas com o apoio do seu antecessor, Alcolumbre, que agora conta com o apoio do senador por Minas Gerais para voltar a comandar o Congresso. Além do congressista amapaense e da senadora do Mato Grosso do Sul, estão no páreo Omar Aziz (PSD-MA) e Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.

Pacheco, que faz parte da sigla, quer que o partido apoie Alcolumbre. Uma ala resiste a essa ideia. Marinho, outro cotado, foi candidato em 2023 contra Pacheco e saiu derrotado com 32 votos. O plano é lançá-lo candidato para que a oposição siga marcando posição dentro da Casa Alta. O PL é o 2º maior partido da Casa, com 12 senadores.

Thronicke agora é a grande novidade na disputa. Em 2022, a senadora foi candidata a presidente pelo União Brasil. Saiu das urnas em 5º lugar, com 600.955 votos (0,51%).

No evento do Podemos Mulher em São Paulo, no qual Thronicke foi lançada ao comando do Senado, a presidente da sigla, Renata Abreu, enalteceu a postura combativa da senadora.

“Sonhamos, sim, em eleger a 1ª mulher na presidência do Senado […] A gente não vai abaixar a cabeça para senador nenhum”, declarou Abreu no encontro.

O senador Omar Aziz se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no último dia 5. No encontro, ficou visível o forte alinhamento entre o parlamentar e o petista, o que pode consagrar Aziz para a presidência do Senado.

 

 

Com informações do Jornal Floripa

Wilson Lima deve ser o “bombeiro” para acalmar os ânimos do União Brasil

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), viajou para Brasília nesta quarta-feira, 13, em missão de paz, para ser o “bombeiro” no clima de hostilidade entre o recém-presidente nacional eleito, Antônio Rueda, e o ex-presidente Luciano Bivar, que até o final de fevereiro era o presidente da Executiva Nacional.

Wilson Lima, que é o presidente do União Brasil no Amazonas e vem se destacando a nível nacional na sigla, foi chamado para acalmar os ânimos.

A expectativa é de que aconteça uma reunião entre Wilson Lima, Antônio Rueda e Luciano Bivar para resolver o impasse, visando os preparativos para a eleição para prefeito e vereadores que acontece este ano.

Força no Norte

O União Brasil (UB) já mostra sua força, enquanto sigla partidária, dominando as prefeituras do Norte do país. A legenda surgiu de uma fusão entre o Democratas (DEM) e o Partido Social Liberal (PSL).

Atualmente no Norte, o UB tem 115 cidades comandas pelo partido. Se juntam ao União Brasil, no TOP3, o MDB com 104 prefeituras e o PSD, com 71.

Amazonas

O governador Wilson Lima deixou o PSC e filiou-se ao UB, por onde disputou e venceu a reeleição. Seguindo a migração do governador, a maioria dos prefeitos do interior do Amazonas também foram para o UB, tornando-o líder no Estado.

Em 2020, quando o UB não era formado, os partidos PSC e MDB era quem comandavam as prefeituras do interior, ocupando, cada sigla, a liderança de 13 municípios.

Entre 2020 e 2023, muita coisa mudou. O UB, atualmente, conta com 36 prefeituras; das 13 que o MDB tinha, hoje restaram 10; e o PSC ficou sem nenhuma.

A exemplo do ranking geral do Norte, UB e MDB também lideram o número de prefeituras no Amazonas. O União, com 36, e o MDB, com 10.

Filiação UB

O atual presidente do União Brasil, Antônio Rueda, esteve em Manaus na época em que o governador Wilson Lima se filiou ao UB em 2022. O evento foi realizado na quadra da Escola de Samba Aparecida, zona sul de Manaus, e reuniu diversos nomes, entre deputados estaduais e federais, vereadores, secretários, lideranças políticas da capital e do interior, além de 48 prefeitos.

Além de Rueda, prestigiaram o ato de filiação de Wilson Lima, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, que mudou para o União, e os parlamentares estaduais Felipe Souza, Saullo Vianna, Adjunto Afonso, Mayara Pinheiro, Fausto Júnior, Cabo Maciel, Abdala Fraxe, Tony Medeiros, João Luiz, Joana Darc, Dr. Gomes e Terezinha Ruiz.

 

 

Augusto Costa, para O Poder

Foto: Reprodução

MP pode ajuizar ação para contestar cobrança de honorários abusivos

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O Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para contestar honorários advocatícios abusivos quando houver pessoas vulneráveis prejudicadas e o caso transcender a esfera dos interesses particulares.

Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial de um escritório de advocacia que perdeu o direito de cobrar honorários superiores a 30% em causas previdenciárias.

O precedente gerou reação na advocacia. Dias depois do julgamento, a seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao Conselho Federal da entidade um ofício solicitando atuação para que somente a OAB possa discutir o tema dos honorários.

“Os honorários são absolutamente individualizáveis e determináveis em um processo, não sendo possível seu tratamento como direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, afirmou Erinaldo Dantas, presidente da OAB-CE.

Litigância predatória

O caso julgado se insere no polêmico tema da litigância predatória da advocacia, que também está sendo enfrentado pelo STJ, na Corte Especial.

O escritório em questão se tornou alvo do MP porque, segundo o órgão, criou um esquema de captação e cobrança abusivas de serviços de idosos beneficiários da Previdência Social.

As diversas ações ajuizadas foram em favor de pessoas vulneráveis, em regra sobre benefícios rurais de pensão e aposentadoria, com previsão de pagamento aos advogados de valores superiores a 30% das verbas retroativas a receber.

O esquema contava também com participação da Câmara dos Vereadores local, já que os advogados eram indicados pelo presidente da casa legislativa e usavam suas instalações para se reunir com os potenciais clientes.

Ou seja, quem procurava um agente público acabava direcionado para advogados particulares. A instâncias ordinárias reconheceram o abuso e condenaram o escritório.

A decisão tornou sem efeito a cobrança de honorários nos contratos firmados com previsão de pagamento de mais de 30% dos valores retroativos dos benefícios dos clientes, anulou cláusulas abusivas e limitou a expedição de alvarás de levantamento de valores.

Ao STJ, o escritório alegou que seria impossível usar a ação civil pública para tratar de honorários advocatícios, já que são direitos individuais disponíveis e não existe relação de consumo entre cliente e advogado.

Crise na previdência

Relatora da matéria na 3ª Turma, a ministra Nancy Andrighi observou que o caso ultrapassa os limites da esfera individual de cada idoso, pois a advocacia predatória acaba atingindo o propósito da Previdência Social.

“Ao cobrar honorários que prejudicam a subsistência dos beneficiários, configura-se como ofensa ao próprio sistema previdenciário. Logo, atinge um bem jurídico de interesse de toda coletividade”, explicou ela.

Em sua análise, o tema também atrai a competência do Ministério Público porque envolve pessoas em situação de extrema vulnerabilidade que tiveram sua subsistência afetada.

“A hipossuficiência dos interessados que foram submetidos a cobranças de honorários advocatícios excessivos, por si só, já demandaria a atuação do Ministério Público”, disse a ministra Nancy. A votação foi unânime.

 

 

Com informações do Conjur